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Barreiras ignora Piso Nacional e precariza salários de Professores em novos contratos

Gestão municipal de Otoniel Teixeira (União Brasil) oferece remuneração 5,88% abaixo do mínimo estabelecido pelo MEC, impactando a economia local e a valorização dos profissionais da educação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em um cenário de crescente valorização da educação, a prefeitura de Barreiras, sob a gestão de Otoniel Teixeira (União Brasil), enfrenta críticas por desrespeitar o piso salarial nacional dos professores da rede pública da educação básica. A denúncia ganha força após a publicação no Diário Oficial do Município, edição 4372, de 14 de março de 2025, de 300 contratos de prestação de serviço temporário para professores de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com salários muito abaixo do estipulado pelo Ministério da Educação (MEC).

A Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, definiu o reajuste de 6,27% para o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público, fixando o valor mínimo em R$ 4.867,77. No entanto, os contratos firmados pela prefeitura de Barreiras, datados de 31 de janeiro de 2025, preveem o pagamento mensal de R$ 2.290,28 em 12 parcelas iguais, totalizando um contrato de R$ 26.719,93.

Considerando que os contratos são para uma jornada de 20 horas semanais, o valor pago pela prefeitura representa uma defasagem de 5,88% em relação ao piso nacional, ou seja, R$ 143,22 a menos por mês. Ao longo de um ano, cada professor contratado deixa de receber R$ 1.718,64.

A dimensão do problema se agrava ao constatar que esses 300 contratos divulgados, em um único mês, essa diferença salarial representa um impacto significativo na economia local, com R$ 42.966,00 a menos circulando mensalmente e R$ 515.592,00 a menos injetados na economia ao longo de um ano.

A atitude da prefeitura de Barreiras levanta questionamentos sobre o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação e com o cumprimento das leis que regem a categoria. A decisão de pagar abaixo do piso nacional precariza o trabalho dos professores, desmotiva a categoria e compromete a qualidade do ensino oferecido aos alunos da rede pública. É importante ressaltar que a Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores tem como objetivo valorizar a carreira do magistério e garantir uma remuneração digna para os profissionais da educação. O descumprimento da lei não apenas prejudica os professores de Barreiras, mas também compromete a qualidade do ensino e o futuro das novas gerações.

Diante deste cenário, fica a pergunta: qual o real compromisso da gestão Otoniel Teixeira com a educação em Barreiras? A economia nos salários dos professores justifica o impacto negativo na qualidade do ensino e no desenvolvimento da cidade? A sociedade civil, os sindicatos e os órgãos de fiscalização precisam estar atentos e exigir que a prefeitura cumpra a lei e valorize os profissionais que dedicam suas vidas à formação das futuras gerações.

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De malas prontas para à Colômbia: Vice-Prefeito e “braço direito” aproveitam diárias que contrastam com salários modestos em Barreiras

Enquanto a população debate buracos nas ruas, melhorias na saúde e profissionais da educação clamam por materiais básicos para boa didática escolar, vice-prefeito e “escudeiro” aproveitam 10 dias na Colômbia bancados pelo erário. Missão oficial? Detalhes nebulosos e um valor que soa como provocação política embalam a polêmica

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em Barreiras, a proximidade de uma suposta “missão diplomática” à Colômbia já instiga debates sobre prioridades e transparência na gestão municipal. O vice-prefeito e Procurador Geral do Município, Túlio Machado Viana, e um acompanhante, Vitor Barreto Galvão, organizam os preparativos para uma viagem de 10 dias com todas as despesas custeadas pelo contribuinte, provocando questionamentos e um leve tom de desconfiança na população.

Os documentos oficiais, divulgados pelo portal da transparência, indicam que a prefeitura destinou R$ 13.131,30 tanto para Viana quanto para Galvão, totalizando R$ 26.262,60 em diárias para a “missão”. O pagamento das diárias foi efetuado em 06 de março de 2025. O destino: Colômbia, com paradas previstas em Bogotá, Medellín e Cartagena, em nome da “Frente Nacional de Prefeitos – FNP”.

Vitor Barreto Galvão, que acompanha Túlio Viana na viagem, consta nos registros da prefeitura como Assessor Chefe Especial, com um salário bruto de R$ 8.332,86 no mês de janeiro de 2025, resultando em um líquido de R$ 6.247,40. A diária para a Colômbia, portanto, supera o salário líquido mensal do assessor, o que nos leva a ponderar:

“Qual o padrão de vida que se espera de um assessor para justificar tal dispêndio em uma viagem de dez dias?”.

Já Túlio Machado Viana, que acumula a função de Vice-Prefeito e Procurador-Geral do Município, recebe um salário bruto de R$ 23.827,33, que, após os devidos descontos, resulta em um líquido de R$ 17.480,89 (dados referentes a janeiro de 2025). E o Prefeito Otoniel Teixeira, por sua vez, tem um salário bruto de R$ 18.500,00, que se transforma em R$ 13.618,58 líquidos, também em janeiro de 2025.

Evento na Colômbia não consta na agenda oficial da Federação Nacional de prefeito (FNP)

 

Um detalhe que não passou despercebido: uma consulta ao site oficial da FNP revela que, ao que tudo indica, o evento que motivaria a viagem não está listado na agenda da organização. A única reunião geral programada para o período é a 87ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), marcada para os dias 7 e 8 de abril em Brasília. Seria uma mera formalidade ou um indício de que a motivação da viagem é mais complexa do que o divulgado?

A iminente incursão colombiana, ainda sem data de partida divulgada, levanta uma série de indagações. Afinal, a pergunta que permanece é: qual o impacto positivo concreto dessa “imersão” colombiana para a população de Barreiras?

A “missão”, com duração estimada de 10 dias, suscita ainda mais questionamentos. Por que o vice-prefeito e procurador geral e seu acompanhante não apresentaram publicamente a programação da viagem com antecedência? Qual a justificativa para o valor das diárias, considerado expressivo para os padrões da região? E, por fim, quem cobrirá os custos de passagens aéreas e outros gastos não detalhados nos documentos?

Enquanto isso, Barreiras acompanha atentamente os próximos capítulos dessa história. Afinal, a transparência e a responsabilidade com o dinheiro público deveriam ser pilares de qualquer administração, independentemente do destino da viagem.

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Prefeitura de Correntina se compromete com o MP a quitar salários atrasados para viabilizar Carnaval

Município firma acordo com o Ministério Público e garante pagamento de servidores antes da festa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Correntina assinou um acordo com o Ministério Público da Bahia (MPBA) nesta terça-feira, 18, garantindo que o Carnaval será realizado sem comprometer despesas essenciais e com a quitação dos salários atrasados dos servidores públicos. A mediação foi conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e definiu diretrizes para assegurar a responsabilidade fiscal e o cumprimento da Lei de Licitações na organização do evento.

Como principal contrapartida para a realização da festa, o município se comprometeu a pagar o salário-base dos servidores até o dia 26 de fevereiro, com envio da comprovação ao MP na mesma data. Além disso, o 13º salário e demais gratificações serão quitados em até 90 dias, parcelados em três vezes, com a prestação de contas final prevista para 22 de maio. O Executivo municipal também deverá apresentar um relatório detalhado das irregularidades que levaram ao atraso dos vencimentos e instaurar um procedimento administrativo para apurar pagamentos indevidos dentro da administração pública.

Para viabilizar o Carnaval sem comprometer as finanças públicas, a gestão municipal deverá seguir rigorosamente a Lei de Licitações, especialmente no que diz respeito à contratação de atrações artísticas por inexigibilidade de licitação e à aquisição de infraestrutura para o evento. O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou que o Ministério Público busca um equilíbrio entre a realização da festa e o compromisso com a administração responsável. “Resolvemos, de forma consensual, dois problemas: a pendência salarial dos servidores e o Carnaval de Correntina. Tudo foi feito com diálogo”, afirmou.

A reunião contou com a presença das promotoras de Justiça Milena Moreschi e Karinny Peixoto, coordenadoras do Compor, além da promotora Rita Tourinho, do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. A promotora Suelim Iasmine dos Santos Braga, responsável pela comarca de Correntina, enfatizou que o acordo atendeu às recomendações já feitas pelo MP.

“Garantimos o pagamento dos servidores sem comprometer os serviços públicos e as despesas administrativas”, ressaltou.

O prefeito Walter Mariano Messias de Souza participou das negociações e se comprometeu a seguir as cláusulas acordadas, permitindo que a festa ocorra sem prejuízo financeiro para o município. Com isso, o Carnaval de Correntina será realizado sob critérios rigorosos de transparência e responsabilidade fiscal, evitando impactos negativos na administração pública.

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Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprova reajuste salarial de 6,70% para efetivos e comissionados

A Revisão Geral Anual é uma medida obrigatória prevista pela Constituição Federal, que determina a correção anual dos salários dos servidores públicos para preservar o seu poder aquisitivo

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires aprovou, na tarde desta quinta-feira (27), o Projeto de Lei N.º 0019/2023, que trata da Revisão Geral Anual dos salários dos servidores do Poder Legislativo. A medida, que entrará em vigor a partir do dia 1º de maio de 2023, prevê uma correção de 6,7062% nos salários dos servidores efetivos e comissionados.

O índice de correção adotado é superior ao acumulado nos últimos 12 meses, que ficou em 4,36% entre os meses de de março de 2022 a fevereiro de 2023, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido pelo IBGE o que representa um ganho real (acima de inflação) de 2,3462%.

A Revisão Geral Anual é uma medida obrigatória prevista pela Constituição Federal, que determina a correção anual dos salários dos servidores públicos para preservar o seu poder aquisitivo.