segurança pública – Repórter Brasil

Lula entrega PEC da Segurança Pública e propõe união federativa no combate ao crime

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Proposta enviada ao Congresso busca dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criar corregedorias autônomas nas polícias e ampliar cooperação entre União, estados e municípios

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta visa desburocratizar, modernizar e integrar a atuação das forças de segurança pública em todo o território nacional, com foco no combate às organizações criminosas.

Durante a cerimônia no Congresso Nacional, Lula reforçou que o objetivo não é interferir na autonomia de estados e municípios, mas sim reforçar o papel do governo federal no enfrentamento da violência, oferecendo inteligência, recursos e articulação política para um sistema mais eficiente. “O crime deixou de ser local, passou a ser nacional e até transnacional”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao destacar a complexidade do cenário atual.

A proposta garante, entre outros pontos, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 por lei ordinária, e dos fundos nacionais de Segurança Pública e de Política Penitenciária, garantindo maior estabilidade financeira ao setor. Também prevê a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas em todas as corporações policiais e a atualização das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

Segundo o governo, a autonomia das gestões estaduais e municipais será preservada na administração das polícias civis, militares, bombeiros e guardas municipais. No entanto, a PEC propõe uma nova definição de atribuições para as guardas municipais, que poderão atuar no policiamento ostensivo, comunitário e em prisões em flagrante, aumentando sua integração ao sistema de segurança.

Outro destaque é a inclusão de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, ao lado de membros da União, estados, Distrito Federal e municípios — uma tentativa de ampliar o controle social e o debate democrático sobre a segurança pública no Brasil.

Lula afirmou esperar que a tramitação ocorra com celeridade. “É hora de dizer ao povo brasileiro que o governo federal está assumindo sua parte na responsabilidade com a segurança. O povo não pode continuar com medo de andar nas ruas”, disse o presidente.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#SegurançaPública #PECdaSegurança #Lula #Lewandowski #SistemaÚnico #GuardaMunicipal #PolíciaFederal #CongressoNacional #Criminalidade #BrasilMaisSeguro #UniãoDosPoderes #Susp #FundosDeSegurança #NovaPEC

Governador Jerônimo envia projetos para reestruturar salários da segurança pública com ganhos de até 22%

Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, DPT e Polícia Penal devem ser contemplados com reajustes escalonados em 2025 e 2026, com impacto de R$ 849,8 milhões nos cofres estaduais em 2026

Caso de Polítca com SAEB – Em um gesto de reconhecimento aos profissionais da segurança pública baiana, o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou, nesta terça-feira (22), à Assembleia Legislativa do estado, um pacote de três Projetos de Lei visando alterar a estrutura remuneratória e conceder outros benefícios a diversas categorias da área. A medida, que abrange as Polícias Militar e Civil, o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Polícia Penal e o Corpo de Bombeiros Militar, prevê ganhos salariais escalonados para os anos de 2025 e 2026.

“Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Estou valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto”, anunciou o governador Jerônimo Rodrigues durante o ato de envio dos projetos.

Os policiais militares (praças e oficiais) e os bombeiros militares são previstos para receber um ganho médio de 14,76% entre 2025 e 2026, contemplando o soldo e a Gratificação de Atividade Policial Militar (GAPM).

Os primeiros reajustes, de acordo com o PL, serão concedidos retroativamente a março e em maio deste ano, com novas elevações programadas para maio e junho de 2026. Além disso, o projeto uniformiza o auxílio-fardamento para praças e oficiais em R$ 251,16 e amplia os percentuais da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), variando conforme a função exercida.

Na Polícia Civil, o reajuste acumulado para delegados, peritos criminais, médico-legais e odonto-legais será de 14% no mesmo período (2025/2026). Já investigadores e escrivães, juntamente com os peritos técnicos do DPT, terão um incremento de 22% em suas remunerações entre 2025 e 2026.

O Projeto de Lei também acena com promoções para a Polícia Civil em 2026, baseadas em avaliação de desempenho anual e na redução do tempo de serviço na classe atual de seis para três anos ininterruptos. Adicionalmente, propõe-se a alteração dos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, celebrou a iniciativa, destacando que a valorização profissional é uma busca constante da categoria.

“Esse momento aqui é tão importante, tão simbólico para a gente. Tenho certeza que a gente busca, cada vez mais, a valorização profissional. Buscamos avançar e nós avançamos. Aqui é uma questão salarial, mas avançamos em condições, seja armamento, viatura, equipamento de inteligência, de perícia, em estrutura física. Então, tudo isso aí se soma com a estruturação que foi montada”, enfatizou o secretário.

Para a carreira de agente penitenciário (Polícia Penal), as medidas propostas devem gerar um ganho nominal médio de 13,29% no biênio 2025/2026. Este percentual considera o aumento do vencimento básico (revisão de 20%), o ajuste das diferenças entre as classes (interstícios fixados em 6%) e um reajuste de 4% sobre o valor total da remuneração previsto para março de 2026.

Caso os projetos sejam aprovados pela Assembleia Legislativa, o impacto financeiro estimado para os cofres públicos estaduais será de R$ 372 milhões até o final de 2025, alcançando R$ 849,8 milhões no ano de 2026. A iniciativa do governo estadual representa um passo significativo na reestruturação das carreiras da segurança pública e na valorização dos seus profissionais.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#SegurançaPúblicaBA #ReajusteSalarial #ValorizaçãoPolicial #Bahia #AvançosNaSegurança

Júnior Marabá envia à Câmara projeto que doa terreno para construção de Batalhão da PM em Luís Eduardo Magalhães

Proposta visa atender à demanda por mais segurança pública diante do crescimento urbano acelerado; nova unidade deverá abrigar estrutura de batalhão e ampliar efetivo policial na cidade

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Júnior Marabá, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 023/2025, que autoriza a doação de um terreno público ao Estado da Bahia para viabilizar a construção da sede de um Batalhão da Polícia Militar. A proposta foi protocolada em 4 de abril e deverá ser analisada pelos parlamentares nos próximos dias.

A área doada está localizada no bairro Solar do Oeste, região estratégica do município que tem experimentado forte expansão urbana. A justificativa do projeto destaca que a medida visa garantir melhores condições de segurança pública, com estrutura adequada para ampliar o efetivo policial e atender à crescente demanda populacional.

Clique aqui e leia a íntegra do Projeto de Lei.

De acordo com o texto assinado pelo prefeito, a atual estrutura da 85ª Companhia Independente de Polícia Militar, que opera em Luís Eduardo Magalhães, já se mostra insuficiente frente à complexidade das demandas locais. Estudos técnicos apontam que a população da cidade poderá dobrar nos próximos trinta anos, cenário que exige reestruturação do policiamento e fortalecimento da presença da PM.

“O aumento da população e a abrangência de atuação da companhia demonstram a necessidade de elevação da unidade à categoria de Batalhão, com sede própria e estrutura capaz de acomodar maior contingente de policiais”, aponta a justificativa da proposta.

A construção de uma Unidade Operacional de Polícia Militar (UOPM) do tipo Batalhão é vista como estratégica para garantir a segurança da população no presente e no futuro.

Além da estrutura física, o projeto é considerado um avanço na valorização institucional da Polícia Militar no município. A proposta, segundo o vice-prefeito Franklin Willer, deverá receber apoio unânime da Câmara, por representar um passo decisivo na modernização da segurança pública da cidade.

O Executivo municipal acredita que, com a aprovação da matéria, o Governo do Estado poderá iniciar os trâmites para implantação da unidade. A sede do Batalhão da PM, quando concluída, funcionará como polo de articulação da força policial na região Oeste da Bahia, fortalecendo a capacidade de atuação e resposta às ocorrências em Luís Eduardo Magalhães.

Caso de Política | A informação passa por aqui

#JuniorMarabá #LuísEduardoMagalhães #SegurançaPública #PolíciaMilitar #BatalhãoPM #ProjetoDeLei #CrescimentoUrbano

Senado debate PEC que pode incluir GCMs e Agentes de trânsito no sistema de segurança pública

Proposta em discussão no Senado visa incluir guardas municipais e agentes de trânsito entre os órgãos responsáveis pela segurança pública no Brasil

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Senado Federal deu início, nesta terça-feira (8), à primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que visa alterar a Constituição para incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem o sistema de segurança pública.

De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a PEC tem como relator o senador Efraim Filho (União-PB), que apresentou parecer favorável à proposta. Efraim Filho propôs uma emenda de redação para especificar que apenas os agentes de trânsito e não os de outros órgãos sejam considerados integrantes da segurança pública.

Segundo o autor da PEC, a lei 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), já reconhece os agentes de trânsito como agentes operacionais da segurança pública. Veneziano Vital do Rêgo ressalta ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o vínculo desses profissionais com a segurança pública ao julgar um caso sobre a incompatibilidade entre o exercício da advocacia e o cargo ocupado por servidores da categoria.

A PEC ainda precisa passar por outras sessões de discussão antes de ser votada pelo plenário do Senado em primeiro turno.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#SenadoFederal #PECSegurança #GuardaMunicipal #SegurançaPública #AgentesDeTrânsito #Constituição #Brasil

MJ apresenta PEC da Segurança nesta terça-feira e Presidente da Câmara diz que reformulação é urgente

Lewandowski entrega PEC para integrar forças de segurança, enquanto Motta defende investimentos e combate ao crime organizado

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresenta nesta terça-feira (8) aos líderes partidários na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reformular o sistema de segurança pública no Brasil.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, em evento nesta segunda-feira (7), defendeu a urgência de enfrentar o problema da segurança, considerado a maior preocupação da sociedade. As informações são da Agência Câmara.

A PEC da Segurança, segundo Motta, visa integrar as forças de segurança dos estados e da União, além de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo é promover uma maior coordenação e colaboração entre as diferentes instâncias, resultando em um combate mais eficaz ao crime organizado e à violência.

Motta cobrou uma reação do Estado diante da crescente criminalidade e defendeu que o Poder Executivo lidere essa iniciativa com uma estratégia nacional.

“Excepcionalizamos gastos para tudo, e por que não fazemos isso para a segurança?”, questionou, defendendo a prioridade de investimentos na área. “O cidadão quer resolver e discutir o problema de fato e quer uma resposta: se o Estado for pra cima com os instrumentos que temos, como o grau de inteligência, atacando onde estão os financiamentos do crime, duvido que não se resolva o problema”, afirmou.

Reforma Eleitoral: voto distrital misto em debate

Hugo Motta também aproveitou para defender a necessidade de aprimorar o sistema político brasileiro por meio de uma reforma eleitoral. Ele defende o voto distrital misto, que, segundo ele, tornaria a Câmara mais representativa.

Pela proposta em análise (PL 9212/17), o eleitor votaria em um candidato para representar seu distrito (sistema distrital) e em um partido de sua preferência (sistema proporcional). “O voto distrital misto é uma evolução do nosso sistema eleitoral. Temos hoje menos partidos, e isso traz um sistema balanceado”, defendeu Motta.

O presidente da Câmara lembrou que a eventual mudança no sistema eleitoral precisa ser aprovada até setembro.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#RicardoLewandowski #HugoMotta #SegurançaPública #PECSegurança #CâmaraDosDeputados #ReformaEleitoral #VotoDistritalMisto #SUSP #CombateAoCrime #GovernoFederal

Senador do PT cobra Lula mais duro contra o crime após decisão do STF sobre a PF

Fabiano Contarato defende discurso mais duro e medidas enérgicas contra a criminalidade, em sintonia com ampliação dos poderes da Polícia Federal no Rio de Janeiro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em uma guinada que promete acender o debate no campo progressista, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), único representante da esquerda na Comissão de Segurança do Senado, defendeu um discurso mais firme e medidas mais enérgicas do presidente Lula no combate à criminalidade. Em entrevista ao UOL, o ex-delegado da Polícia Civil criticou o “romantismo” da esquerda ao tratar do tema e cobrou uma postura mais incisiva do governo federal.

Contarato, que tem se destacado por sua atuação pragmática e sua defesa de políticas de segurança pública baseadas em evidências, afirmou que Lula precisa “endurecer o discurso” sobre segurança pública, promovendo mudanças que atendam às demandas da população.

“Tudo com responsabilidade. Não sou favorável a se ter um comportamento punitivista exacerbado indiscriminadamente”, ponderou o senador, ressaltando a importância de um equilíbrio entre a repressão ao crime e a garantia dos direitos fundamentais.

Contarato criticou o “rótulo” de que a esquerda defende direitos humanos apenas para criminosos e defendeu uma mudança de postura para que a população se sinta protegida.

“Temos que parar com certo romantismo e enxergar a realidade como ela se impõe no Brasil. Não é razoável você sair de casa e não ter segurança de andar com relógio ou celular; não ter a segurança pública como um direito constitucional”, afirmou o senador.

O parlamentar também rebateu as críticas da direita, que, segundo ele, “faz um recorte socioeconômico que criminaliza a pobreza e a cor da pele”. Contarato defendeu o aumento da pena para crimes como corrupção ativa e crimes praticados por funcionários públicos, desafiando a direita a adotar a mesma postura.

A fala do senador Contarato ganha ainda mais relevância por ocorrer no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou os poderes de atuação da Polícia Federal (PF) no combate às facções criminosas, em decisão que fortalece a atuação da corporação no Rio de Janeiro. A decisão do STF, combinada com o posicionamento político do senador petista, abre a possibilidade de o governo do presidente Lula adotar uma postura mais assertiva e abrangente no combate ao crime organizado, com a PF como protagonista e a possibilidade de expansão da estratégia para todo o território nacional.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#FabianoContarato #SegurançaPública #Lula #Crime #Senado #Esquerda #Brasil #STF #PolíciaFederal

STF amplia poder da PF no combate a facções no Rio e abre debate sobre estratégia nacional

Decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) fortalece a Polícia Federal no Rio de Janeiro e levanta a possibilidade de um novo modelo de combate ao crime organizado em todo o Brasil

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo no enfrentamento ao crime organizado ao fortalecer a Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro. A decisão, no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) das Favelas, não apenas autoriza, mas exige a criação de uma força-tarefa exclusiva e permanente, dedicada à inteligência e investigação das principais organizações criminosas do estado, com ênfase em milícias, tráfico de armas, drogas e lavagem de capitais.

Essa medida, acompanhada de um necessário incremento orçamentário da União para garantir estrutura, equipamentos e pessoal, reconhece a complexidade do problema e a necessidade de uma atuação coordenada e estratégica das forças de segurança.

A PF, conhecida por sua atuação pautada na inteligência e planejamento, assume o protagonismo na estratégia de combate ao crime organizado no Rio. A corporação, respeitada por desarticular quadrilhas com um trabalho investigativo que muitas vezes dispensa o uso da força letal, passa a ter a responsabilidade de apurar crimes com repercussão interestadual e internacional, identificar as organizações, suas lideranças e modus operandi, e rastrear suas movimentações financeiras. Essa ênfase na inteligência e na investigação detalhada pode significar um novo paradigma no combate ao crime, priorizando a desarticulação das estruturas criminosas em vez do confronto direto.

Tanto o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, quanto o relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin, ressaltaram a importância da PF na nova estratégia. Fachin, ao rebater críticas, reafirmou que as decisões buscam aprimorar a segurança pública e as condições de trabalho das forças policiais.

A ADPF das Favelas, desde 2019, tem sido um instrumento para mudanças nas forças de segurança e nos procedimentos para o uso da força policial nas comunidades cariocas, determinando o uso de câmeras e GPS nas fardas, a criação de um plano de redução da letalidade policial e o aviso prévio sobre operações. Fachin argumenta que essas medidas contribuíram para a queda nos índices de letalidade policial e de vitimização policial.

A decisão do STF, ao fortalecer a PF no Rio de Janeiro, pode ter implicações significativas para o futuro do combate ao crime organizado no Brasil. A experiência carioca pode servir de modelo para uma estratégia nacional, com a PF como protagonista e o envolvimento de outras forças de segurança e órgãos de inteligência.

Não seria surpreendente ver a PF atuando de forma mais incisiva e coordenada em outros estados, desarticulando organizações criminosas e garantindo a segurança da população com sua reconhecida expertise em inteligência e investigação.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#STF #PolíciaFederal #SegurançaPública #CrimeOrganizado #RiodeJaneiro #ADPFdasFavelas #InteligênciaPolicial #CombateaoCrime

Governador Jerônimo Rodrigues troca cúpula da segurança pública visando fortalecimento estratégico

Fotos: Joá Souza/GOVBA

Em comunicado oficial, o Governador Jerônimo Rodrigues anuncia novos comandantes para Polícia Militar, Civil, Corpo de Bombeiros e DPT, priorizando expertise técnica e experiência operacional para otimizar o combate à criminalidade no estado

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Governador Jerônimo Rodrigues promoveu, nesta segunda-feira (24), uma significativa reestruturação nos principais cargos de comando das forças de segurança pública do estado. Em coletiva de imprensa realizada na sede do Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria da Segurança Pública (SSP), o Governador Jerônimo Rodrigues formalizou o anúncio das mudanças, que visam, segundo o governo, aprimorar a eficiência e a eficácia das ações de combate à criminalidade em todo o território baiano.

“Agradecemos aos gestores que nos antecederam pelos serviços prestados e damos as boas-vindas aos novos comandantes. A renovação da equipe de liderança reflete o compromisso do governo estadual com a modernização das estratégias de segurança pública, buscando a excelência no serviço prestado à população”, declarou o Governador Rodrigues.

Na Polícia Militar da Bahia (PMBA), o Coronel Antônio Carlos Silva Magalhães assume o cargo de Comandante-Geral, em substituição ao Coronel Paulo Coutinho. O novo comandante, que ascendeu na hierarquia da corporação desde a posição de soldado, é reconhecido por sua sólida formação acadêmica e vasta experiência em operações táticas e inteligência policial. O Subcomandante-Geral será o Coronel Antônio do Nascimento Lopes, oficial com notória trajetória administrativa e operacional.

A Polícia Civil da Bahia (PCBA) passa a ser liderada pelo Delegado André Augusto de Mendonça Viana, que sucede a Delegada Heloísa Brito. O Delegado Viana, com mais de vinte anos de atuação na instituição, possui especialização em Operações Especiais e experiência em diversas áreas investigativas, com ênfase na sua atuação à frente da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (CORE). A Delegada Márcia Pereira dos Santos, reconhecida nacionalmente por sua expertise no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, assume o cargo de Delegada-Geral Adjunta.

O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) terá como Comandante o Coronel BM Aloísio Mascarenhas Fernandes, em substituição ao Coronel Adson Marchesini. O novo comandante possui extensa experiência operacional e formação técnica especializada, o que o credencia para conduzir a corporação diante dos desafios contemporâneos da proteção civil e do atendimento a emergências.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) será dirigido pelo Perito Criminal Osvaldo Silva, que sucede a Perita Ana Cecília Bandeira. Com formação multidisciplinar e experiência em gestão e planejamento estratégico, o novo diretor-geral tem como missão modernizar a gestão pericial, fortalecer a inteligência forense e valorizar os profissionais da área técnico-científica.

“As mudanças implementadas visam o fortalecimento das estratégias de segurança pública em todo o estado. Confiamos nas competências e na dedicação dos novos dirigentes para aprimorar a atuação das forças de segurança e garantir a proteção e o bem-estar da população baiana”, afirmou o Secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#SegurançaPúblicaBA #NovoComando #Profissionalização #CombateAoCrime #GestãoPública #Bahia #JerônimoRodrigues #Eficiência

PEC da Segurança Pública: Governo Federal finaliza texto e encaminha ao Congresso Nacional

Proposta visa criar um “SUS da segurança pública”, com recursos próprios e integração das forças policiais, além de constitucionalizar o papel das Guardas Municipais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Governo Federal concluiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que será encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (13) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, após consenso entre os membros do governo sobre a maturidade do texto. A PEC busca criar um Sistema Único de Segurança Pública (Susp) constitucional, similar ao SUS, com recursos próprios, integração das forças policiais e a inclusão das Guardas Municipais no rol dos órgãos de segurança pública.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, agendará uma reunião com os líderes das duas casas legislativas e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para definir o momento mais oportuno para o envio da matéria.

A PEC, resultado de um amplo debate coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e com contribuições de governadores e da sociedade civil, tem como pontos centrais:

Constitucionalização dos Fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen): Garantia de que os recursos sejam compartilhados entre todas as unidades da Federação, sem possibilidade de contingenciamento.
Criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social: Órgão com representantes da União, estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil para estabelecer diretrizes para a segurança pública.
Inclusão das Guardas Municipais como órgãos de segurança pública: Formalização do papel das corporações no policiamento ostensivo e comunitário, em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Acolhimento de Sugestões e Nova Dinâmica

Ao longo da formulação da PEC, o ministro Lewandowski acolheu sugestões de governadores e da sociedade civil, promovendo um debate amplo e participativo. A nova redação da PEC explicita que as novas atribuições concedidas à União em relação à segurança pública “não excluem as competências comum e concorrente dos demais entes federados”, “nem restringem a subordinação das polícias militares, civis e penais e a dos corpos de bombeiros militares aos governadores dos estados e do Distrito Federal”.

Além disso, a PEC busca modernizar as competências das forças federais, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passará a atuar no policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais, e a Polícia Federal (PF), que terá sua atuação ampliada em crimes ambientais e ações contra organizações criminosas e milícias privadas.

Objetivos da PEC

Integrar os entes federados, conferindo status constitucional ao Susp.
Atualizar as atribuições da PF e da PRF.
Constitucionalizar o FNSP e o Funpen.
Padronizar protocolos essenciais, como boletins de ocorrência e mandados de prisão.
Garantir recursos contínuos para a segurança pública.

O que não muda

A PEC não interfere na autonomia dos estados e municípios, que continuarão responsáveis pelo comando e gestão de suas polícias. Também não haverá centralização dos sistemas de tecnologia da informação, e a proposta não cria novos cargos públicos.

A expectativa é que a PEC da Segurança Pública, ao ser aprovada, fortaleça o combate ao crime organizado e promova uma maior integração e eficiência das forças de segurança em todo o país.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

PEC da Segurança Pública, Segurança Pública, Governo Federal, Congresso Nacional, Ricardo Lewandowski, Guardas Municipais, SUS da Segurança Pública, Sistema Único de Segurança Pública, FNSP, Funpen

#PECSegurançaPública #SegurançaPública #GovernoFederal #CongressoNacional #RicardoLewandowski #GuardasMunicipais #SUSdaSegurança #SistemaÚnicoSegurançaPública #FNSP #Funpen

Tatico adota a filosofia do “deixa a vida me levar”, enquanto Adriano Stein derrapa ao defender o carnaval e critica governo Otoniel

Sessão desta terça-feira (11) trouxe discursos que foram de um malabarismo político impressionante a um entusiasmo quase acrobático na defesa do carnaval

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na noite desta terça-feira (11), a Câmara de Barreiras protagonizou mais um capítulo digno de uma série política recheada de reviravoltas e declarações improváveis. Entre discursos entusiasmados e contorcionismos verbais, dois vereadores roubaram a cena: Tatico (Podemos), que enfim se posicionou ao não se posicionar, e Adriano Stein (PL), que saiu em defesa do carnaval com tanto fervor que acabou derrapando no próprio argumento.

Tatico iniciou sua participação com uma frase promissora:

“Vamos botar mais pimenta nesse jogo”.

No entanto, em vez de pimenta, despejou um balde de incerteza sobre seu próprio papel na política municipal.

“Você é oposição ou situação? Hoje eu não poderia responder, nem sou oposição e nem sou situação”.

Com um talento nato para manter portas abertas, ele assegurou que sua decisão virá “friamente pensando” e “de forma assertiva”. Para quem? Para quando? Mistério.

Se Tatico optou por um enigma, Adriano Stein veio com uma efusividade que faria inveja a mestres de cerimônias de micareta.

“Um dos maiores carnavais da Bahia e, sem dúvida nenhuma, o mais seguro de todos!”.

A empolgação foi tamanha que, se dependesse apenas dele, o evento já estaria no top 3 do Brasil. O problema é que, ao tentar convencer a todos de que a segurança foi impecável, acabou escorregando em uma crítica inesperada ao governo de Otoniel Teixeira: “Problemas tivemos”.

E que problemas! Entre eles, as queixas sobre o lanche dos profissionais de segurança, policiais e equipes de apoio, algo que, convenhamos, não deveria ser uma grande surpresa para quem já viu como esse tipo de coisa costuma ser tratado. Mas a melhor parte veio depois, quando Adriano Stein resolveu teorizar sobre caráter e posição, afirmando que “ter posição é para poucos” e que “ela é vendida muito antes da política”. O auditório, por certo, ficou se perguntando se aquilo era um autoelogio, uma crítica velada ou apenas um desabafo filosófico espontâneo.

Entre o malabarismo discursivo de Tatico e a pista escorregadia de Stein, a sessão da Câmara de Barreiras provou que, na política local, o roteiro segue imprevisível.

Como diria um velho sábio, “em rio que tem piranha, jacaré nada de costas” – e, ao que tudo indica, alguns vereadores estão se esforçando para atravessar o curso d’água sem molhar os pés.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#CâmaraDeBarreiras #Política #Carnaval #AdrianoStein #Tatico #MistérioPolítico #DiscursosEstrategicos #Segurança #Organização #SessãoTensa