Senado debate PEC que pode incluir GCMs e Agentes de trânsito no sistema de segurança pública

Proposta em discussão no Senado visa incluir guardas municipais e agentes de trânsito entre os órgãos responsáveis pela segurança pública no Brasil

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Senado Federal deu início, nesta terça-feira (8), à primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que visa alterar a Constituição para incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem o sistema de segurança pública.

De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a PEC tem como relator o senador Efraim Filho (União-PB), que apresentou parecer favorável à proposta. Efraim Filho propôs uma emenda de redação para especificar que apenas os agentes de trânsito e não os de outros órgãos sejam considerados integrantes da segurança pública.

Segundo o autor da PEC, a lei 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), já reconhece os agentes de trânsito como agentes operacionais da segurança pública. Veneziano Vital do Rêgo ressalta ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o vínculo desses profissionais com a segurança pública ao julgar um caso sobre a incompatibilidade entre o exercício da advocacia e o cargo ocupado por servidores da categoria.

A PEC ainda precisa passar por outras sessões de discussão antes de ser votada pelo plenário do Senado em primeiro turno.

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Senador do PT cobra Lula mais duro contra o crime após decisão do STF sobre a PF

Fabiano Contarato defende discurso mais duro e medidas enérgicas contra a criminalidade, em sintonia com ampliação dos poderes da Polícia Federal no Rio de Janeiro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em uma guinada que promete acender o debate no campo progressista, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), único representante da esquerda na Comissão de Segurança do Senado, defendeu um discurso mais firme e medidas mais enérgicas do presidente Lula no combate à criminalidade. Em entrevista ao UOL, o ex-delegado da Polícia Civil criticou o “romantismo” da esquerda ao tratar do tema e cobrou uma postura mais incisiva do governo federal.

Contarato, que tem se destacado por sua atuação pragmática e sua defesa de políticas de segurança pública baseadas em evidências, afirmou que Lula precisa “endurecer o discurso” sobre segurança pública, promovendo mudanças que atendam às demandas da população.

“Tudo com responsabilidade. Não sou favorável a se ter um comportamento punitivista exacerbado indiscriminadamente”, ponderou o senador, ressaltando a importância de um equilíbrio entre a repressão ao crime e a garantia dos direitos fundamentais.

Contarato criticou o “rótulo” de que a esquerda defende direitos humanos apenas para criminosos e defendeu uma mudança de postura para que a população se sinta protegida.

“Temos que parar com certo romantismo e enxergar a realidade como ela se impõe no Brasil. Não é razoável você sair de casa e não ter segurança de andar com relógio ou celular; não ter a segurança pública como um direito constitucional”, afirmou o senador.

O parlamentar também rebateu as críticas da direita, que, segundo ele, “faz um recorte socioeconômico que criminaliza a pobreza e a cor da pele”. Contarato defendeu o aumento da pena para crimes como corrupção ativa e crimes praticados por funcionários públicos, desafiando a direita a adotar a mesma postura.

A fala do senador Contarato ganha ainda mais relevância por ocorrer no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou os poderes de atuação da Polícia Federal (PF) no combate às facções criminosas, em decisão que fortalece a atuação da corporação no Rio de Janeiro. A decisão do STF, combinada com o posicionamento político do senador petista, abre a possibilidade de o governo do presidente Lula adotar uma postura mais assertiva e abrangente no combate ao crime organizado, com a PF como protagonista e a possibilidade de expansão da estratégia para todo o território nacional.

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Wagner e Rui Costa lideram corrida pelo Senado na Bahia, aponta Paraná Pesquisas

Levantamento mostra liderança dos petistas tanto na pesquisa espontânea quanto na estimulada; João Roma aparece como principal nome da oposição

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O senador Jaques Wagner (PT) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), despontam como favoritos na disputa pelo Senado em 2026 na Bahia. É o que revela pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas, que avaliou diferentes cenários eleitorais.

No levantamento espontâneo, quando os entrevistados mencionam um nome sem receber opções prévias, Wagner aparece à frente com 2% das intenções de voto. Otto Alencar (PSD) surge logo atrás, com 1,9%, seguido de Rui Costa (1,2%), João Roma (PL) com 0,7%, ACM Neto (União Brasil) com 0,4%, Dra. Raissa Soares (PL) com 0,3%, Angelo Coronel (PSD) com 0,2% e Marcelo Nilo (Republicanos) com 0,1%. A maioria absoluta, 85,2%, não soube responder ou preferiu não opinar.

Já na pesquisa estimulada, onde os eleitores puderam escolher até dois nomes apresentados pelo instituto, Rui Costa lidera com 43,8%, enquanto Wagner aparece com 34%. João Roma figura como principal nome da oposição, com 24,6%. Na sequência, Dra. Raissa Soares registra 11,2%, Angelo Coronel 11%, Adolfo Viana (PSDB) 7,4%, Márcio Marinho (Republicanos) 6,7% e Marcelo Nilo 5,3%. Outros 4,7% não souberam ou não quiseram responder.

O levantamento ouviu 1.640 eleitores em 65 municípios baianos entre os dias 17 e 20 de março de 2025. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95%.

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Cotado para a CCJ, Otto Alencar quer unificar eleições em novo Código Eleitoral

Senador defende que eleições a cada dois anos prejudicam a política; proposta é considerada prioridade para 2025

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Otto Alencar (PSD-BA) está prestes a assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a mais importante da Casa por ser responsável por mudanças constitucionais. Entre as prioridades de sua gestão, ganha destaque a proposta de unificação das eleições gerais e municipais, incluída no novo Código Eleitoral.

O senador argumenta que o atual modelo de eleições a cada dois anos interfere na governabilidade e compromete o planejamento de longo prazo. “Se o Congresso não acabar com a eleição de dois em dois anos, a eleição acaba com o Congresso”, afirmou. Para ele, a constante necessidade de articulação política em função das disputas eleitorais prejudica a gestão pública e favorece um ciclo contínuo de uso do Fundo Eleitoral para campanhas.

A proposta prevê um período de transição no qual prefeitos e vereadores teriam mandatos estendidos para coincidir com o próximo pleito geral. A partir daí, todas as eleições ocorreriam simultaneamente. Otto estuda se apresentará a medida como uma emenda ao projeto já em tramitação ou como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que exigiria um trâmite mais complexo no Congresso.

A proposta de unificação das eleições pode remodelar o cenário político brasileiro. Entre os efeitos esperados estão a redução dos custos eleitorais, a melhoria na governabilidade e a diminuição da influência do calendário eleitoral sobre as decisões administrativas. No entanto, a medida também enfrenta resistências, especialmente de parlamentares e lideranças partidárias que se beneficiam do atual modelo de disputas bienais.

A unificação dos pleitos exigiria mudanças significativas na estrutura eleitoral e no tempo de mandato de prefeitos e vereadores, além de ajustes nos partidos para lidar com campanhas simultâneas. O debate promete ser intenso no Congresso, onde a proposta precisará angariar apoio em meio a interesses divergentes.

Se confirmada como prioridade para a CCJ sob a liderança de Otto Alencar, a discussão sobre o novo Código Eleitoral pode desencadear um dos maiores debates legislativos de 2025. A resistência ou a aceitação da proposta será um termômetro para medir o quanto o Congresso está disposto a reformular o sistema político brasileiro em busca de maior estabilidade institucional.

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Alcolumbre e Motta apostam na pacificação e harmonia entre os Poderes

Discursos ressaltam consenso, independência parlamentar e necessidade de diálogo político

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A eleição de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para a presidência do Senado e de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara dos Deputados reforçou um tom de conciliação e equilíbrio entre os Poderes. Ambos os eleitos neste sábado (01), que conquistaram votações expressivas, enfatizaram a necessidade de pacificação do cenário político e prometeram atuar em favor da estabilidade institucional.

Alcolumbre, que recebeu 73 votos de um total de 81 senadores, definiu sua vitória como “uma das mais expressivas já vistas no Senado”. Seu discurso girou em torno da ideia de unidade e de um parlamento plural.

Todos os partidos políticos no Senado estão hoje na Mesa Diretora. Isso não é exercer a democracia, o debate, o entendimento?”, questionou, reafirmando que sua gestão buscará a harmonia entre os Poderes sem abrir mão da independência do Legislativo.

Motta, por sua vez, destacou o amplo consenso obtido em sua eleição, na qual recebeu 444 votos de 513 deputados, superando os adversários com larga vantagem. Ele apresentou um discurso de pragmatismo, focado nas demandas populares e na eficiência da gestão pública.

O povo brasileiro não quer discórdia, quer emprego. O povo brasileiro não quer luta pelo poder, quer que os poderes lutem por ele”, declarou.

A convergência entre os dois discursos não se deu por acaso. Ambos os novos presidentes legislativos defendem a necessidade de um Congresso ativo, mas que dialogue com o governo e demais instituições sem gerar crises institucionais. Alcolumbre reforçou esse compromisso ao afirmar que deseja ser uma “ponte” entre as diferentes esferas de poder, lamentando a polarização política e a destruição de espaços de diálogo.

Infelizmente, as pessoas estão destruindo as pontes. A gente está ficando sem uma ponte de diálogo para sentar numa mesa com civilidade e ouvir a opinião contrária sem ter que agredir, sem ter que ofender, sem ter que atacar”, afirmou.

Motta seguiu linha semelhante, ressaltando a importância da estabilidade política e econômica para a democracia. Ao se dirigir ao empresariado e ao mercado financeiro, enfatizou que “não há democracia com caos social, não há estabilidade social com caos econômico”. Sua defesa de responsabilidade fiscal e transparência nas contas públicas veio acompanhada da promessa de criar uma plataforma integrada para divulgar os gastos do orçamento de forma acessível à sociedade.

A nova composição das Casas Legislativas também foi destacada nos discursos, com ambos os presidentes reafirmando a importância de um parlamento forte. Motta citou Ulysses Guimarães para sustentar que nenhum Poder pode se sobrepor aos demais e que o equilíbrio institucional é a chave para a manutenção da democracia. Já Alcolumbre fez um apelo à unidade dos senadores, prometendo respeitar a independência de cada parlamentar e construir consensos sempre que possível.

O novo cenário desenhado no Congresso promete uma gestão voltada para a conciliação, mas sem perder de vista a autonomia legislativa. A pacificação do ambiente político e o fortalecimento da governabilidade foram as bandeiras levantadas por Alcolumbre e Motta. Resta saber até que ponto esse discurso conciliador será colocado em prática em meio a um cenário político ainda marcado por disputas ideológicas e interesses diversos.

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Davi Alcolumbre é eleito presidente do Senado com 73 votos

Senador do União Brasil reassume o comando da Casa em vitória expressiva

Caso de Política com Agência Senado – senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) foi eleito neste sábado (1º) presidente do Senado Federal para um mandato de dois anos, conquistando 73 dos 81 votos. A eleição, marcada por uma ampla margem de apoio, confirmou o retorno de Alcolumbre ao comando da Casa. O processo teve início pela manhã e foi marcado pela retirada de candidaturas antes da votação.

Inicialmente, cinco parlamentares disputavam a presidência do Senado, mas os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Soraya Thronicke (Podemos-MS) desistiram antes do pleito. Permaneceram na disputa, além de Alcolumbre, os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE), que receberam uma votação simbólica diante da vantagem do vencedor.

Em seu discurso, Alcolumbre se comprometeu com o diálogo e a construção coletiva no Legislativo. “Vocês me conhecem, sabem do meu compromisso verdadeiro com essa instituição e com o Brasil. Acima de tudo, com a população que confia em cada um de nós para representar os seus sonhos e as suas esperanças”, declarou. Ele defendeu que o momento exige liderança capaz de unir a Casa, evitando divisões políticas que possam comprometer o andamento dos trabalhos.

Os adversários de Alcolumbre expressaram críticas à condução do Senado e ao cenário político nacional. Marcos Pontes afirmou que o Brasil precisa de mudanças e que os parlamentares devem atuar para restaurar a credibilidade da Casa. Eduardo Girão, por sua vez, apontou uma crise institucional e acusou o Senado de se omitir diante de supostos abusos de outros poderes.

O presidente do Senado exerce papel central na articulação política e na definição da agenda do Congresso Nacional. Além de conduzir as sessões da Casa, cabe a ele empossar o presidente da República, receber pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e convocar sessões extraordinárias em casos de emergência nacional. A eleição foi realizada por meio de votação secreta, com cédulas em papel, exigindo ao menos 41 votos para a vitória no primeiro turno.

Com o resultado expressivo, Alcolumbre reassume a presidência do Senado com amplo respaldo político, o que pode influenciar as pautas prioritárias do Congresso nos próximos anos.

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Congresso Nacional define novos presidentes da Câmara e do Senado neste sábado

Deputados e senadores vão eleger os comandos das duas Casas para o biênio 2025-2026

Caso de Política com informações da Câmara e do Senado – O Congresso Nacional se prepara para um sábado (1º.fev.2025) decisivo, com a escolha dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além dos chefes das duas Casas, parlamentares também definirão os integrantes das Mesas Diretoras, responsáveis por conduzir os trabalhos legislativos pelos próximos dois anos.

A eleição no Senado está marcada para as 10h, enquanto a votação na Câmara ocorrerá à tarde, a partir das 16h. O pleito mobiliza lideranças e articulações políticas, com partidos formando blocos para ampliar influência na distribuição de cargos estratégicos.

Corrida pelo comando do Senado

Os senadores elegerão, além do novo presidente, dois vice-presidentes e oito secretários – quatro titulares e quatro suplentes. O processo começa com a formalização das candidaturas na Secretaria-Geral da Mesa, seguida pelo anúncio dos nomes pelo atual presidente, Rodrigo Pacheco. Os postulantes terão a oportunidade de discursar em ordem alfabética antes da votação secreta, que será realizada em cédulas de papel.

A apuração será conduzida pelo presidente do Senado e seus auxiliares, que primeiro verificarão o número de cédulas e, em seguida, contabilizarão os votos. O candidato que alcançar a maioria absoluta dos votos será eleito e tomará posse imediatamente.

Até o momento, quatro senadores disputam a presidência do Senado:

  • Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
  • Marcos Pontes (PL-SP)
  • Marcos do Val (Podemos-ES)
  • Eduardo Girão (Novo-CE)

Logo após a definição do novo presidente, os senadores seguirão para a segunda fase da eleição, na qual serão escolhidos os demais membros da Mesa Diretora. Caso haja apenas um candidato para um cargo específico, a votação será eletrônica.

Disputa na Câmara dos Deputados

Na Câmara, três parlamentares já oficializaram candidatura à presidência da Casa:

  • Hugo Motta (Republicanos-PB)
  • Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ)
  • Marcel van Hattem (Novo-RS)

Os interessados podem se inscrever até as 13h30 de sábado. Já a formação de blocos parlamentares deve ser concluída até as 9h do mesmo dia. A escolha dos demais cargos da Mesa Diretora ocorrerá em uma reunião de líderes às 11h.

A sessão de abertura do ano legislativo será conjunta entre Câmara e Senado, às 15h. Em seguida, os deputados seguirão para a eleição da nova presidência da Casa. Para ser eleito em primeiro turno, o candidato precisa obter 257 votos. Caso contrário, a disputa seguirá para um segundo turno, no qual vence o mais votado.

Os blocos partidários terão peso importante na definição da Mesa Diretora e das presidências das comissões permanentes. O mandato dos presidentes das Casas é de dois anos, enquanto o comando das comissões terá duração de quatro anos.

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PSD declara apoio a Davi Alcolumbre para presidência do Senado

Apoio da maior bancada praticamente assegura vitória de Alcolumbre; PSD mira postos-chave no Senado

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O PSD anunciou nesta terça-feira (12) seu apoio ao senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para a presidência do Senado, fortalecendo a candidatura do aliado do atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Com 15 senadores, o PSD é a maior bancada da Casa, o que coloca Alcolumbre em posição favorável para suceder Pacheco, já que também conta com o apoio oficial do PDT, PSB, PP e PL, enquanto PT e Republicanos devem se unir ao bloco em breve.

O PSD, por sua vez, mira ocupar posições estratégicas na estrutura do Senado. A sigla espera garantir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, com Otto Alencar (PSD-BA) sendo o nome indicado. Para a primeira-secretaria da mesa diretora, conhecida como “prefeitura” do Senado, o partido deverá indicar a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).

O líder do PSD, Otto Alencar (PSD-AM), também comunicou que a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) decidiu retirar sua pré-candidatura em favor da unidade partidária. A senadora agradeceu o apoio que recebeu, mas reconheceu a decisão coletiva do PSD em prol de Alcolumbre, destacando seu agradecimento ao presidente do partido, Gilberto Kassab, pelo suporte ao longo de sua campanha.

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Câmara aprova novas regras para emendas parlamentares; proposta segue ao Senado

Projeto, que agora segue para o Senado, tenta atender às exigências do STF sobre controle e rastreabilidade dos repasses

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto que estabelece novas regras para emendas parlamentares, texto que busca atender às exigências de “transparência, eficiência e rastreabilidade” definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto, de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MG) e relatado por Elmar Nascimento (União Brasil-BA), passou com 330 votos favoráveis, 74 contrários e duas abstenções, e segue agora para o Senado. Caso aprovado, irá para sanção presidencial.

As emendas parlamentares, que permitem a congressistas destinar recursos do orçamento público para obras e projetos em suas bases eleitorais, têm sido alvo de críticas, principalmente quanto à fiscalização e clareza sobre o uso desses recursos. Em agosto, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu os pagamentos de emendas impositivas até que novas regras fossem aprovadas pelo Congresso, com o objetivo de aumentar a transparência.

Principais mudanças no projeto

A proposta aprovada traz ajustes para diferentes tipos de emendas. Entre as novas exigências estão:

Emendas Pix (ou transferências especiais): Esses repasses diretos para estados e municípios agora deverão vir acompanhados de um pré-projeto detalhando o uso dos recursos. Além disso, o estado ou município beneficiado precisará comunicar em até 30 dias o plano de trabalho, cronograma de execução e o valor recebido, com as informações disponibilizadas no site oficial transferegov.com.br.

Emendas de bancada: Passam a ser exclusivas para “obras e ações estruturantes”, e cada bancada estadual poderá apresentar até oito emendas, priorizando projetos de interesse regional com maior impacto social.

Emendas de comissão: Cada colegiado temático da Câmara, Senado ou Congresso deverá definir claramente o destino da verba. As emendas precisarão de aprovação de um líder partidário e votação em até 15 dias no grupo temático correspondente.

Críticas de organizações de transparência

Apesar da aprovação na Câmara, a proposta enfrenta críticas de organizações da sociedade civil. Em nota divulgada na segunda-feira (4), Transparência Internacional, Transparência Internacional – Brasil e Associação Contas Abertas apontaram que o projeto ainda não atende às exigências do STF, destacando falhas em “transparência e rastreabilidade” e apontando que as novas regras não foram suficientes para reduzir os riscos de corrupção. Segundo as ONGs, os mecanismos propostos são insuficientes para evitar desvios, que foram motivo de múltiplos escândalos recentes envolvendo emendas parlamentares.

Com o avanço do texto ao Senado, permanece o debate sobre a necessidade de ampliar a fiscalização e garantir que as emendas cumpram o papel de melhorar a infraestrutura e serviços, sem que a falta de controle sobre os recursos abra caminho para irregularidades.

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Jaques Wagner passará por cirurgia no tornozelo e se afastará do Senado por até 40 dias

Líder do governo no Senado, Wagner será submetido a um procedimento cirúrgico e deverá retornar em novembro, durante a fase decisiva da regulamentação da reforma tributária.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, será submetido a uma cirurgia no tornozelo neste fim de semana e ficará afastado de suas funções em Brasília por até 40 dias. O procedimento, considerado necessário para corrigir um problema antigo, foi anunciado pelo próprio Wagner durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). “Nada de grave, mas é um defeito que precisa ser consertado antes de se tornar permanente”, declarou.

Durante o afastamento, Wagner deve participar remotamente de algumas atividades, mas não poderá estar presente fisicamente no Senado. Ele explicou que ficará “no ar” em reuniões virtuais, porém impossibilitado de comparecer em eventos presenciais. O líder governista também revelou que o governo definirá um substituto interino para a liderança nesse período.

O afastamento do senador ocorre em um momento estratégico, coincidente com o avanço das discussões sobre a regulamentação da reforma tributária. Considerado um dos principais articuladores do governo, Wagner deve retornar em meados de novembro, a tempo de participar das votações finais da reforma no Senado.

O prazo de recuperação do senador é estimado entre 30 e 40 dias, período em que o governo precisará ajustar sua articulação política no Congresso.

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