Petecão propõe nova distribuição de recursos da Lei Rouanet para reduzir desigualdade regional

Projeto de Lei do senador do Acre visa reequilibrar a aplicação da Lei Rouanet, revertendo a concentração de quase 90% dos recursos nas regiões Sul e Sudeste em detrimento das demais

Repórter Brasil – O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou o Projeto de Lei (PL 1.718/2025) com o objetivo de promover uma distribuição mais equitativa dos recursos da Lei Rouanet entre as cinco regiões do Brasil. A proposta busca alterar o panorama atual, onde as regiões Sul e Sudeste concentram aproximadamente 90% dos recursos públicos destinados à cultura, conforme dados do Portal Salicnet, enquanto as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste dividem apenas 10% do montante total.

Para o senador Petecão, essa disparidade representa uma desigualdade histórica que precisa ser corrigida, de modo a assegurar que todos os brasileiros tenham acesso aos benefícios e ao fomento da cultura em suas respectivas regiões. Ele enfatiza que o projeto não visa aumentar o volume da renúncia fiscal já autorizada para a Lei Rouanet, mas sim redistribuir os valores existentes de uma maneira mais justa e equilibrada.

A proposta legislativa encontra-se em fase inicial de tramitação no Senado Federal, aguardando a análise e o debate nas comissões temáticas pertinentes.

A iniciativa de Petecão busca promover maior descentralização dos investimentos culturais, impulsionando a produção artística e cultural em todas as regiões do país.

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Ministro Silvio Costa Filho apresenta planos para portos e aeroportos no Senado em audiência interativa

Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, detalha projetos da pasta em audiência pública conjunta no Senado, buscando aprimorar infraestrutura logística e fortalecer economia nacional com participação da população

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, comparecerá ao Senado Federal nesta terça-feira (8) para apresentar os projetos estratégicos de sua pasta durante uma audiência pública conjunta nas comissões de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR). A sessão, agendada para as 9h, tem como objetivo central detalhar as iniciativas da pasta para os próximos dois anos, atendendo a um requerimento do senador Confúcio Moura (MDB-RO) na CI (REQ 2/2025 – CI).

Confúcio Moura enfatiza a importância crucial do setor de portos e aeroportos para a infraestrutura logística do país, destacando seu impacto direto no comércio exterior, na mobilidade da população e na competitividade da economia nacional. O senador ressalta a necessidade de o Parlamento ter a oportunidade de contribuir para o aprimoramento desse setor estratégico. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) ampliou o escopo do debate, sugerindo a inclusão de temas como o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento do turismo (REQ 6/2025 – CDR).

A presença de Silvio Costa Filho nesta audiência marca sua estreia em comissões do Senado. A última vez que um ministro de Portos e Aeroportos atendeu a um convite de um colegiado foi em abril de 2023, quando o então ministro Márcio França participou de uma audiência conjunta da CI e da CDR. Além do ministro de Portos e Aeroportos, a CDR, presidida por Dorinha Seabra, também receberá outros seis ministros de diferentes pastas, incluindo as de Transportes, Turismo e Planejamento e Orçamento.

Como participar?

A audiência pública será interativa, permitindo a participação ativa dos cidadãos. A população poderá enviar perguntas e comentários por meio do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, que serão lidos e respondidos ao vivo pelos senadores e debatedores. O Senado oferece uma declaração de participação no evento, que pode ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários. O Portal e-Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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VÍDEO: União em Hanói: Lula divide mérito da abertura do mercado vietnamita com Câmara e Senado

Diplomacia Suprapartidária: Presidente ressalta o papel fundamental de Hugo Motta e Davi Alcolumbre no avanço das negociações para a exportação de carne bovina brasileira

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em um gesto de reconhecimento à força do diálogo institucional, o presidente Lula atribuiu o sucesso das negociações que resultaram na abertura do mercado vietnamita para a carne bovina brasileira à colaboração dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. O anúncio, feito em vídeo divulgado após reunião com o primeiro-ministro vietnamita, celebra um marco histórico para o agronegócio brasileiro. Assista o vídeo aofina da matéria.

Lula, demonstrando um espírito de liderança que valoriza a união de esforços, destacou a importância da presença dos chefes dos poderes legislativos para o êxito da missão.

“Eu estou chegando agora no hotel num dia muito proveitoso para o Brasil. Tivemos uma reunião com o presidente, com o presidente da Assembleia, com o secretário-geral do partido, mas a reunião que nós tivemos agora foi com o primeiro-ministro. E qual foi a alegria que nós estamos aqui? É que depois de muitos anos de tentativa, o primeiro-ministro anunciou que finalmente vai comprar a carne brasileira para o mercado do Vietnã.”

O presidente enfatizou o caráter estratégico da conquista, que representa uma oportunidade de expandir as exportações brasileiras para um mercado com mais de 100 milhões de habitantes e consolidar o Vietnã como um parceiro comercial chave no Sudeste Asiático.

Ainda em sua fala, Lula não hesitou em dividir os créditos pelo avanço nas negociações, sublinhando que o apoio do Congresso Nacional foi determinante para convencer as autoridades vietnamitas sobre o potencial do Brasil.

“Eu acho que o que causou essa aceitação do ministro foi a presença do presidente do Senado e do presidente da Câmara, que mostrou a força da amizade que nós queremos ter com o Vietnã. Eu acho que foi uma viagem extraordinária. Já vamos embora amanhã, mas eu volto feliz para o Brasil porque o Brasil estava há mais de 20 anos tentando vender carne aqui, não conseguia, e nós estamos tentando ainda vender os aviões da Embraer porque é um avião extremamente importante para a defesa.”

Ao final da gravação, em clima de celebração, Lula cumprimentou efusivamente os presidentes da Câmara e do Senado, selando o momento de união e reconhecimento.

Com população de mais de 100 milhões, a abertura do mercado vietnamita representa uma oportunidade significativa para os produtores brasileiros, que agora poderão atender à demanda crescente por carne bovina no país, que importa cerca de 300 mil toneladas anualmente. O Vietnã já é o quarto maior destino das exportações agropecuárias brasileiras, atrás apenas de China, União Europeia e Estados Unidos.

Além do impacto imediato nas exportações de carne, o acordo tem um objetivo estratégico de longo prazo. O presidente Lula expressou o desejo de transformar o Vietnã em “uma plataforma de exportação para o Sudeste Asiático”, consolidando a posição do país como um parceiro comercial estratégico para o Brasil na região. O governo brasileiro também busca expandir a colaboração com o Vietnã em outros setores, como a produção de café.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

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