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Júnior Marabá garante reajuste salarial acima da inflação para servidores e professores em LEM

Prefeito sanciona aumento de 7% para todo o funcionalismo público, com efeito retroativo a janeiro, reforçando compromisso com a valorização dos servidores

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O prefeito Júnior Marabá sancionou, nesta quarta-feira (16), o reajuste de 7% nos salários dos servidores públicos municipais e dos professores da educação básica de Luís Eduardo Magalhães.

O aumento, que supera a inflação do período, tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025 e abrange servidores efetivos, comissionados e contratados.

Para os profissionais do magistério, a medida cumpre a Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece o piso salarial nacional da categoria.

“Nossa gestão é feita de pessoas, então é por meio da valorização de cada trabalhador que vamos entregar um serviço de excelência para a população”, afirmou Júnior Marabá, ressaltando o compromisso da administração municipal com a valorização do servidor público.

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Congresso aprova Orçamento de 2025 após 03 meses de atraso

Texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é aprovado no Congresso e segue para sanção presidencial após três meses de adiamento

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O plenário conjunto do Congresso Nacional aprovou de forma simbólica, nesta quinta-feira (20/3), o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. A proposta segue, agora, para sanção presidencial. Na Câmara dos Deputados, apenas os três deputados do Partido Novo e Kim Kataguiri (União-SP) registraram voto contrário.

O Orçamento da União para 2025 deveria ter sido aprovado no ano passado, mas a votação foi adiada diversas vezes, em meio à discussão sobre emendas parlamentares com o Supremo Tribunal Federal (STF) e também à votação do pacote de ajuste fiscal enviado pela equipe econômica do governo federal. No final, a votação foi realizada com três meses de atraso.

O parecer do relator, Angelo Coronel (PSD-BA), foi protocolado na madrugada desta quinta. Nos últimos dias, o governo federal encaminhou diversos ofícios com pedidos de ajustes na destinação dos recursos públicos.

No início da tarde, o Orçamento foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso de forma simbólica e sem a aprovação de qualquer destaque, ou seja, de trechos apresentados por parlamentares que pudessem alterar o texto do relator.

O relatório aprovado na CMO prevê R$ 15 bilhões de superávit nas contas públicas, o que cumpre a meta do governo de zerar o déficit público neste ano. A previsão é que o resultado primário apresente déficit de R$ 40,4 bilhões, equivalente a -0,33% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor total, porém, não considera as exclusões das despesas com precatórios (seguindo decisão do STF sobre o tema) e o aumento da arrecadação, por isso a diferença.

O texto aprovado prevê um total de R$ 50,5 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, há R$ 39 bilhões em emendas impositivas e R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, que o governo pode cortar se julgar necessário. No Orçamento de 2024, o valor total destinado às emendas foi de cerca de R$ 52 bilhões.

As emendas individuais e as emendas de bancada são de caráter impositivo, ou seja, o governo federal é obrigado a executar o montante indicado pelos parlamentares. Já as emendas de comissão não são impositivas e podem ser alvo de bloqueios, contingenciamento e até cancelamento, se o Executivo precisar fazer cortes para fechar as contas públicas durante o ano.

O parecer apresentado por Coronel destina R$ 3,6 bilhões para a manutenção do programa Auxílio Gás, conhecido também como Vale-Gás. Já o Bolsa Família foi cortado em R$ 7,7 bilhões, seguindo o pedido feito pelo ofício do governo federal depois de pente-fino contra fraudes no programa.

Para o Farmácia Popular, serão destinados R$ 4,2 bilhões; e para o Bolsa Capes, que financia estudantes de pós-graduação e licenciatura, também R$ 4,2 bilhões.

O programa estudantil Pé-de-Meia ficou com R$ 1 bilhão no relatório final do Orçamento. A medida atende ao governo, que decidiu que vai abastecer os recursos para o programa posteriormente por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN).

O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu que o governo precisa garantir que todo o programa Pé-de-Meia esteja dentro do Orçamento em 120 dias. O prazo já está correndo, portanto, o governo terá cerca de 60 dias, depois de aprovado o Orçamento, para fazer novos ajustes e indicar a origem de cerca de R$ 10 bilhões que ficam faltando na peça aprovada.

Com o atraso na votação do Orçamento, o reajuste aos servidores públicos não tem sido pago, e só será concretizado de forma retroativa a partir da aprovação da peça orçamentária.

O montante destinado no relatório para este fim é de R$ 27,9 bilhões. Feito de forma escalonada até o ano que vem, o reajuste médio será de 27% e custará R$ 16,2 bilhões aos cofres públicos, de acordo com cálculo do Ministério da Gestão e Inovação.

Leia as íntegras

O documento foi dividido em 4 volumes ao ser aprovado na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização). Leia as íntegras:

  • volume 1 – relatório e votos (íntegra);
  • volume 2 – parecer às emendas (íntegra);
  • volume 3 – espelho das emendas do relator-geral e demonstrativo das emendas de relator-geral, por modalidade (íntegra);
  • volume 4 – quadros demonstrativos das programações (íntegra).
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Ao menos R$ 5,4 milhões na avenida: Carnaval de Barreiras vai custar mais que nova ponte e ignora apelo da saúde

Gastos milionários com o “Barreiras Folia” contrastam com a crise nos serviços públicos e o desamparo de servidores demitidos, acendendo o debate sobre prioridades na gestão municipal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Barreiras, localizada no oeste da Bahia, vive uma dicotomia que gera crescente desconforto entre os moradores da cidade. Enquanto o “Barreiras Folia 2025” promete movimentar as ruas com atrações de peso, como Olodum, Diego e Victor Hugo, e Tayrone, o valor de R$ 5.436.500,00 destinado à festa gera inquietação. O montante, que supera o orçamento para a construção de uma nova ponte sobre o Rio Grande, se soma à falta de soluções para problemas estruturais e sociais que afligem a população.

De acordo com o detalhamento do investimento, 11 atrações foram confirmadas para o evento, com destaque para o valor dispendido na contratação de artistas e na locação de trios elétricos e minitrios, que representam quase metade do orçamento total. Esses gastos chamam atenção diante de uma realidade em que a cidade enfrenta uma grave crise nos serviços públicos. Em postos de saúde, a falta de medicamentos é uma constante, e os atendimentos médicos se tornam cada vez mais escassos, enquanto a população se vê sem alternativas.

O contraste entre o glamour do carnaval e as dificuldades cotidianas é nítido. Servidores contratados, que haviam sido demitidos nos últimos meses, continuam lutando na justiça para garantir seus direitos trabalhistas. A alegada falta de recursos para pagar esses direitos soa como um contraste absurdo diante do investimento multimilionário na festa.

A distribuição dos gastos revela ainda a disparidade entre o que é investido em diversão e o que se destina ao atendimento básico da população. A locação de trios elétricos e minitrios, elementos fundamentais para a realização do evento, consome R$ 2.642.500,00. Esse montante, que garante a animação nas ruas, escancara a negligência com a cultura local e o descontentamento dos donos de blocos carnavalescos, que se sentem marginalizados e desvalorizados pela gestão municipal. Em um desabafo que ecoou nas redes sociais, líderes de blocos acusaram a prefeitura de “apadrinhamento” e falta de transparência na distribuição dos recursos, alegando que, enquanto milhões são investidos em atrações de renome, os grupos locais lutam para garantir o mínimo necessário para colocar seus blocos na avenida. A falta de comunicação e o descaso com as demandas dos blocos menores geram um clima de revolta e questionamentos sobre as prioridades da administração, que parece priorizar o brilho da festa em detrimento do apoio à cultura local e ao desenvolvimento dos artistas da cidade.

A lista de atrações confirmadas inclui:

  • Swing do Leva: Banda baiana conhecida pelo ritmo contagiante e letras que celebram a cultura local. (R$ 100.000,00)

  • Patchanka: Grupo que mistura ritmos africanos com elementos da música pop, prometendo agitar o público. (R$ 220.000,00)

  • Diego e Victor Hugo: Dupla sertaneja em ascensão, com sucessos românticos e hits dançantes. (R$ 350.000,00)

  • Olodum: Grupo percussivo símbolo da Bahia, conhecido por sua batida inconfundível e engajamento social. (R$ 250.000,00)

  • Di Propósito: Grupo de pagode que conquista o público com letras irreverentes e melodias envolventes. (R$ 250.000,00)

  • DJ Jiraya Uai: DJ e influenciador digital que mistura funk, eletrônico e outros ritmos em sets explosivos. (R$ 220.000,00)

  • Tayrone: Cantor de arrocha conhecido por suas letras românticas e sofridas, que embalam os corações apaixonados. (R$ 300.000,00)

  • Oz Bambaz: Banda de pagode baiano que agita o público com sucessos que celebram a alegria e a irreverência. (R$ 150.000,00)

  • Hungria Hip Hop: Rapper que mistura rimas afiadas com batidas envolventes, abordando temas como amor, superação e realidade social. (R$ 250.000,00)

  • Locação de Trios Elétricos e Minitrio: Essenciais para o carnaval, os trios elétricos e minitrios levam a música e a animação para as ruas da cidade. (R$ 2.642.500,00)

Esses valores, somados, não incluem outros gastos como segurança, infraestrutura e alimentação das equipes, elevando ainda mais o custo total da festa.

Enquanto a folia se aproxima, a população de Barreiras se sente cada vez mais desamparada. A falta de medicamentos nos postos de saúde impede o tratamento de doenças, enquanto servidores demitidos lutam para receber seus direitos trabalhistas. A combinação de crise na saúde, desemprego e priorização do carnaval gera um clima de incerteza e revolta na cidade.

A pergunta que fica é: qual será o legado do “Barreiras Folia 2025”? Apenas alegria que se finda na 4ª feira de cinzas ou um rastro de dívidas e problemas para a população?

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Carmélia da Mata denuncia falta de pagamento a vigilantes e porteiros em Barreiras

Vereadora cobra prefeito sobre rescisões e critica tratamento dado aos trabalhadores

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora de Barreiras, Carmélia da Mata (PP), usou suas redes sociais no início da tarde desta quinta-feira (20) para denunciar a falta de pagamento das rescisões de vigilantes e porteiros que prestaram serviço para a Prefeitura. Em tom de surpresa e indignação, a parlamentar relatou que tomou conhecimento da situação através de um munícipe que a abordou na rua.

A questão não é apenas de inadimplência, mas do que a vereadora classificou como uma tentativa de justificar o não pagamento. Segundo Carmélia, os trabalhadores foram mantidos em atividade durante o mês de dezembro, mesmo após o fim do vínculo contratual, e a gestão municipal teria alegado que o período trabalhado foi uma forma de compensar as rescisões devidas. A parlamentar rejeitou essa justificativa, afirmando que a prática é injusta e, possivelmente, ilegal.

“Eu fui comprar a ração dos meus cachorros e fui abordada por um ex-vigilante da Prefeitura, que me relatou que não recebeu sua rescisão. Quando questionei, ele afirmou que o prefeito divulgou nas redes sociais que os pagamentos foram feitos, mas a realidade é outra”, declarou a vereadora.

Para Carmélia, a situação evidencia um desrespeito com os servidores que dedicaram anos ao serviço público municipal e que, agora, sofrem com a incerteza financeira. Ela destacou que essas são categorias menos favorecidas, que dependem diretamente do pagamento correto dos direitos trabalhistas.

“Eles deixaram os vigilantes e porteiros trabalhando em dezembro e, agora, dizem que isso foi o pagamento da rescisão? Isso não é justo. O Ministério do Trabalho deveria intervir. Prefeito Otoniel, essas pessoas são humildes, precisam desse dinheiro. A rescisão é um direito. Honre esse compromisso”, cobrou a vereadora.

A falta de pagamento a servidores terceirizados tem sido uma queixa recorrente em Barreiras, e a cobrança de Carmélia da Mata amplia a pressão sobre a Prefeitura para que dê uma resposta concreta aos trabalhadores afetados.

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Justiça suspende Carnaval de Correntina em meio a crise administrativa e salários atrasados

Decisão judicial suspende Carnaval de Correntina (BA) até que prefeitura pague salários atrasados e esclareça gastos com a festa, em meio a decreto de calamidade administrativa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma decisão liminar da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Correntina, proferida pela juíza Bruna Sousa de Oliveira nesta sexta-feira (14), suspendeu a realização do Carnaval 2025 no município de Correntina, no oeste da Bahia. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em Ação Civil Pública que questiona a legalidade dos gastos com a festa diante de um cenário de crise administrativa, atraso no pagamento de salários de servidores e suposta falta de transparência na gestão municipal.

A decisão impede o Município de Correntina, sob a administração do prefeito Walter Mariano Messias de Souza, Conhecido por Mariano Correntina (União Brasil) de “empenhar, executar ou de qualquer modo despender verba do orçamento público, própria, que se destinem à promoção dos festejos de Carnaval”, até que a prefeitura comprove a regularização dos pagamentos dos servidores e apresente informações detalhadas sobre os gastos com o evento.

Ainda nesta sexta-feira o prefeito divulgou um vídeo em suas redes sociais convidando a população para lançamento oficial e divulgação das atrações do carnaval na cidade. Veja o vídeo abaixo:

A alegação do MP-BA: Prioridade Incompatível

O MP-BA fundamentou a ação alegando que o município decretou estado de emergência em 2 de janeiro de 2025 (Decreto n. 12/2025), com vigência de 45 dias, além de não ter realizado o pagamento dos salários de dezembro de 2024 e do 13º salário dos servidores, nem repassado verbas para a área da saúde. O órgão ministerial também apontou um débito de R$ 3.364.745,99 com a previdência social.

Para o Ministério Público, a realização do Carnaval, com um orçamento previsto de R$ 6.528.600,00, é incompatível com a situação de calamidade administrativa e a falta de pagamento dos servidores. Nas palavras do MP, “não é natural que o município que não paga seus servidores, decreta calamidade administrativa e alega desconhecer a sua relação de restos a pagar, informe que as despesas com o carnaval de Correntina estão previstas no orçamento de 2025”.

O MP-BA também argumentou que o município não atendeu a uma recomendação para apresentar informações sobre as contratações para o Carnaval, o que dificulta a fiscalização do uso dos recursos públicos.

A juíza Bruna Sousa de Oliveira, ao conceder a liminar, considerou que a conduta da administração municipal é contraditória:

“Em que pese afirmar que não há situação de crise financeira, a atual administração municipal admite desconhecer real extensão das obrigações deixadas pela gestão anterior…”.

magistrada também destacou a falta de proatividade da prefeitura em buscar informações sobre os salários atrasados:

“A conduta omissiva também gera responsabilidade ao novo gestor, uma vez que o comando da administração municipal agora lhe incumbe e deve zelar pelo cumprimento dos compromissos assumidos e obrigações herdadas da gestão passada, em razão da observância do princípio da continuidade da administração e da probidade administrativa.”

A decisão também impõe uma multa pessoal ao prefeito Walter Mariano Messias de Souza no valor de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento, limitada a R$ 1.000.000,00, e determina que o município cumpra, em 10 dias, a Orientação Técnica da Portaria Conjunta nº 01/2024 entre TCE, TCM e MP-BA, apresentando informações detalhadas sobre os gastos com o Carnaval e os processos de contratação.

“Diante da declaração de calamidade administrativa do município de Correntina, com evidentes implicações financeiras, considero desarrazoado impor multa ao município, no entanto, resta o dever de zelar pelo erário, diante de conduta, possivelmente ruinosa e impassível (ou de difícil) de reparação diante do dispêndio de recursos já anunciado com as atrações do carnaval”, concluiu a juíza.

A decisão ainda pode ser revista, mas, por ora, o Carnaval de Correntina está suspenso, aguardando a regularização das contas públicas e o pagamento dos salários dos servidores.

Clique aqui para ver a íntegra da decisão judicial.

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Guto Volpi exalta conquistas e valorização do trabalho dos servidores neste 1º de maio, Dia do Trabalhador

“Agradeço a todos os nossos servidores pelo incansável trabalho em favor de uma Ribeirão Pires cada vez melhor. Com o empenho coletivo, seguiremos avançando e construindo uma cidade mais justa e desenvolvida”, disse o prefeito

Ouça o áudio

 

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Nesta segunda-feira (1º), o prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi, marcou presença na inauguração de uma escultura em homenagem ao piloto Ayrton Senna. Durante o evento, o Repórter ABC perguntou ao prefeito sobre uma mensagem para os servidores municipais no Dia Internacional dos Trabalhadores.

Com um sorriso no rosto, Guto Volpi elencou algumas conquistas oferecidas pela administração municipal aos servidores de Ribeirão Pires ao longo de sua curta gestão. Entre elas, estão: a atualização do piso dos professores e pagamento dos atrasados desde 2020; abono prêmio para os servidores públicos; recomposição salarial anual; retorno do kit alimentação; entrega do kit natalino; melhorias para os agentes de saúde, como a implantação do piso nacional e garantias de direitos; mudança de classe para os GCM’s; abertura de concurso público; pagamento das férias atrasadas em 2021; redução da jornada dos agentes escolares sem prejuízo salarial; volta do acesso dos funcionários à merenda escolar; reclassificação dos cargos de ensino superior; e inclusão dos cargos de gestão no quadro do magistério.

“Quero aproveitar essa data tão importante para destacar as conquistas que oferecemos aos nossos servidores. Sabemos que sem eles não seria possível prestar um serviço de qualidade à população. Por isso, valorizamos e reconhecemos o trabalho de cada um deles”, afirmou o prefeito.

Guto ainda destacou que a administração municipal continuará trabalhando para atender garantias e oferecer mais benefícios aos servidores, garantindo a valorização e o reconhecimento que merecem.

“Sabemos que ainda há muito a ser feito, mas estamos empenhados em melhorar cada vez mais a vida dos nossos servidores e de toda a população”, destacou.

Por fim, o prefeito ressaltou a importância do trabalho dos servidores para a cidade e reiterou o empenho da administração municipal em oferecer serviços públicos de qualidade aos cidadãos de Ribeirão Pires.

“Agradeço a todos os nossos servidores pelo incansável trabalho em prol de uma Ribeirão Pires cada vez melhor. Com o empenho de cada um de vocês, seguiremos avançando e construindo uma cidade mais justa e desenvolvida”, concluiu.

Repórter ABC – A informação passa por aqui

Congresso aprova reajuste para servidores e piso da enfermagem

Projeto prevê impacto de R$ 11,6 bilhões nas contas públicas neste ano

Repórter ABC com informações da Agência Câmara – Na última quarta-feira (26), o Congresso Nacional aprovou diversos projetos que impactam diretamente no funcionamento e na qualidade dos serviços públicos oferecidos pelo governo federal.

Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/23), que autoriza o reajuste de 9% aos servidores públicos federais do Executivo a partir de maio deste ano. Este é o primeiro acordo para reajuste firmado entre governo e servidores desde 2016 e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023. O impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões.

Também foi aprovado o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/23), que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa auxiliar a implementação do piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio.

Outros projetos importantes foram votados e aprovados em bloco, como o PLN 1/23, que destina R$ 4 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e o PLN 3/23, que destina R$ 71,44 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, para o pagamento do Bolsa Família.

O único partido que se posicionou contra todos os projetos foi o Novo. Todos eles seguem agora para sanção presidencial.

Antes da votação dos projetos, os congressistas também derrubaram o veto total (59/22) ao projeto de lei que reabre o prazo para dedução, no Imposto de Renda, das doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e a pessoas com deficiência: os programas nacionais de apoio à atenção Oncológica (Pronon) e da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). A nova abertura de prazo valerá até o ano-calendário de 2025 para as pessoas físicas e até o ano-calendário de 2026 para as pessoas jurídicas.

O aumento salarial dos servidores públicos federais foi consensuado por meio da Mesa de Negociação Permanente, com participação de entidades representativas de servidores públicos federais, em março. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos destacou que a proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, representando R$ 200 a mais: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio.

 

Guto Volpi anuncia reajuste de 6,7% para servidores, índice é acima do acumulado em 12 meses

Aumento real de salário beneficia categorias diversas em Ribeirão Pires; Projeto de lei que oficializa reajuste salarial será votado pelos vereadores na próxima quinta-feira (27)

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O prefeito Guto Volpi na tarde desNa última quarta-feira (26), o prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi, anunciou um reajuste salarial de 6,7% para todas as categorias de servidores públicos municipais. O anúncio foi feito durante uma cerimônia que contou com a presença do secretário de Administração e Finanças, Eduardo Pacheco, e da presidente do SINEDUC – Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais, Perla de Freitas.

O prefeito destacou que o aumento salarial é resultado do esforço da gestão desde o início do mandato, com o objetivo de recuperar o atraso no piso salarial dos professores, recompor a inflação e retomar benefícios como o cartão servidor, kit alimentação e adicional de insalubridade. O mais importante é que tudo isso foi feito sem comprometer as finanças da cidade.

A expectativa é que o projeto de lei que oficializa o reajuste seja debatido pelos vereadores na sessão da Câmara Municipal nesta quinta-feira (27). Caso seja aprovado, o reajuste trará benefícios para os servidores públicos municipais de Ribeirão Pires.

O reajuste concedido pela prefeitura ficou acima da inflação acumulada nos últimos meses, que, de acordo com o INPC, foi de 4,36%. Isso significa que os servidores terão um aumento real de 2,34%, ou seja; acima da inflação. O INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, é uma pesquisa realizada pelo IBGE que mede a variação dos preços de produtos e serviços para o comprador final. O objetivo é reajustar os salários de quem recebe até 5 salários mínimos e é impactado por essas variações.

Fátima Basuíno é nomeada em cargo titular do Conselho Administrativo do IMPRERP

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A servidora efetiva da prefeitura de Ribeirão Pires, Maria de Fátima da Silva Basuíno acaba de ser nomeada como membro titular do Conselho Administrativo do Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires (IMPRERP). A portaria que oficializou a nomeação foi assinada pelo Superintendente do Instituto, Clayton Soares dos Santos, em 20 de abril de 2023.

De acordo com a Lei Municipal nº 5751/2013, que define as atribuições do Instituto, o Superintendente é o responsável por nomear os membros do Conselho Administrativo. A escolha de Fátima Basuíno para ocupar uma das vagas desse importante órgão é uma demonstração de confiança em sua capacidade profissional e de liderança.

Fátima Basuíno é uma servidora pública efetiva da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, com Registro Funcional – RF nº 2881. Ela possui vasta experiência na área de administração pública, tendo ocupado diversos cargos de destaque ao longo de sua carreira.

O Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires – IMPRERP, é uma autarquia que foi criada em 2002 pela Lei Municipal nº 4.660/2002. Seu objetivo principal é garantir os direitos previdenciários dos servidores públicos municipais e seus dependentes, através de uma gestão participativa que conta com a colaboração dos Conselhos Fiscal e Administrativo.

Entre as responsabilidades do IMPRERP, está a administração do Regime Próprio de Previdência Social do município, gerindo os recursos e os fundos previdenciários de forma transparente e eficiente. Para isso, a autarquia se baseia em boas práticas de gestão e segue os princípios ético-profissionais e constitucionais que norteiam a administração pública, como a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, conforme estabelecido pelo artigo 37 da Constituição Federal da República.

Segundo o IMPRERP, “todos os servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo admitidos por concurso público, dos órgãos da administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações estão vinculados ao instituto”. 

O Conselho Administrativo do IMPRERP é responsável por tomar decisões estratégicas e deliberar sobre assuntos de grande importância para o funcionamento da instituição. Como membro titular do Conselho, Fátima Basuíno terá um papel fundamental na definição das políticas e diretrizes do Instituto, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados aos servidores municipais da ativa, inativos e pensionistas.