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Deputado do PL rompe consenso e critica projeto de anistia por 8 de janeiro

Imagem: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) alerta para desequilíbrio entre poderes e pede revisão técnica do texto que perdoa crimes contra o Estado Democrático de Direito

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) criticou, nesta segunda-feira (15), o projeto de lei que concede anistia ampla aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Em discurso na tribuna da Câmara, ele justificou sua recusa em assinar o requerimento de urgência da proposta, posicionando-se contra a maioria de sua bancada. Apenas ele e Robinson Faria (PL-RN) optaram por não apoiar o avanço imediato da matéria.

Confira seu discurso

Para Rodrigues, a proposta, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), compromete o equilíbrio institucional e cria um precedente perigoso.

“A aprovação da anistia ampla, irrestrita e acelerada pelo Legislativo, sem diálogo efetivo com o Judiciário, compromete o equilíbrio entre os poderes”, afirmou.

O projeto de anistia (PL 2858/2022) não se limita aos presos pelos atos de 8 de janeiro, mas abrange também participantes de manifestações antidemocráticas após o segundo turno de 2022, incluindo bloqueios rodoviários e acampamentos em frente a quartéis que pediam intervenção militar.

Rodrigues criticou falhas técnicas na redação do projeto. Segundo ele, o texto “não distingue com clareza entre autores intelectuais, executores diretos e mero participante, tratando de forma igual condutas gravemente distintas”.

Também condenou a inclusão de crimes eleitorais no rol de anistiados e alertou para riscos de judicialização futura.

“O texto pode se tornar inócuo ou abrir margem para questionamentos judiciais intermináveis”, disse.

O parlamentar defendeu a substituição da comissão especial – criada por Arthur Lira, mas nunca instalada – por um grupo de trabalho que possa acelerar e qualificar o debate.

“O tema exige uma construção conjunta e pacificadora”, pontuou.

Durante o discurso, Rodrigues também respondeu às críticas do pastor Silas Malafaia, que o chamou de “traíra” por sua posição contrária ao projeto.

“Lamento que, no momento em que o país clama por serenidade e equilíbrio, ele opte por adotar um discurso que contribui para o acirramento dos ânimos.”

Ironizou, ainda, que Malafaia, se quiser disputar espaço político, “coloque seu nome à disposição da população por meio do processo eleitoral”.

Ao encerrar, reafirmou sua lealdade ao Partido Liberal, embora tenha se afastado da linha majoritária nesse tema.

“Estou no PL há mais de 25 anos. Todas as posições que eu tive na minha vida política foram pelo meu partido. Eu não rasgo o meu passado, não.” Acrescentou que sua atuação parlamentar continuará sendo “pautada pela independência e pelo respeito às instituições”.

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Bolsonaro convoca ato em SP e afirma: “Pressão do Povo Funciona”

Bolsonaristas querem reunir 500 mil pessoas na Avenida Paulista

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um dia antes da manifestação convocada na Avenida Paulista, em São Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou que “a pressão do povo funciona”, reiterando o chamado aos seus apoiadores. O ato, marcado para este domingo (06) às 14h, tem como principal pauta o perdão aos presos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, quando bolsonaristas depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

“Quando você compartilha, denuncia e se une a milhões de outros brasileiros para se manifestar contra a injustiça, o autoritarismo recua. Por isso, neste domingo, 6 de abril, todos na Avenida Paulista”, escreveu Bolsonaro em sua conta no X neste sábado (5.abr).

Na mesma publicação, Bolsonaro comemorou a recente decisão de conceder prisão domiciliar a uma das acusadas de participação nos atos de depredação.

“Essa ainda não é a liberdade que ela merece. Mas é uma pequena vitória. E é importante reconhecer: ela só aconteceu porque o caso foi exposto, denunciado e ganhou as redes”, afirmou.

A organização do evento, liderada pelo pastor Silas Malafaia, espera um público superior ao do ato realizado em março no Rio de Janeiro, que reuniu cerca de 26 mil pessoas. Segundo as informações, as manifestações do deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) contra a anistia teriam impulsionado a mobilização do entorno de Bolsonaro. Nos bastidores, a oposição almeja reunir 500 mil pessoas na Avenida Paulista.

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Bolsonaristas desistem e o impeachment de Lula fica fora das mobilizações de 16 de março

Com a desistência do impeachment de Lula, lideranças bolsonaristas ajustam suas estratégias para os atos do dia 16 de março, priorizando a campanha para a eleição de 2026 e a defesa da anistia aos envolvidos no golpe de 8 de janeiro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A expectativa para os atos de 16 de março, programados para diversas capitais do país, ganha uma nova dinâmica com a desistência dos bolsonaristas de incluir o impeachment de Luiz Inácio Lula da Silva nas pautas. A mudança de direção é marcada por uma estratégia mais voltada para o futuro: a luta pelo “fora Lula 2026” e pela “Anistia Já!” para os golpistas que participaram dos atos de 8 de janeiro.

O pastor Silas Malafaia, uma das principais figuras de apoio a Jair Bolsonaro, foi quem anunciou a alteração na proposta. Em entrevista à coluna de Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, Malafaia afirmou que o objetivo das mobilizações não é mais o impeachment de Lula, mas sim garantir que a oposição se concentre em perspectivas futuras.

“O nosso objetivo não é impeachment de Lula”, declarou o líder evangélico. “É ‘fora Lula 2026’, e ‘Anistia Já!’ para os envolvidos no 8/1.”

Essa mudança de foco reflete uma profunda estratégia política, que não só afasta a ideia de um afastamento imediato do presidente, mas também busca ampliar a pressão sobre o futuro eleitoral. Para Malafaia, a ideia de um impeachment de Lula levaria à ascensão do vice-presidente Geraldo Alckmin, que ele considera ainda mais prejudicial para o movimento bolsonarista. “Por que impeachment de Lula? Para entrar um [presidente] pior do que ele, que é o Alckmin?”, questionou, destacando a relação do vice-presidente com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, figura criticada pelo campo bolsonarista.

Com presença confirmada, Jair Bolsonaro também manifestou apoio à nova orientação das mobilizações. Segundo Malafaia, o ex-presidente considera que a prioridade do evento não deve ser o impeachment de Lula, mas a defesa da anistia para os golpistas e a própria reabilitação política de Bolsonaro, que busca reverter sua inelegibilidade para concorrer à presidência em 2026. Em breve, o ex-presidente deve gravar um vídeo confirmando seu apoio à nova pauta, que visa resgatar suas chances de retorno ao poder, ao mesmo tempo em que reforça a pressão pela liberdade dos envolvidos nos atos do 8 de janeiro.

Essa reformulação das pautas de março reflete uma estratégia de longo prazo do bolsonarismo, que busca consolidar uma base para a disputa eleitoral de 2026, ao mesmo tempo em que tenta apagar as consequências do golpismo de 2023. Ao trocar o foco do impeachment por um projeto eleitoral e pela anistia, as lideranças bolsonaristas buscam reconquistar a narrativa política no Brasil, mirando o futuro com a esperança de uma reviravolta nas próximas eleições.

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Aberração Medieval: Lei do Estupro na Câmara e a Bolsa Estupro no Senado

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Eduardo Girão (Podemos/CE)

Luís Carlos Nunes – Nesta semana, o Congresso Nacional está prestes a decidir sobre dois projetos de lei que representam sérios retrocessos nos direitos das mulheres no Brasil. O primeiro, o PL nº 1.904/2024, visa equiparar o aborto a homicídio, criminalizando qualquer interrupção da gravidez mesmo em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia fetal. Apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto é uma afronta aos direitos fundamentais das mulheres e crianças de 8, 9, 10, 11 anos que muitas vezes são abusadas em seu seio familiar, refletindo um pensamento ultrapassado e fundamentalista que não condiz com uma sociedade laica e moderna.

Em declaração ao blog da jornalista Andréia Sadi, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), revelou que a verdadeira intenção do projeto é “testar” o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu posicionamento com os evangélicos. Ligado ao empresário da fé, Silas Malafaia, Sóstenes coloca questões pessoais ao afirmar que a proposta pretende desafiar o presidente.

“O presidente mandou uma carta aos evangélicos na campanha dizendo ser contra o aborto. Queremos ver se ele vai vetar [o projeto]. Vamos testar Lula”, afirmou o fanático Sóstenes Cavalcante. Esta atitude mostra uma completa falta de respeito pelas vítimas de violência sexual e uma tentativa descarada de manipular questões sensíveis em prol de interesses pessoais e religiosos.

É alarmante ver que em pleno século XXI ainda se debate a possibilidade de voltarmos à Idade Média em termos de direitos reprodutivos, neste caso, gravides por estupro. A proposta não apenas ignora as necessidades e os direitos das mulheres e crianças violentadas, mas também impõe uma visão fundamentalista sobre um tema que deveria ser discutido com base em dados científicos e respeito aos direitos humanos. Além disso, ao tentar equiparar o aborto a homicídio, o projeto não considera o contexto social e econômico das mulheres que muitas vezes são obrigadas a tomar decisões dolorosas em situações extremamente difíceis.

A aprovação da urgência para este projeto revela uma manobra clara das alas conservadoras do Congresso, que parecem mais interessadas em controlar os corpos das mulheres do que em proteger seus direitos básicos.

Além de toda hipocrisia e desfaçatez, a proibição do aborto é somente para mulheres e crianças pobres. Muito sabem ou já ouviram falar que mulheres ricas e abastadas têm à sua disposição clínicas bem aparelhadas que cobram verdadeiras fortunas para realizarem o procedimento da interrupção da gravidez indesejada. Isso demonstra a injustiça social e a discriminação embutida nessas propostas, defendidas por pilantras, canalhas e marginais engravatados, pessoas desumanizadas e que vivem fora da realidade social do país.

Outro projeto igualmente preocupante é o PL 5435/2020, conhecido como Bolsa Estupro, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos/CE). Esta proposta absurda pretende obrigar o Estado a pagar um salário-mínimo mensal a crianças concebidas através de estupro, até que completem 18 anos. Além de desconsiderar completamente o trauma das mulheres vítimas de violência sexual, o projeto impõe uma maternidade forçada e ignora por completo o direito das mulheres de decidirem sobre suas vidas futuras e seus próprios corpos.

Ao propor a Bolsa Estupro, o senador Girão não apenas perpetua a cultura de estupro ao forçar mulheres a conviverem com o resultado de um crime hediondo, como também cria barreiras adicionais ao acesso à saúde reprodutiva e ao exercício de direitos básicos garantidos por lei. É um insulto à dignidade de mulheres e crianças e uma tentativa descarada de reverter conquistas importantes em termos de autonomia feminina e direitos reprodutivos.

Em um momento em que deveríamos estar fortalecendo políticas públicas que garantam a segurança e o bem-estar das mulheres, estamos testemunhando retrocessos legislativos que colocam em risco não apenas a vida, mas também a dignidade das brasileiras. Não queremos viver em uma versão cristã do talibã, onde a Sharia é a prática de justiça e controle social. Não queremos jamais ver mulheres morrendo apedrejadas, sem direito à educação. É urgente que a sociedade se mobilize contra esses projetos de lei que representam um sério retrocesso nos direitos das mulheres e uma violação dos princípios constitucionais de igualdade e dignidade humana.

Ambos os projetos são um claro exemplo de como o fundamentalismo religioso e o conservadorismo podem influenciar negativamente a legislação, colocando em risco a saúde e os direitos das mulheres e crianças vítimas de estupro. É hora de nos unirmos para resistir a essas propostas nefastas e garantir que nossos legisladores protejam, ao invés de punir, as vítimas de violência sexual.

Assessor de Domingos Brazão, usava igreja de Malafaia para arrecadar dinheiro para a milícia. Pastor ataca jornalista

A situação revela a complexidade das relações entre poder político, religioso e criminalidade na cidade do Rio de Janeiro

Caso de Política | Luís Calos Nunes – No desdobramento do intrincado caso envolvendo o assassinato da vereadora Marielle Franco, novos detalhes emergem, trazendo à tona conexões surpreendentes entre figuras políticas e atividades de milícia no Rio de Janeiro. Robson Calixto, identificado como assessor de Domingos Brazão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), surge agora como peça-chave nesse quebra-cabeça obscuro.

Conforme revelado por informações obtidas através do serviço de “disque-denúncia” do Rio de Janeiro, Robson Calixto, apelidado de “Peixe”, agiria como intermediário entre os interesses políticos dos Brazão e o executor do crime, Ronnie Lessa, responsável pelo brutal assassinato de Marielle Franco.

Testemunhos anônimos indicam que Robson Calixto era uma presença frequente em uma igreja evangélica ligada ao renomado pastor Silas Malafaia, situada nas proximidades da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Taquara. Ali, Calixto supostamente recebia contribuições financeiras provenientes da região, destinadas à milícia, em datas específicas do mês, como os dias 15 e 30. Além disso, denúncias sugerem que ele exercia o papel de “segurança informal” para Domingos Brazão, muitas vezes portando armas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que Robson Calixto acompanhava Domingos Inácio Brazão em atividades relacionadas às milícias e ao controle territorial de áreas loteadas ilegalmente, fortalecendo a suspeita de seu envolvimento como intermediário em práticas criminosas.

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, Robson Calixto foi alvo de uma operação de busca e apreensão. Este episódio trouxe à tona uma série de investigações adicionais sobre possíveis conluio entre políticos e milicianos no Rio de Janeiro.

Em paralelo a essas revelações, o pastor bolsonarista Silas Malafaia reagiu com veemência às recentes reportagens do jornalista Lauro Jardim, publicadas no portal O Globo. As matérias apontavam o suposto envolvimento de Robson Calixto na arrecadação de fundos para milícias, utilizando as igrejas associadas a Malafaia como meio.

Em uma mensagem veemente compartilhada em sua rede social, Malafaia acusou Jardim de praticar um jornalismo “canalha e bandido”, questionando por que não foi consultado antes da publicação da matéria. O pastor ressaltou que está disponível para esclarecer qualquer dúvida, criticando a abordagem sensacionalista do veículo e negando veementemente qualquer ligação entre suas igrejas e atividades criminosas.

“Mais uma vez fica provado o jornalismo parcial de O Globo. CAMBADA DE CANALHAS! O que tenho eu e as igrejas que possuímos com milícia? ABSOLUTAMENTE NADA!”, escreveu.

Confira abaixo

O embate entre o pastor e o jornalista acrescenta mais um capítulo de tensão em torno do caso, revelando a complexidade das relações entre poder político, religioso e criminalidade na cidade do Rio de Janeiro.

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