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Defesa de Paulo Sérgio Nogueira afirma que ex-ministro era contra golpe e aconselhava Bolsonaro a “não fazer nada”

Advogado nega participação em trama golpista e pede rejeição da denúncia, alegando falta de provas e moderação do ex-ministro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O advogado Andrew Fernandes Farias, que representa o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, afirmou ao STF que o general do Exército era contra um golpe de Estado e que aconselhava o ex-presidente Jair Bolsonaro a “não fazer nada”.

Farias argumentou que não há elementos suficientes que reforcem o recebimento da denúncia em relação ao ex-ministro.

“Segundo a lógica da denúncia, após uma eventual assinatura de decreto, seria instalado gabinete de crise, Paulo Sérgio não fazia parte dessa estrutura. Então como integraria organização criminosa, se ele assessorava presidente a não fazer nada, se era contra golpe de Estado, se não integrava gabinete de crise, se tinha gente que queria tirar ele do cargo, junto com o general Freire Gomes? A prova dos autos é contundente em demonstrar a inocência de Paulo Sérgio”, declarou Farias no julgamento que analisa se aceita ou não denúncia da PGR por tentativa de golpe de Estado em 2022 e torna réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 aliados.

A defesa apresentou seus argumentos durante sustentação oral na 1ª Turma da Corte, formada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

O advogado negou que o ex-ministro tenha atuado para efetivar um golpe de Estado no Brasil. Alegou que Cid teria dito que Paulo seria “mais moderado” e entendia que nada poderia ser feito diante do resultado do pleito.

Farias disse que “é um absurdo” alegar que o ex-ministro integrava uma organização criminosa e pediu a rejeição da denúncia da PGR.

A suposta organização criminosa que teria tentado um golpe também planejou as mortes de Moraes, Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, segundo a denúncia.

Nogueira foi acusado de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas.

Segundo a PGR, em reunião ministerial de 5 de julho de 2022, Nogueira endossou a narrativa de fraude e sugeriu que a Comissão de Transparência Eleitoral era só “para inglês ver”. Ele teria ainda insinuado a possibilidade de intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral.

Já em 10 de novembro de 2022, 1 dia depois de o Ministério da Defesa divulgar o Relatório de Fiscalização das Forças Armadas, descartando fraude no processo eleitoral, Paulo Sérgio Nogueira publicou, segundo a PGR, uma nota em que dizia que o documento “não apontou, mas também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas”.

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Cármen Lúcia desmascara mentira de advogado de Ramagem sobre urnas no STF

Ministra corrige defensor que atribuiu à Abin a responsabilidade pela fiscalização das urnas durante julgamento sobre tentativa de golpe

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, desmascarou o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, defensor do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), durante a primeira sessão de análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado, nesta terça-feira (25).

O episódio ocorreu após o advogado afirmar que a fiscalização das urnas seria responsabilidade da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o que não procede, já que essa atribuição é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Nota, excelências, apurar a confiabilidade e a segurança das urnas está dentro do papel institucional da Abin, sem dúvida nenhuma. Trata-se de um assunto que envolve a soberania nacional e a segurança do processo de votação”, disse Paulo Renato.

Ao fim da fala, Cármen Lúcia desmascarou o advogado e pediu esclarecimentos sobre o que havia sido dito.

“Apenas porque Vossa Excelência disse que é dever da Abin apurar a segurança e a fiscalização das urnas no processo eleitoral. É essa frase que eu anotei aqui, é essa frase que Vossa Excelência disse, que eu anotei aqui?”, questionou a ministra.

O advogado tentou corrigir a declaração: “Eu disse que essa função se relaciona às funções da Abin, cuidar, zelar pela segurança do processo eleitoral, porque é um tema de soberania”, respondeu, seguido de um pedido de desculpas.

A ministra, então, reforçou o equívoco:

“Urnas são de outro poder. Só para ter certeza do que eu anotei do que os senhores advogados falam”. O advogado, por sua vez, respondeu com um breve “disse, disse”.

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, é um dos oito acusados julgados pelo STF nesta terça-feira. A Corte decidirá se os transforma em réus após a denúncia da PGR. Também é julgado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Assista abaixo:

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Deputados do PL acompanham julgamento de Bolsonaro no STF mesmo tendo chegado atrasados

Parlamentares acompanham julgamento que decide se denúncias contra Bolsonaro e aliados serão aceitas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Deputados do Partido Liberal (PL) estão presentes nesta terça-feira (25) para acompanhar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados serão aceitas ou não.

Jair Bolsonaro está no plenário do STF, sendo o único denunciado a acompanhar o julgamento presencialmente.

Além dele, os deputados do PL Luciano Lorenzini Zucco, Zé Trovão, Maurício do Vôlei, Evair de Melo, Paulo Bilynski, Mário Frias, Delegado Caveira, Jorge Seif (senador) e Coronel Chrisóstomo estão acompanhando a sessão.

Os deputados chegaram atrasados ao julgamento e foram inicialmente impedidos de entrar, mas o ministro Cristiano Zanin autorizou a entrada posteriormente. Em nota, o partido registrou o “repúdio ao impedimento de colegas da oposição que não puderam acessar o local do julgamento”.

O presidente da Turma no STF, ministro Cristiano Zanin, reservou três sessões para a análise: duas marcadas para 25 de março e uma sessão extraordinária para 26 de março. A análise é para saber se os integrantes do chamado “Núcleo 1” da denúncia da PGR, fatiada em cinco partes, se tornarão réus.

A sessão desta terça começou com Zanin explicando os ritos do julgamento. Em seguida, Alexandre de Moraes começou a leitura do relatório, listando os crimes imputados contra Bolsonaro pela PGR e citando os outros sete denunciados.

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Defesa de Ramagem afirma que era função da Abin apurar segurança das urnas; Cármen Lúcia rebate

Advogado contesta denúncia de planejamento de golpe e alega falta de provas, enquanto PGR acusa ex-diretor da Abin de uso indevido de ferramentas de inteligência

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O advogado Paulo Renato Pinto, defensor do ex-diretor da Abin e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), afirmou que era função da agência apurar a segurança das urnas eletrônicas. A declaração foi rebatida pela ministra do STF Cármen Lúcia durante o julgamento da denúncia da PGR sobre o suposto planejamento de um golpe de Estado.

A defesa contesta a alegação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de que Ramagem teria instituído um grupo de trabalho na Abin para verificar a confiabilidade dos equipamentos. Renato Pinto argumentou que não há provas da criação do grupo e citou o convênio da agência com o TSE como indício de sua responsabilidade sobre as urnas.

A ministra Cármen Lúcia questionou o advogado sobre a afirmação de que seria dever da Abin apurar a segurança e a fiscalização das urnas, ressaltando que “urnas são de outro Poder”.

Durante a sustentação oral, a defesa alegou que a PGR apresentou apenas três arquivos de texto para imputar crimes contra o deputado, que não trazem algo “novo” e são provas “tímidas”, uma vez que as falas de Ramagem diziam “somente que as urnas não eram seguras”.

O advogado afirmou que Ramagem sugeria que medidas judiciais fossem conferidas ao crivo da AGU (Advocacia Geral da União) para que agentes públicos pudessem ter respaldo para cumprir as determinações, e não “descumprirem”.

Sobre o uso irregular da ferramenta First Mile, a defesa disse que o seu uso foi descontinuado na gestão de Ramagem em maio de 2021.

A defesa também argumentou que a “radicalização de falas e atos” do grupo envolvido na denúncia se deu a partir de julho de 2022, quando Ramagem já não poderia mais ser parte do núcleo do alto escalão do governo que coordenava o plano de golpe, já que sua atenção se voltou à disputa eleitoral que o elegeu em outubro daquele ano.

Sobre a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens do governo Mauro Cid, a defesa falou que “Cid não deu relevo à participação de ramagem para que fosse integrante de um núcleo crucial para um golpe”.

A defesa do deputado apresentou seus argumentos durante sustentação oral na 1ª Turma do STF. Dentre os 34 denunciados por golpe, Ramagem é o único com foro privilegiado.

A PGR acusa Ramagem de uso indevido de ferramentas de inteligência para monitoramento e desinformação contra opositores do governo durante o período em que esteve no comando da Abin. A denúncia também diz que o ex-diretor “supervisionou e teve pleno conhecimento” da célula infiltrada na agência, responsável por criar e espalhar desinformação através de perfis falsos e cooptados nas redes sociais, direcionando ataques a figuras políticas e institucionais de oposição.

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Defesa de Mauro Cid afirma que ex-ajudante de Bolsonaro “cumpriu seu papel” ao revelar trama golpista

Advogado pede absolvição de Cid e destaca colaboração com a Justiça, enquanto defesa de Braga Netto alega coação em depoimentos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O advogado Cezar Bittencourt, que representa o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (25) que Cid “cumpriu a sua função” e seu “dever” ao informar ao STF e à PF (Polícia Federal) sobre a trama golpista.

Bittencourt pediu a recusa do recebimento da denúncia em relação a Cid nesta fase processual e a posterior absolvição do tenente-coronel, destacando a “responsabilidade” de Cid como colaborador, que “informou” sobre as operações da suposta organização criminosa. O acordo de colaboração premiada foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes em setembro de 2023.

O advogado, que falou por menos de 10 minutos, alegou não ter “necessidade de estender a sua sustentação”, e afirmou que Cid tem o direito de receber “o que merece”, e que isso “já está sendo concedido”.

Cid foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de fevereiro, junto a mais 33 pessoas, no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo as investigações, a organização criminosa também planejou as mortes de Moraes, Lula e Geraldo Alckmin.

A defesa de Braga Netto argumentou “coação” nos depoimentos relacionados ao acordo de colaboração premiada de Cid, enquanto a defesa de Cid negou a coação, mesmo com a cobrança direta de Alexandre de Moraes em 21 de novembro de 2024.

Na ocasião, Moraes explicitou que a audiência era uma tentativa de permitir ao colaborador prestar informações verdadeiras, sob pena de decretação da prisão, e que a rescisão do acordo englobaria a responsabilização do pai, esposa e filha de Cid. Diante da exposição do magistrado, o delator aquiesceu e respondeu: “Sim, senhor”.

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“Não eram só velhinhas com bíblia” nos ataques do 8/1, diz Moraes

Ministro do STF desmente narrativa bolsonarista e apresenta dados sobre condenações relacionadas aos atos golpistas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rebateu a alegação de que o STF estaria condenando apenas “velhinhas com a Bíblia na mão” pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi feita nesta terça-feira (25), durante o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, acusados de envolvimento na trama golpista.

“Se criou uma narrativa, assim como a que afirma que a Terra é plana, de que o STF estaria condenando ‘velhinhas com a Bíblia na mão’, que estariam passeando num domingo ensolarado por Brasília. Nada mais mentiroso do que isso, as imagens mostram isso”, afirmou Moraes.

O ministro apresentou dados sobre as condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, informando que 1.494 ações já foram julgadas e 497 pessoas foram condenadas. Ele detalhou que metade das penas foram inferiores a três anos e substituídas por penas restritivas de direitos, e que apenas 10% resultaram em penas superiores a 17 anos de prisão.

Moraes ressaltou que 68% dos condenados são homens e apenas 43 pessoas têm mais de 60 anos, sendo sete com mais de 70 anos. “Essa narrativa que se criou e que se repete, através de notícias fraudulentas pelas redes sociais, fake news, de que são mulheres, só mulheres, e mulheres idosas. É totalmente mentirosa”, enfatizou. O ministro expôs um relatório que detalha as penas dos 497 condenados, mostrando que apenas 48 deles são considerados idosos.

A Primeira Turma do STF está julgando a denúncia da PGR contra Bolsonaro e sete aliados, analisando as sustentações orais das defesas e decidindo se abrirá ação penal contra os acusados. Além de Moraes, integram o colegiado os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Carmén Lúcia e Cristiano Zanin.

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Deputados são barrados no STF por não terem se cadastrados previamente e por superlotação

Superlotação impede acesso de congressistas ao plenário; STF julga denúncia de golpe e define cronograma para análise dos demais núcleos da acusação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma comitiva de deputados da oposição foi impedida de acompanhar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25), sob a alegação de superlotação do plenário da Primeira Turma. Os congressistas foram direcionados a uma sala com transmissão por telão.

O STF iniciou o julgamento da denúncia contra Bolsonaro e sete aliados, acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma decidirá, até quarta-feira (26), se há elementos para abrir uma ação penal contra o grupo. Este julgamento se refere apenas ao “núcleo central” da suposta organização criminosa.

O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) criticou a restrição de acesso, alegando que o julgamento deveria ocorrer no plenário principal e questionando a presença de outros grupos.

Se a denúncia for aceita, o STF iniciará uma ação penal, ouvindo testemunhas e conduzindo sua própria investigação. Ao final, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar pela absolvição ou condenação dos acusados.

O processo será repetido para cada um dos quatro grupos denunciados pela PGR, com as seguintes datas já agendadas para análise:

  • Núcleo de Operações: 8 e 9 de abril
  • Núcleo de Gerência: 29 e 30 de abril
  • Núcleo de Desinformação: Data a ser definida pelo ministro Zanin.
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Moraes aponta Bolsonaro como “Núcleo Crucial” da trama golpista em relatório no STF

Ministro relator do caso detalha acusações da PGR e reforça papel central do ex-presidente na suposta organização criminosa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou nesta terça-feira (25) que Jair Bolsonaro integrou o “núcleo crucial” da organização criminosa acusada de tentar um golpe de Estado. A declaração foi feita durante a leitura do relatório da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o magistrado, o grupo se dividiu em tarefas com o objetivo de romper a ordem democrática e impedir a posse do presidente Lula. “Evidenciou-se que os denunciados integraram a organização criminosa, cientes de seu propósito ilícito, de permanência no poder e unidade de desígnios”, afirmou Moraes.

O ministro destacou que as decisões mais importantes partiram do núcleo liderado por Bolsonaro e que os atos tiveram impacto direto na tentativa de ruptura institucional no país.

O julgamento, que teve início nesta terça, analisa se Bolsonaro e mais sete aliados se tornarão réus. A denúncia se baseia em investigações da Polícia Federal e aponta que, desde a eleição de Lula em outubro de 2022, o grupo atuou para tentar reverter o resultado eleitoral e se manter no poder.

Os denunciados são acusados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe, abolição do estado democrático de direito, dano qualificado por violência, ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O processo pode levar à abertura de ação penal no STF, caso a denúncia seja aceita.

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Julgamento no STF: PGR Aponta Bolsonaro como Beneficiário de Tentativa de Golpe

Em sessão tensa, PGR acusa ex-presidente e grupo de arquitetar plano para mantê-lo no poder após derrota eleitoral

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (25/03) o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados réus por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusa o grupo de integrar um “núcleo central” de uma organização criminosa que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

A sessão, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, teve início com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Moraes detalhou os crimes imputados a Bolsonaro e aos demais denunciados, ressaltando que a organização criminosa “direcionou os movimentos populares e interferiu nos procedimentos de segurança necessários”, responsabilizando-os pelos danos causados.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou a acusação, afirmando que “os delitos descritos na denúncia compõem uma cadeia de acontecimentos articulados para que, por meio da força ou da sua ameaça, o então presidente Jair Bolsonaro não deixasse o poder ou a ele retornasse, contrariando o resultado das eleições”.

Bolsonaro acompanhou o julgamento no plenário do STF, sendo o único denunciado presente. A defesa dos acusados terá a oportunidade de apresentar seus argumentos ao longo das três sessões designadas para o julgamento, que se estenderão até a quarta-feira (26/03).

Entenda o “Núcleo 1” da Denúncia:

  • Jair Bolsonaro: Ex-presidente da República, apontado como líder da organização criminosa.
  • Alexandre Ramagem: Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
  • Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
  • Augusto Heleno: Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
  • Mauro Cid: Tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
  • Paulo Sérgio Nogueira: Ex-ministro da Defesa.
  • Walter Braga Netto: Ex-ministro da Casa Civil.
  • Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha do Brasil.

A denúncia da PGR imputa aos acusados crimes como liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento prossegue nesta quarta-feira com os votos dos demais ministros da Primeira Turma. Caso a maioria vote pelo recebimento da denúncia, Bolsonaro e seus aliados se tornarão réus, dando início a uma ação penal que poderá culminar em condenações.

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Portal Caso de Política retransmite julgamento AO VIVO de Bolsonaro e aliados no STF

Decisão crucial sobre denúncia de tentativa de golpe será acompanhada AO VIVO; saiba quem são os acusados e o rito do julgamento

O Portal Caso de Política fará a transmissão ao vivo do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado. O julgamento, com sessões programadas para os dias 25 e 26 de março de 2025, avaliará se a denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) será aceita.

A denúncia da PGR aponta que Bolsonaro e os demais envolvidos formam o “núcleo crucial” de uma organização criminosa. Além de Bolsonaro, os nomes citados na denúncia são:

  • Alexandre Ramagem (ex-diretor-geral da Abin),
  • Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha),
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF),
  • General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional),
  • Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência),
  • Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), e
  • Walter Souza Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Os oito são acusados de cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento seguirá o seguinte rito:

  • Abertura da sessão pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin;
  • Leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, com informações sobre as investigações;
  • Sustentação oral da PGR, representada pelo procurador-geral Paulo Gonet, com um tempo de 30 minutos;
  • Defesa dos acusados, com cada advogado tendo 15 minutos para argumentar;
  • Votação das questões preliminares, com o relator Alexandre de Moraes seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin;
  • Análise do mérito da denúncia, determinando se a acusação resultará na abertura de uma ação penal.

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