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“Caguei para prisão”, diz Bolsonaro após denúncia da PGR

Em primeiro discurso após ser denunciado pela PGR, ex-presidente ignora possível condenação e foca em estratégia digital do partido para as próximas eleições

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (20) que não se preocupa com uma eventual condenação no processo em que é acusado de tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante evento do Partido Liberal (PL) em Brasília, Bolsonaro reagiu com desdém à possibilidade de ser preso.

“Caguei para prisão”, declarou.

A fala ocorre dois dias após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar uma denúncia contra o ex-presidente e outros 33 aliados, sob a acusação de conspirar contra o Estado Democrático de Direito. Bolsonaro é acusado de cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Especialistas estimam que as penas somadas podem variar entre 12 e 43 anos de prisão, caso o ex-presidente seja condenado. A defesa de Bolsonaro nega as acusações e afirma que a denúncia tem motivação política.

O evento do PL, intitulado “1º Seminário Nacional de Comunicação do Partido Liberal”, reuniu políticos da sigla e representantes de grandes plataformas digitais, como Google, X (ex-Twitter) e Kwai. O foco do encontro foi traçar estratégias para as eleições municipais de 2026. Entre os temas abordados estavam a segmentação de conteúdo, métodos de impulsionamento digital e a organização de campanhas online.

A programação incluiu painéis sobre engajamento digital e discursos de diversas lideranças do PL. Entre os presentes estavam Valdemar Costa Neto, presidente do partido; o senador Rogério Marinho (PL-RN); e o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada na Câmara. Bolsonaro e Valdemar, no entanto, não se encontraram, pois estão impedidos de manter contato por decisão judicial.

No local, banners destacavam a relação entre as big techs e o partido. “O Partido Liberal e as big techs unidos pela liberdade de expressão” e “As maiores big techs do mundo com o maior partido do Brasil” eram algumas das frases expostas.

Bolsonaro também usou o evento para reforçar a mobilização para os protestos do dia 16 de março e defender a aprovação do projeto de anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ex-presidente segue inelegível até 2030, mas busca manter sua influência política dentro da sigla.

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Moraes manda X pagar multa de R$ 8,1 milhões por descumprir ordem judicial

Plataforma de Elon Musk não entregou dados do blogueiro Allan dos Santos e teve recurso negado pelo STF

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a rede social X, de Elon Musk, efetue o pagamento imediato da multa de R$ 8,1 milhões por não cumprir uma ordem judicial que exigia a entrega dos dados da conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A decisão, proferida nesta quinta-feira, foi encaminhada à empresa por meio de seus advogados, estabelecendo a necessidade da transferência integral do valor.

O impasse teve início em julho de 2023, quando Moraes ordenou o bloqueio da conta de Allan dos Santos na plataforma e a apresentação de seus dados cadastrais. Caso a determinação não fosse cumprida, a empresa deveria pagar multa diária de R$ 100 mil. Embora o X tenha confirmado o bloqueio da conta, a plataforma recorreu da exigência de fornecimento dos dados, argumentando que não coleta esse tipo de informação. O recurso foi rejeitado pela Primeira Turma do STF em novembro do mesmo ano.

Em agosto, Moraes reforçou a ordem para entrega dos dados, mas a plataforma manteve sua posição. Com o impasse, em outubro o ministro recalculou a penalidade, elevando o valor para R$ 8,1 milhões. Diante da cobrança, a X informou que realizaria o pagamento, ainda que discordasse da decisão, e solicitou confirmação da conta bancária para a transferência.

A rede social já esteve no centro de outra decisão de Moraes, quando, ainda em 2023, o ministro determinou a suspensão temporária de seu funcionamento no Brasil devido ao não cumprimento de ordens judiciais de bloqueio de perfis. O acesso foi restabelecido após a empresa ceder às determinações do STF.

Com a nova ordem de pagamento, o caso reacende o embate entre o Supremo Tribunal Federal e a plataforma de Elon Musk, que já enfrentou sanções em outros países por questões relacionadas à moderação de conteúdo e descumprimento de ordens judiciais.

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Golpe impresso e auditável: PF finaliza relatório sobre ‘Abin Paralela’ e Bolsonaro deve ser indiciado em março

Investigação da Polícia Federal aponta que a estrutura clandestina de espionagem operava para desinformar a população e atacar opositores políticos. Relatório final deve ser enviado ao STF no próximo mês

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal (PF) finaliza a investigação sobre a chamada “Abin Paralela”, esquema que teria operado dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoramento ilegal de adversários políticos e disseminação de notícias falsas. O relatório, já em estágio avançado de “checagem”, deve ser concluído e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em março, resultando no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de seu filho Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da agência.

A expectativa dos investigadores é de que a conclusão desse inquérito ocorra no mesmo momento em que avança a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado. A PF entende que a utilização de órgãos públicos para fins ilegais se insere no contexto das demais investigações que envolvem Bolsonaro, incluindo fraudes em cartões de vacina e a venda de joias do patrimônio da Presidência.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconheceu oficialmente que a Abin foi utilizada para atacar o sistema eleitoral e criar desinformação contra adversários do ex-presidente. Segundo a denúncia da PGR, o grupo operava como um núcleo de contrainteligência, fornecendo suporte à organização criminosa que buscava desestabilizar as instituições democráticas.

Comparação com o discurso bolsonarista sobre o voto impresso

A revelação do uso de uma estrutura paralela para espionagem e fabricação de desinformação contrasta com o discurso de Bolsonaro e seus aliados sobre a necessidade do voto impresso para garantir transparência eleitoral. Desde 2018, o ex-presidente sustentava a tese de que a contagem eletrônica era fraudulenta, sem jamais apresentar provas concretas.

Agora, as investigações apontam que a verdadeira manipulação da informação teria partido do próprio governo, utilizando recursos da Abin para alimentar teorias conspiratórias sobre o sistema eleitoral e justificar ações golpistas. O uso da estrutura de inteligência do Estado para fins particulares lança dúvidas sobre o real objetivo da campanha pelo “voto auditável”, que pode ter sido apenas um pretexto para questionar o resultado eleitoral e minar a confiança no processo democrático.

A defesa de Bolsonaro e dos demais investigados ainda não se manifestou sobre o relatório da PF.

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Golpe impresso e auditável: PGR apresenta cronograma do golpe ao denunciar Bolsonaro mais 33

Enquanto bolsonaristas clamavam por “voto impresso e auditável” para evitar fraudes nunca comprovadas, um plano real de ruptura democrática era arquitetado nos bastidores. A denúncia da PGR detalha a cronologia dos atos golpistas que quase levaram o Brasil ao colapso institucional

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a existência de um plano golpista articulado por Jair Bolsonaro e aliados, que teve início ainda em março de 2021 e se intensificou até os ataques de 8 de janeiro de 2023. A tentativa de golpe envolveu ataques ao sistema eleitoral, pressão sobre as Forças Armadas, reuniões conspiratórias e um plano de assassinatos de figuras-chave da República. A ironia do discurso bolsonarista se revela na contradição: enquanto exigiam um sistema “impresso e auditável” para evitar fraudes jamais comprovadas, conspiravam para romper a ordem democrática.

A origem do plano golpista
  • Anulação das condenações de Lula (março de 2021): O estopim do movimento ocorreu após a decisão do ministro Edson Fachin, que restaurou os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O cenário eleitoral mudou drasticamente, e Bolsonaro e seus aliados iniciaram ações para deslegitimar as urnas eletrônicas.
  • Estratégia de ataque à democracia: A PGR aponta que, logo após a decisão do STF, o grupo bolsonarista passou a articular um discurso constante contra a confiabilidade do sistema eleitoral, preparando terreno para uma possível insurreição.
Criação da narrativa de fraude
  • Live presidencial (29 de julho de 2021): Em transmissão ao vivo, Bolsonaro questionou a segurança das urnas eletrônicas sem apresentar qualquer prova.
  • Rejeição do voto impresso na Câmara (10 de agosto de 2021): Mesmo após a proposta ser derrubada, Bolsonaro manteve o discurso de que o sistema era vulnerável, fomentando desconfiança entre seus apoiadores.
  • 7 de setembro de 2021: Em discurso inflamado, Bolsonaro desafiou o STF e insinuou que poderia não acatar decisões da Corte, preparando o ambiente para uma eventual ruptura institucional.
Reuniões estratégicas para a ruptura
  • Encontro ministerial (5 de julho de 2022): Com Lula liderando as pesquisas, Bolsonaro e aliados discutiram alternativas para permanecer no poder, incluindo o “uso da força”. O general Augusto Heleno declarou que qualquer ação deveria ocorrer antes das eleições.
  • Reunião com embaixadores (18 de julho de 2022): Bolsonaro convocou representantes estrangeiros para disseminar desinformação sobre as urnas eletrônicas, buscando apoio externo para suas alegações infundadas.
  • Pressão sobre militares: O então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, tentou obter respaldo dos comandantes militares para viabilizar o golpe, mas apenas o comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, demonstrou alinhamento.
Tentativas de interferência na eleição
  • Bloqueios ilegais da PRF (31 de outubro de 2022): Policiais rodoviários federais realizaram operações para dificultar o acesso de eleitores a zonas eleitorais onde Lula tinha vantagem.
  • Fraude na divulgação de resultados: O núcleo bolsonarista cogitou atrasar ou manipular a divulgação do resultado final para gerar instabilidade.
  • Relatório do Ministério da Defesa: Mesmo sem encontrar falhas no sistema eleitoral, o governo insistiu na tese de fraude, incentivando a militância a permanecer acampada diante de quartéis.
O plano de assassinatos
  • Operação ‘Punhal Verde-Amarelo’ (dezembro de 2022): A denúncia da PGR revela que um plano de assassinato foi discutido dentro do Palácio do Planalto, visando eliminar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
  • Participação de forças especiais: O plano previa a ação de militares treinados, conhecidos como “kids pretos”, para execução dos assassinatos.
  • Fracasso do golpe: O atentado só não ocorreu porque os conspiradores não conseguiram a adesão do comandante do Exército.
O desfecho e o ataque de 8 de janeiro
  • A última cartada do golpe: Após a posse de Lula, a radicalização dos apoiadores culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, episódio que selou o fracasso da tentativa golpista.
  • Papel das Forças Armadas: O golpe só não foi consumado porque a cúpula do Exército decidiu não aderir ao plano.
  • Investigação e punição: A denúncia da PGR detalha a organização da tentativa de golpe, incluindo a participação direta do ex-presidente Bolsonaro e seu círculo próximo.

A ironia do discurso bolsonarista sobre “fraude eleitoral” é evidente: enquanto exigiam um sistema “impresso e auditável”, tramavam nos bastidores para impedir a posse do presidente eleito. O golpe não aconteceu, mas o dano à democracia foi profundo.

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Trump x Moraes: A Batalha judicial que não vai a lugar nenhum

Rede social do presidente dos EUA processa ministro do STF por decisão judicial brasileira, mas caso tem a mesma chance de sucesso que um floco de neve no Saara

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A mais nova investida jurídica contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, vem de um local improvável: a Truth Social, rede social de Donald Trump que poucos utilizam, mas que insiste em existir. A empresa abriu um processo nos Estados Unidos alegando que a decisão do magistrado de bloquear a conta do blogueiro foragido Allan dos Santos foi ilegal. Um pequeno detalhe: Moraes não possui bens nos EUA, não é cidadão americano e, portanto, essa ação tem tanto impacto quanto uma petição no Reclame Aqui.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizou a sua conta no X (antigo Twitter) para surfar no assunto, misturando ironia, indignação e um toque de ficção jurídica. Eis a fala do parlamentar:

“Um dia após a PGR oferecer a denúncia pelo golpe de estado da Disneyland contra o Jair Bolsonaro, mais um monte de gente, Rumble e Truth Social, que é a empresa, a rede social do Trump, que hoje tem um valor de mercado de quase 10 bilhões de dólares, entra com uma ação contra Alexandre de Moraes nos Estados Unidos. Se você quiser saber um pouco melhor sobre isso tudo, dá uma olhada na live de ontem que eu fiz com Paulo Figueiredo, para bom entendedor, pingo é i, você vai ver que a batata de muita gente vai assar.”

É difícil decidir o que mais impressiona: a convicção de Eduardo ou a aparente seriedade com que ele compara um processo criminal brasileiro com um conto infantil da Disney. Enquanto ele sugere que “a batata vai assar”, a ação movida pela Truth Social tem o mesmo destino provável da carreira de Allan dos Santos no Brasil: irrelevância. A Justiça americana dificilmente levará adiante uma contestação de decisão soberana do STF, assim como os tribunais brasileiros não se preocupam com processos abertos em outros países por pessoas sem qualquer autoridade sobre a jurisdição nacional.

A ironia maior? Enquanto a Truth Social briga para reverter o bloqueio de um blogueiro que disseminava desinformação, palavras de baixo calão, a própria plataforma enfrenta dificuldades para se manter relevante. No fim das contas, parece que o universo tem um senso de humor afiado.

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STF anula processos da Lava Jato contra Antônio Palocci por reconhecer conluio entre Moro e procuradores

Decisão reforça abusos da operação e expõe conluio entre acusação e o ex-juiz Sérgio Moro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos da extinta operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. A decisão reconhece o conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores do Ministério Público Federal (MPF), invalidando processos desde a fase pré-processual.

A medida estende entendimentos anteriores do STF sobre ilegalidades cometidas na condução da operação, embasadas em diálogos obtidos na Operação Spoofing. Embora as ações contra Palocci tenham sido anuladas, a decisão não interfere no acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-ministro.

A defesa de Palocci, representada pelos advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leonardo Castegnaro, apontou que os diálogos revelam uma coordenação imprópria entre juiz e procuradores para garantir a persecução penal. Mensagens trocadas entre os membros da Lava Jato mostram que Palocci foi alvo de julgamentos prévios e desqualificações pessoais, evidenciando a parcialidade do processo. Em uma das conversas, a procuradora Laura Tessler questiona como Palocci deveria ser citado em documentos oficiais, ao que o procurador Antônio Carlos Welter responde: “Es-croque”. Em seguida, Deltan Dallagnol complementa: “Safado”.

Na decisão, Toffoli reforçou que a atuação de Moro e dos procuradores violou direitos fundamentais e comprometeu a lisura dos processos judiciais.

“O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la”, afirmou o ministro, lamentando o comportamento de Moro, Dallagnol e outros membros do MPF.

O veredicto amplia o desgaste da Lava Jato, que já teve diversas de suas decisões anuladas pelo STF em função de irregularidades processuais e desrespeito ao devido processo legal.

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Conheça a íntegra da delação de Mauro Cid ao STF com os detalhes da investigação contra Bolsonaro

Ex-ajudante de ordens do ex-presidente relatou tentativa de golpe de Estado; documento de quatro volumes embasa ação da PGR

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou, nesta quarta-feira (19), o sigilo da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O material, dividido em quatro volumes, detalha fatos que sustentam a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o ex-presidente. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil.

A colaboração de Cid foi firmada com a Polícia Federal em 28 de agosto de 2023 e homologada pelo STF no mês seguinte. No acordo, ele detalha episódios que envolvem Bolsonaro e seus aliados em supostas manobras para subverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. O depoimento é considerado uma peça-chave na investigação, podendo influenciar desdobramentos políticos e judiciais.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que representantes do agronegócio financiaram parte do plano golpista, disponibilizando dinheiro para as operações necessárias. Segundo a delação, os valores foram repassados em uma sacola de vinho, conforme teria afirmado o General Braga Netto.

Veja a íntegra da delação

 Volume 1 – 15.8MB ∙ PDF file

 Volume 02 – 27.6MB ∙ PDF file

Volume 03 – 19.5MB ∙ PDF file

 Volume 4 – 2.7MB ∙ PDF file

A investigação também revelou que Bolsonaro apresentou uma minuta de golpe ao comandante de Operações Terrestres do Exército, general Estevam Teophilo, e nunca desmobilizou os manifestantes que ocupavam as ruas e os quartéis após as eleições de 2022. Cid relatou ainda que aliados do ex-presidente distorceram a interpretação do artigo 142 da Constituição para tentar justificar a intervenção militar.

A PGR denunciou Bolsonaro e outros 33 envolvidos, incluindo o General Braga Netto, por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado. O inquérito também revelou um plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Outro trecho da delação indica que Fabio Wajngarten, advogado e assessor de Bolsonaro, tentou acessar o conteúdo da colaboração de Cid antes da sua divulgação. O ex-ajudante de ordens também afirmou que Bolsonaro encaminhava diretamente ao chamado “gabinete do ódio” ataques contra ministros do STF e promovia a disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral.

A divulgação do conteúdo deve alimentar o debate sobre a conduta do ex-presidente e o curso das investigações, que seguem em andamento. Com a peça agora acessível ao público, novos desdobramentos são esperados nos próximos dias.

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Indiciados pela PF, Valdemar, influenciador argentino, padre e coronéis ficam fora de denúncia da PGR

Investigação aponta rede de aliados de Bolsonaro envolvidos na tentativa de golpe, incluindo militares, assessores e empresários ligados à disseminação de fake news e articulações contra o resultado das eleições de 2022

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta terça-feira (18), denúncia contra 34 pessoas no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, deixando de fora dez nomes da lista de indiciados pela Polícia Federal (PF). Entre os que não foram denunciados estão o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o influenciador argentino Fernando Cerimedo, o padre José Eduardo de Oliveira e Silva e quatro coronéis do Exército.

A exclusão levanta questionamentos sobre os critérios adotados pela PGR, uma vez que todos foram apontados pela PF como participantes do esquema golpista. Além dos nomes retirados, a denúncia de Paulo Gonet incluiu um coronel que não constava na lista original da PF, além de três outros nomes já indiciados anteriormente, como Silvinei Vasques, ex-chefe da PRF, e dois policiais federais.

Nomes excluídos da denúncia
  • Valdemar Costa Neto – Presidente do PL, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma durante a investigação sobre a tentativa de golpe. A PF o classificou como parte do “Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral”, apontando que financiou e divulgou ações que tentavam legitimar a tese de fraude nas eleições de 2022.
  • Alexandre Castilho Bitencourt da Silva – Coronel do Exército, foi apontado pela PF como suspeito de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
  • Anderson Lima de Moura – Coronel do Exército, foi apontado pela PF como suspeito de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
  • Carlos Giovani Delevati Pasini – Coronel da reserva do Exército, foi apontado pela PF como suspeito de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
  • Laercio Vergilio – Coronel da reserva, segundo a PF, atuou para incitar o golpe. Em depoimento, disse que a prisão de Alexandre de Moraes seria necessária para a “volta da normalidade institucional”.
  • Aparecido Andrade Portella – Tenente da reserva, foi indiciado pela PF em dezembro, ele apareceu no relatório final da PF sobre a trama golpista como um dos interlocutores dos manifestantes que pediam golpe de Estado junto ao governo Bolsonaro. Ele é suplente da senadora Tereza Cristina (PL-MS), que foi ministra da Agricultura na gestão do ex-presidente.
  • Fernando Cerimedo – Influenciador argentino que passou a fazer a fazer lives e publicações logo após a vitória de Lula no segundo turno das eleições que tiveram grande alcance. Ele alegava que as eleições brasileiras teriam sido fraudadas.
  • José Eduardo de Oliveira e Silva – O padre foi citado pela PF como integrante do núcleo jurídico do esquema golpista. Segundo a investigação, ele tem vínculo com pessoas e empresas envolvidas na produção de notícias falsas.
  • Tércio Arnaud Tomaz – Ex-assessor de Bolsonaro, Tércio chegou a ser apontado como o líder do chamado “gabinete do ódio”, responsável por espalhar fake news e outras informações a favor do governo Bolsonaro. Em operação realizada em fevereiro, a PF apreendeu o telefone celular de Tércio na casa de Bolsonaro em Angra dos Reis (RJ).
  • Amauri Feres Saad – O advogado teria participado das discussões sobre a minuta golpista, segundo a PF. Ele foi apontado por Mauro Cid como uma das pessoas que apresentou um documento pedido por Bolsonaro com uma série de considerandos -um compilado de momentos em que, na visão do ex-presidente, a Justiça teria interferido ilegalmente em seu governo.
Bolsonaro pode ser condenado a 43 anos

A PGR enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra Jair Bolsonaro e outros 33 envolvidos na tentativa de golpe. Segundo a peça acusatória, Bolsonaro não só tinha conhecimento da conspiração como atuou diretamente como seu líder. Entre os denunciados, 23 são militares, incluindo o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e seu candidato a vice em 2022.

Caso condenado, Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão. Ele e seus advogados negam qualquer envolvimento e alegam falta de provas.

A denúncia lista crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O caso agora segue para análise do STF, que decidirá sobre a abertura de uma ação penal.

Conspiração e reunião com cúpula militar

Um dos principais elementos da acusação é a reunião de Bolsonaro com comandantes das Forças Armadas, em 14 de dezembro de 2022. Segundo a PF, o encontro foi uma preparação para o golpe, que não avançou por falta de adesão do Exército. A PGR classificou a reunião como “ato de insurreição em curso”.

Além disso, a denúncia menciona um suposto plano que previa o assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes, reforçando a gravidade da tentativa de ruptura democrática.

O STF agora decidirá os próximos passos do caso, com potencial para se tornar o maior processo criminal já enfrentado por um ex-presidente no Brasil.

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PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe e aponta plano para assassinar Lula, Alckmin e Moraes

Denúncia relata organização criminosa, tentativa de golpe e conspiração para ataques fatais a autoridades

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve militares de alta patente, como Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Clique aqui e Confira a íntegra da denúncia: 

A denúncia, baseada no inquérito da Polícia Federal, detalha um plano estruturado para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e desestabilizar as instituições democráticas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro não apenas sabia, mas também concordou com um plano para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

O documento descreve que o grupo golpista, operando dentro do Palácio do Planalto, elaborou um esquema que recebeu o nome de “Punhal Verde Amarelo”, cujo objetivo era neutralizar adversários políticos e fragilizar a ordem democrática. Segundo a PGR, o plano envolvia ações extremas, incluindo o envenenamento de Lula e atentados contra Alckmin e Moraes.

A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, analisará a denúncia. Caso seja aceita, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal. O julgamento ainda não tem data definida, mas pode ocorrer no primeiro semestre de 2025.

Conspiração e plano de eliminação de adversários

Na acusação, Gonet afirma que Bolsonaro e Braga Netto exerceram papel de liderança em uma “trama conspiratória armada” para subverter as eleições e instaurar um regime autoritário. O procurador aponta que a organização criminosa tentou fabricar um pretexto institucional para invalidar o resultado eleitoral, alegando supostas fraudes nunca comprovadas.

“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Netto. Ambos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra a existência e independência dos Poderes e do Estado de Direito democrático”, escreveu Gonet.

Além do planejamento do golpe, a denúncia revela a existência de “episódios assombrosos” que demonstram a disposição do grupo em recorrer à violência extrema. A PGR aponta que os conspiradores admitiram, em discussões internas, a necessidade de neutralizar fisicamente Lula, Alckmin e Moraes para garantir o sucesso do plano.

Ainda segundo a denúncia, no mesmo período em que o Ministério da Defesa divulgava relatórios confirmando a lisura das eleições, Bolsonaro já tinha conhecimento do plano e “a ele anuiu”, reforçando sua disposição em contestar os resultados.

As novas revelações adicionam uma camada ainda mais grave às acusações, sugerindo que a tentativa de golpe ia além da ruptura institucional e poderia envolver assassinatos políticos. O caso agora aguarda definição do STF para o início do julgamento.

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Supersalários no Judiciário: 9 em cada 10 juízes receberam acima do teto do STF em 2024

Benefícios adicionais permitiram que magistrados e membros do Ministério Público recebessem, em média, R$ 59 mil líquidos mensais, quase o dobro do salário de um ministro do STF. Os custos com penduricalhos ultrapassaram R$ 13 bilhões no ano

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Nove em cada dez juízes no Brasil receberam valores acima do teto constitucional em 2024, segundo levantamento do UOL. Por lei, nenhum servidor público pode ganhar mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo salário bruto foi de R$ 44 mil no período. No entanto, cerca de 36 mil magistrados e membros do Ministério Público driblaram esse limite por meio de benefícios adicionais.

Os chamados “supersalários” são impulsionados por auxílios, indenizações e bônus que não entram no cálculo do abate-teto. Isso permitiu que juízes recebessem, em média, R$ 59 mil líquidos mensais – quase o dobro da remuneração líquida de um ministro do STF. No Ministério Público, ao menos 5.500 membros também ultrapassaram o teto constitucional.

Os custos com essas remunerações extras somaram R$ 13 bilhões no último ano. Entre os principais benefícios que garantem rendimentos acima do teto estão auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-saúde e a chamada licença compensatória, concedida a magistrados que acumulam funções. Esse último benefício, que antes era limitado ao teto, passou a ser classificado como indenização e pode ser acumulado sem restrições.

“A maior parte [dos supersalários] está no Judiciário e no Ministério Público porque eles decidem as próprias remunerações”, afirmou Vanessa Campagnac, especialista em gestão pública. Segundo ela, a ausência de um controle efetivo sobre esses pagamentos tem levado ao crescimento acelerado dessas despesas, que triplicaram entre 2021 e 2024.

Os dados mostram que um terço dos juízes recebeu mais em indenizações do que em salário fixo. Cristiano Pavini, da ONG Transparência Brasil, destacou que apenas o benefício da licença compensatória elevou os rendimentos dos magistrados em média R$ 12 mil mensais.

“A maioria do Judiciário já recebe esse penduricalho”, explicou.

O fenômeno não se restringe a magistrados experientes. No Tribunal de Justiça de São Paulo, 93 dos 99 novos juízes aprovados em 2023 já ganhavam mais que os ministros do STF em 2024.

Além do Judiciário e do Ministério Público, outros 8.000 servidores do Executivo e Legislativo também receberam acima do teto devido a gratificações e auxílios. Entre eles estão diplomatas, auditores da Receita Federal e militares com acúmulo de funções.

O governo federal declarou que encerrou a concessão de novas bonificações em 2024 e que o “abate-teto” gerou economia de R$ 238,6 milhões aos cofres públicos.

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