Concessão da CPTM é criticada por degradação do serviço e precarização do trabalho, diz vereador
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O vereador Diogo Manera apresentou na Câmara Municipal de Ribeirão Pires o Requerimento nº 0353/2023, onde manifesta votos de protesto contra a concessão das linhas 07, 10, 11, 12 e 13 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) pelo Governo do Estado de São Paulo. A proposta foi lida em plenário na última quinta-feira (19) e entrará na pauta de votação na próxima sessão legislativa da Casa de Leis.
No requerimento, o vereador solicita que caso sua propositura seja aprovada, cópia do documento seja encaminhada ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Marco Antonio Assalve, ao Deputado Estadual André do Prado, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Ferroviárias Eluiz Alves de Matos e ao Presidente do Consórcio do Grande ABC, Marcelo Oliveira.
Em suas justificativas, o parlamentar apresentou argumentos contra a concessão das linhas da CPTM, como a degradação do serviço de transporte público em outras áreas que já passaram pelo processo de concessão, a precarização do trabalho e das condições e remuneração dos trabalhadores, a espoliação de conquistas técnicas e de capital humano e social, a falta de consideração com o quadro de trabalhadores das atuais linhas da CPTM e a extinção, precarização e/ou terceirização no mercado de trabalho, além do modelo de parceria público privada (PPP) que permite tarifas mais altas para o usuário e a privatização do transporte público.
Diante disso, o vereador solicita que a Câmara Municipal se posicione contra a concessão das linhas da CPTM e que o Estado de São Paulo considere a necessidade de promover o transporte público de qualidade para todos os brasileiros em vez de precarizar o serviço como justificativa para a privatização.”
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi opositor de Lula nas eleições de 2022, se mostrou favorável à aprovação de uma reforma tributária no Congresso Nacional, medida apontada como uma das prioridades da equipe econômica do presidente. O posicionamento aconteceu em evento no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, nesta quarta-feira (19).
Apesar de ser aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e ter derrotado o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na disputa pelo governo de São Paulo no ano passado, Tarcísio afirmou que acredita no potencial de benefícios no longo prazo para o Estado, mesmo que haja perdas iniciais com as mudanças.
A visão do governador evidencia uma postura republicana, democrática e estadista, ao priorizar o interesse coletivo em detrimento de questões partidárias e ideológicas. Sua posição demonstra que é possível buscar soluções para os desafios do país independentemente de cores partidárias, mantendo-se fiel aos princípios democráticos e republicanos.
A aprovação de uma reforma tributária é vista como uma medida importante para impulsionar a economia do país, promovendo uma maior justiça fiscal e simplificando o sistema tributário. A posição de Tarcísio é louvável, pois mostra a importância de pensar no longo prazo e na construção de um ambiente econômico mais justo e equilibrado para todos.
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O ex-prefeito de Ribeirão Pires pode mudar o seu domicílio eleitoral para Mauá para disputar as eleições de 2024 ao cargo de prefeito da cidade.
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Clovis Volpi (PL) tem intensificado encontros com ex-vereadores da cidade de Mauá e ouvindo lideranças sobre o atual cenário do país e da cidade, e de acordo com o ex-prefeito, as conversas têm servido como um observatório.
Conforme pesquisa de intenção de votos, levantada pelo Instituto Paraná que ouviu 530 eleitores com 16 anos ou mais entre os dias 28 de fevereiro e 03 de março de 2023, Mauá apresenta um quadro de total incerteza sobre a intenção eleitoral.
Em números redondo, de forma espontânea, 84% disseram que não sabem em quem vão votar para prefeito nas eleições municipais de 2024.
Para uma análise justa acerca da pesquisa do Instituto Paraná, é preciso levar em consideração que os números apontados representam apenas um diminuto termômetro sobre aqueles que demostraram intenção e desejo de votar em determinado candidato. Cabe aqui ressaltar que de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mauá registrou em 2022, 315.710 eleitores aptos a votar. Note que 265.197 (84%) eleitores disseram que não sabem em quem votar ou ainda votam nulo.
Se levarmos a cabo o levantamento feito pelo Instituto Paraná, pouco mais de 50.513 eleitores já sabem em quem vão direcionar o seu voto nas eleições do ano que vem. Conforme o Instituto Paraná, apenas 16% já sabem para quem iram direcionar a sua intenção de voto.
Vale ainda destacar que o Instituto aponta que o levantamento apresenta 95% de confiança e uma margem de erro na casa de 4,3 pontos percentuais o que pode apontar os que não sabem, brancos e nulos para 79,7% e elevar o índice até 88,3%. Ou seja, o cenário é de total indefinição entre a intenção de voto do eleitorado.
Outro ponto a ser analisado no levantamento é quanto aos nomes, especialmente quando se aplica a técnica estimulada, que é quando o nome de possíveis candidatos é apresentado ao eleitorado da cidade. Há que se levar em consideração que tudo pode ser mera especulação uma vez que há prazos legais para início de pré-campanha, registro de candidaturas e julgamento das mesmas.
Neste sentido, devemos considerar que novos nomes devam surgir para o páreo.
Como dito já no início deste texto, Clovis Volpi vem marcando forte presença na cidade, organizando reuniões com lideranças e dialogando com a população.
Em meio a políticos tradicionais da cidade, e onde a população faz fortes cobranças por gestão eficiente, é salutar que outros nomes não citados em pesquisas de intenção sejam incluídos.
Recentemente, o nome de Clovis Volpi foi pautado na grande mídia onde o advogado Cristiano Vilela, especialista em Direito Eleitoral comentou na última segunda-feira (17/4) sobre a situação jurídica do ex-prefeito de Ribeirão Pires, Clovis Volpi (PL).
De acordo com Vilela, Volpi tem condições de ser candidato em qualquer processo eleitoral.
“Houve uma alteração recente na legislação que retira a inelegibilidade dos prefeitos que tiveram rejeição de contas sem o elemento do dolo e sem imputação de débito. Por tanto, no caso do prefeito Clovis, em qualquer processo eleitoral, ele tem total condição de ser candidato e participar das eleições sem problema algum”, analisou o advogado.
Ouça o aúdio:
A legislação citada pelo advogado é a Lei Complementar 184 sancionada em 2021, que exclui da incidência de inelegibilidade os responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares sem imputação de débito e com condenação exclusiva ao pagamento de multa.
A motivação para a análise do advogado teve como base um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que rejeitou o exercício de 2012 do ex-prefeito, devido à contratação através de concurso público de médicos, enfermeiros e profissionais de enfermagem em ano eleitoral em caráter emergencial.
Em sua defesa, Volpi comenta que a decisão de contratação à época foi feita de forma ‘consciente’, e que o Tribunal reconheceu que não houve má-fé nem dolo.
“Naquele período ou eu contratava médico e arcava com a rejeição de contas, ou eu pensaria na minha situação jurídica e condenava pessoas à morte. Eu agi de forma consciente, e o Tribunal em seu parecer reitera que não houve má-fé do gestor público”, falou o Clovis Volpi.
No mais, ainda é precoce, não há nada de definido em Mauá. Vale aqueles velhos ditos políticos de que “muita água ainda passará sob a ponte” e que “a política é dinâmica e mutável“.
Da mesma forma, devemos entender que os significativos índices de rejeição da atual administração podem se alterar tanto para cima, como para baixo.
O atual governo carrega elevados índices de rejeição, sendo 47,2% de ruim ou péssimo, 24,9% de regular e amargos 19,7% de bom e ótimo.
Há que se observar que nomes apresentados no levantamento do Instituto Paraná, ainda que registrem candidaturas, podem cair por terra ante decisões judiciais desfavoráveis, inviabilizando possíveis nomes que pleiteiem disputar nas eleições.
Ou ainda nomes que constaram da pesquisa, declinem e desistam da disputa.
Em uma disputa eleitoral, além de bom nome, é preciso musculatura política, boa articulação e trânsito, e neste sentido, a filiação partidária, o bom desempenho dos governos estadual e federal podem ser determinantes nesta próxima eleição municipal que ainda se encontra distante e começa a surgir aos poucos por entre os horizontes mauaenses.
Em uma disputa eleitoral, além de bom nome, é preciso musculatura política, boa articulação e trânsito, e neste sentido, a filiação partidária, o bom desempenho dos governos estadual e federal podem ser determinantes
Se por um lado, em Mauá o governador Tarcísio de Freitas tem 66,8% de aprovação, 21,9% de desaprovação e 11,3% que não souberam ou não opinaram, o presidente Lula também se destaca com 52,8% que aprovação ao seu governo, 41,1% que desaprovam e índice de 6% que não souberam ou não opinaram.
