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TCM multa prefeito de Formosa do Rio Preto por falhas graves em licitação

Irregularidades no processo licitatório para reforma e construção do parque resultam em multa e questionamentos sobre transparência

Caso de Política com Portal do Cerrado – O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aplicou uma multa ao prefeito de Formosa do Rio Preto, Manoel Afonso de Araújo, após identificar falhas no processo de licitação para a reforma e “construção” do parque de vaquejada e pavilhão de shows do município. A Tomada de Preços nº 004/2021, no valor de R$ 3,2 milhões, teve como única empresa habilitada a LPR Construções e Empreendimentos, depois que sete concorrentes foram inabilitadas. As informações são do Portal do Cerrado comandado pelo jornalista Darlan Lustosa

A denúncia sobre o processo foi feita pela RMX Construções e Empreendimentos Ltda, representada por Jesé Regino de Oliveira Mendes, que apontou diversas irregularidades na elaboração e condução do certame, comprometendo a transparência e a competitividade da licitação. Entre as falhas encontradas estão inconsistências nos critérios de habilitação e exigências que teriam dificultado a participação de outras empresas.

Além das irregularidades no processo, chama a atenção o fato de que a relatoria do caso no TCM ficou a cargo de Aline Peixoto, esposa do Ministro da Casa Civil do governo Lula, Rui Costa. Essa ligação política do prefeito com a cúpula governamental, frequentemente destacada por ele nas redes sociais, gerou questionamentos sobre a imparcialidade e a lisura do processo.

Embora a multa aplicada ao prefeito tenha sido de R$ 2 mil, considerada de baixo valor em comparação com a gravidade das irregularidades apontadas, o TCM reforçou a necessidade de maior rigor na gestão pública e mudanças nos procedimentos do setor de licitação para garantir maior transparência e competitividade nas futuras contratações municipais.

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Mais de R$ 200 milhões em contratos em Eunápolis e Barreiras: Rei do Lixo e os vínculos com prefeituras do União Brasil na Bahia

Empresário ligado à cúpula do União Brasil foi preso e solto na Operação Overclean, que investiga um esquema bilionário de desvios em contratos públicos que são alvos da investigação da Polícia Federal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Conhecido como “Rei do Lixo”, o empresário José Marcos de Moura está no centro de um esquema bilionário de contratos de limpeza urbana investigado pela Operação Overclean. Moura, que integra a cúpula nacional do União Brasil, foi preso e solto no âmbito da investigação da Polícia Federal, que apura fraudes, superfaturamento e lavagem de dinheiro em contratos firmados com diversas prefeituras baianas.

De acordo com o Portal Metrópoles, a empresa Limp City, pertencente ao consórcio administrado por Moura, firmou contratos sem licitação que somam R$ 50,1 milhões com a Prefeitura de Eunápolis, administrada à época por Cordélia Torres (União Brasil). O primeiro contrato, firmado em caráter emergencial em março de 2023, tinha valor inicial de R$ 16,7 milhões e previa a prestação de serviços por seis meses. Contudo, por meio de dois termos aditivos, o montante triplicou, garantindo o pagamento de mais de R$ 50 milhões por um período de um ano e meio.

Cordélia Torres, então prefeita e membro da executiva estadual do União Brasil, enfrentou um processo de cassação por supostos crimes de responsabilidade político-administrativa, falsificação de documentos e improbidade administrativa. A gestão da ex-prefeita também se destacou pelo alto volume de emendas parlamentares recebidas: em quatro anos, Eunápolis foi contemplada com R$ 54,2 milhões, valor muito superior aos R$ 4,9 milhões recebidos pelo município nos dez anos anteriores.

A Limp City, que tem capital social de R$ 27,5 milhões, integra o consórcio Ecosal, também administrado por Moura. O conglomerado inclui ainda a Torre Construções LTDA (R$ 126 milhões), a Jotagê Engenharia (R$ 40 milhões) e a MM Limpeza Urbana (R$ 30 milhões), onde o empresário figura como sócio-administrador. A sede da Limp City está localizada em Salvador, a cerca de 650 km de Eunápolis.

Em Barreiras, segundo apuração do Portal Caso de Política, a MM Consultoria Construções e Serviços, também ligada a Moura, firmou contratos licitados que, desde 2017, renderam mais de R$ 155 milhões à empresa. Durante a gestão de Zito Barbosa (União Brasil), os pagamentos anuais cresceram gradativamente, atingindo R$ 25 milhões em 2024. Os valores foram detalhados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apontou que os contratos seguem sob investigação da Overclean.

Segundo as informações do TCM, os valores pagos ano a ano mostram a crescente movimentação financeira em Barreiras:

  • 2017: R$ 9.301.615,25
  • 2018: R$ 17.464.931,16
  • 2019: R$ 18.369.996,88
  • 2020: R$ 18.786.683,21
  • 2021: R$ 21.516.564,52
  • 2022: R$ 20.360.650,59
  • 2023: R$ 25.039.712,65
  • 2024: R$ 25.078.638,42

A Operação Overclean, deflagrada em dezembro de 2024, cumpriu 17 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de bens avaliados em R$ 162,3 milhões, incluindo aeronaves, barcos, imóveis de luxo e veículos de alto padrão. Segundo a Polícia Federal, o grupo investigado movimentou R$ 1,4 bilhão em contratos suspeitos, sendo R$ 825 milhões apenas em 2024.

Além de Moura, a operação também teve como alvo o vereador Francisco Nascimento (União Brasil), primo do então líder do partido na Câmara, deputado federal Elmar Nascimento. Durante a abordagem policial, o vereador tentou se desfazer de uma sacola com R$ 200 mil, jogando-a pela janela. Moura e Nascimento foram soltos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que considerou que as prisões “não apresentavam fatos objetivos que justificassem a segregação temporária”.

A investigação segue em curso, podendo revelar novos desdobramentos sobre o esquema de fraudes e desvios de recursos envolvendo contratações públicas na Bahia.

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Contas de Saúde de Barreiras rejeitadas pelo TCM: Câmara Municipal decidirá futuro político do ex-prefeito Zito

Irregularidades em licitações e déficit orçamentário geram incertezas sobre a candidatura de Zito em 2026

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em julho de 2023, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia formalizou a rejeição das contas de gestão em Saúde de Barreiras, referentes a 2022. A decisão do TCM se baseou em falhas graves nos processos licitatórios, como a aquisição de medicamentos e a construção do Hospital Municipal Edsonnina Neves de Souza, além de um déficit orçamentário expressivo. Esse cenário afeta diretamente os planos do ex-prefeito Zito, que já projeta uma candidatura a deputado federal nas eleições de 2026.

Durante a última gestão, a pasta da Saúde foi alvo de severas críticas por parte da população, que não conseguia atendimento digno, enfrentava a falta de medicamentos e, em muitos casos, a escassez de servidores para o atendimento adequado. Esses problemas agravaram a insatisfação pública e se somaram às falhas administrativas que culminaram na reprovação das contas pela Corte.

O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, apontou a falta de documentação crucial em dois contratos importantes. No caso da compra de medicamentos, no valor de R$ 1.881.625,00, não foram apresentados atos essenciais como a designação da comissão de licitação e a definição das quantidades a serem adquiridas. Da mesma forma, o projeto básico da obra do hospital, no valor de R$ 64.128.341,41, não foi incluído no processo administrativo, comprometendo a transparência e a legalidade.

Além disso, o balanço orçamentário de 2022 revelou um déficit de R$ 102.393.955,43, com uma despesa de R$ 197.984.708,96 e uma receita de R$ 95.590.753,53. Esse desequilíbrio financeiro reforçou as irregularidades identificadas, resultando na reprovação das contas pela Corte.

Agora, a decisão sobre as contas será tomada pela Câmara Municipal de Barreiras. Embora o TCM tenha emitido um parecer técnico, é a Câmara quem deve aprovar ou rejeitar as contas. Para que o parecer do TCM seja derrubado, Zito precisará de pelo menos 11 votos favoráveis entre os 19 vereadores, ou seja, a maioria absoluta.

A rejeição das contas pode impactar diretamente a carreira política de Zito. Caso o parecer do TCM seja mantido, ele ficará inelegível por 8 anos, o que comprometeria sua candidatura a deputado federal. Se, por outro lado, a Câmara derrubar o parecer, Zito poderá se reabilitar politicamente, mas o desgaste gerado pela situação financeira de sua gestão e os problemas na Saúde provavelmente continuarão a influenciar sua imagem e a atual gestão.

A expectativa agora recai sobre os vereadores de Barreiras, que têm nas mãos uma decisão que pode definir não só o futuro de Zito, mas também o cenário político local e estadual nas próximas eleições.

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Conselheiro do TCM alerta prefeitos baianos sobre a necessidade urgente de erradicação dos “lixões”

Novo Marco do Saneamento exige ação imediata para atender às normas ambientais e de saúde pública, com prazo já vencido para municípios menores; Naimagem acima, o lixão de Barreiras

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, fez um alerta contundente aos novos prefeitos do estado, destacando a urgência na regularização da gestão de resíduos sólidos para atender às exigências do Novo Marco do Saneamento, estabelecido pela Lei nº 14.026, de 2020, e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2010). Durante palestra no 8º Encontro de Prefeitos e Prefeitas, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, no último dia 30 de janeiro, Pellegrino enfatizou a necessidade de erradicação imediata dos “lixões” que ainda funcionam em 243 municípios baianos, uma realidade que representa um sério problema ambiental e de saúde pública.

A recomendação foi dada em um painel de debate sobre o “encerramento humanizado de lixões na Bahia”, que contou com a participação de autoridades como o secretário nacional de Meio Ambiente e Qualidade Ambiental, o promotor de Justiça Augusto Matos, a secretária de Desenvolvimento Urbano Jusmari Oliveira e o diretor-geral da Agência de Saneamento Básico da Bahia (Agerba), Juvenal Maynart. O conselheiro, também diretor da Escola de Contas do TCM, abordou os desafios significativos enfrentados pela Bahia no que diz respeito à gestão de resíduos, com a presença de lixões, aterros controlados e a escassez de aterros sanitários licenciados.

Pellegrino destacou que, conforme estabelecido pela legislação, os municípios devem garantir a disposição final adequada dos resíduos sólidos. Para as cidades com menos de 50 mil habitantes, o prazo para erradicação dos lixões expirou em agosto de 2024. Diante disso, os prefeitos são instados a buscar soluções adequadas, como aterros sanitários licenciados, a fim de evitar os riscos ambientais e de saúde pública que os lixões representam.

A Bahia, segundo o levantamento do IBGE citado pelo conselheiro, ainda possui 243 municípios que dependem de lixões para a destinação de resíduos. Outros 67 municípios utilizam aterros controlados, uma solução intermediária que, embora melhor que os lixões, ainda não atende plenamente às exigências ambientais e apresenta riscos de contaminação ao meio ambiente e à saúde das populações vizinhas. Apenas 58 municípios baianos utilizam aterros sanitários licenciados, tanto públicos quanto privados, em conformidade com as normas de segurança ambiental.

Pellegrino também ressaltou que, devido à escassez de aterros sanitários licenciados em algumas regiões do estado, os municípios podem buscar soluções compartilhadas, como a contratação de aterros privados ou soluções regionais. Contudo, ele alertou que a implementação dessas soluções exigirá um esforço conjunto, com o envolvimento de outras esferas de governo, caso contrário, os municípios terão dificuldades para cumprir as metas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A advertência do conselheiro tem um caráter urgente, considerando que o prazo para a erradicação dos lixões já foi vencido, e a falta de ação pode resultar em sanções e agravamento dos problemas ambientais e de saúde pública. Para Nelson Pellegrino, a priorização de aterros sanitários licenciados é fundamental, mas a busca por alternativas regionais ou parcerias com a iniciativa privada será essencial para garantir o cumprimento das normas e a proteção ambiental em todo o estado da Bahia.

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Zito Barbosa usa página oficial de campanha de Otoniel para se auto-promover ignorando alertas do MP e TCM

O prefeito enfrenta críticas e investigações por endividamento e má gestão. O Procurador-Geral de Justiça alerta para riscos fiscais, enquanto o Tribunal de Contas dos Municípios rejeita as contas da saúde e a Justiça Federal investiga o uso dos precatórios do FUNDEF. A postura de Barbosa de evitar diálogo com esferas estaduais e federais é questionada em meio ao cenário de crise financeira de Barreiras

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa (União Brasil), está no centro de uma polêmica após a divulgação de um vídeo de campanha na página oficial de Otoniel Teixeira, candidato a prefeito apoiado por Barbosa. No material, que teve o pleno conhecimento do candidato Otoniel Texieraa que chegou a tecer comentário no vídeo, Zito Barbosa defende seu recorde de endividamento municipal, que cresceu alarmantes 417% desde o início de seu primeiro mandato, em 2017. O vídeo inclui inscrições de campanha e número de urna, sugerindo uma tentativa de justificar a gestão financeira controversa à medida que se aproxima o período eleitoral.

Desde que assumiu a prefeitura, Zito Barbosa contraiu empréstimos bancários autorizados pela Câmara Municipal. Esses empréstimos contribuíram para o aumento substancial da dívida consolidada de Barreiras, que saltou de R$ 151,7 milhões em 2017 para aproximadamente R$ 920 milhões ao final de 2023. Mesmo com os empréstimos obtidos, a gestão de Zito Barbosa não conseguiu completar importantes obras, como o novo hospital municipal, a terceira ponte sob o rio Grande e o estádio Geraldão. Além disso, a cidade ainda não oferece acessibilidade adequada para portadores de necessidades especiais.

A situação financeira da cidade é agravada pela recente rejeição das contas da saúde de 2022 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apontou irregularidades graves na administração dos recursos destinados à saúde pública. O TCM destacou problemas na execução dos gastos e na prestação de contas, indicando falta de transparência e eficiência na gestão dos recursos destinados ao setor.

Zito Barbosa tenta se defender com um discurso que afirma que “o povo de Barreiras é livre e não aceita ser subserviente a nada e a ninguém.” No entanto, essa retórica esvazia-se diante dos fatos. A realidade é que sua administração foi salva por um repasse emergencial de R$ 31 milhões do governo federal  para cobrir déficits graves na saúde, contradizendo todo seu discurso de independência financeira.

29,85 dos eleitores vêem indícios de corrupção no governo Zito Barbosa

Print da publicação do Jornal ATarde de 14/08/2024

A rejeição popular ao seu governo também é evidente. De acordo com a polêmica pesquisa Atlas Intel, que seu grupo político tentou barrar na justiça, Zito Barbosa enfrenta uma reprovação de 77,9% na saúde e críticas severas e elevada percepção de corrupção em seu governo. Sua tentativa de minimizar a crise financeira da cidade e atacar adversários como estratégia de defesa, mostra um prefeito mais preocupado com sua sobrevivência política e jurídica do que propriamente com o bem-estar dos cidadãos.

Além disso, a gestão Zito Barbosa enfrenta questões com os precatórios do FUNDEF. A Justiça Federal está investigando a utilização desses recursos, que deveriam ser destinados ao pagamento de dívidas educacionais e melhorias na educação. O uso inadequado dos precatórios levanta preocupações adicionais sobre a administração financeira de Zito Barbosa e a transparência na aplicação dos recursos.

O Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Aquiles Siquara Filho, emitiu um alerta crítico sobre o risco de dano ao patrimônio público, destacando que a dívida municipal já alcança R$ 920.861.980,57 e compromete quase 95% da receita corrente. O Ministério Público apontou “indícios robustos de perigo de dano ao patrimônio público” e alertou sobre o risco do município não conseguir honrar seus compromissos financeiros, impactando negativamente os serviços públicos essenciais.

Enquanto a gestão de Zito Barbosa enfrenta sérias críticas e investigações, o prefeito tem se posicionado de forma firme contra parcerias com o governo estadual e federal, afirmando que Barreiras não precisa dessas esferas de poder. Essa postura se reflete também no vídeo de campanha de Otoniel Teixeira, onde Barbosa sugere que o município pode avançar independentemente do apoio externo.

A situação financeira crítica de Barreiras, agravada pela gestão de Zito Barbosa, e o uso político questionável do vídeo de campanha levantam preocupações significativas sobre a integridade do processo eleitoral e a responsabilidade fiscal da administração municipal. A população e os órgãos responsáveis devem estar atentos às práticas de campanha e exigir transparência e responsabilidade neste pleito eleitoral.

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Zito Barbosa desafia a realidade: A Barreiras do desespero e a verdade não revelada

Enquanto tenta pintar uma imagem otimista de Barreiras, a realidade, segundo os dados oficiais, revelam uma cidade sufocada por problemas de gestão e dívidas acumuladas. Em seu desespero, Zito ataca adversários e tenta vender piaba como se fosse surubim, ignorando a dura realidade

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Enquanto o prefeito Zito Barbosa tenta pintar uma imagem otimista de Barreiras, a realidade, baseada em dados oficiais e investigações, revela uma cidade sufocada por má gestão e dívidas alarmantes. Durante o final de seu segundo mandato, Barbosa insiste em vender uma versão idealizada da cidade nas redes sociais, mas a verdade é implacável.

Sob o governo de Zito Barbosa, a dívida de Barreiras cresceu impressionantes 417%, resultado de sete empréstimos bancários que elevaram o município ao título de mais endividado entre as 417 cidades da Bahia. A dívida, atualmente em R$ 920 milhões, pode ultrapassar R$ 1 bilhão com juros e correções, comprometendo as futuras gestões por décadas.

A gestão financeira desastrosa de Barbosa ficou ainda mais evidente com a negativa de dois empréstimos, totalizando R$ 69 milhões, por risco evidente nas contas públicas. Além disso, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou irregulares as contas da saúde de Barreiras em 2022, apontando má gestão e desvio de verbas. A reprovação das contas é um reflexo de uma administração atolada em problemas, que não apenas comprometeu os recursos da saúde, mas também deixou a população desassistida. O mesmo TCM investiga possíveis irregularidades em licitações de asfalto e recapeamento em Barreiras.

Zito Barbosa enfrenta ainda investigações da Polícia Federal por suspeita de desvio de verbas da educação, uma denúncia do Ministério Público por crime ambiental, e uma decisão desfavorável da Justiça Federal pela má utilização de recursos de precatórios do FUNDEF. Recentemente, policiais federais estiveram na Prefeitura de Barreiras, ampliando o cerco contra o prefeito.

Em meio a essa avalanche de problemas, as obras do Hospital Municipal de Barreiras, que já consumiram R$ 40 milhões, apresentam pouco progresso, evidenciando a ineficiência e o desperdício de recursos públicos.

Zito Barbosa tenta se defender com um discurso de independência e soberania, afirmando que “o povo de Barreiras é livre e não aceita ser subserviente a nada e a ninguém.” No entanto, essa retórica esvazia-se diante dos fatos. A realidade é que sua administração foi salva por um repasse emergencial de R$ 31 milhões do governo federal – fruto de emenda coletiva – para cobrir déficits graves na saúde, contradizendo seu discurso de independência financeira.

Como não buscar apoio de outros entes da Federação? Afundar o município em dívidas é a solução?

Print da publicação do Jornal ATarde de 14/08/2024

A rejeição popular ao seu governo também é evidente. De acordo com a polêmica pesquisa Atlas Intel, que seu grupo político tentou barrar na justiça, Barbosa enfrenta uma reprovação de 77,9% na saúde e críticas severas e elevada percepção de corrupção em seu governo. Sua tentativa de minimizar a crise financeira da cidade e atacar adversários como estratégia de defesa mostra um prefeito mais preocupado com sua sobrevivência política  e jurídica do que propriamente com o bem-estar dos cidadãos.

Durante um entrevista a uma rádio local, ele chegou a acusar servidores de sabotagem na saúde e mirou ataques ao governo do estado por seu insucesso na pasta, em uma tentativa vã de se eximir de suas responsabilidades como gestor.

Zito Barbosa parece estar mais focado em usar a mídia digital para enganar os eleitores, eleger seu sucessor para continuar no controle político da cidade e preparar o terreno para uma futura candidatura a deputado federal, buscando o foro privilegiado para se proteger das investigações que cercam sua gestão. Contudo, a justiça e os órgãos de controle permanecem atentos, prontos para responsabilizá-lo por suas ações.

Acrescenta-se a todos esses desmandos, A folha de pagamento que está inchada devido ao aumento de despesas com salários pela contratação de servidores de outras cidades, deixando a população de Barreiras sem espaço e emprego.

Andando pela zona urbana da cidade, sobram reclamações sobre alagamentos, esgoto a céu aberto, descaso na saúde, na zona rural a críticas são sobre mau atendimento na saúde, falta de apoio a agricultura familiar por exemplo.

Em suma, enquanto Zito Barbosa tenta criar uma imagem idealizada de Barreiras, vendendo piaba como se fosse o mais tenro surubim, a realidade vivida pela população e os dados financeiros pintam um quadro de desespero e má gestão, que precisa urgentemente ser reavaliado. A tentativa do prefeito de mascarar a verdade revela um desespero crescente para salvar sua própria pele, em vez de enfrentar os desafios que sua administração impôs à cidade.

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Reprovação das contas da Saúde de Barreiras: endividamento milionário e risco ao patrimônio

Além da reprovação o prefeito Zito Barbosa ainda não apresentou um plano de pagamento de R$ 115 milhões em precatórios não repassados aos professores

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A crise financeira na gestão de Barreiras continua a se agravar. Após o Ministério Público alertar para o risco de dano ao patrimônio devido ao endividamento excessivo da administração do prefeito Zito Barbosa (UB), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovou as contas da Saúde municipal, gerida por Melchisedec Alves das Neves, primo do prefeito. O deficit acumulado chegou a R$ 102 milhões, resultado da construção de um hospital que permanece sem finalização.

Além disso, a administração municipal ainda não apresentou um plano de pagamento de R$ 115 milhões em precatórios não repassados aos professores, somando-se ao já elevado rombo nas contas públicas. A situação levanta preocupações sobre a capacidade da gestão atual em equilibrar as finanças do município e honrar seus compromissos com servidores e fornecedores.

A reprovação das contas pode acarretar diversas sanções administrativas e penais, conforme a legislação vigente. Administrativamente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece que a gestão pública pode enfrentar restrições para a obtenção de transferências voluntárias de recursos e para a celebração de contratos com o poder público. Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4.320/1964) e a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) também prevêem penalidades para gestores que não cumpram suas obrigações financeiras e contratuais.

Penalmente, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) pode ser acionada, resultando em sanções como perda de cargos públicos, suspensão de direitos políticos, e a obrigação de ressarcir os cofres públicos pelos danos causados. A atuação do Ministério Público pode levar a processos que busquem a responsabilização dos gestores envolvidos, com potencial para consequências severas.

O alto endividamento e a falta de transparência na gestão financeira colocam em risco a sustentabilidade das finanças de Barreiras, afetando diretamente os serviços públicos essenciais. A população, que já sofre com a precariedade dos serviços de saúde e educação, enfrenta agora a incerteza sobre o futuro econômico do município.

Com a reprovação das contas, espera-se que medidas sejam tomadas para reverter o quadro crítico e garantir uma gestão mais responsável e transparente dos recursos públicos. A situação exige uma resposta rápida e eficiente para evitar que o município mergulhe ainda mais em uma crise financeira sem precedentes.

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Presidente do TCM destaca ampliação da fiscalização neste final de mandato de prefeitos

Entre os objetivos estão a prevenção do uso eleitoral de recursos públicos e da máquina pública

Caso de Política | Luís Carlos Nunes –

O conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), destacou em entrevista à jornalista Miriam Hermes, do jornal A Tarde, a relevância da transparência na administração municipal para o controle social e a eficiência administrativa. Andrade Netto ressaltou que, no último ano de mandato dos prefeitos, o TCM intensifica ações de fiscalização e orientação para prevenir o uso eleitoral de recursos públicos e outras irregularidades.

O TCM já iniciou a orientação dos gestores municipais sobre as restrições eleitorais e fiscais, além de ampliar a fiscalização sobre gastos, especialmente com pessoal e publicidade. Serão realizados seminários e reeditados guias e manuais para garantir o cumprimento das leis e melhores práticas de governança.

“O TCM vai orientar os atuais e futuros prefeitos sobre práticas contábeis e jurídicas durante a transição, visando assegurar a continuidade administrativa e a clareza da situação fiscal e operacional do município para a nova gestão”, afirmou o conselheiro.

Leia a íntegra da matéria.

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TCM-BA multa prefeito de Santa Rita de Cássia por autopromoção em redes sociais

O TCM aplicou multa de R$ 1,5 mil e determinou a remoção, em até 30 dias, de publicações que vinculam a imagem de Zézo Aragão às ações da prefeitura em sua conta no Instagram

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram, na sessão desta quarta-feira (24/07), denúncia contra o prefeito de Santa Rita de Cássia, José Benedito Rocha Aragão, por promoção pessoal. O conselheiro relator, Mário Negromonte, multou o gestor em R$ 1,5 mil e determinou a remoção, em até 30 dias, de publicações que vinculam sua imagem às ações da prefeitura em sua conta no Instagram.

A denúncia, apresentada pelo vereador Bruno Mendes do Amaral, acusa o prefeito de utilizar recursos públicos para autopromoção nas redes sociais. Segundo o vereador, o material publicitário produzido para a prefeitura também aparece na conta pessoal do prefeito, sem caráter educativo, informativo ou de orientação social, mas com propósito de autopromoção.

Mário Negromonte, ao analisar as peças publicitárias incluídas no processo e outras da conta pessoal do prefeito, constatou que o nome e a marca “Zezo Aragão” estavam associados às ações da Prefeitura de Santa Rita de Cássia, contrariando a norma constitucional que proíbe publicidade autopromocional em divulgações de atos governamentais.

Em seu voto, o relator enfatizou que publicações de cunho informativo e orientador devem ser feitas prioritariamente nos canais oficiais da prefeitura. Ele acrescentou que outras pessoas podem divulgar essas ações, desde que não associem nenhuma imagem ou logomarca às realizações custeadas com recursos públicos, sob o pretexto da transparência. A decisão do TCM-BA ainda cabe recurso.

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