TCM Bahia – Repórter Brasil

Contas de Santa Rita de Cássia aprovadas: Prefeitura é destaque entre municípios baianos

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) avaliou as contas de sete prefeituras baianas, destacando a gestão de Santa Rita de Cássia, administrada por Zezo Aragão, que recebeu aprovação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na última quinta-feira (06/02), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu parecer favorável com ressalvas sobre as contas de sete prefeituras baianas relativas ao exercício de 2023. Dentre elas, destaca-se a aprovação das contas de Santa Rita de Cássia, município administrado pelo prefeito Zezo Aragão.

Além de Santa Rita de Cássia, outros municípios tiveram suas contas avaliadas positivamente, embora com algumas ressalvas. As prefeituras de Brotas de Macaúbas, sob a liderança de Antônio Kleber Ribeiro; de Buerarema, com Vinicius Ibrann Dantas Andrade Oliveira à frente; de Sítio do Quinto, comandada por Jair Jesus dos Santos; de Tapiramutá, administrada por Roberto Venâncio dos Santos; de Novo Triunfo, de Matheus Barros de Santana; e de Oliveira dos Brejinhos, sob a gestão de Silvando Brito Santos, também receberam parecer prévio favorável. No entanto, a maioria das gestões foi multada devido a falhas técnicas no processo de prestação de contas, com valores que variam entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, exceto Sítio do Quinto, onde as falhas foram apenas formais e resultaram em uma advertência ao gestor.

A decisão do TCM-BA sinaliza o compromisso de muitos gestores municipais com a correta aplicação dos recursos públicos, apesar de algumas falhas que ainda precisam ser corrigidas. O tribunal também reafirma a importância da fiscalização contínua e do cumprimento das exigências legais para garantir a eficiência e a transparência na administração pública. A maioria dos gestores ainda pode recorrer das decisões.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

Ex-prefeito de Angical deve ressarcir R$ 207 mil por irregularidades em contrato e leilão de veículos

Tribunal de Contas determina devolução de recursos públicos e multa ao ex-gestor Gilson Bezerra por falta de comprovação em licitações e ausência de valores de leilão nos cofres municipais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-prefeito de Angical, Gilson Bezerra de Souza, foi condenado a devolver R$ 207.080,00 aos cofres municipais devido a irregularidades em contratos de fornecimento de alimentos e na realização de leilão de veículos, ambos ocorridos em 2017. A decisão foi tomada na sessão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) nesta quinta-feira (31), após análise parcial de uma denúncia feita por vereadores do município.

A primeira irregularidade envolve a contratação da empresa “Pedro Paulo Teixeira Calado” para fornecer refeições no valor de R$ 47.500,00, em duas licitações dispensadas – nº 031/2017, no valor de R$ 5.520,00, e nº 011/2017, de R$ 113.518,00. Segundo o TCM-BA, faltou comprovação da relação de beneficiários das refeições oferecidas a servidores e prestadores de serviços atuantes em Barreiras, o que gerou fragilidades no processo e na transparência do uso dos recursos públicos.

Outra questão denunciada diz respeito ao leilão de veículos municipais, realizado sob o nº 001/2018, em que os 31 veículos leiloados, ainda em bom estado de conservação, apresentaram problemas na transferência dos valores arrecadados para os cofres municipais. A apuração revelou que 25 desses veículos, leiloados ou removidos do certame, não tiveram os valores pagos ou registrados no sistema SIGA e eTCM, gerando um prejuízo total de R$ 207.080,00 ao município.

Ao final da sessão, os conselheiros do TCM-BA aplicaram multa de R$ 2 mil a Gilson Bezerra, além de determinar a devolução dos valores devidos. Ainda cabe recurso da decisão, mas o Tribunal reforça a exigência de ressarcimento para compensar o dano aos cofres públicos de Angical.

Caso de Política | A informação passa por aqui

TCM julga irregulares contas da Saúde de Barreiras em 2022. Órgão aponta má gestão de Zito Barbosa

Entre as irregularidades apontadas está a contratação de empresa de engenharia para a construção do Hospital Municipal por R$ 64.128.341,41

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram irregulares as contas da gestão em Saúde de Barreiras para o exercício de 2022, expondo uma série de falhas e irregularidades que comprometem a administração do prefeito Zito Barbosa. A decisão, anunciada na quarta-feira, 24 de julho, destaca graves problemas na condução dos recursos públicos municipais.

O conselheiro relator Plínio Carneiro Filho denunciou irregularidades severas em processos licitatórios, evidenciando a falta de transparência e a má gestão dos recursos. A aquisição de medicamentos no valor de R$ 1.881.625,00 e a contratação de uma empresa de engenharia para a construção do Hospital Municipal Edsonnina Neves de Souza, totalizando R$ 64.128.341,41, foram alvos de críticas contundentes. A ausência de documentação necessária, como a designação da comissão de licitação e a falta de critérios técnicos, indicam uma gestão negligente e potencialmente corrupta.

Ainda mais alarmante foi a constatação de que o processo administrativo referente à construção do hospital não incluía o projeto básico, nem o edital completo com desenhos e especificações detalhadas. Essa falha básica de governança levanta sérios questionamentos sobre a competência e a seriedade da administração municipal sob o comando de Zito Barbosa.

O balanço orçamentário da Secretaria de Saúde de Barreiras em 2022 apresentou um déficit astronômico. Com receitas de R$ 95.590.753,53 e despesas que somaram R$ 197.984.708,96, o município enfrentou um déficit de R$ 102.393.955,43. Este resultado não apenas reflete uma gestão financeira desastrosa, mas também sugere uma administração irresponsável e descuidada dos recursos públicos.

A decisão do TCM-BA, que ainda cabe recurso, lança uma sombra sobre a administração de Zito Barbosa, sugerindo que as irregularidades na gestão da saúde são apenas a ponta do iceberg de uma série de problemas estruturais e de liderança. Barreiras necessita urgentemente de uma gestão mais transparente e comprometida com a eficiência dos serviços públicos, algo que a atual administração tem falhado em demonstrar.