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Vereador de Barreiras propõe adoção de cannabis medicinal gratuita pelo SUS

Projeto de Lei 096/2025, apresentado por Rider Castro, quer garantir remédios à base de CBD e THC nas unidades públicas de saúde; reportagem acompanhou pioneirismo desde o início em Ribeirão Pires

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Barreiras pode seguir o caminho da inovação terapêutica com base na ciência e na experiência já consolidada em Ribeirão Pires e outras cidades do país. O vereador Rider Castro protocolou o Projeto de Lei nº 096/2025, que propõe a criação da Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais.

A proposta garante a distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) nas unidades de saúde pública e conveniadas ao SUS.

O Portal Caso de Política, acompanhou desde o início, em 2022, a tramitação e os desdobramentos legislativos e sociais da iniciativa pioneira em Ribeirão Pires (SP) — a primeira cidade do país a regulamentar e oferecer tratamento gratuito com cannabis medicinal pela rede pública.

Na ocasião, a proposta legislativa foi apresentada pelo então vereador e atual prefeito Guto Volpi, em coautoria com Edmar Oldani, parlamentar que teve papel decisivo na construção da lei 6.737/22, marco legal da política canábica na cidade.

Foi em Ribeirão Pires que o país conheceu a primeira clínica pública especializada em tratamentos com cannabis medicinal produzida nacionalmente. Resultado de uma parceria entre a Prefeitura e a Associação Flor da Vida, a clínica passou a atender, com prescrição e triagem especializada, pacientes com TEA (Transtorno do Espectro Autista), Alzheimer, Parkinson, epilepsia e fibromialgia — priorizando famílias em situação de vulnerabilidade.

A experiência exitosa de Ribeirão Pires, que nossa equipe acompanhou de perto, serviu como referência para outras cidades. O trabalho legislativo articulado por Edmar Oldani demonstrou como a política pública baseada em evidências pode romper barreiras sociais e ideológicas em prol do bem-estar coletivo.

“Ver essa pauta avançando em Barreiras nos mostra que o que começou em Ribeirão Pires com coragem e escuta à população está inspirando novos horizontes de cuidado”, disse Edmar Oldani, em contato com a nossa reportagem.

Em Barreiras, a proposta de Rider Castro segue os mesmos princípios: uso seguro, prescrição médica, regulação e acesso gratuito pelo SUS. O Projeto de Lei 096/2025 visa permitir que medicamentos à base de cannabis possam ser receitados para casos de epilepsia refratária, dor crônica, autismo, doenças neurodegenerativas e outras condições que encontram eficácia no uso terapêutico do CBD e do THC.

Vale destacar que essa não é uma pauta ideológica, mas humanitária. É sobre garantir dignidade e saúde a quem já esgotou outras alternativas. E fazer isso com responsabilidade, respaldo técnico e legal.

A proposta não obriga o uso da cannabis medicinal, mas regulamenta e oferece a possibilidade de tratamento a quem precisa e não tem acesso. A rede pública e as instituições conveniadas ao SUS poderão fornecer os medicamentos mediante indicação médica, avaliação multidisciplinar e controle ético.

A regulamentação já existente em Ribeirão Pires envolveu não só a clínica pública como também a produção dos óleos terapêuticos pela Associação Flor da Vida, entidade que cultiva, processa e distribui os extratos com base em diretrizes técnicas e científicas. A lei municipal também criou ações de educação, capacitação profissional e informação à população sobre o uso terapêutico da planta.

Barreiras, agora, tem diante de si a oportunidade de ser referência no Oeste baiano por adotar uma política de saúde pública inclusiva, moderna e ancorada na ciência. A tramitação do PL 096/2025 começa pelas comissões da Câmara e deve despertar debates intensos entre setores da saúde, da sociedade civil e dos movimentos de pacientes e familiares que há anos buscam esse direito.

A cobertura da nossa reportagem seguirá acompanhando cada passo dessa discussão em Barreiras, assim como fez desde a semente plantada na cidade que primeiro acreditou no poder da cannabis medicinal: Ribeirão Pires.

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Cidade do ABC Paulista inova ao lançar 1ª clínica pública de cannabis medicinal do Brasil

Pioneirismo pavimenta acesso gratuito ao canabidiol para pacientes com dores crônicas, TEA e outras condições

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Ribeirão Pires, no ABC Paulista, celebrou seu aniversário com um marco histórico para a saúde pública brasileira: a inauguração da primeira clínica pública de cannabis medicinal do país. A unidade, fruto de uma parceria com a Associação Terapêutica Flor da Vida, já está em funcionamento e promete facilitar o acesso a tratamentos à base de canabidiol (CBD).

A iniciativa pioneira impulsionou o Consórcio Intermunicipal Grande ABC a incluir na pauta da próxima Assembleia de Prefeitos a proposta de regionalização da distribuição gratuita de canabidiol. O medicamento, derivado da cannabis, tem se mostrado eficaz no tratamento de diversas condições, como dores crônicas, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e alterações neurológicas.

“A gente sempre debateu que nós faríamos primeiro para poder levar esse projeto ao Consórcio ABC”, declarou o vice-presidente do Consórcio ABC e prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi. “Acho que a partir de hoje a gente já abre essa discussão regional pelo Consórcio, que hoje tem a capital junto também, para ter um crescimento maravilhoso, com um resultado extraordinário de saúde pública”.

Ribeirão Pires já havia se destacado em 2022 ao sancionar a lei que estabelece as diretrizes para a Política Municipal de medicamentos formulados à base de canabidiol, tornando-se a primeira cidade do estado de São Paulo e a terceira do Brasil a legislar sobre o tema.

O debate sobre a utilização do canabidiol na região do ABC já vinha sendo conduzido desde 2023 pela Agência de Desenvolvimento Econômico, envolvendo empresas, universidades e movimentos sociais. A iniciativa da clínica pública em Ribeirão Pires consolida o debate e o eleva para a esfera do poder público municipal, por meio do Consórcio ABC.

“Este exemplo aqui da clínica de Ribeirão Pires é um marco não só para nossa região, mas também para todo o Estado e para o Brasil”, ressaltou o secretário-executivo do Consórcio ABC e presidente da Agência de Desenvolvimento, Aroaldo da Silva. “Este é o pontapé para a gente consolidar essa política e levar este serviço para as outras cidades do Grande ABC”.

Canabidiol: Eficácia comprovada em diversas condições

O canabidiol (CBD) tem demonstrado resultados promissores em diversos tratamentos, com evidências científicas sólidas, especialmente em casos de síndromes de epilepsia infantil, como as síndromes de Dravet e de Lennox-Gastaut (LGS), que frequentemente não respondem aos medicamentos anticonvulsivantes tradicionais. Estudos apontam que o CBD pode reduzir o número de convulsões e, em alguns casos, até mesmo interrompê-las completamente.

Além disso, o CBD tem se mostrado eficaz no alívio de sintomas de doenças neurodegenerativas, como Alzheimer e Parkinson, e em condições mais comuns, como depressão, ansiedade, insônia, dores e estresse.

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Ministério da Saúde Inclui Tratamento do Transtorno do Espectro Autista na Política Nacional da Pessoa com Deficiência

Em um marco histórico, o Ministério da Saúde anunciou, no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21), a inclusão do tratamento para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD). Um investimento significativo de mais de R$ 540 milhões será destinado à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), com um foco especial nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) habilitados na modalidade intelectual, que oferecem suporte às pessoas com TEA e receberão um aumento de 20% no custeio mensal para cuidados com autistas.

Essa nova política passou por um processo rigoroso, incluindo consulta pública, discussões técnicas e aprovação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com um total de 492 contribuições ao texto recebidas em duas etapas. Agora, o documento está em fase de implementação e será disponibilizado em breve no Portal da Saúde.

Ivani Morais, servidora pública e mãe de Caio Hudson, diagnosticado com TEA, recebeu a notícia com grande entusiasmo. Ela vê essa ampliação como extremamente positiva, destacando que oferece perspectivas de tratamento mais abrangentes para seu filho e para todas as pessoas com TEA. Ivani enfatiza a importância de tratar esse transtorno com a devida seriedade, pois, por muito tempo, foi considerado incurável.

Para Luciano Alencar, engenheiro florestal e pai de Davi, que também está no espectro autista, esse investimento na rede pública é altamente benéfico, especialmente devido à necessidade de uma equipe multidisciplinar. Ele acredita que ter uma rede de apoio com profissionais qualificados ajuda as pessoas com deficiência a desenvolver uma vida mais próxima do normal.

O TEA é caracterizado por alterações nas funções de neurodesenvolvimento que podem afetar a comunicação, linguagem, interação social e comportamento das pessoas afetadas. O diagnóstico precoce é fundamental para proporcionar estímulos que promovam a independência e qualidade de vida. O Sistema Único de Saúde (SUS) já possui uma rede de atenção à saúde que oferece cuidados abrangentes para pessoas com TEA.

Dentro da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, existem 300 Centros Especializados em Reabilitação (CER) que atendem pessoas com TEA e seus familiares. Esses centros desempenham um papel crucial no diagnóstico, acompanhamento e fornecimento de tecnologia assistiva. Eles se classificam em CER II, CER III ou CER IV, dependendo das modalidades de reabilitação – auditiva, física, intelectual e visual – para as quais foram habilitados pelo Ministério da Saúde.

A neuropsicóloga Samantha Maranhão, que integra a equipe de um CER IV no Rio Grande do Norte, destaca que esses centros atendem todas as idades, com a capacidade de rastrear indicadores clínicos de risco para o TEA a partir dos seis meses de vida. Ela ressalta que o objetivo principal desses centros, especialmente para pessoas com TEA, é promover a inclusão social, mesmo diante de desafios e barreiras.

A jornada de diagnóstico do TEA pode ser desafiadora, pois não existem marcadores biológicos ou exames definitivos para confirmar o transtorno. O diagnóstico é eminentemente clínico e requer uma equipe multiprofissional. A detecção dos sinais de desenvolvimento alterado em crianças geralmente ocorre nos primeiros meses de vida, com a confirmação do diagnóstico por volta dos 2 a 3 anos de idade.

Ivani e Luciano compartilham suas próprias experiências de busca por um diagnóstico para seus filhos, destacando a importância do apoio da rede pública de saúde, onde encontraram profissionais qualificados para lidar com o TEA.

Caio Hudson, agora com 22 anos, é um exemplo inspirador de que o TEA não impede o desenvolvimento e o crescimento pessoal. Ele está cursando sua segunda graduação e demonstra que, com os recursos e oportunidades adequados, é possível alcançar objetivos e levar uma vida plena.

Essa inclusão do tratamento do TEA na Política Nacional da Pessoa com Deficiência é vista como um passo importante para garantir tratamento e apoio adequados a todas as comunidades e grupos de pessoas no Brasil. Além disso, enfatiza a importância de olhar para a infância e o desenvolvimento precoce, ao mesmo tempo que reconhece a necessidade de cuidados ao longo da vida adulta das pessoas com TEA.

Em casos de suspeita de Transtorno do Espectro Autista, é fundamental procurar a Unidade Básica de Saúde local para avaliação pela equipe de Atenção Primária. Se necessário, o paciente será encaminhado para a Atenção Especializada em Reabilitação, onde uma equipe multiprofissional irá estabelecer o diagnóstico funcional e criar um Projeto Terapêutico Singular (PTS) adaptado às necessidades do paciente e de sua família. A gestão direta da prestação de serviços à população com deficiência é de responsabilidade das autoridades locais de saúde, que planejam e regulamentam os serviços de acordo com as necessidades identificadas.

Vereadores propõem centro de referência para pessoas com TEA em Ribeirão Pires

Projeto busca atendimento inclusivo e humanizado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista; Síndrome de Down também será contemplada pelo projeto

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Na próxima quinta-feira (27), a Câmara Municipal de Ribeirão Pires votará em primeira discussão um projeto de lei nº 013/2023 apresentado pelos vereadores Edmar Aerocar (PSD), Leonardo Biazi (PL) e Valdir O Gordo (Podemos), que tem como objetivo comum estabelecer na cidade um importante centro de referência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. O centro será administrado pelo Poder Público Municipal e visa atender de forma inclusiva e humanizada essas pessoas, indo além das deficiências físicas ou motoras.

Leia a íntegra do Projeto ao final da matéria

De acordo com a justificativa anexa ao projeto, a falta de atendimento para pessoas diagnosticadas com TEA e Síndrome de Down é crescente nos sistemas educacionais e de saúde pública, o que torna necessária a criação de um centro referencial. Além disso, o desconhecimento geral da população sobre o tema ainda é muito grande e a falta de políticas públicas relacionadas a essa parte da população é evidente.

A situação de pandemia ocasionada pelo COVID-19 prejudicou diretamente as crianças e pessoas com TEA e Síndrome de Down, que em razão das restrições impostas para contenção da disseminação do vírus, acabaram por não poder dar continuidade aos seus tratamentos, que foram suspensos e muitos extintos pelos entes que os promoviam.

É importante destacar que o Transtorno do Espectro Autista – TEA é estabelecido conforme o grau de deficiência, sendo muitas vezes difícil identificar – sem conhecimento técnico – uma pessoa com TEA. Já a Síndrome de Down é uma alteração genética que ocorre durante a gestação e afeta a capacidade cognitiva e física do indivíduo.

Protesto anunciado

Fontes procuraram o Repórter ABC e informaram que a APRAESPI questiona a aprovação do projeto uma vez que a solicitação deste centro de atendimento para TEA e Síndrome de Down é um pleito feito há, pelo menos, duas gestões passadas. Segundo ainda a fonte, a instituição é um importante centro de saúde com know-how em questões assemelhadas, o que faz efervescer os questionamentos por parte de pessoas ligas a entidade sobre a necessidade de um novo centro de referência em Ribeirão Pires.

Ainda de acordo com nossa fonte, a manifestação de pessoas contrárias ao projeto é esperada na porta da Câmara Municipal na próxima quinta-feira, data em que os vereadores votarão a proposta em primeira discussão.

O projeto visa atender de forma inclusiva e humanizada as pessoas com deficiência, indo além das deficiências físicas ou motoras, e prevê ainda uma ala de atendimento para pessoas com Síndrome de Down, contribuindo para o desenvolvimento psicossocial de diversas pessoas. A interação entre pessoas com deficiência também é vista como um fator importante para a evolução geral do quadro de resposta aos tratamentos, principalmente quando utilizados animais como na terapia com cavalos, conhecida como equoterapia.

Pelas movimentações, não seria exagero expor que a direção da APRAESPI teme que a criação de um novo centro de atendimento administrado pela prefeitura possa prejudicar os atuais serviços já prestados pela instituição, que conta com uma vasta experiência no atendimento a pessoas com deficiência. Tão pouco seria desconexo afirmar que a APRAESPI vislumbra que o parlamento municipal leve em consideração esses pontos antes de aprovar o projeto.

A discussão sobre a criação do centro de referência para pessoas com TEA em Ribeirão Pires promete ser acirrada e o Repórter ABC continuará acompanhando os desdobramentos do projeto junto a Casa de Leis.

Acompanhe abaixo a íntegra da propositura:

edmar, leo e gordo

Acompanhamento de alunos com TEA cresce 280% em Ribeirão Pires

Número de estudantes autistas em escolas municipais saltou de 66, em 2020, para 250 neste ano; Prefeitura fortalece ações da Educação Especializada

A rede municipal de ensino de Ribeirão Pires registrou nos últimos três anos crescimento de 280% no número de estudantes com TEA (Transtorno do Espectro Autista). O índice de crianças e jovens matriculados da Educação Infantil aos anos finais do Ensino Fundamental (até o 9º ano) saltou de 66, em 2020, para 250 neste ano. Para acompanhar a demanda crescente, a Prefeitura fortalece de forma permanente as ações voltadas à inclusão e ao desenvolvimento integral desses alunos.

Nas 33 escolas municipais, o número de estudantes com algum tipo de transtorno ou deficiência teve alta de 135% no período, de 133, em dezembro de 2020, para 312 no início deste ano letivo. Todos são acompanhados por equipe pedagógica especializada. Além da presença de auxiliares na sala de aula regular, esses meninos e meninas contam com o apoio das Salas de Recursos, que trabalham para o estímulo de habilidades específicas em atividades no contraturno escolar.

“Os profissionais da Educação fazem trabalho de excelência quando o assunto é inclusão. O crescimento da demanda em nossas escolas municipais é também reflexo da qualidade do ensino e da boa estrutura oferecida pela Prefeitura”, destacou o prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi.

Valquíria Servilha, orientadora da Educação Especializada da Prefeitura, destaca que o atendimento e planejamento pedagógico para cada um desses estudantes é feito de forma individualizada, sempre prezando por sua integração com o restante da turma. “A ideia da educação inclusiva é que de fato esta criança participe das atividades, daquele contexto social, para que consiga desenvolver também sua autonomia”, disse.

Neste mês de abril, marcado por campanhas de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista, as unidades escolares de Ribeirão Pires também promoveram ações voltadas ao respeito e à desconstrução de preconceitos.

“Este é um trabalho feito, inclusive, com os familiares dos estudantes”, destacou Valquíria.

Para contribuir com o desenvolvimento dos estudantes, a Prefeitura promove encontros formativos mensais com professores das Salas de Recurso e auxiliares do ensino regular. Materiais escolares e conteúdos são adaptados de acordo com a necessidade dos alunos acompanhados pela Educação Especializada. Por meio da Secretaria de Educação e Cultura, o município disponibiliza, ainda, intérprete de Libras para o atendimento de duas estudantes com deficiência auditiva na rede e oferece aulas gratuitas de Braille para pessoas com deficiências visuais, familiares e educadores da cidade.