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TCE emite parecer pela rejeição das contas de 2021 de Clóvis Volpi em Ribeirão Pires

Histórico de problemas: Volpi enfrentou cassação anterior por decisão do TCE”

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um parecer pela rejeição das contas referentes ao ano de 2021 da Prefeitura de Ribeirão Pires, durante o primeiro ano de gestão do ex-prefeito Clóvis Volpi, que na época era filiado ao ex-PL. Esta decisão pode ser contestada dentro da própria Corte de Contas e, posteriormente, pode ser alvo de revisão pela Câmara de Vereadores.

O conselheiro Renato Martins Costa, relator do processo no TCE, identificou uma série de fatores que levaram à reprovação das contas de Volpi. Entre eles, destacam-se o cancelamento de restos a pagar processados, o que causou distorções nos resultados das execuções orçamentária e financeira, especialmente no que diz respeito aos encargos sociais. Além disso, houve um aumento da dívida de longo prazo e atrasos no pagamento de parcelas de termos de acordo de parcelamento, resultando em multas e juros.

Costa também ressaltou que o superávit financeiro apurado no final de 2021 só foi possível devido ao cancelamento dos restos a pagar processados, no montante total de R$ 28.000.681,76, após a dedução das contribuições devidas ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). Isso levantou suspeitas de uma possível ocultação de passivos, a menos que sejam apresentadas provas robustas em contrário.

Em sua defesa, Clóvis Volpi argumentou que o erro ocorreu devido a ações de um funcionário da prefeitura. No entanto, o TCE não aceitou essa justificativa, alegando que as falhas se assemelham ao que é conhecido no direito civil como “culpa in vigilando” (culpa por falta de vigilância adequada) ou “culpa in eligendo” (culpa por escolher a pessoa errada, no caso, o funcionário responsável).

Vale lembrar que Clóvis Volpi foi eleito prefeito em 2020, mas teve seu mandato cassado em 2022 devido a uma condenação pelo TCE. Essa não é a primeira vez que seu balanço financeiro é rejeitado pelo tribunal, visto que em 2012, durante sua primeira gestão na Prefeitura de Ribeirão Pires, o TCE também rejeitou as contas daquele ano, decisão que foi confirmada pela Câmara Municipal. Após um longo processo judicial, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que Volpi estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa devido a sua condenação por um órgão colegiado.

Com a cassação, Clóvis Volpi foi sucedido por seu filho, Guto Volpi, que era presidente da Câmara Municipal e venceu uma eleição suplementar realizada em dezembro de 2022. Muitos dos secretários da gestão de Clóvis Volpi foram mantidos na administração de Guto, incluindo o secretário de Finanças, Eduardo Pacheco, responsável pela gestão econômica do município.

Atualmente, Clóvis Volpi busca se tornar candidato à Prefeitura de Mauá, mas seu partido, o PL, mudou de ideia e passou a apoiar o vereador Sargento Simões. Diante disso, Volpi anunciou sua saída do PL e busca formar uma chamada “terceira via” na cidade, ao lado de outros ex-pré-candidatos, como Juiz João (PSD) e José Roberto Lourencini (PSDB).

Aloysio Nunes lamenta situação do PSDB e defende apoio a Lula: “O partido não é confiável nem para ser oposição”

Nunes destaca a falta de debate sobre temas nacionais

Repórter ABC – Em uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira, primeiro membro do PSDB a manifestar apoio a Lula nas eleições, expressou sua preocupação com a atual crise enfrentada pelo partido, descrevendo-a como uma “agonia”. Segundo ele, o PSDB perdeu a confiabilidade até mesmo para ser uma força opositora e criticou severamente as decisões recentes tomadas pela cúpula da legenda.

O ex-ministro das Relações Exteriores argumentou que a liderança do partido tem uma leitura equivocada da situação política atual e falhou em discutir temas de interesse nacional. “Para minha surpresa, li a notícia de que o PSDB contratou um influenciador para definir o programa do partido. Isso é absurdo”, criticou Nunes.

Ele também criticou o episódio em que o presidente Lula manifestou apoio ao presidente venezuelano Nicolás Maduro, considerando tal atitude um “grave erro político”. Aloysio Nunes mencionou a falta de liberdade de imprensa e eleições livres na Venezuela, classificando a situação do país como uma “ditadura”.

O ex-chanceler ressaltou que a crise atual do PSDB não é algo repentino, mas sim resultado de anos de falta de oposição efetiva ao governo de Jair Bolsonaro, com momentos em que o partido apoiou medidas questionáveis.

Nunes criticou a ausência de liderança dentro do PSDB, mencionando a falta de candidatos fortes e pouca repercussão dos líderes formais da legenda. Em suas palavras, o PSDB está em meio a uma confusão que envolve vazio político, clientelismo e distanciamento da base social.

Questionado sobre a possibilidade de uma “terceira via”, o ex-chanceler acredita que uma união baseada em propostas programáticas seria positiva, mas ressalta que o partido precisa abandonar sua leitura equivocada do cenário político. Segundo ele, o PSDB, atualmente, não é confiável nem mesmo para exercer o papel de oposição, deixando-o sem uma posição política clara.

Por fim, Aloysio Nunes defendeu sua possível participação em trabalhos na Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e fez uma análise sobre o governo Lula, elogiando algumas iniciativas, como o resgate de programas sociais e a reconstrução da área da cultura. No entanto, ele alertou que o presidente precisa corrigir erros políticos, como o apoio a Maduro, para não abandonar os estrangeiros que defendem a democracia como um valor absoluto.