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Vereador de Barreiras propõe adoção de cannabis medicinal gratuita pelo SUS

Projeto de Lei 096/2025, apresentado por Rider Castro, quer garantir remédios à base de CBD e THC nas unidades públicas de saúde; reportagem acompanhou pioneirismo desde o início em Ribeirão Pires

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Barreiras pode seguir o caminho da inovação terapêutica com base na ciência e na experiência já consolidada em Ribeirão Pires e outras cidades do país. O vereador Rider Castro protocolou o Projeto de Lei nº 096/2025, que propõe a criação da Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais.

A proposta garante a distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) nas unidades de saúde pública e conveniadas ao SUS.

O Portal Caso de Política, acompanhou desde o início, em 2022, a tramitação e os desdobramentos legislativos e sociais da iniciativa pioneira em Ribeirão Pires (SP) — a primeira cidade do país a regulamentar e oferecer tratamento gratuito com cannabis medicinal pela rede pública.

Na ocasião, a proposta legislativa foi apresentada pelo então vereador e atual prefeito Guto Volpi, em coautoria com Edmar Oldani, parlamentar que teve papel decisivo na construção da lei 6.737/22, marco legal da política canábica na cidade.

Foi em Ribeirão Pires que o país conheceu a primeira clínica pública especializada em tratamentos com cannabis medicinal produzida nacionalmente. Resultado de uma parceria entre a Prefeitura e a Associação Flor da Vida, a clínica passou a atender, com prescrição e triagem especializada, pacientes com TEA (Transtorno do Espectro Autista), Alzheimer, Parkinson, epilepsia e fibromialgia — priorizando famílias em situação de vulnerabilidade.

A experiência exitosa de Ribeirão Pires, que nossa equipe acompanhou de perto, serviu como referência para outras cidades. O trabalho legislativo articulado por Edmar Oldani demonstrou como a política pública baseada em evidências pode romper barreiras sociais e ideológicas em prol do bem-estar coletivo.

“Ver essa pauta avançando em Barreiras nos mostra que o que começou em Ribeirão Pires com coragem e escuta à população está inspirando novos horizontes de cuidado”, disse Edmar Oldani, em contato com a nossa reportagem.

Em Barreiras, a proposta de Rider Castro segue os mesmos princípios: uso seguro, prescrição médica, regulação e acesso gratuito pelo SUS. O Projeto de Lei 096/2025 visa permitir que medicamentos à base de cannabis possam ser receitados para casos de epilepsia refratária, dor crônica, autismo, doenças neurodegenerativas e outras condições que encontram eficácia no uso terapêutico do CBD e do THC.

Vale destacar que essa não é uma pauta ideológica, mas humanitária. É sobre garantir dignidade e saúde a quem já esgotou outras alternativas. E fazer isso com responsabilidade, respaldo técnico e legal.

A proposta não obriga o uso da cannabis medicinal, mas regulamenta e oferece a possibilidade de tratamento a quem precisa e não tem acesso. A rede pública e as instituições conveniadas ao SUS poderão fornecer os medicamentos mediante indicação médica, avaliação multidisciplinar e controle ético.

A regulamentação já existente em Ribeirão Pires envolveu não só a clínica pública como também a produção dos óleos terapêuticos pela Associação Flor da Vida, entidade que cultiva, processa e distribui os extratos com base em diretrizes técnicas e científicas. A lei municipal também criou ações de educação, capacitação profissional e informação à população sobre o uso terapêutico da planta.

Barreiras, agora, tem diante de si a oportunidade de ser referência no Oeste baiano por adotar uma política de saúde pública inclusiva, moderna e ancorada na ciência. A tramitação do PL 096/2025 começa pelas comissões da Câmara e deve despertar debates intensos entre setores da saúde, da sociedade civil e dos movimentos de pacientes e familiares que há anos buscam esse direito.

A cobertura da nossa reportagem seguirá acompanhando cada passo dessa discussão em Barreiras, assim como fez desde a semente plantada na cidade que primeiro acreditou no poder da cannabis medicinal: Ribeirão Pires.

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Em debate sobre cannabis medicinal, especialista fala em alucinação com ‘goiabeira’ e Damares se irrita (VÍDEO)

Ela é muito mais segura que aspirina. Já vi relatos de alucinação com goiabeira, mas com cannabis não. Das 4 mil pessoas que a gente atende, nunca tive relato de alucinação”, afirmou o analista

Repórter ABC, com informações da Agência Senado – O ativista da Cannabis medicinal Pedro Sabaciauskis, presidente da associação Santa Cannabis, sediada em Santa Catarina e São Paulo, defendeu mais investimentos em pesquisas para o uso medicinal da substância durante o debate sobre o uso medicinal da Cannabis para tratamento de diferentes condições clínicas e enfermidades, realizado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (20).

Durante o debate, Sabaciauskis afirmou que a Cannabis é muito mais segura que a aspirina e que nunca teve relatos de alucinações entre as 4 mil pessoas atendidas pela sua associação.

“Ela é muito mais segura que aspirina. Já vi relatos de alucinação com goiabeira, mas com cannabis não. Das 4 mil pessoas que a gente atende, nunca tive relato de alucinação”, afirmou o analista. 

Suas palavras, no entanto, causaram revolta na senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra do governo Jair Bolsonaro (PL), que respondeu ao ativista com um “Assim não dá”.

O debate na CDH discutiu também duas matérias que tratam da regulamentação do uso medicinal da Cannabis: o PL 89/2023, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, e o PL 4.776/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que aborda o uso da planta para fins medicinais, além da produção, controle, fiscalização, prescrição, dispensação e importação de medicamentos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) trabalha atualmente com três possibilidades regulatórias: a importação excepcional de produtos derivados de Cannabis por pessoa física, a autorização sanitária de produtos Cannabis e o registro como medicamento. De acordo com o diretor da Anvisa, Alex Campos, um medicamento específico e mais 26 produtos derivados da Cannabis estão regularizados para uso no Brasil. Desde 2015, mais de 180 mil processos de importação por pessoas físicas já foram autorizados.

Diversos profissionais da área da saúde participaram do debate e destacaram a importância de se considerar todas as possibilidades terapêuticas que a planta oferece, e não apenas o canabidiol (CBD). Renan Abdalla, médico e diretor técnico da Clínica Renasce, afirmou que é preciso utilizar o máximo que a planta pode oferecer para tratar diferentes patologias.

Sandro Pozza, presidente da Associação Alternativa, que tem um familiar em tratamento com óleo de canabidiol, enfatizou que não há como limitar o uso da planta, liberando apenas uma molécula. Ele também destacou que as pessoas muitas vezes tratam os defensores da Cannabis medicinal como traficantes e colocam a planta no mesmo patamar do crack, o que não condiz com a realidade.

Emmanuel Silveira Cavalcanti, representante do Conselho Federal de Medicina, destacou a importância de se entender o papel da instituição, que tem suas ressalvas, mas responde aos danos que possam vir a ocorrer para a sociedade. Ele salientou que é preciso deixar claro que, se a prescrição é oficial, haverá o controle que cabe a qualquer medicamento, mas se houver uma prescrição compassiva, o médico pode vir a responder por Emmanuel Silveira Cavalcanti, representante do Conselho Federal de Medicina, destacou a importância de se entender o papel da instituição, que tem suas ressalvas, mas responde aos danos que possam vir a ocorrer para a sociedade. Ele salientou que é preciso deixar claro que, se a prescrição é oficial, haverá o controle que cabe a qualquer medicamento, mas se houver uma prescrição compassiva, o médico pode vir a responder por possíveis consequências adversas. O representante do Conselho Federal de Medicina também afirmou que a entidade é favorável à pesquisa e ao uso da Cannabis medicinal, mas ressaltou a importância de que esses processos sejam regulamentados e acompanhados por profissionais qualificados.

Durante a audiência, também foi discutida a questão do acesso à Cannabis medicinal pelos pacientes que necessitam do tratamento. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do PL 89/2023, defendeu a criação de uma política nacional para o fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, visando garantir o acesso desses pacientes à medicação.

O senador Flávio Arns (PSB-PR), autor do PL 4.776/2019, por sua vez, abordou a questão da produção, controle, fiscalização, prescrição, dispensação e importação de medicamentos à base de Cannabis.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também foi citada durante a audiência. O diretor da Anvisa, Alex Campos, destacou que a agência trabalha com três possibilidades regulatórias: a importação excepcional de produtos derivados de Cannabis por pessoa física; a autorização sanitária de produtos Cannabis e o registro como medicamento.

De acordo com Campos, já estão regularizados para uso no Brasil um medicamento específico e mais 26 produtos derivados da Cannabis. Desde 2015, mais de 180 mil processos de importação por pessoas físicas já foram autorizados.

A discussão sobre o uso medicinal da Cannabis é um tema importante e relevante, que afeta a vida de muitos pacientes que dependem da substância para o tratamento de diversas doenças. A audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) trouxe à tona diferentes pontos de vista e destacou a necessidade de regulamentação e acompanhamento profissional para garantir a segurança e eficácia do tratamento.