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STF conclui 1º dia de julgamento sobre trama golpista; decisão sobre Bolsonaro e aliados fica para quarta-feira (26)

Defesas rebatem acusações da PGR, mas ministros do STF rejeitam questões preliminares e retomam julgamento nesta quarta-feira com votação decisiva sobre aceitação da denúncia

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (25) o primeiro dia do julgamento que vai decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista se tornarão réus. A decisão sobre o futuro de Bolsonaro e seus aliados foi adiada para esta quarta-feira (26), às 9h30, quando os ministros votarão sobre a aceitação ou não da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Caso a maioria dos ministros vote pela aceitação da denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal no STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas para esses crimes ultrapassam 30 anos de prisão.

A sessão desta quarta-feira terá início com o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A denúncia julgada pela Primeira Turma do STF envolve o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, composto pelos seguintes acusados:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Durante o primeiro dia do julgamento, as defesas de Bolsonaro e seus aliados apresentaram seus argumentos, rebatendo as acusações da PGR e buscando impedir que seus clientes se tornem réus. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou durante a sessão, reforçando as acusações de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente e os demais acusados.

Um fato incomum marcou o primeiro dia do julgamento: a presença de Jair Bolsonaro no STF. O ex-presidente acompanhou a sessão presencialmente, embora a presença de investigados durante os julgamentos do STF não seja uma prática comum.

Ainda durante o primeiro dia, os ministros da Primeira Turma do STF rejeitaram diversas questões preliminares apresentadas pelas defesas, como a anulação da delação premiada de Mauro Cid e o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso.

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Fux diverge de Moraes e defende julgamento da trama golpista no plenário do STF

Ministro argumenta que caso envolve ataque à ordem democrática e que julgamento em plenário garantiria maior autoridade e legitimidade institucional

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu de Alexandre de Moraes, relator da trama golpista, e defendeu que o julgamento do caso seja feito pelo plenário da Corte. O magistrado alega que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) não deveria ser analisada somente pela Primeira Turma.

“Essa matéria não é tão pacífica assim, foi mudada e remudada. No meu modo de ver, se fosse tão pacífica… depois da mudança do regimento, dias atrás, fui vencido. Ou estamos julgando pessoas que têm prerrogativa e o local correto seria o Plenário. O fato de que há inúmeras ações decorre exatamente de que o número de partes envolvidas é multitudinário”, disse Fux.

Ele argumentou que o caso envolve “ataque direto à ordem democrática” e, por isso, o julgamento em plenário poderia garantir “maior autoridade e legitimidade institucional” para a decisão da Corte. “Ou nós estamos julgando pessoas que não exercem funções públicas, ou estamos julgando pessoas que exercem essas funções, e o local ideal seria o plenário do Supremo Tribunal Federal”, prosseguiu.

Apesar da posição de Fux, os outros quatro ministros da Primeira Turma (Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes) votaram para manter o julgamento da denúncia no colegiado. O envio do caso para o plenário foi um dos pedidos das defesas dos acusados.

Os ministros têm discutido se o julgamento deve ocorrer com todos os 11 membros da Corte, se o Supremo é a instância adequada e tem competência para conduzir a análise e um pedido para anular a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na última semana, os ministros já haviam rejeitado um pedido para afastar Moraes, Zanin e Dino do julgamento. Os pedidos foram feitos pelos advogados de Bolsonaro e seus ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

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Defesa de Mauro Cid afirma que ex-ajudante de Bolsonaro “cumpriu seu papel” ao revelar trama golpista

Advogado pede absolvição de Cid e destaca colaboração com a Justiça, enquanto defesa de Braga Netto alega coação em depoimentos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O advogado Cezar Bittencourt, que representa o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (25) que Cid “cumpriu a sua função” e seu “dever” ao informar ao STF e à PF (Polícia Federal) sobre a trama golpista.

Bittencourt pediu a recusa do recebimento da denúncia em relação a Cid nesta fase processual e a posterior absolvição do tenente-coronel, destacando a “responsabilidade” de Cid como colaborador, que “informou” sobre as operações da suposta organização criminosa. O acordo de colaboração premiada foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes em setembro de 2023.

O advogado, que falou por menos de 10 minutos, alegou não ter “necessidade de estender a sua sustentação”, e afirmou que Cid tem o direito de receber “o que merece”, e que isso “já está sendo concedido”.

Cid foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de fevereiro, junto a mais 33 pessoas, no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo as investigações, a organização criminosa também planejou as mortes de Moraes, Lula e Geraldo Alckmin.

A defesa de Braga Netto argumentou “coação” nos depoimentos relacionados ao acordo de colaboração premiada de Cid, enquanto a defesa de Cid negou a coação, mesmo com a cobrança direta de Alexandre de Moraes em 21 de novembro de 2024.

Na ocasião, Moraes explicitou que a audiência era uma tentativa de permitir ao colaborador prestar informações verdadeiras, sob pena de decretação da prisão, e que a rescisão do acordo englobaria a responsabilização do pai, esposa e filha de Cid. Diante da exposição do magistrado, o delator aquiesceu e respondeu: “Sim, senhor”.

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Pela primeira vez em 217 anos, uma mulher assume o comando do Superior Tribunal Militar

A ministra quebrou barreiras de gênero em mais de dois séculos de história do tribunal e já sinaliza rigor em apurações envolvendo militares

Caso de Política – Em uma cerimônia prestigiada no Teatro Nacional de Brasília, a ministra Maria Elizabeth Rocha tomou posse, nesta quarta-feira (12), como a nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM). O evento, quebrando um paradigma de mais de dois séculos, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da primeira-dama Janja da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, entre outras autoridades.

A posse de Elizabeth Rocha, que integra o STM desde 2007, representa um reconhecimento histórico para o Poder Judiciário e para a Justiça Militar da União. Em seu discurso de transmissão de cargo, o ex-presidente Francisco Joseli Parente Camelo enalteceu a relevância do momento e a trajetória da ministra na Corte ao longo de 18 anos, ressaltando a honra de passar o comando para sua colega.

Primeira mulher a compor o STM, nomeada em 2007 pelo então presidente Lula, Elizabeth Rocha já havia assumido interinamente a presidência entre 2013 e 2015. Formada pela PUC Minas e doutora em Direito Constitucional pela UFMG, a ministra exercerá um mandato de dois anos à frente do órgão máximo da Justiça Militar da União, composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica).

Em suas primeiras declarações como presidente, Maria Elizabeth Rocha abordou temas sensíveis, como a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro ser julgado pela Justiça Militar em decorrência das investigações sobre a trama golpista. Segundo a ministra, caso o Ministério Público Militar (MPM) identifique crimes militares, como incitação à tropa, Bolsonaro poderá ser submetido a um conselho de justificação e até mesmo perder sua patente de capitão da reserva do Exército. Ela ressaltou que o eventual julgamento no STM dependerá do desenrolar da apuração penal no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as acusações de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A nova presidente também afirmou que militares envolvidos na trama golpista e nos atos de 8 de janeiro de 2023 poderão ser julgados pela Corte militar caso sejam identificados crimes militares ao longo da persecução penal, citando como exemplo ofensas de inferior a superior nas mídias sociais, casos que já foram julgados e condenados pelo STM.

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Indiciados pela PF, Valdemar, influenciador argentino, padre e coronéis ficam fora de denúncia da PGR

Investigação aponta rede de aliados de Bolsonaro envolvidos na tentativa de golpe, incluindo militares, assessores e empresários ligados à disseminação de fake news e articulações contra o resultado das eleições de 2022

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta terça-feira (18), denúncia contra 34 pessoas no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, deixando de fora dez nomes da lista de indiciados pela Polícia Federal (PF). Entre os que não foram denunciados estão o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o influenciador argentino Fernando Cerimedo, o padre José Eduardo de Oliveira e Silva e quatro coronéis do Exército.

A exclusão levanta questionamentos sobre os critérios adotados pela PGR, uma vez que todos foram apontados pela PF como participantes do esquema golpista. Além dos nomes retirados, a denúncia de Paulo Gonet incluiu um coronel que não constava na lista original da PF, além de três outros nomes já indiciados anteriormente, como Silvinei Vasques, ex-chefe da PRF, e dois policiais federais.

Nomes excluídos da denúncia

Valdemar Costa Neto – Presidente do PL, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma durante a investigação sobre a tentativa de golpe. A PF o classificou como parte do “Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral”, apontando que financiou e divulgou ações que tentavam legitimar a tese de fraude nas eleições de 2022.
Alexandre Castilho Bitencourt da Silva – Coronel do Exército, foi apontado pela PF como suspeito de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
Anderson Lima de Moura – Coronel do Exército, foi apontado pela PF como suspeito de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
Carlos Giovani Delevati Pasini – Coronel da reserva do Exército, foi apontado pela PF como suspeito de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
Laercio Vergilio – Coronel da reserva, segundo a PF, atuou para incitar o golpe. Em depoimento, disse que a prisão de Alexandre de Moraes seria necessária para a “volta da normalidade institucional”.
Aparecido Andrade Portella – Tenente da reserva, foi indiciado pela PF em dezembro, ele apareceu no relatório final da PF sobre a trama golpista como um dos interlocutores dos manifestantes que pediam golpe de Estado junto ao governo Bolsonaro. Ele é suplente da senadora Tereza Cristina (PL-MS), que foi ministra da Agricultura na gestão do ex-presidente.
Fernando Cerimedo – Influenciador argentino que passou a fazer a fazer lives e publicações logo após a vitória de Lula no segundo turno das eleições que tiveram grande alcance. Ele alegava que as eleições brasileiras teriam sido fraudadas.
José Eduardo de Oliveira e Silva – O padre foi citado pela PF como integrante do núcleo jurídico do esquema golpista. Segundo a investigação, ele tem vínculo com pessoas e empresas envolvidas na produção de notícias falsas.
Tércio Arnaud Tomaz – Ex-assessor de Bolsonaro, Tércio chegou a ser apontado como o líder do chamado “gabinete do ódio”, responsável por espalhar fake news e outras informações a favor do governo Bolsonaro. Em operação realizada em fevereiro, a PF apreendeu o telefone celular de Tércio na casa de Bolsonaro em Angra dos Reis (RJ).
Amauri Feres Saad – O advogado teria participado das discussões sobre a minuta golpista, segundo a PF. Ele foi apontado por Mauro Cid como uma das pessoas que apresentou um documento pedido por Bolsonaro com uma série de considerandos -um compilado de momentos em que, na visão do ex-presidente, a Justiça teria interferido ilegalmente em seu governo.

Bolsonaro pode ser condenado a 43 anos

A PGR enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra Jair Bolsonaro e outros 33 envolvidos na tentativa de golpe. Segundo a peça acusatória, Bolsonaro não só tinha conhecimento da conspiração como atuou diretamente como seu líder. Entre os denunciados, 23 são militares, incluindo o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e seu candidato a vice em 2022.

Caso condenado, Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão. Ele e seus advogados negam qualquer envolvimento e alegam falta de provas.

A denúncia lista crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O caso agora segue para análise do STF, que decidirá sobre a abertura de uma ação penal.

Conspiração e reunião com cúpula militar

Um dos principais elementos da acusação é a reunião de Bolsonaro com comandantes das Forças Armadas, em 14 de dezembro de 2022. Segundo a PF, o encontro foi uma preparação para o golpe, que não avançou por falta de adesão do Exército. A PGR classificou a reunião como “ato de insurreição em curso”.

Além disso, a denúncia menciona um suposto plano que previa o assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes, reforçando a gravidade da tentativa de ruptura democrática.

O STF agora decidirá os próximos passos do caso, com potencial para se tornar o maior processo criminal já enfrentado por um ex-presidente no Brasil.

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