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Ao menos R$ 5,4 milhões na avenida: Carnaval de Barreiras vai custar mais que nova ponte e ignora apelo da saúde

Gastos milionários com o “Barreiras Folia” contrastam com a crise nos serviços públicos e o desamparo de servidores demitidos, acendendo o debate sobre prioridades na gestão municipal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Barreiras, localizada no oeste da Bahia, vive uma dicotomia que gera crescente desconforto entre os moradores da cidade. Enquanto o “Barreiras Folia 2025” promete movimentar as ruas com atrações de peso, como Olodum, Diego e Victor Hugo, e Tayrone, o valor de R$ 5.436.500,00 destinado à festa gera inquietação. O montante, que supera o orçamento para a construção de uma nova ponte sobre o Rio Grande, se soma à falta de soluções para problemas estruturais e sociais que afligem a população.

De acordo com o detalhamento do investimento, 11 atrações foram confirmadas para o evento, com destaque para o valor dispendido na contratação de artistas e na locação de trios elétricos e minitrios, que representam quase metade do orçamento total. Esses gastos chamam atenção diante de uma realidade em que a cidade enfrenta uma grave crise nos serviços públicos. Em postos de saúde, a falta de medicamentos é uma constante, e os atendimentos médicos se tornam cada vez mais escassos, enquanto a população se vê sem alternativas.

O contraste entre o glamour do carnaval e as dificuldades cotidianas é nítido. Servidores contratados, que haviam sido demitidos nos últimos meses, continuam lutando na justiça para garantir seus direitos trabalhistas. A alegada falta de recursos para pagar esses direitos soa como um contraste absurdo diante do investimento multimilionário na festa.

A distribuição dos gastos revela ainda a disparidade entre o que é investido em diversão e o que se destina ao atendimento básico da população. A locação de trios elétricos e minitrios, elementos fundamentais para a realização do evento, consome R$ 2.642.500,00. Esse montante, que garante a animação nas ruas, escancara a negligência com a cultura local e o descontentamento dos donos de blocos carnavalescos, que se sentem marginalizados e desvalorizados pela gestão municipal. Em um desabafo que ecoou nas redes sociais, líderes de blocos acusaram a prefeitura de “apadrinhamento” e falta de transparência na distribuição dos recursos, alegando que, enquanto milhões são investidos em atrações de renome, os grupos locais lutam para garantir o mínimo necessário para colocar seus blocos na avenida. A falta de comunicação e o descaso com as demandas dos blocos menores geram um clima de revolta e questionamentos sobre as prioridades da administração, que parece priorizar o brilho da festa em detrimento do apoio à cultura local e ao desenvolvimento dos artistas da cidade.

A lista de atrações confirmadas inclui:

  • Swing do Leva: Banda baiana conhecida pelo ritmo contagiante e letras que celebram a cultura local. (R$ 100.000,00)

  • Patchanka: Grupo que mistura ritmos africanos com elementos da música pop, prometendo agitar o público. (R$ 220.000,00)

  • Diego e Victor Hugo: Dupla sertaneja em ascensão, com sucessos românticos e hits dançantes. (R$ 350.000,00)

  • Olodum: Grupo percussivo símbolo da Bahia, conhecido por sua batida inconfundível e engajamento social. (R$ 250.000,00)

  • Di Propósito: Grupo de pagode que conquista o público com letras irreverentes e melodias envolventes. (R$ 250.000,00)

  • DJ Jiraya Uai: DJ e influenciador digital que mistura funk, eletrônico e outros ritmos em sets explosivos. (R$ 220.000,00)

  • Tayrone: Cantor de arrocha conhecido por suas letras românticas e sofridas, que embalam os corações apaixonados. (R$ 300.000,00)

  • Oz Bambaz: Banda de pagode baiano que agita o público com sucessos que celebram a alegria e a irreverência. (R$ 150.000,00)

  • Hungria Hip Hop: Rapper que mistura rimas afiadas com batidas envolventes, abordando temas como amor, superação e realidade social. (R$ 250.000,00)

  • Locação de Trios Elétricos e Minitrio: Essenciais para o carnaval, os trios elétricos e minitrios levam a música e a animação para as ruas da cidade. (R$ 2.642.500,00)

Esses valores, somados, não incluem outros gastos como segurança, infraestrutura e alimentação das equipes, elevando ainda mais o custo total da festa.

Enquanto a folia se aproxima, a população de Barreiras se sente cada vez mais desamparada. A falta de medicamentos nos postos de saúde impede o tratamento de doenças, enquanto servidores demitidos lutam para receber seus direitos trabalhistas. A combinação de crise na saúde, desemprego e priorização do carnaval gera um clima de incerteza e revolta na cidade.

A pergunta que fica é: qual será o legado do “Barreiras Folia 2025”? Apenas alegria que se finda na 4ª feira de cinzas ou um rastro de dívidas e problemas para a população?

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TCM indica aprovação com ressalvas nas contas de Brejolândia

Tribunal de Contas recomenda aprovação com ressalvas das contas de Brejolândia e outras seis prefeituras; agora cabe às câmaras municipais acolher ou não os pareceres técnicos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou, nesta terça-feira (18), a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Brejolândia, relativas ao exercício de 2023. A gestão de Edezio Nunes Bastos recebeu parecer favorável, mas foi penalizada com multa de R$2,5 mil devido a irregularidades apontadas pelos conselheiros.

Brejolândia está entre as sete prefeituras baianas cujas contas foram analisadas na sessão. Os municípios de Dário Meira (William Almeida Sena), Santo Estevão (Rogério dos Santos Costa), Ituaçu (Phelipe Ramonn Gonçalves Brito), Santa Inês (Hermeson Novaes Eloi), Macururé (Leandro Bergue Gomes da Cruz) e Matina (Olga Gentil de Castro Cardoso) também tiveram parecer favorável, com ressalvas.

Os conselheiros do TCM aplicaram multas a cinco desses gestores: R$1 mil para os responsáveis por Matina, Macururé, Santo Estevão e Dário Meira. No caso de Ituaçu e Santa Inês, apenas advertências foram emitidas, uma vez que as irregularidades detectadas foram consideradas formais, sem impacto significativo na administração pública.

As penalizações refletem o compromisso do TCM-BA em garantir a transparência e a regularidade das gestões municipais. Os gestores podem recorrer das decisões.

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Prefeitura de Correntina se compromete com o MP a quitar salários atrasados para viabilizar Carnaval

Município firma acordo com o Ministério Público e garante pagamento de servidores antes da festa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Correntina assinou um acordo com o Ministério Público da Bahia (MPBA) nesta terça-feira, 18, garantindo que o Carnaval será realizado sem comprometer despesas essenciais e com a quitação dos salários atrasados dos servidores públicos. A mediação foi conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e definiu diretrizes para assegurar a responsabilidade fiscal e o cumprimento da Lei de Licitações na organização do evento.

Como principal contrapartida para a realização da festa, o município se comprometeu a pagar o salário-base dos servidores até o dia 26 de fevereiro, com envio da comprovação ao MP na mesma data. Além disso, o 13º salário e demais gratificações serão quitados em até 90 dias, parcelados em três vezes, com a prestação de contas final prevista para 22 de maio. O Executivo municipal também deverá apresentar um relatório detalhado das irregularidades que levaram ao atraso dos vencimentos e instaurar um procedimento administrativo para apurar pagamentos indevidos dentro da administração pública.

Para viabilizar o Carnaval sem comprometer as finanças públicas, a gestão municipal deverá seguir rigorosamente a Lei de Licitações, especialmente no que diz respeito à contratação de atrações artísticas por inexigibilidade de licitação e à aquisição de infraestrutura para o evento. O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou que o Ministério Público busca um equilíbrio entre a realização da festa e o compromisso com a administração responsável. “Resolvemos, de forma consensual, dois problemas: a pendência salarial dos servidores e o Carnaval de Correntina. Tudo foi feito com diálogo”, afirmou.

A reunião contou com a presença das promotoras de Justiça Milena Moreschi e Karinny Peixoto, coordenadoras do Compor, além da promotora Rita Tourinho, do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. A promotora Suelim Iasmine dos Santos Braga, responsável pela comarca de Correntina, enfatizou que o acordo atendeu às recomendações já feitas pelo MP.

“Garantimos o pagamento dos servidores sem comprometer os serviços públicos e as despesas administrativas”, ressaltou.

O prefeito Walter Mariano Messias de Souza participou das negociações e se comprometeu a seguir as cláusulas acordadas, permitindo que a festa ocorra sem prejuízo financeiro para o município. Com isso, o Carnaval de Correntina será realizado sob critérios rigorosos de transparência e responsabilidade fiscal, evitando impactos negativos na administração pública.

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Supersalários no Judiciário: 9 em cada 10 juízes receberam acima do teto do STF em 2024

Benefícios adicionais permitiram que magistrados e membros do Ministério Público recebessem, em média, R$ 59 mil líquidos mensais, quase o dobro do salário de um ministro do STF. Os custos com penduricalhos ultrapassaram R$ 13 bilhões no ano

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Nove em cada dez juízes no Brasil receberam valores acima do teto constitucional em 2024, segundo levantamento do UOL. Por lei, nenhum servidor público pode ganhar mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo salário bruto foi de R$ 44 mil no período. No entanto, cerca de 36 mil magistrados e membros do Ministério Público driblaram esse limite por meio de benefícios adicionais.

Os chamados “supersalários” são impulsionados por auxílios, indenizações e bônus que não entram no cálculo do abate-teto. Isso permitiu que juízes recebessem, em média, R$ 59 mil líquidos mensais – quase o dobro da remuneração líquida de um ministro do STF. No Ministério Público, ao menos 5.500 membros também ultrapassaram o teto constitucional.

Os custos com essas remunerações extras somaram R$ 13 bilhões no último ano. Entre os principais benefícios que garantem rendimentos acima do teto estão auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-saúde e a chamada licença compensatória, concedida a magistrados que acumulam funções. Esse último benefício, que antes era limitado ao teto, passou a ser classificado como indenização e pode ser acumulado sem restrições.

“A maior parte [dos supersalários] está no Judiciário e no Ministério Público porque eles decidem as próprias remunerações”, afirmou Vanessa Campagnac, especialista em gestão pública. Segundo ela, a ausência de um controle efetivo sobre esses pagamentos tem levado ao crescimento acelerado dessas despesas, que triplicaram entre 2021 e 2024.

Os dados mostram que um terço dos juízes recebeu mais em indenizações do que em salário fixo. Cristiano Pavini, da ONG Transparência Brasil, destacou que apenas o benefício da licença compensatória elevou os rendimentos dos magistrados em média R$ 12 mil mensais.

“A maioria do Judiciário já recebe esse penduricalho”, explicou.

O fenômeno não se restringe a magistrados experientes. No Tribunal de Justiça de São Paulo, 93 dos 99 novos juízes aprovados em 2023 já ganhavam mais que os ministros do STF em 2024.

Além do Judiciário e do Ministério Público, outros 8.000 servidores do Executivo e Legislativo também receberam acima do teto devido a gratificações e auxílios. Entre eles estão diplomatas, auditores da Receita Federal e militares com acúmulo de funções.

O governo federal declarou que encerrou a concessão de novas bonificações em 2024 e que o “abate-teto” gerou economia de R$ 238,6 milhões aos cofres públicos.

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Vereadora Carmélia da Mata denuncia abandono na unidade de saúde Leonídia Aires

Em visita de fiscalização, a parlamentar encontrou a unidade tomada pelo mato e destacou o descaso com a estrutura física da saúde em Barreiras

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora de Barreiras, Carmélia da Mata, realizou uma visita de fiscalização à unidade de saúde Leonídia Aires e denunciou o estado de abandono do local. Em um vídeo publicado em suas redes sociais, a parlamentar mostrou o matagal que tomou conta da unidade e criticou a falta de manutenção básica, apontando que a situação reflete a negligência com a saúde municipal.

“Gente, sabe onde eu estou? Vocês adivinham onde é que eu estou aqui nesse momento? Eu estou no Leonídia Aires, tá? Agora, ali ó, olha ali, Laboratório Regional de Vigilância de Qualidade de Água de Barriga. Como é que a pessoa chega até aqui? O Matagal. Como que se trata a saúde dessa forma? Quero deixar claro que eu ainda não posso atribuir à atual secretária, né? Seria um ato muito irresponsável da minha parte.”

A vereadora ressaltou que, apesar de reconhecer que a nova gestão da Secretaria de Saúde ainda não teve tempo suficiente para resolver os problemas herdados, a situação atual é resultado do descaso prolongado das gestões passadas. Ela também apontou que houve desvios de recursos na administração anterior, dificultando a obtenção de materiais e insumos essenciais para os pacientes.

“Mas isso aqui demonstra a falta de zelo, a falta de cuidado, que tiveram com a saúde o tempo inteiro. Embora a atual secretária ache que muita coisa foi feita, eu não acho. E quem quer saber, pergunte aos pacientes, para ver se muita coisa foi feita na gestão anterior.”

A parlamentar chamou atenção para a falta de iluminação na unidade e a presença de areia e mato na entrada do local. Segundo ela, a precariedade da estrutura prejudica o atendimento aos munícipes e expõe a omissão do poder público em relação à saúde da população.

“E a gente vê o descaso, né? Um descaso total com a saúde, com a estrutura física, porque querendo ou não, faz reforma, faz isso, faz aquilo. E você não vê resultados de grandes melhorias. E olha que aqui teve reforma de laboratório, enfim.”

Carmélia afirmou que está solicitando uma intervenção imediata por parte da Secretaria de Saúde para limpar o pátio do Leonídia Aires e iniciar uma reforma na infraestrutura do local. Para ela, a atual secretária pode não ser a responsável direta pela situação, mas precisa tomar providências rápidas para evitar desgaste com a população.

Por outro lado, a vereadora elogiou uma iniciativa da nova gestão, destacando a realização de exames periódicos para os profissionais da radiologia, algo que, segundo ela, não havia ocorrido nos últimos oito anos.

“Eu quero aproveitar e parabenizar a secretária de saúde, que pela primeira vez durante esses oito anos que se passaram, a turma da radiologia fez os exames periódicos. Porque que eu digo que a secretária de saúde tem conhecimento? Porque ela sabe o quanto é importante os exames periódicos para os radiologistas. É prevenção contra as doenças que a própria radiologia traz para o servidor.”

A fiscalização da parlamentar reforça a cobrança por melhorias na saúde de Barreiras, setor que tem sido alvo de críticas constantes por parte da população.

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Denúncia de nomeação irregular na Secretaria de Assistência Social de Barreiras ganha força; recentemente o MP fez visita institucional na Câmara

A acusação de nomeação irregular está sendo amplamente discutida nas redes sociais, enquanto o Ministério Público da Bahia reforça a fiscalização e busca avanços na transparência da administração pública, gerando um debate sobre a legalidade e o compromisso da gestão municipal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma denúncia que circula intensamente nas redes sociais aponta para uma possível nomeação irregular na Secretaria de Assistência Social de Barreiras. Segundo a acusação, que ainda não foi confirmada oficialmente, o filho de um vereador receberia um salário de R$ 4 mil por mês, sem nunca comparecer ao local de trabalho, que fica em Barreiras, enquanto reside em Luís Eduardo Magalhães.

Embora ainda não tenha sido confirmada pelas autoridades competentes, a denúncia tem gerado ampla repercussão nas plataformas digitais.

Conforme noticiou o Portal Caso de Política, no último dia 13 de fevereiro, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) esteve em visita institucional à Câmara de Vereadores, evento que reforçou a relação entre os poderes e buscou avanços na transparência da gestão pública. Ainda que o teor das conversas não tenham sido detalhados, a simples presença do MP-BA em um espaço legislativo indica não apenas a necessidade de fiscalização constante, mas também um compromisso mútuo para que a administração municipal funcione de forma mais eficiente e acessível para a população.

Se a irregularidade for confirmada, a prefeitura de Barreiras terá a responsabilidade de adotar as providências cabíveis, assegurando que qualquer infração seja corrigida de acordo com a legislação vigente.

O Portal Caso de Política tentou contato com a Secretaria de Assistência Social de Barreiras não obtendo êxito. Fica aqui o espaço em aberto para posicionamento e esclarecimentos caso julgue pertinente.

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Ministério Público da Bahia realiza visita institucional à Câmara de Barreiras

Encontro reforça diálogo entre os poderes e busca maior transparência na gestão pública

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras recebeu, na última quinta-feira (13), uma visita institucional do Ministério Público da Bahia (MP-BA), evento que reforça a relação entre os poderes e busca avanços na transparência da gestão pública. A presença do MP-BA em um espaço legislativo indica não apenas a necessidade de fiscalização constante, mas também um compromisso mútuo para que a administração municipal funcione de forma mais eficiente e acessível para a população.

“Na última quinta, 13/02, a Câmara Municipal de Barreiras recebeu uma visita institucional do Ministério Público da Bahia, uma iniciativa fundamental para fortalecer o diálogo entre os poderes e garantir uma gestão pública cada vez mais transparente e eficiente”, destacou a vereadora Carmélia da Mata em suas redes sociais.

O encontro contou com a presença do presidente da Câmara, Yure Ramon, da vice-presidente Carmélia da Mata, da segunda secretária Delma Pedra e do vereador Rodrigo do Mucambo, além dos promotores de Justiça Dr. André Fetal e Dr. Rodolfo Ribeiro. A presença de representantes do Ministério Público confere peso institucional à reunião, reforçando a necessidade de um trabalho conjunto entre os poderes para aprimorar o controle social e garantir que as políticas municipais sejam conduzidas com responsabilidade.

“Estiveram presentes na reunião o presidente da Câmara, Yure Ramon, eu, Carmélia da Mata, como vice-presidente, a segunda secretaria, Delma Pedra, e o vereador Rodrigo do Mucambo, além dos promotores Dr. André Fetal e Dr. Rodolfo Ribeiro. Seguimos firmes na construção de um Legislativo atuante e comprometido com os interesses da nossa cidade!”, afirmou a parlamentar.

A visita do Ministério Público também ocorre em um contexto onde se discute a necessidade de maior rigor na aplicação de recursos e na prestação de contas por parte dos gestores. O fortalecimento desse diálogo pode contribuir para a implementação de medidas mais eficazes na fiscalização das ações do Executivo e do próprio Legislativo municipal.

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Justiça suspende Carnaval de Correntina em meio a crise administrativa e salários atrasados

Decisão judicial suspende Carnaval de Correntina (BA) até que prefeitura pague salários atrasados e esclareça gastos com a festa, em meio a decreto de calamidade administrativa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma decisão liminar da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Correntina, proferida pela juíza Bruna Sousa de Oliveira nesta sexta-feira (14), suspendeu a realização do Carnaval 2025 no município de Correntina, no oeste da Bahia. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em Ação Civil Pública que questiona a legalidade dos gastos com a festa diante de um cenário de crise administrativa, atraso no pagamento de salários de servidores e suposta falta de transparência na gestão municipal.

A decisão impede o Município de Correntina, sob a administração do prefeito Walter Mariano Messias de Souza, Conhecido por Mariano Correntina (União Brasil) de “empenhar, executar ou de qualquer modo despender verba do orçamento público, própria, que se destinem à promoção dos festejos de Carnaval”, até que a prefeitura comprove a regularização dos pagamentos dos servidores e apresente informações detalhadas sobre os gastos com o evento.

Ainda nesta sexta-feira o prefeito divulgou um vídeo em suas redes sociais convidando a população para lançamento oficial e divulgação das atrações do carnaval na cidade. Veja o vídeo abaixo:

A alegação do MP-BA: Prioridade Incompatível

O MP-BA fundamentou a ação alegando que o município decretou estado de emergência em 2 de janeiro de 2025 (Decreto n. 12/2025), com vigência de 45 dias, além de não ter realizado o pagamento dos salários de dezembro de 2024 e do 13º salário dos servidores, nem repassado verbas para a área da saúde. O órgão ministerial também apontou um débito de R$ 3.364.745,99 com a previdência social.

Para o Ministério Público, a realização do Carnaval, com um orçamento previsto de R$ 6.528.600,00, é incompatível com a situação de calamidade administrativa e a falta de pagamento dos servidores. Nas palavras do MP, “não é natural que o município que não paga seus servidores, decreta calamidade administrativa e alega desconhecer a sua relação de restos a pagar, informe que as despesas com o carnaval de Correntina estão previstas no orçamento de 2025”.

O MP-BA também argumentou que o município não atendeu a uma recomendação para apresentar informações sobre as contratações para o Carnaval, o que dificulta a fiscalização do uso dos recursos públicos.

A juíza Bruna Sousa de Oliveira, ao conceder a liminar, considerou que a conduta da administração municipal é contraditória:

“Em que pese afirmar que não há situação de crise financeira, a atual administração municipal admite desconhecer real extensão das obrigações deixadas pela gestão anterior…”.

magistrada também destacou a falta de proatividade da prefeitura em buscar informações sobre os salários atrasados:

“A conduta omissiva também gera responsabilidade ao novo gestor, uma vez que o comando da administração municipal agora lhe incumbe e deve zelar pelo cumprimento dos compromissos assumidos e obrigações herdadas da gestão passada, em razão da observância do princípio da continuidade da administração e da probidade administrativa.”

A decisão também impõe uma multa pessoal ao prefeito Walter Mariano Messias de Souza no valor de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento, limitada a R$ 1.000.000,00, e determina que o município cumpra, em 10 dias, a Orientação Técnica da Portaria Conjunta nº 01/2024 entre TCE, TCM e MP-BA, apresentando informações detalhadas sobre os gastos com o Carnaval e os processos de contratação.

“Diante da declaração de calamidade administrativa do município de Correntina, com evidentes implicações financeiras, considero desarrazoado impor multa ao município, no entanto, resta o dever de zelar pelo erário, diante de conduta, possivelmente ruinosa e impassível (ou de difícil) de reparação diante do dispêndio de recursos já anunciado com as atrações do carnaval”, concluiu a juíza.

A decisão ainda pode ser revista, mas, por ora, o Carnaval de Correntina está suspenso, aguardando a regularização das contas públicas e o pagamento dos salários dos servidores.

Clique aqui para ver a íntegra da decisão judicial.

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TCM multa prefeito de Formosa do Rio Preto por falhas graves em licitação

Irregularidades no processo licitatório para reforma e construção do parque resultam em multa e questionamentos sobre transparência

Caso de Política com Portal do Cerrado – O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aplicou uma multa ao prefeito de Formosa do Rio Preto, Manoel Afonso de Araújo, após identificar falhas no processo de licitação para a reforma e “construção” do parque de vaquejada e pavilhão de shows do município. A Tomada de Preços nº 004/2021, no valor de R$ 3,2 milhões, teve como única empresa habilitada a LPR Construções e Empreendimentos, depois que sete concorrentes foram inabilitadas. As informações são do Portal do Cerrado comandado pelo jornalista Darlan Lustosa

A denúncia sobre o processo foi feita pela RMX Construções e Empreendimentos Ltda, representada por Jesé Regino de Oliveira Mendes, que apontou diversas irregularidades na elaboração e condução do certame, comprometendo a transparência e a competitividade da licitação. Entre as falhas encontradas estão inconsistências nos critérios de habilitação e exigências que teriam dificultado a participação de outras empresas.

Além das irregularidades no processo, chama a atenção o fato de que a relatoria do caso no TCM ficou a cargo de Aline Peixoto, esposa do Ministro da Casa Civil do governo Lula, Rui Costa. Essa ligação política do prefeito com a cúpula governamental, frequentemente destacada por ele nas redes sociais, gerou questionamentos sobre a imparcialidade e a lisura do processo.

Embora a multa aplicada ao prefeito tenha sido de R$ 2 mil, considerada de baixo valor em comparação com a gravidade das irregularidades apontadas, o TCM reforçou a necessidade de maior rigor na gestão pública e mudanças nos procedimentos do setor de licitação para garantir maior transparência e competitividade nas futuras contratações municipais.

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Contas das Câmaras de Barra e outros municípios aprovadas pelo Tribunal de Contas da Bahia

Imagem da internet: Nildo Alcântara de Souza

Decisões referendam a transparência e a regularidade das gestões de 2023, com ressalvas em algumas cidades

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na manhã desta quarta-feira (12/02), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu decisões favoráveis sobre as contas de diversas câmaras de vereadores, com destaque para o município de Barra, sob a administração de Nildo Alcântara de Souza. O TCM considerou as contas da Câmara de Barra, referentes ao exercício de 2023, regulares sem nenhuma ressalva, reconhecendo a gestão transparente e dentro dos parâmetros exigidos pela legislação fiscal.

Ainda no turno da manhã, os conselheiros da 2ª Câmara deliberaram positivamente sobre as prestações de contas de outras câmaras municipais, também sem ressalvas. As câmaras de Itamari, sob a administração de João Inácio de Vasconcelos Neto; de Itambé, sob Paulo Rucas Brito Achy; e de Ibirapitanga, com Marlene Sena Santos à frente, também tiveram suas contas de 2023 aprovadas como regulares.

No entanto, as contas de algumas cidades foram aprovadas com ressalvas. Foi o caso das câmaras de Poções (José Mauro Dias Macedo), Terra Nova (Marcos José Rios Figueiredo), Iaçu (José Cláudio Mascarenhas Silva) e Caldeirão Grande (Antônio Luis dos Santos Guirra), que apresentaram algumas falhas pontuais, mas ainda assim cumpriram os requisitos legais, de acordo com os conselheiros.

Já no turno da tarde, a 1ª Câmara também aprovou as contas de outros municípios, com ressalvas em dois casos. As câmaras de Aracatu, com José Carlos da Silva Santos, e de João Dourado, sob a responsabilidade de Marcos Cardoso, receberam pareceres favoráveis, mas com ressalvas a serem observadas.

Por fim, as câmaras de Barra, sob Nildo Alcântara de Souza, e de Nova Ibiá, administrada por José Carlos de Jesus, tiveram suas contas de 2023 julgadas regulares, sem qualquer ressalva, ratificando a conformidade de suas gestões.

Cabe recurso das decisões.

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