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Petrobras lança licitação para adquirir oito navios gaseiros e ampliar frota para consumo interno de gás

A expansão da frota da Transpetro visa aumentar a capacidade de transporte de GLP e gás natural, atendendo à crescente demanda interna no Brasil

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Petrobras, por meio da Transpetro, anunciou nesta segunda-feira (17) a abertura de uma licitação internacional para a aquisição de oito navios gaseiros, com capacidades de 7 mil, 10 mil e 14 mil metros cúbicos. A medida faz parte do programa de renovação e ampliação da frota da Transpetro, iniciado em julho do ano passado, com o objetivo de fortalecer o transporte de GLP (gás liquefeito de petróleo), gás natural e, pela primeira vez, amônia, destinada à produção de fertilizantes e plásticos. O foco principal é atender à crescente demanda interna de gás no Brasil.

A licitação será realizada no Terminal da Baía de Ilha Grande (Tebig), em Angra dos Reis, Rio de Janeiro, e contará com a presença de importantes autoridades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, além de Magda Chambriard, presidente da Petrobras, e Sérgio Bacci, presidente da Transpetro.

A principal meta dessa licitação é triplicar a capacidade de transporte da Transpetro, passando de 36 mil para até 108 mil metros cúbicos de gás, consolidando a empresa como a maior armadora brasileira no transporte de gás. Com a adição de oito novos gaseiros, a frota da Transpetro passará de seis para 14 embarcações. Essa expansão está diretamente relacionada ao aumento da produção de gás natural no Brasil e ao fortalecimento das rotas marítimas e fluviais para abastecer o mercado interno, incluindo áreas como a Região Norte e a Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul.

Magda Chambriard ressaltou a importância dessa ampliação para os objetivos da Petrobras:

“Além disso, vai proporcionar menor exposição aos afretamentos”, completou, reforçando o alinhamento com as necessidades da companhia para garantir um transporte mais eficiente e econômico.

Em janeiro deste ano, a Petrobras já havia contratado quatro navios graneleiros de pequeno porte, e no final de 2024, foram adquiridas 12 novas embarcações de apoio marítimo (PSVs), que serão construídas em estaleiros de Santa Catarina. A Petrobras também prevê a contratação de mais 20 embarcações para diversas funções, incluindo apoio a emergências e inspeções submarinas.

A licitação dos oito gaseiros será dividida em dois lotes, e as empresas interessadas têm um prazo de 90 dias para apresentar propostas. O cronograma de entrega prevê que o primeiro navio esteja pronto em até 30 meses após a formalização do contrato, com os demais sendo entregues sucessivamente a cada seis meses.

Sérgio Bacci, presidente da Transpetro, destacou a importância da medida para o fortalecimento da empresa:

“Com essa contratação, vamos aumentar de seis para 14 o número de navios da nossa frota de gaseiros, ampliando a capacidade de transporte de 36 mil para até 108 mil metros cúbicos. Vamos consolidar a Transpetro como maior armador brasileiro no transporte de gás, fortalecendo a companhia em um segmento de grande importância”, afirmou.

Além da ampliação da frota, a Petrobras também anunciou a assinatura de protocolos com entidades do setor naval, visando o reaproveitamento de plataformas desmobilizadas. A estatal planeja desmobilizar 10 plataformas até 2029 e está avaliando a viabilidade do reaproveitamento dessas unidades.

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Decisão sobre proibição de exportação de animais vivos está nas mãos do TRF-3

Na decisão, o juíz destacou que os animais são seres sencientes, capazes de sentir dor, angústia, solidão, amor, alegria e raiva, entre outros sentimentos

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Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Juiz da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, Djalma Moreira Gomes, julgou procedente, na última terça-feira (25/4), uma ação civil pública apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal em 2017, que pediu a proibição da exportação de animais vivos em todos os portos do país. A sentença reconhece que animais não humanos são sujeitos de direito e que a proteção deles é um dever jurídico, não apenas um preceito de ordem moral.

A entidade alegou que o transporte marítimo de animais vivos para o abate em outros países é feito de modo cruel e que o Brasil é signatário do Código Sanitário de Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), que estabelece padrões para as responsabilidades dos exportadores quanto aos períodos de descanso, densidade de rebanhos e provisão de alimento e água aos animais.

O juiz chegou a conceder liminar determinando a suspensão da exportação de animais vivos em todo o território nacional em fevereiro de 2018, mas a União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e a desembargadora Cecília Marcondes suspendeu a liminar até o trânsito em julgado da ação civil pública.

Após essa determinação, o magistrado promoveu audiências públicas e ouviu profissionais da área veterinária. Na nova decisão, ele destacou que os animais são seres sencientes, capazes de sentir dor, angústia, solidão, amor, alegria e raiva, entre outros sentimentos, e que as normas e princípios referentes à proteção da dignidade animal devem prevalecer sobre o “mero interesse econômico” das empresas pecuaristas exportadoras de gado vivo.

“Nesse interregno civilizatório, é preciso que haja uma harmonização entre os interesses dos animais humanos (interesse econômico ou interesse em prover alimentação da população) com a ética que deve presidir as relações desses com os animais não humanos, que, como vimos, são dotados de dignidade própria em razão de sua natureza de seres sencientes”, concluiu o juiz.

A sentença, no entanto, não produzirá efeitos até que o colegiado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgue uma suspensão de liminar sobre o tema concedida à União pela desembargadora Cecília Marcondes em 2018. O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal foi representado na ação pelos advogados Ana Paula de Vasconcelos e Ricardo de Lima Cattani.

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Leia abaixo a íntegra da decisão:

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