UFOB cobra prefeitura de Barreiras por melhorias urgentes no transporte público

Imagem: UFOB

Representantes da universidade se reuniram com a prefeitura para exigir soluções para superlotação, atrasos e falta de acessibilidade denunciados por estudantes

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) cobrou da Prefeitura de Barreiras melhorias urgentes no serviço de transporte público municipal, alvo de diversas denúncias de estudantes. A reivindicação foi formalizada em reunião nesta terça-feira (15), entre representantes da UFOB e da gestão municipal.

O vice-reitor da UFOB, professor Antonio Oliveira, o superintendente do Campus Reitor Edgard Santos, Marcus Vinícius Soares, e as representações estudantis Antonio de Brito, Bárbara Miranda, Iasmine Favaro e Matheus Tavares, encontraram-se com o secretário de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte de Barreiras, Bruno José Castro, e com o fiscal do contrato com a empresa concessionária de transporte público, Dourival Mamed.

Na pauta, a necessidade de ampliação dos horários de operação das linhas que atendem a comunidade universitária, a instalação de um novo ponto de ônibus acessível, o cumprimento dos horários divulgados e a criação de novas linhas para atender de maneira mais eficiente os usuários. O secretário e o gestor do contrato se comprometeram a dialogar com a concessionária para avaliar a viabilidade das medidas solicitadas.

A iniciativa da UFOB ocorre após diversas denúncias de estudantes sobre a precariedade do serviço prestado pela Viação Cidade de Barreiras (VCB), empresa responsável pelas linhas que atendem a comunidade acadêmica. Em contato com o Portal Caso de Política, alunos relataram problemas como superlotação, atrasos frequentes e, em casos mais graves, discriminação contra pessoas com deficiência (PCDs).

“Alunos da UFOB denunciam caos no transporte público de Barreiras: superlotação, atrasos e descaso com PCDs. Estudantes relatam dificuldades diárias com a Viação Cidade de Barreiras (VCB), expondo superlotação, atrasos e, em casos mais graves, discriminação contra pessoas com deficiência. Relatos foram feitos durante audiência pública na Câmara Municipal,” conforme publicado pelo Portal Caso de Política.

Os estudantes da UFOB esperam que a cobrança da universidade à prefeitura resulte em melhorias efetivas no transporte público de Barreiras, garantindo o acesso à universidade e o direito à permanência estudantil, sem discriminação e com respeito à diversidade.

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João Felipe propõe audiência pública em Barreiras para debater crise no transporte público

O vereador protocola requerimento na Câmara Municipal buscando soluções para atrasos, superlotação e falta de acessibilidade no transporte coletivo

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O vereador João Felipe (PCdoB) protocolou, nesta segunda-feira (14), um requerimento na Câmara Municipal de Barreiras, no oeste da Bahia, solicitando a realização de uma audiência pública para debater a crise no transporte público da cidade. A iniciativa visa encontrar soluções para os problemas enfrentados pelos usuários, como atrasos, superlotação e falta de acessibilidade.

O documento, de número 001/2025 e registrado sob o protocolo 878, aponta para a necessidade urgente de se debater a qualidade do serviço oferecido, que tem gerado reclamações constantes por parte dos usuários. Entre os problemas mais citados, destacam-se os frequentes atrasos e a falta de ônibus em diversas linhas, a insuficiência de itinerários para atender a demanda da população, a superlotação nos horários de pico e as dificuldades enfrentadas por pessoas com necessidades especiais e idosos em acessar o sistema.

De acordo com o requerimento, a audiência pública tem como objetivo principal “oportunizar um espaço democrático de diálogo” entre os diversos atores envolvidos, incluindo representantes do poder público, das empresas responsáveis pelo transporte coletivo, da sociedade civil organizada, associações de moradores, estudantes, trabalhadores e demais usuários do sistema.

A intenção é avaliar a qualidade do serviço, ouvir as demandas da população, propor melhorias e soluções viáveis, discutir possíveis reajustes tarifários e contrapartidas, e debater a inclusão de novos itinerários, horários e condições de acessibilidade.

O vereador João Felipe ressalta a “relevância do tema e seu impacto direto na mobilidade urbana e na qualidade de vida da população” e solicita que a audiência seja amplamente divulgada e realizada em data e horário que possibilitem a participação do maior número possível de pessoas.

A Câmara Municipal ainda não definiu a data para a realização da audiência.

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João Felipe critica duramente gestão Otoniel: saúde deficiênte, falta de transparência e Overclean no radar em Barreiras

Em entrevista, vereador aponta falhas graves na saúde, cobra informações sobre contratos investigados na Operação Overclean da Polícia Federale contesta prioridades da administração municipal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O vereador João Felipe (PCdoB) apresentou críticas contundentes à administração do prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil) em entrevista ao programa Impacto, da rádio Oeste FM, comandado pelo radialista Marcelo Ferraz, nesta sexta-feira (11). O parlamentar detalhou suas queixas sobre a gestão municipal, com foco na área da saúde e na falta de respostas a requerimentos de informação sobre contratos sob suspeita na Operação Overclean. As declarações do vereador refletem a fiscalização do seu mandato e denúncias apresentadas pela população.

100 dias de mandato: Fiscalização e ações concretas

Vereador João Felipe reafirma compromisso com a fiscalização do executivo: “’A função do vereador é ir além da teoria e mostrar resultados concretos”

João Felipe iniciou a entrevista destacando seu compromisso com a fiscalização do poder executivo, uma das funções primordiais e básicas do vereador. Ele ressaltou a apresentação de projetos de lei e a execução de ações concretas, como a Casa do Trabalhador e o Instituto JF, projetos sociais que, segundo ele, têm transformado a vida de milhares de barreirenses.

“Mais do que questionar ou propor, nestes 100 dias atuamos na prática, fiscalizando o executivo e dando continuidade a projetos importantes para Barreiras. Acreditamos que a função do vereador é ir além da teoria e mostrar resultados concretos para a população”, afirmou.

Ausência da base e críticas à gestão

Vereador João Felipe questiona a falta de resultados da gestão Otoniel nos primeiros 100 dias: “Não consigo visualizar nada de novo”

O vereador criticou a ausência de vereadores da base do prefeito em sessões importantes, especialmente em audiências públicas. Para ele, a situação reflete a dificuldade de defender uma gestão que não apresentou resultados significativos nos primeiros 100 dias.

“Não é tão simples ser vereador da base do prefeito, ainda mais se tratando de um prefeito que está aí que não mostrou para que veio. Se vocês me perguntarem quais foram as ações do prefeito Otoniel de destaque nesses últimos 100 dias, sinceramente eu não consigo visualizar nada de novo”, declarou João Felipe.

O parlamentar ainda alfinetou o ex-prefeito Zito Barbosa (União Brasil), afirmando que Otoniel tem dado continuidade a um projeto de 8 anos e que Zito tem se comportado como se ainda fosse o prefeito da cidade.

Saúde com deficiências e falta de respostas

 

João Felipe cobra transparência sobre obra investigada na Operação Overclean e critica a falta de acesso da população a serviços básicos de saúde: “Silêncio absoluto. Uma recusa injustificável”

O tema central da entrevista foi a situação da saúde em Barreiras. João Felipe apontou a falta de avanços e a dificuldade da população em ter acesso a exames e consultas com especialistas. Amparado pelo direito legal de fiscalizar o executivo e ter acesso a informações de interesse público, o vereador revelou que a secretária de Saúde se recusa a fornecer informações sobre a obra do posto de saúde da Vila dos Funcionários, realizada por uma empresa envolvida na Operação Overclean da Polícia Federal.

“As pessoas continuam sem ter condição de marcar um exame. As mulheres com fibromialgia, apesar das promessas, continuam sem ter acesso a um reumatologista. As mulheres continuam sem ter acesso a uma consulta com ginecologista, e a secretária de Saúde demonstra total falta de respeito com o poder legislativo, uma vez que se recusa a fornecer informações requisitadas por este vereador – informações que, inclusive, são de interesse público e fundamentais para o exercício do meu mandato”, relatou.

O vereador detalhou o pedido de informações sobre a obra do posto de saúde e a lista de espera do CER (Centro Especializado em Reabilitação), questionando os critérios de acesso aos serviços.

“Eu solicitei formalmente à secretária que me informasse o prazo para a conclusão da obra do posto de saúde da Vila dos Funcionários. Afinal, estamos falando de uma obra financiada com milhões de reais dos cofres públicos, e que está sendo executada pela mesma empresa envolvida na Operação Overclean, investigada pela Polícia Federal por desvio de recursos. Queria saber o montante exato já transferido para essa empresa e um cronograma para a inauguração. A resposta? Silêncio absoluto. Uma recusa injustificável e que levanta sérias dúvidas sobre a lisura desse contrato”, disse o vereador.

Prioridades questionáveis e propaganda excessiva

“É muita propaganda e pouca ação para quem precisa de saúde e assistência. A realidade da nossa população não combina com essa festa toda”, disse, criticando também a iluminação cênica em áreas degradadas

João Felipe também questionou o que considera prioridades questionáveis da administração municipal, com foco em festas e eventos em vez de ações concretas para melhorar a vida da população. Ele questionou a falta de políticas públicas para atender andarilhos, moradores de rua e dependentes químicos, além de criticar a iluminação cênica em áreas degradadas.

“É muita propaganda, é muita dancinha de Tik-Tok, é muito auê, muita alegria, enquanto o povo de Barreiras continua sem acesso a exames básicos, sem atendimento especializado para doenças como fibromialgia, e com a saúde pública cada vez mais precária. É preciso mais ação e menos marketing, porque a realidade da nossa população não combina com essa festa toda”, afirmou o vereador.

Ele ainda acusou a gestão de promover festas e celebrações com obras e recursos do governo estadual e federal, enquanto colegas da base criticam as esferas superiores.

Idade Viva fechado e Assistência Social precária

O vereador denunciou o fechamento do programa Idade Viva, que atendia idosos no município, desde o ano passado. Ele contrastou a situação com as atividades oferecidas gratuitamente pelo seu instituto, como pilates, hidroginástica e atendimento médico.

João Felipe reconheceu que o prefeito Otoniel foi um bom secretário de Assistência Social no passado, mas cobrou ações concretas para atender as 18 mil famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade no município.

Apoio ao diálogo e à busca por recursos

Apesar das críticas, o vereador afirmou que apoia o prefeito Otoniel na busca por recursos junto ao governo estadual e federal, destacando a importância do diálogo para o desenvolvimento da cidade.

“Ele tem meu total apoio nessa busca por recursos, e estou torcendo para que ele deixe de lado as picuinhas políticas e se una ao governo estadual em prol de Barreiras. Afinal, o desenvolvimento da nossa cidade deve estar acima de qualquer divergência ideológica”, declarou.

Transporte público e tarifa zero

João Felipe encerrou a entrevista retomando uma proposta que, segundo ele, sempre gerou polêmica: a tarifa zero no transporte público de Barreiras. O vereador revelou que está participando de um curso com parlamentares de todo o Brasil para estudar a viabilidade da implantação do programa. Ele anunciou que pretende apresentar um estudo detalhado sobre o tema em uma futura audiência pública, buscando o apoio da imprensa para levar a proposta adiante.

O povo sempre vai lembrar: João, o do Tarifa Zero!”, afirmou.

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Alunos da UFOB denunciam caos no transporte público de Barreiras: superlotação, atrasos e descaso com PCDs

Estudantes relatam dificuldades diárias com a Viação Cidade de Barreiras (VCB), expondo superlotação, atrasos e, em casos mais graves, discriminação contra pessoas com deficiência. Relatos foram feitos durante audiência pública na Câmara Municipal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em Barreiras, Bahia, alunos da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) clamam por melhorias urgentes no transporte público municipal. Em contato com a redação do Portal Caso de Política, estudantes denunciaram a precariedade dos serviços prestados pela Viação Cidade de Barreiras (VCB), responsável pelas linhas que atendem a comunidade acadêmica. As principais queixas incluem superlotação, atrasos frequentes e, em relatos ainda mais alarmantes, casos de discriminação contra pessoas com deficiência (PCDs). Imagens encaminhadas à redação demonstram a situação caótica do transporte público.

A situação se agrava, segundo os alunos, desde o retorno às aulas. As linhas 15 e 15A, cruciais para o acesso à UFOB, operam constantemente acima da capacidade, causando desconforto e dificultando o deslocamento dos estudantes. A linha 09 (Barrocão) também enfrenta problemas similares, com a superlotação gerando disputas por espaço entre estudantes e trabalhadores.

“Desde o retorno às aulas, temos lidado com a superlotação e os atrasos constantes nas linhas 15 e 15A, que atendem diretamente os estudantes da UFOB. Além disso, a linha 09 (Barrocão) também está sobrecarregada, causando disputa por espaço entre estudantes e trabalhadores que já vêm cansados do serviço”, relataram os alunos em contato com o portal.

A insatisfação se estende ao custo da passagem, considerado alto em relação à qualidade do serviço oferecido pela VCB.

A denúncia dos estudantes da UFOB ecoa relatos anteriores de discriminação e falta de acessibilidade nos serviços da VCB, amplamente divulgados. Cristiane do Nascimento Souza, acadêmica de psicologia e PCD, relatou ter sido vítima de humilhações e preconceito por parte de motoristas da empresa.

Esses e outros relatos foram feitos durante a audiência pública realizada no dia 02 de abril na Câmara Municipal da cidade. Em um relato chocante, Cristiane narra ter sido chamada de “aleijada” e questionada sobre o motivo de não permanecer em casa.

“Já aconteceu comigo várias vezes de pegar o ônibus, para ir para uma consulta, o motorista fala: ‘Lá vem a aleijada’. Toda vez que eu pego uma aleijada, o ônibus quebra. Por que você não fica em casa?'”, denunciou Cristiane, expondo a falta de preparo dos funcionários e a negligência da empresa em garantir o direito de ir e vir das PCDs.

A falta de acessibilidade também é um obstáculo para Thiago Henrique Souza Santos, cadeirante e recém-ingresso na UFOB. Thiago relata ter perdido aulas devido à falta de ônibus adaptados, especialmente no período noturno.

“Me tornei universitário esse ano e já perdi a primeira semana do primeiro semestre por falta de acessibilidade dos coletivos… A partir das 19 horas não existe mais locomoção de ônibus nem para ir nem para vir, ou seja, eu tô perdendo minhas aulas”, lamentou Thiago.

Diante da gravidade da situação, os estudantes da UFOB buscam apoio para dar visibilidade ao problema e pressionar as autoridades e a VCB a implementarem melhorias urgentes no transporte público de Barreiras. A luta é por um serviço digno, que garanta o acesso à universidade e o direito à permanência estudantil, sem discriminação e com respeito à diversidade.

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Barreiras em busca da inclusão: Câmara divulga relatório de audiência pública sobre acessibilidade para PCDs

Foto: ASCOM da Câmara Municipal de Barreiras

Após relatos de exclusão e sofrimento, Câmara de Barreiras divulga relatório de audiência pública e se compromete a fiscalizar o cumprimento de promessas e buscar soluções para as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras divulgou o relatório da audiência pública que debateu as ações para melhorias nas condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência (PCD) na cidade. O evento, proposto pela vereadora Delmah Pedra e realizado na última quarta-feira, 02 de abril de 2025, transformou o plenário em um palco de relatos comoventes sobre as dificuldades enfrentadas diariamente pelas PCDs, expondo a urgência de políticas públicas efetivas.

O documento, agora disponível para consulta pública, detalha os encaminhamentos propostos durante a audiência, que teve como objetivo principal dar voz às pessoas com deficiência e buscar soluções para os problemas que dificultam o seu direito de ir e vir, de acesso à saúde e à participação plena na sociedade.

Clique aqui para acessas a íntegra do documento

A audiência foi dividida em três painéis: “O direito à acessibilidade”, “Situação atual do transporte público” e “Melhorias e adaptações emergenciais nas condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência”. Cada painel contou com a participação de representantes do poder público, da sociedade civil organizada e de usuários dos serviços, que puderam apresentar suas demandas e sugestões.

Os relatos colhidos durante a audiência revelaram um cenário preocupante. Sousemir Rego de Araújo, cadeirante, denunciou a falta de medicamentos e materiais de uso contínuo na farmácia básica, além da inacessibilidade em espaços públicos, como a rampa com degrau no Palácio das Artes. Cristiane do Nascimento Souza, acadêmica de psicologia, relatou o preconceito e a discriminação sofridos no transporte público, sendo chamada de “aleijada” por motoristas. Thiago Henrique Souza Santos, universitário, expressou a frustração de perder aulas por falta de transporte acessível e criticou a negligência da Embasa com a infraestrutura da cidade.

Diante da gravidade dos relatos, a defensora pública Danyelle Gautério enfatizou a importância da reativação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, defendendo a necessidade de “um espaço público de decisão” para as diversas associações da sociedade civil. O secretário Fábio Cruz e Silva de Santana admitiu a insuficiência de vagas de estacionamento reservadas para PCDs, enquanto Bruno José, da Secretaria de Infraestrutura, reconheceu a necessidade de padronização das calçadas e o crescimento desordenado da cidade.

A vereadora Delmah Pedra foi a proponente da audiência pública

A vereadora Delmah Pedra, atenta e comovida com os relatos, reafirmou seu compromisso com a causa da acessibilidade e da inclusão.

“O que ouvimos aqui hoje é inaceitável. Precisamos transformar a dor em ação e garantir que as pessoas com deficiência tenham seus direitos respeitados”, declarou.

Entre os encaminhamentos propostos durante a audiência, destacam-se:

  • Reativação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência: A defensora pública Danyelle Gautério e diversos participantes da audiência enfatizaram a necessidade de reativar o Conselho, garantindo a participação das entidades representativas da sociedade civil na formulação e no acompanhamento das políticas públicas para as PCDs.
  • Fiscalização do cumprimento da lei que garante 100% da frota acessível: A defensora pública Danyelle Gautério relembrou a liminar judicial que obriga a Viação Cidade de Barreiras (VCB) a ter 100% da frota acessível, decisão ainda não cumprida, e mencionou o relatório municipal de março de 2023, que indicava a precariedade dos elevadores nos ônibus.
  • Aumento do número de vagas de estacionamento reservadas para PCDs: O secretário Fábio Cruz e Silva de Santana admitiu a insuficiência de vagas e se comprometeu a verificar uma forma de aumentar essa quantidade.
  • Padronização das calçadas e melhoria da infraestrutura urbana: Bruno José, da Secretaria de Infraestrutura, reconheceu a necessidade de padronização das calçadas e o crescimento desordenado da cidade, comprometendo-se a buscar soluções para melhorar a acessibilidade nas vias públicas.
  • Regularização do fornecimento de medicamentos e materiais de uso contínuo: Diante da denúncia de Sousemir Rego de Araújo sobre a falta de medicamentos e materiais de uso contínuo, a vereadora Delmah Pedra se comprometeu a acompanhar de perto a regularização do fornecimento.
  • Fiscalização do cumprimento da lei que garante a acessibilidade nos prédios públicos e privados: Diversos participantes da audiência relataram a falta de acessibilidade em prédios públicos e privados, como a rampa com degrau no Palácio das Artes. A vereadora Delmah Pedra se comprometeu a acompanhar de perto o cumprimento da lei.
  • Elaboração de um projeto de lei para padronização das calças para PCDs: O Sr. Antônio Batista reivindicou um projeto de lei para padronização das calças e que o executivo subsidie recursos para que essa adequação seja viabilizada.
  • Melhoria do aplicativo de transporte público: O Sr. Antônio Batista relatou que o aplicativo de transporte público deixa a desejar porque os horários não condizem com a realidade e que deveria se instalar uma forma de localização do ônibus em tempo real.
  • Realização de visitas aos postos de saúde e ao CER II: O presidente da Câmara, Yure Ramon, se colocou à disposição para participar de visitas aos postos de saúde e ao CER II, a fim de verificar in loco a situação dos serviços oferecidos às pessoas com deficiência.

A vereadora Delmah Pedra anunciou a elaboração de um relatório detalhado com as discussões e propostas da audiência, que será publicado no site da Câmara Municipal. “Este é o início de uma transformação”, declarou Delmah Pedra.

“Não descansaremos até ver uma Barreiras verdadeiramente inclusiva, onde todas as pessoas, independentemente de suas limitações, possam viver com dignidade e plenitude.”

A divulgação do relatório da audiência pública representa um importante passo para a construção de uma Barreiras mais acessível e inclusiva. No entanto, a transformação real dependerá do compromisso do poder público, da mobilização da sociedade civil e da união de esforços para garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados e que elas possam viver com dignidade e plenitude.

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Vereadora Delmah Pedra convida população para audiência pública sobre acessibilidade e inclusão em Barreiras

Encontro na Câmara Municipal debaterá projetos, melhorias emergenciais e defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência (PCD)

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras sediará, nesta semana, uma audiência pública para discutir a acessibilidade, o transporte público e as condições de inclusão das Pessoas com Deficiência (PCD) no município. O evento, proposto pela vereadora Delmah Pedra e solicitado pela Associação de Pessoas com Deficiência de Barreiras (APCDB), acontecerá no plenário da Casa e contará com transmissão pela TV Câmara (canal 40.3), Rádio Câmara (FM 99,1) e redes sociais oficiais.

A audiência terá três painéis temáticos:

  • Painel I: Abordará o direito à acessibilidade, destacando legislações e desafios estruturais;
  • Painel II: Discutirá a situação atual do transporte público, um dos principais entraves para a mobilidade da população PCD;
  • Painel III: Será focado nas melhorias emergenciais e adaptações necessárias para garantir inclusão e autonomia às pessoas com deficiência.

Ao final dos debates, haverá um espaço para proposições e encaminhamentos, aberto a pessoas credenciadas. Segundo Delmah Pedra, a iniciativa visa dar voz às demandas da comunidade e buscar soluções práticas para os problemas enfrentados diariamente por essa população.

“A acessibilidade é um direito fundamental, e precisamos garantir que Barreiras avance nessa pauta com ações concretas”, afirmou a vereadora.

O evento foi acatado integralmente pelo presidente da Câmara, Yure Ramon, e faz parte da política legislativa voltada à inclusão social no município. A expectativa é que a audiência fortaleça a articulação entre o poder público e a sociedade civil na busca por políticas públicas mais eficazes para a população PCD.

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Tarifa zero no transporte público avança no Brasil: De 145 cidades à proposta de um “SUS da Mobilidade”

O modelo de gratuidade no transporte coletivo ganha força no país, impulsionado por iniciativas municipais e pela PEC 25/23, que busca universalizar o acesso e garantir financiamento sustentável, inspirada no Sistema Único de Saúde (SUS)

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Brasil testemunha um crescimento notável na implementação da tarifa zero no transporte coletivo por ônibus. Atualmente, 145 municípios, abarcando mais de 5,4 milhões de habitantes, oferecem gratuidade parcial ou total no sistema. Desses, 120 adotam o benefício integralmente, todos os dias. Esse movimento, intensificado nos últimos cinco anos, representa uma mudança significativa no financiamento do transporte urbano, especialmente em cidades menores, onde 61% dos municípios com tarifa zero possuem menos de 50 mil habitantes. Caucaia (CE), com 375 mil habitantes, é o maior município a adotar a tarifa zero integralmente.

A expansão da tarifa zero, que saltou de 20 cidades em 2019 para 145, reflete uma crescente preocupação com o acesso à mobilidade, especialmente para trabalhadores, estudantes e pessoas em situação de vulnerabilidade. Os defensores do modelo argumentam que a gratuidade reduz desigualdades, melhora o trânsito e incentiva o uso do transporte coletivo.

Embora predominante em cidades pequenas, a gratuidade começa a ser testada, ainda que de forma limitada, em capitais como São Paulo, Maceió, Florianópolis, Palmas, Curitiba, Belo Horizonte, Brasília e São Luís, com gratuidades em dias específicos ou para grupos selecionados.

Luiza Erundina (Psol) propõe a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM) para gratuidade no transporte público em todo o Brasil

No centro do debate sobre a universalização do acesso ao transporte público está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/23, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). A PEC propõe a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM), um “SUS do transporte”, que estabelece o transporte público gratuito como um direito social a ser assegurado pelo Estado. A proposta busca regulamentar o direito ao transporte público coletivo urbano, com diretrizes de universalidade, integração modal, descentralização e participação social.

Erundina, que enfrentou forte oposição à tarifa zero quando prefeita de São Paulo, argumenta que o transporte não pode ser um privilégio, mas sim uma condição para o exercício de outros direitos fundamentais. A PEC determina que o transporte público coletivo urbano seja prestado de forma gratuita, entendendo a tarifa como uma barreira para o acesso a serviços essenciais.

Para garantir a sustentabilidade financeira do SUM, a PEC propõe um financiamento coletivo, com recursos dos orçamentos públicos das três esferas de governo e uma nova contribuição pelo uso do sistema viário, incidente sobre proprietários de veículos automotores (nos municípios e no DF) e empregadores (na União), substituindo o atual modelo de vale-transporte. A proposta permite ainda o uso de outras fontes complementares, como receitas de estacionamento e valorização imobiliária.

Apesar do avanço da tarifa zero, desafios persistem. A Pesquisa de Mobilidade da CNT revela que 58% da população das cidades com gratuidade aprovam a medida, mas 56,7% notaram aumento na lotação dos ônibus. A insatisfação com a segurança, o conforto e os horários rígidos também são queixas frequentes entre os usuários do transporte público.

A PEC 25/23 recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas ainda aguarda inclusão na pauta de votação. Aprovada, a proposta poderá transformar o cenário da mobilidade urbana no Brasil, garantindo o acesso universal ao transporte público e abrindo caminho para um futuro mais justo e sustentável.

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Vereadora Delmah Pedra cobra Executivo em discurso enérgico na Câmara de Barreiras

Em dia de celebração da Constituição, parlamentar do PSD exige ação do governo, expõe problemas no transporte público e critica falta de informações à população

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora Delmah Pedra (PSD) protagonizou um discurso de forte teor político durante a sessão da Câmara de Barreiras desta terça-feira (25), elevando a cobrança sobre o executivo municipal e questionando a transparência na gestão dos serviços públicos. Em sua fala, a parlamentar não poupou críticas à lentidão na execução de proposições e à falta de informações sobre o sistema de transporte público, demonstrando uma postura combativa e disposta a desafiar o governo local.

Delmah iniciou seu discurso com uma referência à Constituição Federal, mas logo direcionou o foco para as demandas da população, cobrando a execução das indicações dos vereadores.

“Essas proposições que apresentamos, não são apenas documentos, elas são reflexo das esperanças de cada cidadão que nos elegeu, um instrumento vital para a gestão pública e para o fortalecimento de nossa democracia local. É com esse espírito de compromisso que faço mais uma vez um apelo ao nosso prefeito que as obras solicitadas por meio de nossas indicações sejam executadas e com urgência, porque a nossa gente merece”, enfatizou a vereadora.

Em um tom desafiador, Delmah questionou a falta de informações sobre o sistema de integração no transporte público, revelando que muitos cidadãos desconhecem a existência do serviço.

“Isso me leva a propor que a Viação Cidade de Barreiras seja convidada a esta casa para esclarecer melhor a população e dar publicidade às ações como essa que parece desconhecida pela sociedade. Precisamos garantir que os cidadãos dessa cidade saibam o que está sendo feito feito em seu benefício e como podemos avançar juntos na melhoria do transporte público”, disparou a parlamentar.

A vereadora também fez questão de ressaltar sua postura independente, afirmando que não fala apenas como oposição, mas como “uma parceira na construção de um futuro melhor” para Barreiras. No entanto, Delmah deixou claro que não irá se omitir diante dos problemas e que continuará cobrando ações efetivas do executivo.

“Sabemos que as mudanças não acontecem da noite para o dia, mas afirmo aqui com muita convicção que nossa função é acelerar esse processo”, concluiu a vereadora, em um discurso que sinaliza uma forte posição e compromisso com a defesa dos interesses da população.

Além das críticas ao executivo e à falta de informações sobre o transporte público, a vereadora Delmah Pedra também mencionou a necessidade de atenção à Vila Rica e à feira do centro, demonstrando uma preocupação com as demandas de diferentes setores da sociedade.

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Vereador Diogo Manera apresenta requerimento contra privatização de linhas da CPTM

Concessão da CPTM é criticada por degradação do serviço e precarização do trabalho, diz vereador

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O vereador Diogo Manera apresentou na Câmara Municipal de Ribeirão Pires o Requerimento nº 0353/2023, onde manifesta votos de protesto contra a concessão das linhas 07, 10, 11, 12 e 13 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) pelo Governo do Estado de São Paulo. A proposta foi lida em plenário na última quinta-feira (19) e entrará na pauta de votação na próxima sessão legislativa da Casa de Leis.

No requerimento, o vereador solicita que caso sua propositura seja aprovada, cópia do documento seja encaminhada ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Marco Antonio Assalve, ao Deputado Estadual André do Prado, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Ferroviárias Eluiz Alves de Matos e ao Presidente do Consórcio do Grande ABC, Marcelo Oliveira.

Em suas justificativas, o parlamentar apresentou argumentos contra a concessão das linhas da CPTM, como a degradação do serviço de transporte público em outras áreas que já passaram pelo processo de concessão, a precarização do trabalho e das condições e remuneração dos trabalhadores, a espoliação de conquistas técnicas e de capital humano e social, a falta de consideração com o quadro de trabalhadores das atuais linhas da CPTM e a extinção, precarização e/ou terceirização no mercado de trabalho, além do modelo de parceria público privada (PPP) que permite tarifas mais altas para o usuário e a privatização do transporte público.

Diante disso, o vereador solicita que a Câmara Municipal se posicione contra a concessão das linhas da CPTM e que o Estado de São Paulo considere a necessidade de promover o transporte público de qualidade para todos os brasileiros em vez de precarizar o serviço como justificativa para a privatização.”

Acompanhe a íntegra do requerimento abaixo:

diogo manera cptm 20042023