Vereadores propõem centro de referência para pessoas com TEA em Ribeirão Pires

Projeto busca atendimento inclusivo e humanizado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista; Síndrome de Down também será contemplada pelo projeto

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Na próxima quinta-feira (27), a Câmara Municipal de Ribeirão Pires votará em primeira discussão um projeto de lei nº 013/2023 apresentado pelos vereadores Edmar Aerocar (PSD), Leonardo Biazi (PL) e Valdir O Gordo (Podemos), que tem como objetivo comum estabelecer na cidade um importante centro de referência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. O centro será administrado pelo Poder Público Municipal e visa atender de forma inclusiva e humanizada essas pessoas, indo além das deficiências físicas ou motoras.

Leia a íntegra do Projeto ao final da matéria

De acordo com a justificativa anexa ao projeto, a falta de atendimento para pessoas diagnosticadas com TEA e Síndrome de Down é crescente nos sistemas educacionais e de saúde pública, o que torna necessária a criação de um centro referencial. Além disso, o desconhecimento geral da população sobre o tema ainda é muito grande e a falta de políticas públicas relacionadas a essa parte da população é evidente.

A situação de pandemia ocasionada pelo COVID-19 prejudicou diretamente as crianças e pessoas com TEA e Síndrome de Down, que em razão das restrições impostas para contenção da disseminação do vírus, acabaram por não poder dar continuidade aos seus tratamentos, que foram suspensos e muitos extintos pelos entes que os promoviam.

É importante destacar que o Transtorno do Espectro Autista – TEA é estabelecido conforme o grau de deficiência, sendo muitas vezes difícil identificar – sem conhecimento técnico – uma pessoa com TEA. Já a Síndrome de Down é uma alteração genética que ocorre durante a gestação e afeta a capacidade cognitiva e física do indivíduo.

Protesto anunciado

Fontes procuraram o Repórter ABC e informaram que a APRAESPI questiona a aprovação do projeto uma vez que a solicitação deste centro de atendimento para TEA e Síndrome de Down é um pleito feito há, pelo menos, duas gestões passadas. Segundo ainda a fonte, a instituição é um importante centro de saúde com know-how em questões assemelhadas, o que faz efervescer os questionamentos por parte de pessoas ligas a entidade sobre a necessidade de um novo centro de referência em Ribeirão Pires.

Ainda de acordo com nossa fonte, a manifestação de pessoas contrárias ao projeto é esperada na porta da Câmara Municipal na próxima quinta-feira, data em que os vereadores votarão a proposta em primeira discussão.

O projeto visa atender de forma inclusiva e humanizada as pessoas com deficiência, indo além das deficiências físicas ou motoras, e prevê ainda uma ala de atendimento para pessoas com Síndrome de Down, contribuindo para o desenvolvimento psicossocial de diversas pessoas. A interação entre pessoas com deficiência também é vista como um fator importante para a evolução geral do quadro de resposta aos tratamentos, principalmente quando utilizados animais como na terapia com cavalos, conhecida como equoterapia.

Pelas movimentações, não seria exagero expor que a direção da APRAESPI teme que a criação de um novo centro de atendimento administrado pela prefeitura possa prejudicar os atuais serviços já prestados pela instituição, que conta com uma vasta experiência no atendimento a pessoas com deficiência. Tão pouco seria desconexo afirmar que a APRAESPI vislumbra que o parlamento municipal leve em consideração esses pontos antes de aprovar o projeto.

A discussão sobre a criação do centro de referência para pessoas com TEA em Ribeirão Pires promete ser acirrada e o Repórter ABC continuará acompanhando os desdobramentos do projeto junto a Casa de Leis.

Acompanhe abaixo a íntegra da propositura:

edmar, leo e gordo

Acompanhamento de alunos com TEA cresce 280% em Ribeirão Pires

Número de estudantes autistas em escolas municipais saltou de 66, em 2020, para 250 neste ano; Prefeitura fortalece ações da Educação Especializada

A rede municipal de ensino de Ribeirão Pires registrou nos últimos três anos crescimento de 280% no número de estudantes com TEA (Transtorno do Espectro Autista). O índice de crianças e jovens matriculados da Educação Infantil aos anos finais do Ensino Fundamental (até o 9º ano) saltou de 66, em 2020, para 250 neste ano. Para acompanhar a demanda crescente, a Prefeitura fortalece de forma permanente as ações voltadas à inclusão e ao desenvolvimento integral desses alunos.

Nas 33 escolas municipais, o número de estudantes com algum tipo de transtorno ou deficiência teve alta de 135% no período, de 133, em dezembro de 2020, para 312 no início deste ano letivo. Todos são acompanhados por equipe pedagógica especializada. Além da presença de auxiliares na sala de aula regular, esses meninos e meninas contam com o apoio das Salas de Recursos, que trabalham para o estímulo de habilidades específicas em atividades no contraturno escolar.

“Os profissionais da Educação fazem trabalho de excelência quando o assunto é inclusão. O crescimento da demanda em nossas escolas municipais é também reflexo da qualidade do ensino e da boa estrutura oferecida pela Prefeitura”, destacou o prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi.

Valquíria Servilha, orientadora da Educação Especializada da Prefeitura, destaca que o atendimento e planejamento pedagógico para cada um desses estudantes é feito de forma individualizada, sempre prezando por sua integração com o restante da turma. “A ideia da educação inclusiva é que de fato esta criança participe das atividades, daquele contexto social, para que consiga desenvolver também sua autonomia”, disse.

Neste mês de abril, marcado por campanhas de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista, as unidades escolares de Ribeirão Pires também promoveram ações voltadas ao respeito e à desconstrução de preconceitos.

“Este é um trabalho feito, inclusive, com os familiares dos estudantes”, destacou Valquíria.

Para contribuir com o desenvolvimento dos estudantes, a Prefeitura promove encontros formativos mensais com professores das Salas de Recurso e auxiliares do ensino regular. Materiais escolares e conteúdos são adaptados de acordo com a necessidade dos alunos acompanhados pela Educação Especializada. Por meio da Secretaria de Educação e Cultura, o município disponibiliza, ainda, intérprete de Libras para o atendimento de duas estudantes com deficiência auditiva na rede e oferece aulas gratuitas de Braille para pessoas com deficiências visuais, familiares e educadores da cidade.