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Gabriel Roncon adverte sobre medidas drásticas na Administração e corte de serviços a população

A dupla penalização da população de Ribeirão Pires

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Em um cenário preocupante, a dívida acumulada da Prefeitura de Ribeirão Pires se tornou uma ameaça iminente para a manutenção dos empregos na cidade. Segundo Gabriel Roncon, do Tribunal de Contas do Estado, os números impressionam e acendem um sinal de alerta.

“Até o momento, Ribeirão Pires já despendeu uma quantia exorbitante, ultrapassando a marca de R$ 458 milhões e arrecadou apenas R$ 36 milhões, deixando uma lacuna abissal de quase R$ 122 milhões em dívidas.” Estes valores, nas palavras de Roncon, por si só, ilustram uma situação financeira crítica e insustentável.

“A administração atual não tem outra alternativa senão adotar medidas drásticas para conter esse desequilíbrio financeiro”, afirmou Gabriel Roncon, que complementou dizendo que a administração emitiu um decreto nesse sentido. O corte de serviços à população torna-se uma realidade inescapável, com impactos diretos na qualidade de vida dos cidadãos.

“Um aspecto que chama atenção é a alarmante desproporção entre os gastos com cargos públicos e a alocação de recursos em despesas supérfluas”, explicou Roncon. Tais práticas financeiras irresponsáveis, conforme o especialista, tornaram a Prefeitura de Ribeirão Pires um exemplo de má gestão, ameaçando a sustentabilidade econômica da cidade.

“Mas como a cidade chegou a esse ponto, onde os gastos superam drasticamente a arrecadação, comprometendo não apenas a qualidade dos serviços públicos, mas também os empregos dos habitantes?” Perguntou Roncon. Ele usou um exemplo simples para ilustrar a situação: “Imagine-se como a cidade, com uma renda mensal de mil reais, mas despendo, mês a mês, mil e trezentos reais.” Roncon explicou que esse déficit de trezentos reais se acumula ao longo do ano, resultando em uma dívida de 3.600 reais, o equivalente a três meses inteiros de despesas além da capacidade de pagamento. “Infelizmente, a Prefeitura de Ribeirão Pires se encaixa nesse padrão”, concluiu.

“Contudo, essa situação vai além dos números; implica em repercussões graves para a economia local”, alertou Gabriel Roncon. Ele destacou que dívidas crescentes se traduzem em mais impostos para a população, onerando ainda mais as finanças dos cidadãos e das empresas. “À medida que os impostos aumentam, as empresas têm menos recursos para operar e crescer, resultando, em última instância, na perda de empregos”, ressaltou Roncon. “Quando a administração pública falha em gerir suas finanças de maneira responsável, a população é duplamente penalizada, arcando com custos adicionais e vendo seus empregos em risco”, enfatizou Roncon. Portanto, nas palavras de Gabriel Roncon, “a crise financeira da Prefeitura de Ribeirão Pires é mais do que um mero problema contábil; é uma ameaça iminente à estabilidade econômica e ao bem-estar de seus cidadãos.” “A solução para este desafio requer medidas enérgicas e a restauração da responsabilidade fiscal”, concluiu o especialista.

Átila pode ser impedido de concorrer às eleições de 2024 por não investir mínimo na educação

Tribunal de Contas aponta falhas graves na gestão do ex-prefeito em Mauá o que pode inviabilizar a sua candidatura

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Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O ex-prefeito de Mauá, Átila Jacomussi, pode não poder concorrer ao cargo de prefeito nas eleições municipais de 2024 devido ao descumprimento do mínimo constitucional de investimento na educação da cidade em 2019. Segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Jacomussi aplicou apenas 22,79% dos recursos destinados à educação, contrariando o artigo 212 da Constituição Federal, que determina um mínimo de 25% de investimento na área.

A anistia concedida aos políticos que descumpriram o mínimo de investimentos obrigatórios nos anos de 2020 e 2021 foi motivada pela pandemia da Covid-19

Embora, erroneamente possa-se se mencione a utilização da Emenda Constitucional nº 119 a favor de Átila Jacomussi, que impede a responsabilização dos agentes públicos pelo descumprimento do dispositivo nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, a situação referente ao ano de 2019 ainda está pendente. A anistia concedida aos políticos que descumpriram o mínimo de investimentos obrigatórios nos anos de 2020 e 2021 foi motivada pela pandemia da Covid-19.

Nos bastidores, discute-se a possibilidade de a não aplicação do mínimo constitucional na educação tornar Jacomussi inelegível. Em outubro de 2021, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Mauá, relativas ao exercício de 2019, com recomendações à origem e determinação à fiscalização.

O ex-prefeito de Mauá, Átila Jacomussi desrespeito a lei que impões percentual mínimo na educação, diz o TCE

Se a inelegibilidade de Jacomussi for confirmada, ele ficará impedido de concorrer a qualquer cargo público nas eleições de 2024. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou que, no ano de 2019, “diversas falhas graves foram cometidas pelo executivo municipal, em especial a não aplicação do mínimo constitucional na educação”.

Cabe ressaltar que em 2022, Átila Jacomussi teve sua candidatura deferida ao cargo de deputado estadual, recebendo 58.707 votos e sendo o 95º candidato mais votado. Ele conseguiu galgar uma única cadeira para seu partido na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), através de complementação do voto em legenda dada a seu partido, uma vez que antes dele, outros cinco candidatos tiveram votação maior. A Alesp dispõe atualmente de 94 cadeiras parlamentares.