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TCM indica aprovação com ressalvas nas contas de Brejolândia

Tribunal de Contas recomenda aprovação com ressalvas das contas de Brejolândia e outras seis prefeituras; agora cabe às câmaras municipais acolher ou não os pareceres técnicos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou, nesta terça-feira (18), a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Brejolândia, relativas ao exercício de 2023. A gestão de Edezio Nunes Bastos recebeu parecer favorável, mas foi penalizada com multa de R$2,5 mil devido a irregularidades apontadas pelos conselheiros.

Brejolândia está entre as sete prefeituras baianas cujas contas foram analisadas na sessão. Os municípios de Dário Meira (William Almeida Sena), Santo Estevão (Rogério dos Santos Costa), Ituaçu (Phelipe Ramonn Gonçalves Brito), Santa Inês (Hermeson Novaes Eloi), Macururé (Leandro Bergue Gomes da Cruz) e Matina (Olga Gentil de Castro Cardoso) também tiveram parecer favorável, com ressalvas.

Os conselheiros do TCM aplicaram multas a cinco desses gestores: R$1 mil para os responsáveis por Matina, Macururé, Santo Estevão e Dário Meira. No caso de Ituaçu e Santa Inês, apenas advertências foram emitidas, uma vez que as irregularidades detectadas foram consideradas formais, sem impacto significativo na administração pública.

As penalizações refletem o compromisso do TCM-BA em garantir a transparência e a regularidade das gestões municipais. Os gestores podem recorrer das decisões.

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TCM multa prefeito de Formosa do Rio Preto por falhas graves em licitação

Irregularidades no processo licitatório para reforma e construção do parque resultam em multa e questionamentos sobre transparência

Caso de Política com Portal do Cerrado – O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aplicou uma multa ao prefeito de Formosa do Rio Preto, Manoel Afonso de Araújo, após identificar falhas no processo de licitação para a reforma e “construção” do parque de vaquejada e pavilhão de shows do município. A Tomada de Preços nº 004/2021, no valor de R$ 3,2 milhões, teve como única empresa habilitada a LPR Construções e Empreendimentos, depois que sete concorrentes foram inabilitadas. As informações são do Portal do Cerrado comandado pelo jornalista Darlan Lustosa

A denúncia sobre o processo foi feita pela RMX Construções e Empreendimentos Ltda, representada por Jesé Regino de Oliveira Mendes, que apontou diversas irregularidades na elaboração e condução do certame, comprometendo a transparência e a competitividade da licitação. Entre as falhas encontradas estão inconsistências nos critérios de habilitação e exigências que teriam dificultado a participação de outras empresas.

Além das irregularidades no processo, chama a atenção o fato de que a relatoria do caso no TCM ficou a cargo de Aline Peixoto, esposa do Ministro da Casa Civil do governo Lula, Rui Costa. Essa ligação política do prefeito com a cúpula governamental, frequentemente destacada por ele nas redes sociais, gerou questionamentos sobre a imparcialidade e a lisura do processo.

Embora a multa aplicada ao prefeito tenha sido de R$ 2 mil, considerada de baixo valor em comparação com a gravidade das irregularidades apontadas, o TCM reforçou a necessidade de maior rigor na gestão pública e mudanças nos procedimentos do setor de licitação para garantir maior transparência e competitividade nas futuras contratações municipais.

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