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Cármen Lúcia assume presidência do TSE com foco no combate a fake news e integridade das eleições

Magistrada será a primeira mulher a ocupar o posto de presidente do TSE duas vezes

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A ministra Cármen Lúcia assume pela segunda vez a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira, 3 de junho, marcando um feito histórico como a primeira mulher a ocupar o cargo em duas ocasiões distintas. Ela sucede Alexandre de Moraes e será acompanhada pelo ministro Nunes Marques, que tomará posse como vice-presidente do tribunal.

A eleição de Cármen Lúcia e Nunes Marques para a presidência e vice-presidência, respectivamente, ocorreu durante uma sessão plenária do TSE em 7 de maio. A dupla estará à frente do tribunal até 2026, com a responsabilidade de conduzir as eleições municipais de 2024.

Analistas destacam que o principal desafio para a gestão de Cármen Lúcia será o enfrentamento das fake news eleitorais, especialmente aquelas geradas por inteligência artificial. Com a crescente sofisticação das tecnologias de IA, o combate à desinformação se torna uma tarefa ainda mais complexa e crucial para garantir a integridade do processo eleitoral.

Além da questão das fake news, espera-se que Cármen Lúcia traga um olhar diferenciado em sua gestão, com uma atenção especial às questões de gênero, promovendo políticas que valorizem e ampliem a participação das mulheres na política e no cenário eleitoral.

A expectativa é alta para que a ministra utilize sua experiência e liderança para enfrentar esses desafios de maneira eficaz, assegurando eleições transparentes e justas em 2024.

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TSE absolve Sergio Moro de cassação por unanimidade, mas levanta questionamentos éticos e políticos

Com a decisão, Moro permanece no cargo de senador, mas as questões levantadas durante o processo podem reverberar em sua carreira política e na percepção pública sobre a integridade do sistema eleitoral

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, absolver Sergio Moro (União-PR) das acusações que poderiam levar à cassação de seu mandato de senador. A decisão, tomada nesta terça-feira (21), contou com o apoio de todos os sete ministros da Corte, que seguiram o voto do relator, Floriano de Azevedo Marques.

Floriano Marques apresentou uma análise detalhada dos precedentes da Justiça Eleitoral em relação aos gastos eleitorais na pré-campanha e das acusações específicas contra Moro. Ele destacou que apenas os gastos realizados pelo ex-juiz durante o período em que se mudou para o Paraná para concorrer ao Senado pelo União Brasil deveriam ser considerados para avaliar possível abuso de poder econômico.

O relator constatou que Moro despendeu R$ 777 mil na pré-campanha ao Senado no Paraná, valor que representa 17,47% do teto permitido para a campanha de senador no estado em 2022. Marques rejeitou todas as acusações feitas pelo PT e pelo PL, que acusavam a campanha de Moro de abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido de meios de comunicação e contratos irregulares.

“A análise das provas apresentadas não sustenta as alegações de abuso de poder econômico ou de quaisquer outros ilícitos eleitorais. Os gastos de campanha de Sergio Moro foram adequados e dentro dos limites legais”, afirmou o relator em seu voto.

No entanto, mesmo com a rejeição das acusações, a decisão do TSE não passou sem críticas. Os ministros da Corte levantaram questões sobre certos gastos da pré-campanha de Moro e a mudança de seus planos políticos, inicialmente lançando-se à Presidência pelo Podemos e depois se candidatando ao Senado pelo Paraná por outro partido.

A ministra Cármen Lúcia foi enfática ao destacar que, embora não houvesse elementos suficientes para a condenação, o comportamento de Moro durante a pré-campanha levantou dúvidas éticas.

“A conduta de Sergio Moro não foi exemplar do ponto de vista ético e isso deve ser considerado”, afirmou a ministra.

Este veredicto levanta uma série de questionamentos políticos: Até que ponto a ética deve influenciar decisões judiciais em casos eleitorais? A mudança de partido e de objetivo político de Moro, um movimento estratégico comum na política brasileira, poderia ser vista como uma manobra ética ou apenas oportunista? E, por fim, como esta decisão afetará a credibilidade do TSE e a confiança pública nas instituições eleitorais?

Com a decisão do TSE, Sergio Moro permanece no cargo de senador, mas as questões levantadas durante o processo podem reverberar em sua carreira política e na percepção pública sobre a integridade do sistema eleitoral.

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ATENÇÃO CANDIDATOS: TSE aprova cadastro de empresas para financiamento coletivo de campanha

Esse modalidade de arrecadação, popularmente conhecido como “vaquinha virtual” ou “crowdfunding”, permite que candidatos e partidos arrecadem recursos por meio de páginas na internet e aplicativos eletrônicos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que sete empresas foram autorizadas a oferecer o serviço de financiamento coletivo de campanha nas Eleições Municipais de 2024. Esse tipo de arrecadação, popularmente conhecido como “vaquinha virtual” ou “crowdfunding”, permite que candidatos e partidos arrecadem recursos por meio de páginas na internet e aplicativos eletrônicos.

As empresas aprovadas são: AppCívico Consultoria Ltda; Azul Pagamentos Ltda; Elegis Gestão Estratégica, Consultoria e Tecnologia Ltda; GMT Tecnologia Ltda; M D Amigo Assessoria e Consultoria Contábil Ltda; Mindix Consultoria em Projetos Ltda; e QueroApoiar.com.br Ltda.

A partir do dia 15 de maio, essas empresas poderão iniciar a arrecadação de doações, desde que tenham sido previamente contratadas por pré-candidatos ou partidos, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Esse é o quarto ciclo eleitoral em que o financiamento coletivo é permitido no Brasil, após ter sido adotado nas Eleições de 2018, 2020 e 2022.

O cadastro das empresas junto ao TSE é uma etapa obrigatória para participar desse tipo de arrecadação, regulamentada pela Resolução TSE nº 23.607/2019. As taxas cobradas pelas plataformas serão custeadas pelos candidatos e partidos, devendo ser declaradas como despesas de campanha eleitoral.

A transparência é fundamental nesse processo. As instituições autorizadas a captar recursos devem identificar individualmente cada doador, incluindo nome, CPF, forma de pagamento e data da doação. Todas essas informações devem ser enviadas ao TSE e aos candidatos beneficiados.

Adicionalmente, as empresas devem manter uma lista atualizada em seus sites com a identificação dos doadores e seus números de CPF. O TSE estabeleceu um padrão de leiaute para o intercâmbio de dados, facilitando a prestação de contas por parte dos candidatos, partidos e da própria Justiça Eleitoral.

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Cármen Lúcia assume presidência do TSE para biênio 2024-2026

O ministro Nunes Marques foi eleito vice-presidente para o mesmo período

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A ministra Cármen Lúcia foi eleita presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2024-2026 em uma votação realizada nesta terça-feira (7). Ao seu lado, o ministro Nunes Marques ocupará a vice-presidência do tribunal. A cerimônia de posse está agendada para o início do próximo mês.

A escolha da ministra Cármen Lúcia como presidente é uma formalidade estatutária cumprida pelo TSE, que estabelece a presidência de forma rotativa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que compõem o tribunal eleitoral.

Em seu breve discurso após a eleição, a ministra expressou seu compromisso com a defesa dos princípios democráticos do Brasil:

“Nos comprometemos a honrar as leis e a Constituição da República, dedicando-nos plenamente para que o TSE continue cumprindo sua função constitucional em benefício da democracia brasileira”.

Com essa transição, o ministro Alexandre de Moraes encerrará seu mandato como presidente do TSE no dia 3 de junho, após dois anos no cargo.

Após a eleição, Moraes enalteceu a trajetória da ministra Cármen Lúcia, destacando que ela foi a primeira mulher a presidir o TSE em 2012, durante sua primeira passagem pelo tribunal.

Além da presidente e do vice-presidente, compõem o plenário do TSE os ministros efetivos Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.

O TSE é formado por sete ministros, dos quais três são do STF, dois do STJ e dois advogados de notório saber jurídico indicados pelo presidente da República.

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Troca de Alexandre de Moraes por André Mendonça vai mudar correlação de forças no TSE e deve favorecer bolsonarismo

Na imagem, Alexandre de Moraes e André Mendonça discutem em sessão do STF em setembro de 2023

Caso de Política com informações de O Globo – Com o fim do mandato do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 03 de junho, uma reviravolta está a caminho. Essa mudança no tabuleiro pode ter implicações profundas nos julgamentos do tribunal, especialmente em relação às questões sensíveis como o combate às fake news. Com a saída iminente de Moraes, a ministra Cármen Lúcia assumirá a presidência do colegiado, enquanto a vaga será preenchida por André Mendonça, ministro considerado pertencente a uma ala divergente na Corte.

Nos bastidores, especula-se sobre como essa mudança poderá influenciar a dinâmica do tribunal. Atualmente, o placar de 4 a 3 em decisões importantes, frequentemente alinhado com Moraes, pode sofrer alterações. Com a chegada de Mendonça, espera-se que quatro ministros com visões mais “conservadoras” se unam, potencialmente modificando o equilíbrio de forças. Esse cenário poderia favorecer aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro em futuros julgamentos.

Uma das questões cruciais que o TSE terá que enfrentar é o pedido de cassação do senador Sergio Moro (União-PR), anteriormente absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. A mudança na composição do tribunal levanta questões sobre como o novo alinhamento poderá influenciar esse e outros casos. Na avaliação de observadores, a chegada de Mendonça torna a composição do TSE mais favorável a Moro, considerando a postura mais contida do novo ministro em casos de cassação.

Enquanto isso, Jair Bolsonaro, mesmo tendo sido condenado à inelegibilidade por oito anos, continua sendo alvo de múltiplas ações no TSE. Esses processos, relacionados a ataques às urnas eletrônicas e disseminação de desinformação, serão examinados pela nova composição do tribunal. A incerteza sobre o desfecho desses casos paira sobre o cenário político brasileiro.

Além das batalhas jurídicas, a ministra Cármen Lúcia está determinada a manter a luta contra as fake news como uma prioridade do TSE. Sua agenda inclui a implementação de medidas mais rigorosas para combater a desinformação, especialmente às vésperas das eleições municipais de outubro. A recente criação da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação evidencia o compromisso do tribunal em lidar com esse desafio crescente.

Enquanto a transição na presidência do TSE se desenrola, a política brasileira observa atentamente as mudanças que estão por vir. O desafio será manter o equilíbrio entre os interesses políticos e a integridade do processo eleitoral em um momento de grande turbulência e polarização.

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Bolsonaro se indigna com Valdemar após PL continuar com ação que pede a cassação do mandato de Sérgio Moro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Bolsonaro expressou sua indignação com Valdemar Costa Neto, presidente do PL, após o partido decidir manter uma ação que poderia resultar na cassação do mandato do ex-juiz e atual senador Sergio Moro. A decisão de Valdemar causou tensão e gerou questionamentos sobre os motivos por trás dessa postura.

Durante uma reunião com seus aliados na sede do PL em Brasília, Bolsonaro não escondeu sua frustração com a decisão do presidente do partido. Segundo relatos, o presidente expressou sua desaprovação de maneira incisiva, colocando em questão a justificativa apresentada por Valdemar.

Em entrevista ao jornal O Globo, Valdemar explicou que se sentiu compelido a prosseguir com a ação contra Moro devido às possíveis repercussões financeiras. Ele mencionou que desistir do processo acarretaria em uma multa significativa aos advogados contratados pelo partido para conduzir o caso, superando a marca de R$ 1 milhão.

A controvérsia teve início com uma ação conjunta movida pelo PL e pelo PT no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, acusando Moro de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022. No entanto, na semana passada, o TRE absolveu Moro, uma decisão que não foi bem recebida pelo PL, que anunciou sua intenção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar dos apelos de Bolsonaro para que Valdemar desistisse da ação, o presidente do PL optou por seguir adiante com o processo. Auxiliares de Bolsonaro argumentam que a falta de comunicação direta entre o ex-presidente e Valdemar tem sido explorada pelo líder partidário para avançar com o processo contra Moro.

A situação coloca em evidência as tensões internas dentro do partido e levanta questões sobre o alinhamento político entre Bolsonaro e o PL. O desenrolar desse episódio promete continuar gerando repercussões no cenário político brasileiro.

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TSE, PF e AGU assinam acordo contra a desinformação nas eleições municipais

A cerimônia de assinatura contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Nesta quarta-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um importante passo no enfrentamento à desinformação ao firmar parcerias estratégicas com a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo é fortalecer as ações de combate à disseminação de notícias falsas e discursos prejudiciais durante as eleições municipais de 2024. A cerimônia de assinatura dos acordos contou com a presença de representantes dessas instituições e marcou o compromisso conjunto em defesa da democracia.

O foco principal será o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), inaugurado em março deste ano. O centro não só buscará conter a desinformação, mas também abordará discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos, promovendo a educação em cidadania e direitos digitais. Os acordos firmados preveem o intercâmbio ágil de informações entre órgãos, entidades e plataformas de redes sociais para implementar ações preventivas e defender a integridade do processo eleitoral.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou a importância dessas parcerias para garantir a tranquilidade do eleitorado: “O Tribunal Superior Eleitoral, com esses parceiros importantes, pode garantir à eleitora e ao eleitor que, neste ano de 2024, eles também terão a tranquilidade para votar e fortalecer a nossa democracia”.

Andrei Passos Rodrigues, diretor-geral da PF, ressaltou a relevância da colaboração conjunta: “É uma honra estar aqui representando a Polícia Federal e dando esse passo importante para que, de maneira conjunta, possamos atuar com firmeza e rigor a fim de que o eleitor brasileiro tenha uma eleição justa, correta e transparente”.

Já o advogado-geral da União, Jorge Messias, salientou que combater a desinformação é essencial para a defesa dos princípios democráticos: “A desinformação é uma forma de corrupção do processo democrático, porque tira do eleitor o direito de exercer com liberdade o voto”.

Além disso, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou o papel crucial que a PF e a AGU desempenharão no combate à desinformação e na garantia da integridade cibernética durante o período eleitoral.

Com a atuação conjunta dessas instituições, espera-se um combate mais eficaz aos conteúdos falsos e ao uso indevido de tecnologias nas eleições, promovendo uma comunicação eficiente entre o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), além de campanhas publicitárias educativas para conscientização do eleitorado.

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TRE do Paraná inicia julgamento de Moro com tendência à cassação

O julgamento do ex-juiz ocorre em meio ao isolamento político e crescente rejeição popular

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Hoje, 1º de abril, às 14h, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) inicia uma sessão crucial que pode definir o destino político do senador Sérgio Moro, representante da União Brasil-PR. Em pauta, está o processo que levanta acusações capazes de resultar na cassação do ex-juiz da Operação Lava Jato.

A reunião do colegiado será exclusivamente dedicada à análise dessa ação judicial, com destaque para as acusações de despesas excessivas durante o período pré-eleitoral do último pleito. O processo, liderado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Liberal (PL), desencadeou um embate político que atrai a atenção nacional.

Além da sessão de hoje, o calendário do tribunal reservou outros dois dias, 3 e 8 de abril, para lidar com o assunto, se necessário. Desde o agrupamento das acusações, em junho de 2023, as representações unificadas têm sido objeto de atenção minuciosa pelo tribunal.

O julgamento desta segunda-feira será inaugurado com a análise do relatório elaborado pelo juiz Luciano Falavinha, que afirma ter seu voto pronto desde 30 de janeiro. A expectativa em torno de sua posição acrescenta suspense ao cenário, já que será divulgada apenas na própria sessão.

Contudo, caso os demais magistrados julguem necessário mais tempo para avaliar o parecer do relator, poderão solicitar uma prorrogação (pedido de vista), adiando a votação. Apesar disso, o presidente do TRE, Sigurd Roberto Bengtsson, mantém a expectativa de concluir a votação dentro das três sessões programadas.

Participarão do julgamento, além do presidente e do relator, os juízes Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Julio Jacob Junior, José Rodrigo Sade e Claudia Cristina Cristofani. O representante do Ministério Público, procurador Marcelo Godoy, também marcará presença na sessão, manifestando apoio à cassação de Moro, embora tenha expressado discordâncias em relação às representações dos partidos.

O parecer do Ministério Público reconhece o abuso de poder econômico, mas não identifica, por exemplo, o uso indevido dos meios de comunicação social, conforme sugerido pelos partidos. Além disso, há discrepâncias nos valores dos gastos de pré-campanha: enquanto o Ministério Público calcula pouco mais de R$ 2 milhões, o PL estima R$ 7,6 milhões e o PT aponta R$ 4,8 milhões. Por outro lado, a defesa de Moro alega que os gastos foram modestos, estimando R$ 141 mil na pré-campanha.

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Justiça Eleitoral inaugura Centro de Combate à Desinformação com parceria de diversas instituições

Com sede no TSE, o CIEDDE contará com a colaboração do MPF, da OAB, do MJSP e da Anatel

Caso de Política, com informações do TSE – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um importante passo no enfrentamento da desinformação ao inaugurar, nesta 3ª feira (12/mar), o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O objetivo principal do Centro é coordenar ações entre a Justiça Eleitoral e outras entidades para promover a educação em cidadania, fortalecer os valores democráticos e proteger os direitos digitais.

O CIEDDE, criado por meio da Portaria TSE nº 180/2024, terá uma série de responsabilidades, incluindo o combate à desinformação eleitoral, às deepfakes (conteúdos falsos criados por tecnologia) e aos discursos de ódio durante o período eleitoral. O grupo também trabalhará para garantir o cumprimento das normas da Resolução TSE nº 23.610, que regula a propaganda eleitoral.

Além disso, o Centro auxiliará os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no uso adequado da inteligência artificial nas eleições e na proteção da liberdade de escolha dos eleitores. Está prevista também a organização de campanhas educativas contra desinformação, discurso de ódio e em defesa da democracia.

Localizado na sede do Tribunal, em Brasília (DF), o CIEDDE contará com a colaboração do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Plataformas de redes sociais, serviços de mensageria e outras entidades interessadas em contribuir também poderão ser convidadas a participar do Centro.

Com essa iniciativa, a Justiça Eleitoral busca fortalecer suas ações de enfrentamento à desinformação e garantir eleições mais transparentes e democráticas.

TSE aprova criação do PRD, resultado de fusão entre PTB e Patriota

A nova legenda será identificada nas urnas com o número 25

Repórter ABC  – O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou de forma unânime, nesta quarta-feira (9), a fusão dos partidos PTB e Patriota, resultando na criação do Partido da Renovação Democrática (PRD). A nova legenda será identificada nas urnas com o número 25.

Todos os ministros seguiram o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, que considerou que a fusão cumpriu todos os requisitos legais e formais, incluindo a aprovação de um novo estatuto nacional.

Inicialmente, o novo partido pretendia se chamar Mais Brasil, mas após deliberações internas, foi solicitada uma alteração no nome, que foi aceita pelo TSE.

O PTB, fundado em 1981 e por muito tempo controlado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, optou pela fusão após não conseguir eleger nenhum deputado nas eleições de 2022. Isso resultou na perda de recursos do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral em rádio e televisão. Por sua vez, o Patriota conquistou a eleição de cinco deputados.

Conforme a cláusula de barreira atualmente em vigor, para ter acesso aos recursos públicos, um partido precisa eleger pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos nove estados.

Alternativamente, a legenda pode superar a barreira se obtiver 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um deles.

Além de aprovar a fusão em convenção nacional, os dirigentes do novo partido, PRD, decidiram também excluir Roberto Jefferson dos quadros da legenda, em virtude do episódio em que o político foi preso após reagir com tiros a uma ordem de prisão preventiva, no ano passado.