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Yure Ramon surpreende ao anunciar aumento salarial de 10% para servidores e se queixa de repasses do duodécimo

Índice supera a inflação acumulada e pode gerar pressão sobre a prefeitura para reajuste.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em uma decisão que pegou muitos de surpresa, o presidente da Câmara Municipal de Barreiras, Yure Ramon, anunciou na manhã desta quarta-feira (16) um aumento salarial de 10% para todos os servidores da Casa. O reajuste, que supera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado dos últimos 12 meses, de 5,48%, representa um ganho real de 4,52% para os funcionários.

A medida, segundo Yure Ramon, visa valorizar o quadro de servidores e fortalecer a Câmara em todos os aspectos.

“O mais importante de tudo são vocês, servidores. Quero fortalecer cada funcionário desta Casa”, declarou o presidente durante a reunião com os servidores. Ele também enfatizou a importância da capacitação contínua, com a realização de palestras e treinamentos para todos os setores.

Após o anúncio do aumento, os servidores que se acomodavam nas galerias do plenário saudaram o presidente com caloroso aplauso, demonstrando total contentamento com a decisão da presidência.

Yure Ramon tem se destacado no cenário político de Barreiras por demonstrar compromisso com as promessas feitas durante sua posse como presidente da Câmara. Ao priorizar a valorização dos servidores e buscar a autonomia financeira do Legislativo, ele tem demonstrado uma postura ativa e diferenciada, buscando honrar a palavra dada e implementar ações que beneficiem a Casa e seus funcionários.

O anúncio do aumento salarial ocorre em um momento de tensões entre a Câmara e a Prefeitura de Barreiras. Yure Ramon revelou que não houve acordo com o prefeito Otoniel Teixeira em relação ao repasse do duodécimo – parcela da arrecadação municipal destinada ao Legislativo.

Segundo o presidente, a prefeitura não repassaria o valor integral, o que prejudicaria projetos importantes para a Câmara, como a instalação de placas solares, a capacitação de servidores e a realização de um concurso público.

Yure Ramon explicou que se reuniu no sábado (12) com o prefeito Otoniel Teixeira, o vice Túlio Viana e o ex-prefeito Zito Barbosa para discutir os repasses do duodécimo. O duodécimo é um direito constitucional que garante a autonomia financeira do Poder Legislativo, permitindo que este administre seu orçamento de forma independente.

O não repasse integral ou o pagamento parcelado desse recurso pode comprometer o funcionamento da Câmara e a execução de projetos importantes.

Em resposta a questionamentos do Portal Caso de Política, Yure Ramon detalhou a situação do repasse do duodécimo. Segundo ele, a Câmara havia solicitado inicialmente R$ 2.800.000,00 mensais para a Câmara de vereadores, valor inferior aos R$ 3.250.000,00 que eram praticados anteriormente. No entanto, a prefeitura tem repassado apenas R$ 2.500.000,00, aquém do solicitado e considerado insuficiente para as necessidades da Casa.

“A prefeitura não faz o repasse constitucional em sua integralidade, repassando parcelas a menor”, afirmou o presidente.

Segundo o parlamentar, essa situação impede a realização de projetos como a instalação de placas solares na sede do parlamento – o que traria economia em médio prazo – investimentos na capacitação dos servidores e até mesmo a abertura de concurso público.

Além de valorizar os servidores, o aumento salarial anunciado pela Câmara de Barreiras terá um impacto positivo na economia local. Com mais dinheiro disponível, os servidores tendem a aumentar o consumo de bens e serviços, o que beneficia o comércio local e impulsiona o crescimento econômico da cidade.

O que diz a Lei sobre o Repasse do Duodécimo: Crime ou Ilegalidade?

Diante da queixa do presidente da Câmara de Barreiras sobre o repasse incompleto do duodécimo, o Portal Caso de Política consultou um jurista para esclarecer as possíveis implicações legais dessa prática. De acordo com o especialista, o fracionamento ou a retenção do duodécimo — cuja obrigação de repasse integral e até o dia 20 de cada mês está prevista na Constituição Federal — configura irregularidade grave, podendo ser enquadrada como ilegalidade e, em certos casos, até como crime.

Com base no artigo 168 da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o jurista explicou que o não repasse integral e tempestivo do duodécimo fere o princípio da separação dos poderes (art. 2º da CF) e compromete a autonomia financeira e administrativa dos órgãos que dele dependem, como o Legislativo.

A retenção, o atraso ou o repasse em valor inferior ao devido pode configurar crime de responsabilidade, conforme previsto no Decreto-Lei nº 201/67, com sanções que incluem o afastamento do cargo e outras penalidades. Além disso, a conduta pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92, sujeitando o gestor responsável a punições como perda dos direitos políticos, ressarcimento ao erário e aplicação de multas.

O jurista ainda destacou que, mesmo diante de eventual frustração de receita, o Executivo deve aplicar o mecanismo de limitação de empenho de forma proporcional a todos os poderes e órgãos, conforme o §3º do artigo 9º da LRF, e não impor cortes unilaterais ao Legislativo municipal.

O descumprimento das normas que regem o repasse do duodécimo, portanto, não é apenas uma infração administrativa: trata-se de uma violação legal com consequências severas ao gestor, que poderá responder judicial e politicamente por sua omissão ou arbitrariedade.

As palavras do jurista consultado, denotam passividade de queixa ou denúncia judicial:

“O duodécimo é uma garantia constitucional para o funcionamento dos poderes. O não repasse integral é um desrespeito à Constituição e pode trazer graves consequências para o gestor responsável.”

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De malas prontas para à Colômbia: Vice-Prefeito e “braço direito” aproveitam diárias que contrastam com salários modestos em Barreiras

Enquanto a população debate buracos nas ruas, melhorias na saúde e profissionais da educação clamam por materiais básicos para boa didática escolar, vice-prefeito e “escudeiro” aproveitam 10 dias na Colômbia bancados pelo erário. Missão oficial? Detalhes nebulosos e um valor que soa como provocação política embalam a polêmica

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em Barreiras, a proximidade de uma suposta “missão diplomática” à Colômbia já instiga debates sobre prioridades e transparência na gestão municipal. O vice-prefeito e Procurador Geral do Município, Túlio Machado Viana, e um acompanhante, Vitor Barreto Galvão, organizam os preparativos para uma viagem de 10 dias com todas as despesas custeadas pelo contribuinte, provocando questionamentos e um leve tom de desconfiança na população.

Os documentos oficiais, divulgados pelo portal da transparência, indicam que a prefeitura destinou R$ 13.131,30 tanto para Viana quanto para Galvão, totalizando R$ 26.262,60 em diárias para a “missão”. O pagamento das diárias foi efetuado em 06 de março de 2025. O destino: Colômbia, com paradas previstas em Bogotá, Medellín e Cartagena, em nome da “Frente Nacional de Prefeitos – FNP”.

Vitor Barreto Galvão, que acompanha Túlio Viana na viagem, consta nos registros da prefeitura como Assessor Chefe Especial, com um salário bruto de R$ 8.332,86 no mês de janeiro de 2025, resultando em um líquido de R$ 6.247,40. A diária para a Colômbia, portanto, supera o salário líquido mensal do assessor, o que nos leva a ponderar:

“Qual o padrão de vida que se espera de um assessor para justificar tal dispêndio em uma viagem de dez dias?”.

Já Túlio Machado Viana, que acumula a função de Vice-Prefeito e Procurador-Geral do Município, recebe um salário bruto de R$ 23.827,33, que, após os devidos descontos, resulta em um líquido de R$ 17.480,89 (dados referentes a janeiro de 2025). E o Prefeito Otoniel Teixeira, por sua vez, tem um salário bruto de R$ 18.500,00, que se transforma em R$ 13.618,58 líquidos, também em janeiro de 2025.

Evento na Colômbia não consta na agenda oficial da Federação Nacional de prefeito (FNP)

 

Um detalhe que não passou despercebido: uma consulta ao site oficial da FNP revela que, ao que tudo indica, o evento que motivaria a viagem não está listado na agenda da organização. A única reunião geral programada para o período é a 87ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), marcada para os dias 7 e 8 de abril em Brasília. Seria uma mera formalidade ou um indício de que a motivação da viagem é mais complexa do que o divulgado?

A iminente incursão colombiana, ainda sem data de partida divulgada, levanta uma série de indagações. Afinal, a pergunta que permanece é: qual o impacto positivo concreto dessa “imersão” colombiana para a população de Barreiras?

A “missão”, com duração estimada de 10 dias, suscita ainda mais questionamentos. Por que o vice-prefeito e procurador geral e seu acompanhante não apresentaram publicamente a programação da viagem com antecedência? Qual a justificativa para o valor das diárias, considerado expressivo para os padrões da região? E, por fim, quem cobrirá os custos de passagens aéreas e outros gastos não detalhados nos documentos?

Enquanto isso, Barreiras acompanha atentamente os próximos capítulos dessa história. Afinal, a transparência e a responsabilidade com o dinheiro público deveriam ser pilares de qualquer administração, independentemente do destino da viagem.

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Carmélia da Mata cobra soluções para servidores contratados e contratos em reunião com vice-prefeito de Barreiras

Vereadora discute rescisões, contratos com empresas e a Lei de Gratificação dos Funcionários do Tributos com Túlio Viana.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora de Barreiras Carmélia da Mata se reuniu na última terça-feira (4) com o Procurador e Vice-Prefeito, Túlio Viana, para tratar de questões que impactam diretamente os servidores públicos e a administração municipal. Entre os temas discutidos estavam as rescisões contratuais, a regularização de contratos firmados com empresas e a tramitação da Lei de Gratificação dos Funcionários do Tributos.

Durante o encontro, Carmélia cobrou garantias de que as rescisões contratuais sejam realizadas com o devido pagamento das verbas rescisórias e dentro dos prazos estabelecidos. A vereadora destacou que a falta de previsibilidade nesses desligamentos tem gerado insegurança entre os servidores temporários e reforçou a necessidade de mais transparência no processo.

Em relação aos contratos com empresas prestadoras de serviço, a parlamentar expôs a necessidades de maior rigor na fiscalização para garantir que as contratações sejam feitas de forma transparente e sem prejuízos aos cofres públicos. Carmélia também pontuou que é fundamental assegurar que os serviços contratados sejam executados conforme os termos estabelecidos, evitando descontinuidade ou falhas que possam prejudicar a população.

Outro ponto central da reunião foi a Lei de Gratificação dos Funcionários do Tributos, em tramitação na Câmara sob o número 019/2024. A proposta altera dispositivos da Lei nº 705/2005 e trata do incentivo à produção fiscal. Carmélia enfatizou a importância da valorização dos servidores do setor, destacando que a medida impacta diretamente a arrecadação municipal. A vereadora defendeu uma regulamentação que garanta justiça na distribuição das gratificações e cobrou do Executivo uma posição definitiva sobre a proposta.

Ao fim do encontro, Carmélia da Mata reforçou a necessidade de ações concretas para resolver as demandas apresentadas e afirmou que seguirá acompanhando o andamento das tratativas. A expectativa da parlamentar agora, é que a Prefeitura adote as medidas necessárias para garantir os direitos dos servidores e a eficiência dos contratos públicos.

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Barreiras enfrenta alagamentos: Estudo técnico de Otoniel busca soluções, mas falta de recursos é empecilho

Foto: DIRCOM

Com a cidade enfrentando recorrentes alagamentos após chuvas de baixo volume, Otoniel Teixeira iniciou um estudo técnico para solucionar problemas de drenagem. Mas a grande dúvida é se a solução será suficiente diante das dificuldades econômicas de Barreiras

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Barreiras, cidade marcada por alagamentos recorrentes, enfrenta um desafio constante toda vez que as chuvas atingem o município, principalmente em áreas críticas como o bairro Vila Dulce. O prefeito Otoniel Teixeira iniciou uma análise técnica com o objetivo de solucionar os problemas de drenagem, com foco no canal da região, que há anos é um gargalo estrutural da cidade. O levantamento busca identificar falhas e propor soluções definitivas para evitar os transtornos causados pelas chuvas. No entanto, a grande pergunta que persiste é: até onde a gestão municipal conseguirá lidar com a situação sem os recursos necessários?

Em uma visita técnica, realizada na sexta-feira (10), o prefeito Otoniel e o vice-prefeito Túlio Viana estiveram acompanhados do secretário de Infraestrutura, Bruno Castro. O foco foi o canal da Vila Dulce, considerado um dos maiores problemas de drenagem da cidade, com mais de mil metros de extensão.

O canal da Vila Dulce, que impacta diretamente no dia a dia dos moradores ecomerciantes, é o maior desafio para a macrodrenagem da cidade. Uma moradora da região, que preferiu não se identificar, disse que há anos enfrenta os alagamentos e relatou o impacto das enchentes.

“Sempre que chove, a água invade a minha casa. Já perdi móveis, roupas, e o pior é que todo ano temos que enfrentar isso de novo. A gente fica na expectativa de que algo mude, mas até agora nada”, disse a moradora, expressando o sentimento de muitos residentes da localidade.

De acordo com o prefeito, o seu objetivo é sanar esse problema que se arrasta há anos.

“Nosso objetivo é reestruturar o canal da Vila Dulce, que já é um ponto crítico há muito tempo, principalmente no período de chuvas. Este estudo técnico é o primeiro passo, mas a execução depende de recursos, e sabemos que esse é um desafio ainda maior”, disse Otoniel Teixeira, em uma publicação oficial.

Contudo, a realidade orçamentária da cidade é outra: Barreiras segue com graves dificuldades financeiras, reflexo de um histórico de altos índices de endividamento. O prefeito Otoniel, ao contrário de seu antecessor Zito Barbosa, que se afastou de outras esferas de poder, tem agora a oportunidade ímpar de tentar uma aproximação com os governos estadual e federal para buscar soluções. Essa necessária aproximação pode ser vista como uma saída viável para um problema estrutural tão complexo ou, mais uma vez, a cidade estará à mercê das chuvas e das limitações financeiras do município? Uma possível parceria com o governo estadual e federal poderia ser a chave para viabilizar as obras necessárias, dado o quadro atual de endividamento.

Em outra visita realizada no domingo (12), Otoniel Teixeira, acompanhado pelo secretário da pasta de Infraestrutura, inspecionou áreas afetadas após as chuvas daquele dia, como a localidade da Nanica, onde a erosão comprometeu a segurança de uma ponte, exigindo uma intervenção emergencial.

O problema da retenção das águas pluviais também foi identificado no bairro de Barreirinhas.

“Estamos trabalhando com agilidade para minimizar os impactos, mas sabemos que este é um problema recorrente, e a cidade precisa de mais do que ações pontuais”, afirmou Otoniel Teixeira.

Além disso, o setor imobiliário e a urbanização da cidade correm risco, uma vez que a falta de soluções definitivas para as enchentes impacta diretamente no desenvolvimento econômico. Investidores, ainda que se entusiasmem, podem hesitar em colocar recursos na cidade, temendo os danos causados pelas cheias, especialmente em áreas mais vulneráveis, onde os alagamentos são mais frequentes.

A situação de endividamento e a escassez de recursos colocam Barreiras em um dilema: é possível que a cidade encontre a solução para o problema das enchentes sem o apoio de outras esferas de poder? O prefeito Otoniel Teixeira, ciente das limitações do município, terá de estabelecer parcerias e buscar soluções junto aos governos estadual e federal. A questão permanece: até onde as ações emergenciais serão suficientes, ou será necessária uma reestruturação mais ampla da cidade para enfrentar os desafios das chuvas e garantir qualidade de vida e segurança aos munícipes?

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Tito e Danilo: A arte de unir “gregos e baianos” pela presidência da Câmara de Barreiras

Com 11 dos 19 vereadores, a missão de ambos é costurar alianças e se garantir no comando do Legislativo

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A política de Barreiras, em tempos de constantes articulações, parece mais um jogo de xadrez. Danilo Henrique (PP) e Carlos Tito (PT), com uma teórica base de 11 dos 19 vereadores eleitos para a próxima composição da Câmara, estão decididos a dar o xeque-mate. A disputa pela presidência da Câmara de Barreiras não é apenas uma questão de números, mas de habilidade política e, principalmente, de unir “gregos e baianos” – ou seja, costurar alianças entre grupos com interesses e pensamentos bem distintos.

A presidência da Câmara, além de ser um cargo de influência legislativa, também carrega um poder estratégico. Em um cenário onde o atual vice-prefeito, Túlio Viana (PL), pode disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa em 2026, o presidente da Câmara poderá, em algum momento, assumir interinamente a prefeitura, um fator que, mais cedo ou mais tarde, vai exigir uma nova eleição para a presidência, colocando o cargo novamente no centro das atenções em 2027.

E é aí que entra a habilidade de Danilo e Tito. O primeiro, com sua energia e desejo de alinhar os diferentes grupos, e o segundo, com sua vasta experiência – Tito foi presidente da Câmara por duas vezes e sabe exatamente como jogar os bastidores. Ele é o “velho lobo do Rio Grande” na correnteza da política local, conhecendo as pedras no caminho e os atalhos que podem ser explorados.

No entanto, a tarefa não será fácil. As articulações não envolvem apenas interesses pessoais, mas disputas familiares e políticas históricas. Ben-Hir (PSD), o vereador mais votado nas últimas eleições, é visto como um possível nome para a presidência, mas sua ligação com Jusmari Oliveira pode ser um obstáculo. Afinal, as famílias Henrique e Oliveira têm uma rivalidade que remonta a anos e pode complicar qualquer tentativa de consenso.

Apesar disso, Danilo e Tito continuam suas negociações com paciência e jogo de cintura, tentando alinhar diferentes forças políticas. João Felipe (PCdoB) e Carmélia da Mata (PP) são dois nomes que já estariam na base da aliança, mas o quadro ainda está longe de ser definitivo. Afinal, como se diz no popular, “na política, a única coisa que não muda é que tudo pode mudar a qualquer momento”.

E é aqui que entra a experiência de Tito. Se unir “gregos e baianos” parece missão impossível para muitos, para ele, que já foi presidente da Câmara por dois mandatos, essa é uma tarefa que ele conhece bem. Tito já demonstrou que sabe como “costurar” uma aliança, mesmo quando as divergências parecem “barreiras intransponíveis”. Ele tem comprovada habilidade de negociar nos bastidores e garantir que todos saiam com algo, criando uma rede de interesses que fortalece sua posição.

Danilo, por outro lado, traz a força do novo, a capacidade de articular uma base que sabe que precisa se renovar, se reconfigurar para ter voz ativa nas decisões do município. Seu jogo, mais expansivo, busca ampliar as possibilidades, chamando para a mesa os mais diversos setores e tentando harmonizar as diferentes perspectivas.

A independência da Câmara de Vereadores de Barreiras, caso Tito e Danilo consigam consolidar seu alinhamento, pode representar um ganho significativo para a cidade. Uma câmara mais independente pode atuar com maior liberdade em suas decisões, sem pressões externas ou dependências excessivas do poder executivo. Isso permite um espaço mais amplo para fiscalização e cobrança da gestão municipal, além de garantir que os interesses da população sejam mais diretamente representados.

Essa autonomia também fortalece o papel do Legislativo, que passa a ser mais assertivo nas questões de interesse público, evitando que decisões importantes sejam tomadas sem o devido debate e a aprovação do parlamento. E, em um cenário onde a política é movida por alianças e interesses, ter uma câmara mais independente pode significar a abertura de um novo ciclo, onde os vereadores não apenas acompanham, mas participam ativamente na construção das políticas públicas que moldam o futuro de Barreiras.

Por fim, como já dizia o ditado, “quem não arrisca, não petisca”. Danilo e Tito, ambos cientes do desafio que enfrentam, sabem que a política é feita de movimento, de trocas, de apertos de mãos e, claro, de muitas negociações. Entre “gregos e baianos”, quem souber negociar as diferenças terá o poder de comandar. E, no caminho para garantir uma Câmara de Vereadores mais independente e com um papel mais relevante, o jogo político ganha um novo contorno, mais complexo, mas também mais promissor para os cidadãos de Barreiras.

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Oeste baiano em ebulição: a hercúlea batalha eleitoral rumo à assembleia em 2026

O triângulo Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e São Desidério desponta como palco de uma disputa intensa, com candidatos de peso e um cenário repleto de incertezas, alianças estratégicas e a missão de unir o eleitorado em torno de nomes locais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Faltando pouco menos de dois anos para as eleições de 2026, o oeste baiano se prepara para uma acirrada disputa por cadeiras no parlamento estadual. No centro desse embate, o triângulo que conecta Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e São Desidério revela-se como o palco principal, com ao menos oito figuras de peso político cotadas para a disputa, criando um cenário efervescente de expectativas, alianças estratégicas e rivalidades em potencial. Os candidatos não terão apenas que buscar seu próprio fortalecimento político, mas também abraçar uma campanha de pauta única: conscientizar o eleitorado oestino sobre a importância de apoiar nomes da própria região, frente a candidatos de fora que certamente buscarão votos.

Entre os prováveis candidatos, a ex-prefeita de Barreiras e atual secretária de Desenvolvimento Urbano do Estado, Jusmari Oliveira, aparece como uma forte concorrente para uma reeleição. No entanto, essa posição não está garantida em um cenário onde a rivalidade local e as novas alianças ganham força.

O atual deputado estadual Antônio Henrique Júnior (Toinho) é outro nome de peso, mas a possibilidade de Carmélia da Mata, vereadora de Barreiras, lançar-se como candidata estadual ao lado do prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Júnior Marabá que pretende uma vaga federal, gera novas movimentações. Essa provável dobradinha força Toinho a reavaliar suas estratégias, especialmente se quiser manter seu espaço no cenário político local.

Ainda no triângulo do oeste, destaca-se Zé Carlos, atual prefeito de São Desidério, que recentemente emplacou seu sucessor com larga vantagem. Mas será que sua força local se traduzirá em uma candidatura estadual consolidada?

Outro nome cotado é o de Túlio Viana, ex-procurador-geral e atual vice-prefeito eleito de Barreiras. Ungido por Zito Barbosa, que deve buscar uma cadeira federal, Túlio se destaca como um político bem articulado, inteligente e um orador respeitado. Seu jogo de cintura e capacidade de articular alianças podem ser grandes trunfos em sua candidatura, mas a questão permanece: será que Túlio conseguirá consolidar sua imagem como candidato independente, ou será constantemente visto como a extensão de Zito Barbosa? A sua capacidade de se desvincular da sombra de seu padrinho político será determinante para o seu sucesso nas urnas.

Entre os nomes que geram expectativa está também Emerson Cardoso, atual vice-prefeito de Barreiras pelo Avante, que, em franca expansão no estado, enxerga nele um potencial nome para a disputa estadual. No entanto, a confirmação de sua candidatura ainda é vista com cautela pela cúpula do partido.

O coronel reformado Camilo Uzêda é outra possibilidade que ainda está por se firmar. Após sua candidatura a vice-prefeito, ele mantém uma base voltada para temas de segurança, o que pode ampliar seu apelo, mas que dependerá de confirmação nos próximos meses.

Já o vereador João Felipe, contando com o respaldo do deputado federal Daniel Almeida, representa outro provável concorrente. Com apoio partidário, João Felipe tentará firmar sua base local para ter chances reais de se eleger na Assembleia, enfrentando nomes mais estabelecidos.

Outro nome aguardado é o do ex-deputado estadual Pablo Barrozo, nascido na região. Embora não tenha anunciado sua intenção de disputar, sua possível entrada poderia trazer um elemento novo à já disputada arena política do oeste.

Assim, além de cada um articular sua própria campanha, os candidatos enfrentam a tarefa coletiva de estimular o eleitorado a priorizar nomes locais, evitando dividir votos com representantes de fora. Em um caldeirão político onde as alianças são estratégicas e as rivalidades, históricas, as incertezas sobre o futuro político da região se intensificam.

Ao final, a pergunta permanece: com tantos candidatos de peso, será que o eleitorado do oeste conseguirá eleger todos os representantes locais, ou as surpresas de 2026 redesenharão o mapa político no oeste baiano?

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Denúncia aponta propaganda eleitoral em favor de candidatos de Zito Barbosa em unidade de saúde pública de Barreiras

Vídeo de candidato a vice-prefeito estaria sendo exibido em TV para pacientes durante horário de atendimento

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Após uma denúncia anônima recebida pelo Portal Caso de Política nesta quarta-feira (18/09), foi constatado que um vídeo publicitário relatando a entrega de títulos de propriedade aos moradores estava sendo exibido na televisão dentro da Unidade de Saúde do Loteamento São Paulo, em Barreiras. O vídeo seria de Túlio Viana, candidato a vice-prefeito na chapa concorrente, e estaria sendo transmitido repetidamente para pacientes que aguardavam atendimento. Além disso, Zito Barbosa, prefeito de Barreiras e principal coordenador das candidaturas de Otoniel Teixeira e Túlio Viana, também aparece em diversos vídeos, o que pode configurar promoção pessoal e comprometer o equilíbrio da disputa eleitoral.

Vídeo denúnciando suposto uso de espaço público

De acordo com o relato enviado ao portal, uma moradora que esteve no local pela manhã descreveu a situação:

“Ela só conseguiu gravar esse aí, ela não conseguiu gravar outro, mas disse que está lá de forma ininterrupta, e no vídeo quem aparece é o vice-candidato Túlio Viana. Uma conhecida minha estava agora pela manhã lá no postinho do loteamento São Paulo, aguardando atendimento, e esse vídeo estava passando ininterruptamente. Quando ela questionou a coordenadora do posto, a resposta foi que o vídeo veio da Secretaria de Saúde e, se ela não gostou, que fosse reclamar na prefeitura.”

Na manhã desta quinta-feira (19), nossa equipe de reportagem foi até a unidade de saúde e verificou a exibição do conteúdo publicitário, além de outros vídeos promocionais de obras e serviços, em volume audível para todos que aguardavam por atendimento.

A prática pode caracterizar infração à legislação eleitoral vigente, uma vez que o Artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, que trata das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, estabelece que é proibido o uso de bens móveis ou imóveis públicos para beneficiar candidatos durante o período eleitoral. O inciso VI, alínea “b”, proíbe expressamente a divulgação de publicidade institucional de obras e serviços:

“Art. 73 – São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: (…) VI – nos três meses que antecedem o pleito: (…) b) realizar, na circunscrição do pleito, publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;”

Além disso, a exibição contínua de vídeos envolvendo o prefeito Zito Barbosa pode ser interpretada como promoção pessoal, ferindo o princípio da impessoalidade, também previsto na Constituição Federal. Segundo o Artigo 37, §1º da Constituição, a publicidade de atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A prefeitura de Barreiras não desconhece a legilação, tanto que em 05 de julho publicou nota na sua página oficial cumprindo parte do que determina a legislação:

“A Prefeitura de Barreiras informa a população que em obediência à Legislação Eleitoral, artigo 73, VI, “b”, da Lei n° 9.504/97, durante o período compreendido entre os dias 6 de julho e 6 de outubro de 2024, as publicações ficarão suspensas em todas as redes sociais oficiais e no site oficial do Município.

Desta forma, as contas da Prefeitura nas redes Facebook, Instagram e YouTube deixarão de ser atualizadas temporariamente. O site oficial do município não será atualizado, exceto por notícias eventuais de acontecimentos ou emergências em que tal comunicação se faça necessária.

Informa ainda que os serviços ofertados de forma online continuarão disponíveis, e as publicações de atos oficiais serão atualizadas normalmente, conforme rege a legislação eleitoral.

Contamos com a compreensão de todos!”

Essas práticas, se confirmadas, podem resultar em multas e sanções severas, incluindo a cassação do registro ou do diploma dos envolvidos, além de outras penalidades previstas na legislação eleitoral.

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Prefeitura de Barreiras admite atos proibidos durante período eleitoral. Zito faz ataques em comício político

A Justiça Eleitoral suspendeu a entrega títulos imobiliários em Barreiras após ação apontando abuso de poder político durante o período eleitoral, com possível favorecimento político

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A prefeitura de Barreiras admitiu publicamente o uso da máquina pública em período eleitoral, contrariando a Lei nº 9.504/97, que proíbe a distribuição de benefícios pela administração pública a partir de 24 de julho do ano eleitoral, salvo em casos de emergência ou programas sociais contínuos. Após a denúncia, a Justiça Eleitoral determinou a suspensão do evento de entrega de títulos imobiliários que seria realizado na noite deste 10 de setembro de 2024, sob acusação de abuso de poder político.

A ação denuncia o prefeito Zito Barbosa (UB) por reter os títulos para distribuição durante o período eleitoral, favorecendo a candidatura de Túlio Viana (PL), ex-Procurador-Geral do Município e candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Otoniel Teixeira (UB). De acordo com a denúncia, os títulos foram direcionados para áreas estratégicas com grande concentração de eleitores, como o bairro da Vila Rica, caracterizando uso da máquina pública para fins eleitorais.

Em resposta, durante um evento político no bairro Vila Rica na noite desta terça-feira (10/09), o prefeito Zito Barbosa criticou a decisão da Justiça e negou que as entregas tivessem finalidade eleitoral.

“Hoje faríamos a maior entrega de títulos que Barreiras já viu, mas, infelizmente, alguém com interesses pessoais conseguiu interromper nosso trabalho. Nunca fizemos política ou pedimos votos durante nossas entregas”, afirmou.

A advogada Karoline Kedma, presidente do Núcleo de Regularização de Imóveis da prefeitura, também defendeu a legalidade do projeto Morar Legal e rejeitou as acusações de uso eleitoreiro. Em sua fala, Caroline foi enfática ao rebater as críticas:

“Venho repudiar as falsas e levianas acusações desonestas que estão sendo feitas acerca do Projeto Morar Legal. O Programa iniciou seus trabalhos em 2022, seguindo os parâmetros da Lei Federal 13.465 de 2017.

Com o apoio do Cartório de Registro de Imóveis, do Tribunal de Justiça da Bahia, nos debruçamos sobre a regularização fundiária urbana Reurb no município de Barreiras. Em setembro de 2022, fizemos a primeira entrega de matrículas lá na Santa Luzia.

Em 2023, fizemos mais entregas na Santa Luzia, regularizamos o Centro Histórico, o Santo Antônio, a Vila Nova e a Vila dos Funcionários. Já em 2024, começamos as nossas entregas no mês de abril, com mais matrículas na Santa Luzia. No mês de maio, entregamos o Centro Histórico segunda etapa. No mês de junho, entregamos a Cascalheira. No mês de julho, entregamos o Arraial da Penha na Zona Rural. No mês de agosto, entregamos a Vila Mourinho. E no mês de setembro, iremos entregar a Vila Rica. Quero dizer que as matrículas da Vila Rica foram retiradas por mim no dia de ontem, dia 9/9, e foram processadas com lisura e ética, atendendo toda a legalidade”.

No vídeo divulgado com o pronunciamento da advogada Karoline Kedma, aparecem imagens do prefeito Zito Barbosa, do candidato a vice-prefeito Túlio Viana, Otoniel Teixeira e diversos outros candidatos a vereador em possível ação publicitária, ligando ambos os políticos diretamente ao programa de regularização fundiária no município. O conteúdo, que circulou amplamente nas redes sociais, reforça as acusações de que o programa Morar Legal estaria sendo utilizado como ferramenta de campanha eleitoral.

A denúncia contra o prefeito Zito Barbosa é fundamentada por publicações no Diário Oficial do Município, edição nº 4120, de 14 de março de 2024 que indicam a homologação da seleção de beneficiários para regularização fundiária. O juiz eleitoral Gabriel de Moraes Gomes determinou que as entregas de títulos só poderão ocorrer após o período eleitoral, a fim de garantir a isonomia no processo.

Conforme as informações apuradas pelo Portal Caso de Política, os investimentos em regularização fundiária aumentaram significativamente em 2024. Enquanto em 2022 foram destinados R$ 110.000,00 e em 2023 R$ 109.563,00, neste ano eleitoral os valores saltaram para R$ 486.211,00.

Esse episódio coloca em evidência as interseções entre políticas públicas e campanhas eleitorais em Barreiras, levantando questões sobre a integridade do processo eleitoral e o impacto do uso da máquina pública em disputas políticas. A suspensão temporária do programa Reurb e a não aplicação de punições mais severas reforçam a necessidade de maior rigor no combate ao abuso de poder político.

A Lei Complementar nº 64/1990, em seu artigo 22, permite que, em casos de abuso de poder político e econômico, o candidato seja cassado ou tenha seu registro de candidatura impugnado. Além disso, o infrator pode ser declarado inelegível por até 8 anos, além da possibilidade de cassação do diploma, caso o candidato já tenha sido eleito, anulando assim seu mandato.

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Zito Barbosa guardou títulos de regularização de imóveis para entregar em período eleitoral

A Justiça Eleitoral suspendeu a entrega de títulos do programa Morar Legal após denúncias de que o prefeito Zito Barbosa utiliza a regularização fundiária para favorecer seus candidatos em véspera das eleições. Prefeito aguardou 4 meses para anunciar as entregas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Justiça Eleitoral determinou a suspensão do evento de entrega de títulos imobiliários do programa Morar Legal, previsto para o dia 10 de setembro de 2024. A decisão é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que acusa o prefeito Zito Barbosa (UB) de guardar os títulos de regularização de imóveis para entregá-los durante o período eleitoral.

A acusação afirma que Zito Barbosa estaria retendo a entrega dos títulos de posse de imóveis, com a intenção de distribuí-los nas vésperas das eleições para beneficiar a candidatura de Túlio Machado Viana (PL), ex-Procurador-Geral do Município e candidato a vice-prefeito na chapa de Otoniel Teixeira (UB). Os títulos foram direcionados para áreas de alta concentração eleitoral, como o bairro Vila Amorim, gerando acusações de abuso de poder político e consequente uso da máquina pública.

A denúncia do Ministério Publico Eleitoral (MPE) é corroborada por uma publicação no Diário Oficial do Município, edição nº 4120, de 14 de março de 2024, que apresenta o decreto nº 59, homologando a seleção de 446 beneficiários para regularização fundiária.

De acordo com a Lei nº 9.504/97, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública é proibida a partir de 24 de julho do ano eleitoral, exceto em situações de emergência ou programas sociais já em execução. Embora o programa Reurb tenha respaldo na Lei Federal nº 13.465/2017, a sua execução intensificada em um período crítico do processo eleitoral levanta questões sobre a lisura e a igualdade de condições na disputa.

O juiz eleitoral Gabriel de Moraes Gomes destacou que a realização desses atos durante o período eleitoral é incompatível com a legislação vigente. O magistrado afirmou que a entrega dos títulos pode ocorrer após o pleito, sem causar prejuízo aos beneficiários, garantindo a integridade e a equidade do processo eleitoral.

Conforme vem sendo amplamente publicizado na campanha eleitoral de Otoniel Teixeira (UB) e Túlio Viana (PL), candidatos apoiados pelo prefeito Zito Barbosa, já foram beneficiados com o programa, cerca de 11 mil famílias desde o início da ação em Barreiras.

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Situação sai barata para Otoniel Teixeira (UB) após suspensão judicial do programa Reurb em Barreiras

Suspensão de programa de regularização fundiária durante ano eleitoral levanta questionamentos sobre a lisura do pleito e a falta de rigor nas sanções para abuso de poder político em Barreiras. A Lei Complementar nº 64/1990, em seu artigo 22, permite que, em casos de abuso de poder político e econômico, o candidato seja cassado ou tenha seu registro de candidatura impugnado

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A recente suspensão do programa de regularização fundiária urbana (Reurb) em Barreiras pela Justiça Eleitoral trouxe à tona um debate crucial sobre as penalidades aplicáveis a candidatos e agentes públicos que violam a legislação eleitoral. O candidato a prefeito Otoniel Teixeira (UB), diretamente beneficiado pela entrega dos títulos imobiliários em plena campanha, saiu praticamente ileso da situação, com a Justiça limitando-se a suspender temporariamente o programa até o final do processo eleitoral.

A decisão, decorrente de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Pra Frente Barreiras” e pelo candidato Danilo Henrique (PP), argumenta que a administração pública municipal intensificou as ações do Reurb, intitulado “Morar Legal”, em bairros estratégicos com o intuito de angariar votos para Otoniel. A entrega de títulos de propriedade em bairros como Vila Rica e Vila Amorim, em plena véspera de eleições, foi vista como um claro caso de abuso de poder político.

A prática está proibida a partir de 24 de julho do ano eleitoral, conforme a Lei nº 9.504/97, que em seu artigo 73 estabelece que a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública não pode ocorrer durante o ano eleitoral, salvo em situações excepcionais como calamidades públicas ou programas sociais já em execução no exercício anterior. Embora o programa Reurb seja respaldado pela Lei Federal nº 13.465/2017, sua execução intensificada em um período sensível do processo eleitoral levanta questionamentos sobre a lisura e a igualdade de condições entre os candidatos.

Contudo, a penalidade aplicada foi mínima: uma simples suspensão das atividades do Reurb até o dia 6 de outubro de 2024. Dada a gravidade das acusações, essa punição parece mais simbólica do que eficaz. A legislação eleitoral prevê medidas muito mais severas para esse tipo de infração. A Lei Complementar nº 64/1990, em seu artigo 22, permite que, em casos de abuso de poder político e econômico, o candidato seja cassado ou tenha seu registro de candidatura impugnado. Além disso, o infrator pode ser declarado inelegível por até 8 anos, além da possibilidade de cassação do diploma, caso o candidato já tenha sido eleito, anulando assim seu mandato.

Diante dessa realidade, surge um questionamento importante: por que tais penalidades não foram aplicadas no caso de Otoniel Teixeira? A Justiça Eleitoral de Barreiras foi branda, optando por uma sanção moderada, ignorando a gravidade do abuso de poder político. A entrega de títulos de propriedade – um benefício direto à população – em plena campanha eleitoral, claramente violou a isonomia do pleito.

Essa complacência da Justiça Eleitoral levanta dúvidas sobre a efetividade do combate ao abuso de poder nas eleições brasileiras. Se a legislação, que proíbe a prática desde 24 de julho do ano eleitoral, é aplicada de forma branda, qual é a mensagem passada aos agentes públicos? Será que o uso da máquina pública para fins eleitorais está sendo normalizado, sem consequências reais?

Embora Otoniel Teixeira tenha escapado de sanções mais rigorosas, o questionamento ético sobre suas ações durante o período eleitoral permanece. A Justiça Eleitoral, ao permitir a continuidade de sua candidatura sem uma punição mais severa, deixa em aberto a questão: estamos verdadeiramente protegendo a integridade do processo eleitoral, ou assistindo ao enfraquecimento da fiscalização sobre o uso político da máquina pública?

A suspensão temporária do Reurb, que voltará a ser implementado após as eleições, não altera os danos já causados à isonomia do pleito. O eleitor de Barreiras precisa refletir sobre as implicações desse cenário, onde as ações governamentais e a política se misturam, colocando em risco a transparência e a justiça que deveriam prevalecer nas eleições.

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