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Cármen Lúcia desmascara mentira de advogado de Ramagem sobre urnas no STF

Ministra corrige defensor que atribuiu à Abin a responsabilidade pela fiscalização das urnas durante julgamento sobre tentativa de golpe

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, desmascarou o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, defensor do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), durante a primeira sessão de análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado, nesta terça-feira (25).

O episódio ocorreu após o advogado afirmar que a fiscalização das urnas seria responsabilidade da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o que não procede, já que essa atribuição é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Nota, excelências, apurar a confiabilidade e a segurança das urnas está dentro do papel institucional da Abin, sem dúvida nenhuma. Trata-se de um assunto que envolve a soberania nacional e a segurança do processo de votação”, disse Paulo Renato.

Ao fim da fala, Cármen Lúcia desmascarou o advogado e pediu esclarecimentos sobre o que havia sido dito.

“Apenas porque Vossa Excelência disse que é dever da Abin apurar a segurança e a fiscalização das urnas no processo eleitoral. É essa frase que eu anotei aqui, é essa frase que Vossa Excelência disse, que eu anotei aqui?”, questionou a ministra.

O advogado tentou corrigir a declaração: “Eu disse que essa função se relaciona às funções da Abin, cuidar, zelar pela segurança do processo eleitoral, porque é um tema de soberania”, respondeu, seguido de um pedido de desculpas.

A ministra, então, reforçou o equívoco:

“Urnas são de outro poder. Só para ter certeza do que eu anotei do que os senhores advogados falam”. O advogado, por sua vez, respondeu com um breve “disse, disse”.

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, é um dos oito acusados julgados pelo STF nesta terça-feira. A Corte decidirá se os transforma em réus após a denúncia da PGR. Também é julgado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Assista abaixo:

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Defesa de Ramagem afirma que era função da Abin apurar segurança das urnas; Cármen Lúcia rebate

Advogado contesta denúncia de planejamento de golpe e alega falta de provas, enquanto PGR acusa ex-diretor da Abin de uso indevido de ferramentas de inteligência

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O advogado Paulo Renato Pinto, defensor do ex-diretor da Abin e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), afirmou que era função da agência apurar a segurança das urnas eletrônicas. A declaração foi rebatida pela ministra do STF Cármen Lúcia durante o julgamento da denúncia da PGR sobre o suposto planejamento de um golpe de Estado.

A defesa contesta a alegação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de que Ramagem teria instituído um grupo de trabalho na Abin para verificar a confiabilidade dos equipamentos. Renato Pinto argumentou que não há provas da criação do grupo e citou o convênio da agência com o TSE como indício de sua responsabilidade sobre as urnas.

A ministra Cármen Lúcia questionou o advogado sobre a afirmação de que seria dever da Abin apurar a segurança e a fiscalização das urnas, ressaltando que “urnas são de outro Poder”.

Durante a sustentação oral, a defesa alegou que a PGR apresentou apenas três arquivos de texto para imputar crimes contra o deputado, que não trazem algo “novo” e são provas “tímidas”, uma vez que as falas de Ramagem diziam “somente que as urnas não eram seguras”.

O advogado afirmou que Ramagem sugeria que medidas judiciais fossem conferidas ao crivo da AGU (Advocacia Geral da União) para que agentes públicos pudessem ter respaldo para cumprir as determinações, e não “descumprirem”.

Sobre o uso irregular da ferramenta First Mile, a defesa disse que o seu uso foi descontinuado na gestão de Ramagem em maio de 2021.

A defesa também argumentou que a “radicalização de falas e atos” do grupo envolvido na denúncia se deu a partir de julho de 2022, quando Ramagem já não poderia mais ser parte do núcleo do alto escalão do governo que coordenava o plano de golpe, já que sua atenção se voltou à disputa eleitoral que o elegeu em outubro daquele ano.

Sobre a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens do governo Mauro Cid, a defesa falou que “Cid não deu relevo à participação de ramagem para que fosse integrante de um núcleo crucial para um golpe”.

A defesa do deputado apresentou seus argumentos durante sustentação oral na 1ª Turma do STF. Dentre os 34 denunciados por golpe, Ramagem é o único com foro privilegiado.

A PGR acusa Ramagem de uso indevido de ferramentas de inteligência para monitoramento e desinformação contra opositores do governo durante o período em que esteve no comando da Abin. A denúncia também diz que o ex-diretor “supervisionou e teve pleno conhecimento” da célula infiltrada na agência, responsável por criar e espalhar desinformação através de perfis falsos e cooptados nas redes sociais, direcionando ataques a figuras políticas e institucionais de oposição.

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Bolsonaro e Valdemar divulgaram relatório falso mesmo cientes de inexistência de fraudes em urnas eletrônicas, diz PF

Fake news foram usadas para fomentar ambiente de golpe de Estado no Brasil.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal (PF) revelou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tinham pleno conhecimento de que os argumentos utilizados para descredibilizar as urnas eletrônicas eram falsos. Mesmo assim, ambos optaram por disseminar o conteúdo, considerado peça-chave na tentativa de criar uma narrativa favorável a um golpe de Estado no Brasil.

“Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro não apenas tinham ciência da elaboração de um relatório com dados falsos sobre as urnas eletrônicas, mas também foram os responsáveis por tomar a decisão de divulgar o conteúdo falso, que subsidiou a Representação Eleitoral do PL”, aponta o relatório da PF, divulgado nesta terça-feira (26).

As investigações identificaram uma estratégia coordenada para abastecer influenciadores com informações falsas sobre o sistema eleitoral, buscando incitar a população contra o resultado das eleições de 2022.

“As conversas obtidas pela investigação revelaram que os investigados, apesar de todas as tentativas, tinham consciência da inexistência de fraudes nas eleições presidenciais realizadas em 2022”, destaca o documento.

Conversas incriminadoras

Mensagens trocadas entre Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o tenente-coronel do Exército Sergio Ricardo Cavaliere reforçam o dolo. Em uma das conversas, Cid admitiu que as alegações de fraude eram infundadas.

“Nosso pessoal que fez… Haaahahahaahha”, escreveu ele, referindo-se às supostas “descobertas” feitas por hackers.

Questionado por Cavaliere sobre possíveis falhas identificadas nas eleições, Cid foi direto:

“Nenhum indício de fraude”.

A PF descreveu essa postura como evidência da intenção criminosa de propagar informações falsas, mesmo diante da ausência de irregularidades no pleito. Segundo o relatório, a narrativa fraudulenta foi essencial para manter apoiadores mobilizados em frente a quartéis e outras instalações militares, criando terreno para um eventual golpe.

Envolvimento da Abin

O documento ainda revela a participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na empreitada. Sob o comando do então diretor Alexandre Ramagem (PL-RJ), servidores da agência teriam sido cooptados para elaborar e difundir informações falsas sobre o processo de votação.

“Os novos elementos de prova evidenciaram a cooptação e adesão de servidores da Abin na elaboração e difusão de informações falsas sobre o processo eletrônico de votação”, conclui o relatório.

Impacto nas investigações

A PF aponta que o esquema também contou com o apoio do estrategista Fernando Crimedo, argentino que já havia atuado na campanha de Javier Milei e agora figura entre os indiciados. Para os investigadores, a coordenação entre lideranças políticas, influenciadores e agentes públicos foi central para a disseminação das fake news e o agravamento da crise institucional que marcou o pós-eleição.

O relatório indica que o plano fracassado tinha como objetivo final minar a confiança no sistema eleitoral brasileiro, usando a desinformação como arma para subverter a ordem democrática.

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Alexandre de Moraes deixa TSE com legado de defesa das urnas e combate às fake news

Caso de Política com Conjur – O ministro Alexandre de Moraes encerra sua passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (3/6), após quase dois anos como presidente da corte. A ministra Cármen Lúcia assumirá a liderança da Justiça Eleitoral nas próximas eleições, sucedendo Moraes.

Desde sua posse em agosto de 2022, a gestão de Moraes foi marcada por uma cerimônia notável, que contou com a presença de 20 governadores, 40 representantes de embaixadas estrangeiras, ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de ex-presidentes e políticos de diversas ideologias. A presença significativa destacava a tensão política do momento, com o aumento da pressão de setores militares sobre o processo eleitoral e as tentativas de questionar a integridade das urnas.

Em seu discurso de posse, Moraes estabeleceu um tom firme contra ameaças à democracia, afirmando que a intervenção da Justiça Eleitoral seria “mínima, porém célere, firme e implacável” no combate a práticas abusivas e à disseminação de fake news, especialmente aquelas difundidas anonimamente nas redes sociais.

Durante sua gestão, Moraes e o TSE enfrentaram críticas sobre a suposta censura e acusações de extrapolar limites. No entanto, sua atuação foi amplamente reconhecida como crucial para a defesa da democracia e a integridade do processo eleitoral. Segundo o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, Moraes desempenhou um papel essencial em um momento de grave crise, impedindo que as eleições fossem comprometidas.

Uma das decisões mais impactantes de Moraes no combate às fake news ocorreu dez dias antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. O TSE aprovou por unanimidade uma resolução que ampliou as possibilidades de combate à desinformação e agilizou a remoção de conteúdos fraudulentos. A resolução permitiu que decisões de exclusão de conteúdo falso ou injurioso fossem aplicadas automaticamente a postagens semelhantes, sem a necessidade de novas representações judiciais. Além disso, reduziu o prazo para remoção desses conteúdos pelas redes sociais de 24 horas para apenas duas horas.

No final de seu mandato, Moraes continuou a pressionar pela regulação das redes sociais e avançou na limitação do uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. A corte proibiu o uso de deep fakes nas propagandas eleitorais e estabeleceu a cassação de candidatos que utilizassem irregularmente essa tecnologia. Também impôs obrigações às empresas de tecnologia para controlar a circulação de fake news, algo que o Congresso Nacional não conseguiu implementar a tempo.

Um dos maiores méritos da gestão de Moraes, segundo ele próprio, foi a implementação de medidas para assegurar a cota de gênero nas candidaturas. O TSE determinou que candidaturas femininas sem votos ou atos de campanha indicam fraude à cota de gênero, eliminando a exigência de comprovação de má-fé.

Na última sessão do TSE antes de sua saída, Moraes destacou a responsabilidade conjunta de todos os poderes no combate às fake news e na regulação das redes sociais. Ele enfatizou que a sociedade não pode aceitar a continuidade da desinformação e das deep fakes sem uma regulamentação mínima.

A ministra Cármen Lúcia, que assumirá a presidência do TSE, elogiou a postura firme de Moraes durante as eleições de 2022, quando ataques contra a corte e as urnas eletrônicas eram frequentes. Ela destacou o compromisso de Moraes com a democracia e o interesse público.

André Mendonça, que ocupará o cargo deixado por Moraes, também elogiou a gestão do colega, destacando sua firmeza e competência em tempos de turbulência. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a atuação de Moraes continuará a inspirar respostas a novos desafios na esfera eleitoral.

Alexandre de Moraes deixa o TSE com um legado significativo de defesa das urnas eletrônicas e combate às fake news, consolidando medidas que fortalecem a Justiça Eleitoral. Seu período como presidente foi marcado por decisões firmes e inovadoras, que visaram proteger a democracia brasileira em tempos de crise.

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