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Alexandre de Moraes autoriza Bolsonaro a ir a velório, mas ex-presidente desiste

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Decisão do ministro permitiu contato com Valdemar Costa Neto, mas ausência de Bolsonaro gera especulações políticas e estratégicas

Caso de Política com Metrópoles – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não compareceu ao velório e enterro de Leila Caran Costa, mãe de Valdemar Costa Neto, ocorrido nesta terça-feira (3) em Mogi das Cruzes (SP), mesmo tendo sido autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a participar dos eventos e a ter contato com o dirigente do PL. Bolsonaro justificou que a decisão de Moraes saiu às 13h50, quando já não havia tempo para deslocamento de Brasília a São Paulo.

Em sua decisão, Moraes autorizou Bolsonaro a comparecer ao velório e ao sepultamento da mãe de Valdemar e a manter contato com o cacique do PL durante os eventos fúnebres.

“Em face da excepcionalidade do pedido e da afirmação da defesa (“comprometendo-se o peticionário a não manter quaisquer conversas sobre as investigações em curso”), nos termos do art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, autorizo Jair Messias Bolsonaro a manter contato com o investigado Valdemar Costa Neto, nos citados velório e sepultamento que acontecerão, respectivamente, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e no Cemitério São Salvador, no município de Mogi das Cruzes/SP, na data de hoje, 3/12/2024″, diz Moraes na decisão.

Leila Caran Costa faleceu aos 99 anos, e o velório ocorreu na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, seguido do sepultamento às 16h no Cemitério São Salvador. Em sua decisão, Moraes destacou a “excepcionalidade do pedido” e autorizou o contato entre Bolsonaro e Valdemar, desde que as conversas não envolvessem as investigações em curso no chamado inquérito do golpe, que indiciou ambos.

Bolsonaro declarou à imprensa que seus advogados já solicitaram nova permissão para que ele participe da missa de sétimo dia da mãe de Valdemar. Contudo, sua ausência no velório, mesmo após a autorização de Moraes, gerou diversas interpretações políticas, sobretudo devido ao contexto de sua relação com o PL e as investigações em andamento.

A justificativa oficial e as lacunas no discurso

Bolsonaro afirmou que não houve tempo suficiente para organizar a viagem após a decisão do STF. No entanto, críticos e aliados questionaram a logística, uma vez que a liberação ocorreu horas antes do sepultamento, levantando dúvidas sobre uma possível falta de articulação ou interesse real em comparecer ao evento.

Analistas políticos especulam que sua ausência pode estar ligada a fatores mais estratégicos. A exposição pública ao lado de Valdemar, especialmente em um momento delicado de investigações, poderia ser explorada por adversários como evidência de proximidade entre os dois, o que reforçaria narrativas desfavoráveis no âmbito jurídico e eleitoral.

Além disso, a relação entre Bolsonaro e Valdemar tem sido observada de perto, já que o cacique do PL é uma peça central no apoio partidário ao ex-presidente. Uma presença no evento poderia ser vista como um gesto de lealdade, mas, ao mesmo tempo, poderia sinalizar vulnerabilidades políticas em meio às restrições impostas pela Justiça.

Repercussões possíveis

A ausência no velório pode impactar a dinâmica interna do PL. Valdemar, que comanda o partido com mão firme, pode interpretar a atitude de Bolsonaro como falta de solidariedade em um momento pessoal sensível. Por outro lado, a estratégia de priorizar uma aparição na missa de sétimo dia, com maior tempo de preparação, pode suavizar possíveis desgastes na relação.

Já no cenário público, a decisão de Moraes de liberar o contato temporário entre Bolsonaro e Valdemar pode ser usada tanto por críticos quanto por aliados. Enquanto uns podem destacar a “boa vontade” do ministro em permitir o encontro, outros podem apontar inconsistências no discurso bolsonarista sobre a perseguição judicial.

Embora a justificativa de Bolsonaro seja técnica, o episódio abre espaço para novas especulações sobre sua capacidade de articulação e de enfrentamento em um cenário político que ainda depende fortemente da influência do PL e de Valdemar Costa Neto.

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Preço de enterros triplica após concessão de cemitérios em SP

Quatro empresas assumiram a administração do serviço funerário

Agência Brasil – A concessão da gestão dos cemitérios municipais à iniciativa privada, repassada às administradoras em março do ano passado, elevou os preços dos enterros e cremações na cidade de São Paulo. Levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) mostrou que os valores de pacotes para realização do funeral mais que triplicaram em cemitérios da cidade após a concessão.

Quatro empresas assumiram a administração do serviço funerário na capital paulista. Ao todo, são 22 cemitérios públicos e um crematório. Os contratos preveem que as concessionárias são responsáveis pela operação dos serviços, gestão, manutenção, exploração, revitalização e expansão das unidades. A vigência do contrato de concessão é de 25 anos.

“A principal questão é o valor do serviço que aumentou muito. Essa é a principal denúncia que existe, os preços são exorbitantes. E é facilmente comprovado pela tabela que eles próprios [empresas] divulgam”, disse o secretário de assuntos jurídicos do Sindsep, João Batista Gomes. Ele avalia que a alta nos preços está diretamente ligada à concessão das unidades. O levantamento contempla as duas empresas que disponibilizam os valores no site, cujas concessões abrangem 11 cemitérios.

Ele relatou que a privatização prejudicou também o encaminhamento de denúncias, já que todos os servidores municipais foram deslocados e substituídos por funcionários das empresas. “Esses trabalhadores até tem sindicato, mas é muito frágil a relação [de trabalho] deles. Então o pessoal tem medo de denunciar”, disse Gomes.

O vereador Hélio Rodrigues afirma que, desde o início da concessão, recebeu inúmeras denúncias sobre os cemitérios e as cobranças indevidas realizadas pelas concessionárias. Ele reiterou a relação entre a privatização e o encarecimento do serviço.

“Sem dúvida, esses reajustes são consequência da concessão. Também existem muitos relatos de cobranças de valores diferentes do que consta nas tabelas oficiais e falta de transparência em relação aos valores praticados”, relatou.

“Também tivemos muitas denúncias dos trabalhadores, como é o caso dos jardineiros e empreiteiros autônomos que prestam serviços nos cemitérios e estão regulamentados por uma portaria do município, mas sofrem assédio frequente das concessionárias que dificultam seu acesso aos locais, abordagem a famílias e a realização de seus trabalhos. Nosso mandato conseguiu a renovação da autorização de trabalho até dezembro de 2024”, acrescentou.

Os encaminhamentos do parlamentar incluem ofício para a Secretaria Nacional dos Direitos do Consumidor noticiando a cobrança indevida de diversos serviços, como a tanatopraxia (um tipo de limpeza do corpo) em duplicidade, e representações ao Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre auditoria nos cemitérios.

O TCM reconheceu a falta de informações divulgadas pelas empresas acerca da gratuidade e dos preços dos funerais aos munícipes. O tribunal reconheceu também o descumprimento de uma comunicação visível e de fácil acesso aos munícipes informando que não são obrigados a contratar o serviço de jardinagem e manutenção dos jazigos diretamente com a concessionária, e que eles têm a livre escolha de contratação de profissionais autônomos.

Até janeiro deste ano, as concessionárias atuaram com acompanhamento do Serviço Funerário do Município de São Paulo, como parte da fase de implementação. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula) é responsável pela fiscalização e gestão contratual das concessões.

Prefeitura

A prefeitura de São Paulo informou, em nota, que a qualidade dos serviços e o cumprimento de todas as cláusulas contratuais da concessão são monitoradas periodicamente pela SP Regula. “É fundamental que os munícipes formalizem as reclamações ou sugestões por meio da Ouvidoria Geral do Município, do site da SP Regula ou pelos canais de atendimento SP156. Todos os casos são rigorosamente apurados”, diz a nota.

“O funeral social (pacote mais barato comercializado hoje) custa R$ 566,04, ou seja, 25% mais barato do que o pacote ‘Jasmim’, que era o mais barato antes da concessão (R$ 754,73). Os demais pacotes mantiveram os preços de 2019, com apenas a correção prevista no primeiro ano de contrato”, acrescentou a prefeitura.

A nota diz ainda que “desde o início da concessão, houve avanços na qualidade dos serviços, com a implementação de padrões mínimos para urnas funerárias e cinerárias, definição do tempo de velório e monitoramento do corpo”.

Celso Vitor Souza, de 61 anos, disse que a concessionária do cemitério Vila Nova Cachoeirinha não presta informações que esclareçam sobre as antigas concessões de uso de jazigo, feitas antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada. Este é o caso de sua família, que está sendo cobrada em R$ 20 mil para renovação da concessão de uso. No local, foram enterrados os pais e irmão de Celso.

“Em julho deste ano, a família foi realizar a exumação [do meu irmão] e foram impedidos. Os agentes funerários alegaram que a concessão venceu e era necessário o pagamento de R$ 20 mil. Procurei a Defensoria Pública, que exigiu as informações por escrito. Só então foi permitida a exumação. No entanto, até o momento continuo sem saber quais são os meus direitos com relação ao túmulo da família”, relatou Celso.