Vereador Paulo Cesar – Repórter Brasil

Câmara de Ribeirão Pires homenageia GCMs por destacada ação profissional

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A Câmara de Ribeirão Pires promoveu uma solenidade memorável na manhã desta quarta-feira, dia 04, para reconhecer e homenagear Guardas Civis Municipais (GCMs) que se destacaram em suas nobres missões de servir à comunidade. A cerimônia reuniu diversas autoridades, incluindo os vereadores Sargento Alan (PL), Paulo César (PC), e o ilustre Secretário de Segurança Urbana, Mobilidade e Defesa Civil, Coronel Carmo Júnior.

Vereadores, Sargento Alan e Paulo César (PC), presidente da Câmara

O vereador Sargento Alan destacou a excelência do trabalho desempenhado pelos GCMs, enfatizando que a população é a maior testemunha dessa qualidade. “Não sou eu quem o diz, mas sim a população. Todos nós dependemos da segurança pública, e vocês protegem com maestria inúmeras vidas”, ressaltou o vereador.

O presidente da Câmara, vereador Paulo César, expressou sua gratidão pelo comprometimento e dedicação de cada membro da Guarda Civil Municipal. “É com grande alegria que participo desta singela homenagem a homens e mulheres que, diariamente, sob sol ou chuva, honram o seu trabalho! Eles nos mostram que, juntos, podemos fazer da nossa cidade um lugar melhor”, exaltou o vereador.

Destaques

Plantão ALFA

A equipe da GCM denominada Plantão ALFA foi homenageada por sua atuação exemplar. Em uma de suas patrulhas, a equipe foi acionada por moradores, informando que uma mulher estava pedindo socorro em sua própria residência. Ao chegarem ao local, encontraram um indivíduo segurando a vítima pelos braços, enquanto ela clamava por ajuda. Após a intervenção da equipe, o agressor e a vítima foram conduzidos à Delegacia de Polícia, onde um boletim de ocorrência foi registrado, constatando-se o caso como Violência Doméstica, enquadrada na Lei Maria da Penha. Os homenageados desta equipe são:

Inspetor Classe Distinta Valter Boni Ferreira
1ª Classe Clayton Aliston da Silva
3ª Classe Lucas Ferreira da Silva Santos

ROMU 1007

Os GCMs da equipe ROMU 1007 foram reconhecidos por uma operação de patrulhamento em que se depararam com um indivíduo em um escadão, portando uma bolsa e fazendo uso de substâncias supostamente entorpecentes. Ao perceber a presença da equipe, o indivíduo tentou fugir, mas foi interceptado e confessou o uso de entorpecentes, incluindo cocaína e maconha, bem como admitiu sua participação na comercialização dessas substâncias, que foram apreendidas, incluindo crack, maconha e cocaína. O indivíduo foi conduzido à Delegacia de Polícia, onde ficou à disposição da autoridade de plantão, sendo posteriormente formalizada sua prisão por tráfico de entorpecentes. Os homenageados desta equipe são:

1ª Classe Sérgio Ricardo da Silva
1ª Classe José Miscias Santos
3ª Classe Maurício da Silva Santos
3ª Classe Rafael Soares Marcelino

ROTAM

Os GCMs da equipe ROTAM foram homenageados por sua atuação durante um patrulhamento na Zona Rural de Ribeirão Pires. A equipe foi abordada por um cidadão que informou sobre o furto de uma chácara nas proximidades, indicando a presença do autor nas redondezas. Após buscas na região, os GCMs localizaram o suspeito, que confessou o crime e estava na posse dos objetos roubados. O indivíduo foi encaminhado à Delegacia de Polícia, onde sua prisão pelo crime de furto foi ratificada pela autoridade de plantão. Os homenageados desta equipe são:

3ª Classe Lenildo Severino de Luna
3ª Classe Kaique Alexandre Costa de Amorim
1ª Classe Bruno dos Santos

Equipe Charlie

Os GCMs das equipes Charlie e ROTAM foram reconhecidos por sua atuação durante uma operação de fiscalização de trânsito. Os GCMs abordaram um veículo em que um dos ocupantes estava agindo de maneira suspeita. Após uma busca pessoal, o passageiro confessou estar transportando drogas ilícitas, destinadas à comercialização no bairro Santa Rosa. Uma revista veicular revelou uma sacola contendo entorpecentes. O passageiro foi detido e as partes foram encaminhadas à Delegacia de Polícia, onde sua prisão por tráfico de entorpecentes foi confirmada pela autoridade de plantão. Os homenageados destas equipes são:

Sub Inspetor Edmilson Timóteo Bezerra Silva
2ª Classe José David Simões de Moraes
3ª Classe Wenderson Ferreira

Essas homenagens destacam o compromisso e a dedicação dos GCMs de Ribeirão Pires em manter a segurança e a ordem na comunidade, provando mais uma vez que são verdadeiros heróis da cidade.

URGENTE: TSE pauta julgamento de recurso que pode cassar mandato de Guto Volpi

O MP busca indeferir o pedido de registro de candidatura de Guto Volpi e a consequente cassação de seu Diploma

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou na tarde desta segunda-feira (18) a data de um julgamento relevante envolvendo o prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi (PL), e um pedido de cassação de seu diploma, apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.

O Ministro Floriano de Azevedo Marques será o relator deste caso, com a sessão agendada para as 10 horas desta quinta-feira, 21 de setembro. O ponto central da controvérsia está relacionado ao período em que o pai de Guto Volpi, Clovis Volpi, ocupou o cargo de prefeito da cidade. Clovis teve seu diploma cassado pela Justiça Eleitoral e liderou o Poder Executivo de Ribeirão Pires até o final de setembro de 2022, ou seja, menos de seis meses antes da realização das eleições suplementares que aconteceu 11 de dezembro de 2022.

O debate central gira em torno da possível influência não isonômica na candidatura de Guto Volpi durante as eleições suplementares, conforme previsto no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal, que estabelece a inelegibilidade de cônjuges e parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau.

“§ 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.

O argumento principal apresentado pelo Ministério Público Eleitoral é que o período em que Clovis Volpi o cargo de prefeito, aproximadamente 18 meses, não pode ser considerado insignificante, especialmente em uma cidade com um número de eleitores não tão expressivo. Durante esse período, o prefeito cassado, após ser eleito pelo público, teve acesso à máquina pública para conduzir suas operações até sua cassação, que ocorreu a menos de seis meses das eleições suplementares. Nesse sentido, a simples anulação dos votos que lhe foram atribuídos não assegura o retorno efetivo dos governados à situação anterior, uma vez que eles foram governados nos últimos meses sob a liderança do político cassado.

Cabe ressaltar que, em caso de cassação de Guto Volpi, quem assume a chefia do Executivo Municipal é o presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Paulo César (PC).

O Ministério Público Eleitoral busca o provimento do recurso, com o intuito de indeferir o pedido de registro de candidatura de Guto Volpi e a consequente cassação do Diploma.

Diante deste complexo cenário jurídico, o Repórter ABC permanece atento para fornecer as últimas atualizações sobre este caso de grande importância, que poderá ter profundas implicações no cenário político de Ribeirão Pires. O julgamento no TSE, sem dúvida, lançará luz sobre a interpretação da legislação eleitoral e os limites da influência familiar na política local.

Vereador Paulo César propõe lei de assistência a pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais

Pessoas com deficiência e mobilidade deverão solicitar o auxílio junto ao balcão de atendimentos ou a qualquer funcionário do estabelecimento comercial

Ouça o áudio

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires aprovou o Projeto de Lei N.º 0010/2023, de autoria do vereador Professor Paulo Cesar (PC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres.

De acordo com a lei aprovada, os hipermercados, supermercados, micromercados, varejões e estabelecimentos congêneres deverão treinar e disponibilizar, durante o horário regular de funcionamento, colaboradores para, em caso de necessidade, auxiliarem, isolada ou cumulativamente, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida que estejam no interior do estabelecimento a fim de realizar compras.

A lei estabelece que quando solicitado, independente da forma, o auxílio compreende diversas ações, tais como conduzir a pessoa com deficiência e mobilidade reduzida no interior do estabelecimento, indicar a localização do objeto desejado, conduzir o carrinho de compras, pegar e colocar o objeto desejado no carrinho de compras, ler as informações referentes a produtos, tais como preços, ofertas, datas de validade, especificações e o que mais fizer necessário, empacotar as mercadorias e colocá-las à disposição para condução por parte da pessoa auxiliada, seja por meio de seu veículo próprio, seja por outro meio disponíveis (táxi e serviços de transporte em geral), e todas as demais ações necessárias que envolvam a relação de consumo no interior do estabelecimento comercial.

A lei ainda estabelece que as pessoas com deficiência e mobilidade deverão solicitar o auxílio junto ao balcão de informações ou atendimentos ou não havendo o referido setor, a qualquer funcionário do estabelecimento comercial. O não atendimento do previsto nesta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do código de defesa do consumidor.

O Poder Executivo regulamentará a matéria, no que couber, e a lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação. Com esta lei, espera-se garantir mais acessibilidade e inclusão às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais da cidade.

Repórter ABC – A informação passa por aqui

010

Câmara de Ribeirão Pires apresenta PL para instalação do “botão do pânico” em escolas municipais

Projeto de Lei está inserido na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, que será realizada nesta quinta-feira (20)

O Legislativo da Estância coloca em discussão e votação o Projeto de Lei (PL) nº 014/2023, que dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança preventiva, denominado “Botão do Pânico”, em escolas da rede municipal de ensino.

De autoria do vereador e presidente da Câmara professor Paulo Cesar (PC), e dos vereadores Sargento Alan (PL) e Archeson Teixeira (PTB), o Projeto de Lei integra a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, que será realizada nesta quinta-feira (20).

Segundo o documento, “botão do pânico” é todo dispositivo eletrônico ou aplicativo de segurança preventiva que possui localização de GPS (Sistema de Posicionamento Global), capaz de transmitir informações para central de operações da Guarda Civil Municipal (GCM), com determinação do local exato da vítima, para que seja prontamente acionado e encaminhado veículo da força de segurança ao local apontado.

Outros cinco projetos de lei, entre eles os de autoria dos vereadores Lau Almeida, Leandro Tetinha e Leonardo Biazzi, estão disponíveis para consulta no site oficial da Casa de Leis – camararp.sp.gov.br, na sessão Pautas/Ordem do Dia.

Última sessão – Câmara aprova Projeto de Lei do Executivo que visa modernização da Tecnologia da Informação nos serviços públicos

A Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão Pires aprovou o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 012/2023, enviado pelo prefeito da Estância, Guto Volpi, que institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação no município, e dá outras providências. A votação ocorreu na última Sessão Ordinária, realizada na quinta-feira, dia 13.

O objetivo da Prefeitura da Estância é sistematizar o planejamento da gestão de Tl, para o biênio 2022-2024, bem como nortear as ações de modernização do setor de Tecnologia da Informação, além de buscar opções de automatização de processos de trabalho, estruturação de informações para suporte à gestão dos departamentos e até a transformação do negócio das repartições pública.