Zito Barbosa – Repórter Brasil

Em entrevista, Tito detalha obras no aeroporto, fala de recursos e rebate ataques de ex-prefeito

Em entrevista cirúrgica à Rádio Oeste FM nesta quinta-feira (24), o ex-deputado Tito expõe a complexa teia de articulações que culminaram na obtenção de R$ 45 milhões para a modernização do Aeroporto de Barreiras, detalha o cronograma do início das obras e rebate as recentes alegações do ex-prefeito Zito Barbosa sobre a ineficácia de seu mandato

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A longa jornada pela modernização do Aeroporto de Barreiras ganhou contornos definitivos e detalhes reveladores na mais recente participação do ex-deputado federal Tito no programa Impacto da Rádio Oeste FM, sob o comando do competente radialista Marcelo Ferraz, nesta quinta-feira (24).

Na entrevista conduzida brilhantemente por Marcelo Ferraz, Tito repassou a complexa articulação em defesa do aeroporto do Oeste da Bahia desde sua atuação como vereador em 2001, contextualizando sua longa luta, que percorreu programas como o PROFAR e o PAC Aeroportos, até o anúncio das obras

Em uma entrevista de curto espaço de tempo, Tito não poupou palavras para descrever a complexa teia de articulações que, desde sua atuação como vereador em 2001, permeou sua trajetória política em defesa de um aeroporto à altura da pujança do Oeste da Bahia.

A conversa, marcada pelo anúncio do aguardado início das obras e por uma resposta direta às recentes críticas do ex-prefeito Zito Barbosa, esmiuçou os bastidores de uma conquista histórica para a região.

Após saudar a Câmara Municipal pela realização da audiência pública sobre o tema e enaltecer a persistência do Movimento Decola Oeste, Tito contextualizou o histórico de programas federais voltados para a aviação regional, como o PROFAR (Programa Federal de Auxílio aos Aeroportos), o Programa de Interiorização dos Aeroportos e, mais recentemente, o PAC Aeroportos.

Da articulação ao anúncio: Tito destaca a complexa jornada para garantir os investimentos federais e reconhece a união de forças para destravar o aeroporto federal de Barreiras

Com a precisão e preparo de quem acompanhou de perto cada etapa, o ex-deputado enfatizou a complexidade de destravar os investimentos federais para um aeroporto de natureza jurídica federal, cedido para administração estadual.

“Eu quero iniciar minhas palavras parabenizando a Câmara Municipal de Vereadores de Barreiras… mas principalmente o Movimento Decola Oeste… Então, é um acompanhamento de muitos anos que tem sido feito por toda a sociedade… É bom que se diga que o Aeroporto de Barreiras é um aeroporto federal. Ele é cedido para a administração do Governo do Estado da Bahia há muitos anos…”

Em seguida, Tito fez uma distinção clara entre os investimentos realizados pelo Governo do Estado em aeródromos estaduais da região, como os de Luís Eduardo Magalhães, Formosa do Rio Preto e Bom Jesus da Lapa, e a morosidade característica dos projetos em aeroportos federais.

“Mandato que não apenas fala, mas faz”: Tito relembra a visita do ex-ministro Walter Casimiro em 2018 e a assinatura do primeiro termo de compromisso que foi crucial para o projeto do aeroporto

Foi nesse ponto que ele detalhou sua atuação incisiva ao assumir o mandato de deputado federal em 2019, relembrando a visita do então ministro de Portos e Aeroportos, Walter Casimiro.

“E precisou o Oeste da Bahia, eleger um deputado federal em 2018… eu consegui ainda no mês de dezembro de 2018 a vinda do ministro de Portos e Aeroportos, Walter Casimiro, onde ele fez um gesto extraordinário para compor de Barreiras e do Oeste… Por isso, da importância de um mandato federal que não apenas fala, mas faz. Nós conseguimos ali, em 21 de dezembro de 2018, com a presença do ministro aqui em Barreiras, assinar o primeiro termo de compromisso da história do Aeroporto Federal de Barreiras, do Aeroporto Regional…”

A “alfinetada” em números: Tito contextualiza a conquista de recursos federais para o aeroporto, respondendo a críticas infundadas

O ponto alto da entrevista, e onde a “alfinetada” ao ex-prefeito Zito Barbosa ganhou contornos nítidos, foi quando Tito resgatou a conquista dos R$ 45 milhões em recursos federais do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil). Com riqueza de detalhes, ele contextualizou essa vitória em resposta a declarações que questionavam a efetividade de seu mandato.

“E naquele mesmo dia, naquele mesmo momento, além do termo de compromisso que é fundamental para a obra, nós conquistamos R$ 45 milhões de recursos federais do Fundo Nacional de Aviação Civil para construir a maior obra federal depois da UFOB em Barreiras, que será o Aeroporto de Barreiras. Então é importante que se resgate a história, porque na última vez que eu estive aqui nessa emissora, em seu programa, você fez veicular um áudio do ex-prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, falando que o mandato não tinha trazido nada para o município de Barreiras. E ali eu tive a oportunidade de fazer justiça ao nosso trabalho e também ao governo federal pela nossa dedicação de conquistar esse importante investimento, esse importante convênio, que agora e a partir do início das obras.”

A entrevista prosseguiu com o anúncio de que o governador Jerônimo Rodrigues estará em Barreiras no mês de maio para oficializar o início das obras, após a assinatura dos contratos de licitação. Tito também fez questão de mencionar o papel crucial do então governador Rui Costa no início das tratativas e convidou o atual ministro da Casa Civil, Sílvio Costa Filho, para participar do evento.

Atrás das cortinas: Tito expõe a falta de diálogo entre o governo da Bahia e o governo federal anterior, que quase levou à perda do acordo do aeroporto

Em um momento de análise mais aprofundada, Tito expôs as dificuldades enfrentadas durante o governo federal anterior para manter o termo de compromisso vigente, revelando a necessidade de intervenções constantes para evitar a perda do acordo.

“…durante os quatro anos do governo Rui Costa, o diálogo não foi bom com o governo federal. O governo federal não recebeu o governo da Bahia para estabelecer as tratativas necessárias junto à Secretaria de Aviação Civil. Por mais que nós tínhamos o mandato federal, buscamos toda a interlocução necessária, é bom que se diga. Nós tivemos que aditar por três vezes o termo de compromisso para que o termo não fosse expirado, para que o prazo contratual não fosse superado. E o termo de compromisso está vigente, foi renovado agora no início desse ano, para mais um ano e meio, que será o tempo necessário para a conclusão das obras que devem durar 18 meses.”

Ao concluir sua participação, Tito reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento de Barreiras e do Oeste da Bahia, novamente parabenizando o Movimento Decola Oeste pela sua persistência e reforçando a importância da cobrança da sociedade civil para com as autoridades públicas.

A minuciosa explanação do ex-deputado na Rádio Oeste FM nesta quinta-feira (24) não deixou margem para dúvidas sobre sua ativa participação na concretização de um projeto vital para o futuro da região, ao mesmo tempo em que ofereceu uma resposta detalhada e contundente às recentes contestações de seu legado político. O anúncio do início das obras, enfim, representa um marco aguardado e celebrado por toda a comunidade.

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Adriano Stein denuncia uso política na entrega de cestas básicas e adverte prefeito: “saia das redes sociais!”

Em sessão inflamada na Câmara Municipal, o vereador expõe negligência da prefeitura, revela indícios de distribuição de cestas básicas em nome de vereadores e exige ação do prefeito Otoniel Teixeira, alertando para grave crise política

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A noite da última terça-feira (22) na Câmara Municipal de Barreiras foi marcada por um ácido discurso do vereador Adriano Stein (PL), que contrastou fortemente com a recente apresentação do prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil) sobre seus primeiros 100 dias de governo.

Enquanto o Executivo municipal celebrava suas pseudorrealizações, o parlamentar elevou o tom ao denunciar um possível esquema de uso político na entrega de cestas básicas, com indícios de servidores utilizando o nome de vereadores para a distribuição.

Além disso, Stein manifestou profunda indignação com o que classificou como descaso da prefeitura com o bairro São Paulo e exigiu que o prefeito priorize a gestão em detrimento da intensa atividade nas redes sociais, alertando para as sérias consequências de sua inércia, incluindo uma iminente crise política.

Visivelmente irritado, Adriano Stein iniciou sua fala expondo a recorrente situação de abandono do bairro São Paulo pela Secretaria de Infraestrutura.

“Essa noite eu venho usar essa tribuna para expressar a minha indignação com a Secretaria de Infraestrutura, obras e serviços da nossa cidade que pelo quinto ano consecutivo comete o mesmo erro e o mesmo desrespeito com os moradores do bairro São Paulo”, declarou o vereador, detalhando a falta de limpeza em áreas públicas cruciais para a comunidade.

Segundo ele, essa negligência persistente seria motivada por motivações políticas:

“E pasmem vocês, que o principal motivo dessas áreas não estarem sendo limpa é apenas porque o vereador reside no bairro. Existe uma perseguição de servidores do município contra vereadores.”

Na sequência, o parlamentar direcionou duras críticas ao prefeito Otoniel Teixeira, cobrando uma mudança de postura urgente.

“O prefeito Otoniel tem que abrir os olhos, sair das redes sociais e entrar dentro das secretarias para ver o que é que está acontecendo”, vociferou Stein, demonstrando sua frustração com a falta de atenção às demandas da população e dos próprios vereadores da base.

“Está no limite algumas pessoas fazerem e acontecerem dentro das secretarias, o que eles bem entendem fazer. Tem muita gente hoje dentro da gestão que já passou a hora de pegar seu banquinho e ir embora.”

O ponto central e mais grave da denúncia apresentada por Adriano Stein foi a informação que chegou ao seu conhecimento sobre o uso político de cestas básicas da Secretaria de Assistência Social.

“Semana passada eu recebi uma denúncia e me deixou realmente abismado. Eu recebi uma denúncia que existe servidor da Assistência Social entregando cesta básica em nome de vereador dessa casa”, revelou, indignado.

O vereador não citou nomes, mas garantiu que já protocolou um ofício para investigar a fundo a situação e não hesitará em acionar o Ministério Público caso não obtenha respostas satisfatórias.

“Se requerendo nessa casa não obtiver tivermos a resposta, vamos acionar o Ministério Público.”

Com sua experiência de 20 anos na polícia, Adriano Stein se mostrou determinado a apurar a veracidade da denúncia e responsabilizar os envolvidos.

“Eu vou investigar e eu tenho por sorte essa capacidade, porque eu passei 20 anos na polícia e eu tenho condição plena de investigar. E se eu detectar que isso é verdade, nós vamos levar esse assunto até as últimas consequências, tanto para punir legalmente como para expor essas as pessoas”, asseverou.

Ele enfatizou a gravidade da situação, uma vez que as cestas básicas são recursos federais destinados à população vulnerável:

“Se isso tiver realmente acontecendo, é uma covardia, porque isso é dinheiro público. É dinheiro público. Esse benefício vem do Governo Federal.”

Ao final de seu contundente discurso, que contrastou com a recente narrativa positiva apresentada pelo prefeito em relação aos seus 100 dias de governo, Adriano Stein alertou para as sérias implicações políticas da inação do prefeito diante do descaso administrativo e da grave denúncia.

“O que a gente percebe mesmo, que a gente percebe da atual gestão, é que valeu mais a pena estar contra a gestão do que estar a favor da gestão. Vestir a camisa, ir para a luta, defender é um ato que está sendo desmerecido pela atual gestão.”

Ele concluiu, prevendo um cenário de instabilidade:

“Se isso for verdade, eu vou levar essa situação até as últimas consequências.”

A veemência das denúncias e a firmeza do vereador Adriano Stein prometem agitar o cenário político de Barreiras nos próximos dias, lançando um clima de tensão sobre os ombros do governo municipal.

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Yure Ramon surpreende ao anunciar aumento salarial de 10% para servidores e se queixa de repasses do duodécimo

Índice supera a inflação acumulada e pode gerar pressão sobre a prefeitura para reajuste.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em uma decisão que pegou muitos de surpresa, o presidente da Câmara Municipal de Barreiras, Yure Ramon, anunciou na manhã desta quarta-feira (16) um aumento salarial de 10% para todos os servidores da Casa. O reajuste, que supera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado dos últimos 12 meses, de 5,48%, representa um ganho real de 4,52% para os funcionários.

A medida, segundo Yure Ramon, visa valorizar o quadro de servidores e fortalecer a Câmara em todos os aspectos.

“O mais importante de tudo são vocês, servidores. Quero fortalecer cada funcionário desta Casa”, declarou o presidente durante a reunião com os servidores. Ele também enfatizou a importância da capacitação contínua, com a realização de palestras e treinamentos para todos os setores.

Após o anúncio do aumento, os servidores que se acomodavam nas galerias do plenário saudaram o presidente com caloroso aplauso, demonstrando total contentamento com a decisão da presidência.

Yure Ramon tem se destacado no cenário político de Barreiras por demonstrar compromisso com as promessas feitas durante sua posse como presidente da Câmara. Ao priorizar a valorização dos servidores e buscar a autonomia financeira do Legislativo, ele tem demonstrado uma postura ativa e diferenciada, buscando honrar a palavra dada e implementar ações que beneficiem a Casa e seus funcionários.

O anúncio do aumento salarial ocorre em um momento de tensões entre a Câmara e a Prefeitura de Barreiras. Yure Ramon revelou que não houve acordo com o prefeito Otoniel Teixeira em relação ao repasse do duodécimo – parcela da arrecadação municipal destinada ao Legislativo.

Segundo o presidente, a prefeitura não repassaria o valor integral, o que prejudicaria projetos importantes para a Câmara, como a instalação de placas solares, a capacitação de servidores e a realização de um concurso público.

Yure Ramon explicou que se reuniu no sábado (12) com o prefeito Otoniel Teixeira, o vice Túlio Viana e o ex-prefeito Zito Barbosa para discutir os repasses do duodécimo. O duodécimo é um direito constitucional que garante a autonomia financeira do Poder Legislativo, permitindo que este administre seu orçamento de forma independente.

O não repasse integral ou o pagamento parcelado desse recurso pode comprometer o funcionamento da Câmara e a execução de projetos importantes.

Em resposta a questionamentos do Portal Caso de Política, Yure Ramon detalhou a situação do repasse do duodécimo. Segundo ele, a Câmara havia solicitado inicialmente R$ 2.800.000,00 mensais para a Câmara de vereadores, valor inferior aos R$ 3.250.000,00 que eram praticados anteriormente. No entanto, a prefeitura tem repassado apenas R$ 2.500.000,00, aquém do solicitado e considerado insuficiente para as necessidades da Casa.

“A prefeitura não faz o repasse constitucional em sua integralidade, repassando parcelas a menor”, afirmou o presidente.

Segundo o parlamentar, essa situação impede a realização de projetos como a instalação de placas solares na sede do parlamento – o que traria economia em médio prazo – investimentos na capacitação dos servidores e até mesmo a abertura de concurso público.

Além de valorizar os servidores, o aumento salarial anunciado pela Câmara de Barreiras terá um impacto positivo na economia local. Com mais dinheiro disponível, os servidores tendem a aumentar o consumo de bens e serviços, o que beneficia o comércio local e impulsiona o crescimento econômico da cidade.

O que diz a Lei sobre o Repasse do Duodécimo: Crime ou Ilegalidade?

Diante da queixa do presidente da Câmara de Barreiras sobre o repasse incompleto do duodécimo, o Portal Caso de Política consultou um jurista para esclarecer as possíveis implicações legais dessa prática. De acordo com o especialista, o fracionamento ou a retenção do duodécimo — cuja obrigação de repasse integral e até o dia 20 de cada mês está prevista na Constituição Federal — configura irregularidade grave, podendo ser enquadrada como ilegalidade e, em certos casos, até como crime.

Com base no artigo 168 da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o jurista explicou que o não repasse integral e tempestivo do duodécimo fere o princípio da separação dos poderes (art. 2º da CF) e compromete a autonomia financeira e administrativa dos órgãos que dele dependem, como o Legislativo.

A retenção, o atraso ou o repasse em valor inferior ao devido pode configurar crime de responsabilidade, conforme previsto no Decreto-Lei nº 201/67, com sanções que incluem o afastamento do cargo e outras penalidades. Além disso, a conduta pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92, sujeitando o gestor responsável a punições como perda dos direitos políticos, ressarcimento ao erário e aplicação de multas.

O jurista ainda destacou que, mesmo diante de eventual frustração de receita, o Executivo deve aplicar o mecanismo de limitação de empenho de forma proporcional a todos os poderes e órgãos, conforme o §3º do artigo 9º da LRF, e não impor cortes unilaterais ao Legislativo municipal.

O descumprimento das normas que regem o repasse do duodécimo, portanto, não é apenas uma infração administrativa: trata-se de uma violação legal com consequências severas ao gestor, que poderá responder judicial e politicamente por sua omissão ou arbitrariedade.

As palavras do jurista consultado, denotam passividade de queixa ou denúncia judicial:

“O duodécimo é uma garantia constitucional para o funcionamento dos poderes. O não repasse integral é um desrespeito à Constituição e pode trazer graves consequências para o gestor responsável.”

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João Felipe critica duramente gestão Otoniel: saúde deficiênte, falta de transparência e Overclean no radar em Barreiras

Em entrevista, vereador aponta falhas graves na saúde, cobra informações sobre contratos investigados na Operação Overclean da Polícia Federale contesta prioridades da administração municipal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O vereador João Felipe (PCdoB) apresentou críticas contundentes à administração do prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil) em entrevista ao programa Impacto, da rádio Oeste FM, comandado pelo radialista Marcelo Ferraz, nesta sexta-feira (11). O parlamentar detalhou suas queixas sobre a gestão municipal, com foco na área da saúde e na falta de respostas a requerimentos de informação sobre contratos sob suspeita na Operação Overclean. As declarações do vereador refletem a fiscalização do seu mandato e denúncias apresentadas pela população.

100 dias de mandato: Fiscalização e ações concretas

Vereador João Felipe reafirma compromisso com a fiscalização do executivo: “’A função do vereador é ir além da teoria e mostrar resultados concretos”

João Felipe iniciou a entrevista destacando seu compromisso com a fiscalização do poder executivo, uma das funções primordiais e básicas do vereador. Ele ressaltou a apresentação de projetos de lei e a execução de ações concretas, como a Casa do Trabalhador e o Instituto JF, projetos sociais que, segundo ele, têm transformado a vida de milhares de barreirenses.

“Mais do que questionar ou propor, nestes 100 dias atuamos na prática, fiscalizando o executivo e dando continuidade a projetos importantes para Barreiras. Acreditamos que a função do vereador é ir além da teoria e mostrar resultados concretos para a população”, afirmou.

Ausência da base e críticas à gestão

Vereador João Felipe questiona a falta de resultados da gestão Otoniel nos primeiros 100 dias: “Não consigo visualizar nada de novo”

O vereador criticou a ausência de vereadores da base do prefeito em sessões importantes, especialmente em audiências públicas. Para ele, a situação reflete a dificuldade de defender uma gestão que não apresentou resultados significativos nos primeiros 100 dias.

“Não é tão simples ser vereador da base do prefeito, ainda mais se tratando de um prefeito que está aí que não mostrou para que veio. Se vocês me perguntarem quais foram as ações do prefeito Otoniel de destaque nesses últimos 100 dias, sinceramente eu não consigo visualizar nada de novo”, declarou João Felipe.

O parlamentar ainda alfinetou o ex-prefeito Zito Barbosa (União Brasil), afirmando que Otoniel tem dado continuidade a um projeto de 8 anos e que Zito tem se comportado como se ainda fosse o prefeito da cidade.

Saúde com deficiências e falta de respostas

João Felipe cobra transparência sobre obra investigada na Operação Overclean e critica a falta de acesso da população a serviços básicos de saúde: “Silêncio absoluto. Uma recusa injustificável”

O tema central da entrevista foi a situação da saúde em Barreiras. João Felipe apontou a falta de avanços e a dificuldade da população em ter acesso a exames e consultas com especialistas. Amparado pelo direito legal de fiscalizar o executivo e ter acesso a informações de interesse público, o vereador revelou que a secretária de Saúde se recusa a fornecer informações sobre a obra do posto de saúde da Vila dos Funcionários, realizada por uma empresa envolvida na Operação Overclean da Polícia Federal.

“As pessoas continuam sem ter condição de marcar um exame. As mulheres com fibromialgia, apesar das promessas, continuam sem ter acesso a um reumatologista. As mulheres continuam sem ter acesso a uma consulta com ginecologista, e a secretária de Saúde demonstra total falta de respeito com o poder legislativo, uma vez que se recusa a fornecer informações requisitadas por este vereador – informações que, inclusive, são de interesse público e fundamentais para o exercício do meu mandato”, relatou.

O vereador detalhou o pedido de informações sobre a obra do posto de saúde e a lista de espera do CER (Centro Especializado em Reabilitação), questionando os critérios de acesso aos serviços.

“Eu solicitei formalmente à secretária que me informasse o prazo para a conclusão da obra do posto de saúde da Vila dos Funcionários. Afinal, estamos falando de uma obra financiada com milhões de reais dos cofres públicos, e que está sendo executada pela mesma empresa envolvida na Operação Overclean, investigada pela Polícia Federal por desvio de recursos. Queria saber o montante exato já transferido para essa empresa e um cronograma para a inauguração. A resposta? Silêncio absoluto. Uma recusa injustificável e que levanta sérias dúvidas sobre a lisura desse contrato”, disse o vereador.

Prioridades questionáveis e propaganda excessiva

“É muita propaganda e pouca ação para quem precisa de saúde e assistência. A realidade da nossa população não combina com essa festa toda”, disse, criticando também a iluminação cênica em áreas degradadas

João Felipe também questionou o que considera prioridades questionáveis da administração municipal, com foco em festas e eventos em vez de ações concretas para melhorar a vida da população. Ele questionou a falta de políticas públicas para atender andarilhos, moradores de rua e dependentes químicos, além de criticar a iluminação cênica em áreas degradadas.

“É muita propaganda, é muita dancinha de Tik-Tok, é muito auê, muita alegria, enquanto o povo de Barreiras continua sem acesso a exames básicos, sem atendimento especializado para doenças como fibromialgia, e com a saúde pública cada vez mais precária. É preciso mais ação e menos marketing, porque a realidade da nossa população não combina com essa festa toda”, afirmou o vereador.

Ele ainda acusou a gestão de promover festas e celebrações com obras e recursos do governo estadual e federal, enquanto colegas da base criticam as esferas superiores.

Idade Viva fechado e Assistência Social precária

O vereador denunciou o fechamento do programa Idade Viva, que atendia idosos no município, desde o ano passado. Ele contrastou a situação com as atividades oferecidas gratuitamente pelo seu instituto, como pilates, hidroginástica e atendimento médico.

João Felipe reconheceu que o prefeito Otoniel foi um bom secretário de Assistência Social no passado, mas cobrou ações concretas para atender as 18 mil famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade no município.

Apoio ao diálogo e à busca por recursos

Apesar das críticas, o vereador afirmou que apoia o prefeito Otoniel na busca por recursos junto ao governo estadual e federal, destacando a importância do diálogo para o desenvolvimento da cidade.

“Ele tem meu total apoio nessa busca por recursos, e estou torcendo para que ele deixe de lado as picuinhas políticas e se una ao governo estadual em prol de Barreiras. Afinal, o desenvolvimento da nossa cidade deve estar acima de qualquer divergência ideológica”, declarou.

Transporte público e tarifa zero

João Felipe encerrou a entrevista retomando uma proposta que, segundo ele, sempre gerou polêmica: a tarifa zero no transporte público de Barreiras. O vereador revelou que está participando de um curso com parlamentares de todo o Brasil para estudar a viabilidade da implantação do programa. Ele anunciou que pretende apresentar um estudo detalhado sobre o tema em uma futura audiência pública, buscando o apoio da imprensa para levar a proposta adiante.

“O povo sempre vai lembrar: João, o do Tarifa Zero!”, afirmou.

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Otoniel e Zito criam a gestão do endividamento contínuo

Gestões Otoniel-Zito em Barreiras consolidaram modelo de endividamento contínuo, elevando passivo municipal a R$1 bilhão, gerando questionamentos jurídicos e aumento de IPTU, em detrimento de um desenvolvimento sustentável e autonomia fiscal

Por Fernando Machado do Sítio ZDA – Barreiras assiste à consolidação de um modelo de gestão pública que se baseia no endividamento do município de modo a manter o funcionamento da máquina — uma prática que começou no governo de Zito Barbosa (2017 a 2024) e que encontra plena continuidade na atual administração de Otoniel Teixeira. Duas novas tentativas de contratação de empréstimo, que juntas somam R$ 70 milhões, são o mais recente capítulo do ciclo vicioso de dívidas que compromete o futuro da cidade.

As propostas de financiamento, que vão elevar o endividamento da cidade a um bilhão de reais, representam não apenas mais uma cifra a ser incorporada ao passivo municipal, mas também a consolidação de um modelo insustentável de desenvolvimento. Em vez de apostar no planejamento, na gestão eficiente de recursos próprios, no fomento à arrecadação saudável e na obtenção de parcerias com demais entes federativos, a atual administração insiste em se apoiar em empréstimos, comprometendo futuras gerações.

Não por acaso, a tentativa de mais esse endividamento levantou fortes questionamentos jurídicos. O MDB da Bahia ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça da Bahia, pedindo a suspensão da lei por diversas ilegalidades. Em resposta, o TJ-BA deferiu liminar cautelar suspendendo os efeitos da Lei Municipal 1.627/2024, que autoriza empréstimo de 10 milhões, e todos os atos subsequentes, incluindo o próprio contrato com o Banco do Brasil.

Mas a gestão municipal não recuou. Barreiras levou o caso ao Supremo Tribunal Federal, onde o presidente da Corte, em decisão monocrática, deferiu o pedido de Suspensão de Liminar, autorizando novamente a contratação do empréstimo. O município, assim, vê-se livre para continuar empilhando dívidas — mesmo diante de graves suspeitas de inconstitucionalidade no processo legislativo.

Como se não bastasse, a Prefeitura lançou mão de outro expediente impopular: o aumento do IPTU, que tem todos os sinais de ser uma manobra para melhorar artificialmente a saúde financeira do município e assim conquistar margem de endividamento suficiente para o novo financiamento. Trata-se de uma injustiça com o contribuinte, que já sofre com serviços públicos deficientes, enquanto vê os recursos sendo usados para sustentar um modelo de gestão temerário e sem perspectiva de longo prazo.

A reincidência de empréstimos vultosos, sem transparência, sem participação efetiva da sociedade e com graves riscos de inconstitucionalidade, torna-se não apenas um padrão, mas a única forma de gestão adotada em Barreiras nos últimos anos. A cidade, em vez de caminhar para a autonomia fiscal e o desenvolvimento sustentável, vê-se presa em um ciclo de dependência financeira e fragilidade institucional.

É urgente que a população, Câmara de Vereadores, órgãos de controle e a sociedade civil organizada se posicionem. O futuro de Barreiras não pode ser hipotecado. Dívida não é sinônimo de desenvolvimento — e mais um empréstimo, sem um projeto claro e viável, é um passo perigoso rumo ao colapso das finanças municipais.

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Ausência de prefeito e vice em Barreiras escancara protagonismo de Zito Barbosa e silêncio de presidente da Câmara

Enquanto Otoniel Teixeira e Túlio Viana cumprem agenda em Brasília, ex-prefeito Zito Barbosa ocupa o centro do debate político local, em pleno marco dos 100 dias de governo. Vereador Yure Ramon, primeiro na linha sucessória, não foi citado nem acionado publicamente, levantando dúvidas sobre a legalidade da gestão e a real liderança no município

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – No dia em que a gestão de Otoniel Teixeira completou 100 dias, a cena política em Barreiras foi marcada não por um balanço de governo, mas pela ausência simultânea do prefeito e do vice, ambos em Brasília, e pela reemergência do ex-prefeito Zito Barbosa no protagonismo local. Em entrevista ao radialista Marcelo Ferraz da rádio Oeste FM, Zito revelou ter se reunido com os dois antes da viagem. Durante a transmissão, o vice-prefeito Túlio Viana enviou uma mensagem confirmando que já estava na capital federal, em cumprimento de agendas institucionais.

A entrevista ocorreu sem qualquer anúncio prévio sobre uma eventual transmissão de cargo ao presidente da Câmara de Vereadores, Yure Ramon, como prevê a linha sucessória. A falta de transparência no processo chamou atenção e levantou questionamentos sobre quem, de fato, está no comando da cidade nesse período. Por que a reunião de alinhamento foi com Zito e não com o presidente da Câmara?

Zito Barbosa falou ainda sobre temas delicados da administração, como os empréstimos de R$ 60 milhões e a liberação de R$ 10 milhões para obras, incluindo o problemático Hospital Municipal que após concluso será entregue a investidores do Bolsa de Valores de São Paulo através de uma Parceria Público Privada (PPP). Segundo ele, os recursos são essenciais para a continuidade das intervenções, defendendo a necessidade de uma PPP para a unidade hospitalar argumentando que a prefeitura não teria condições de arcar sozinha com os custos do futuro hospital.

O domínio do ex-prefeito sobre informações detalhadas da atual gestão e sua atuação enfática na imprensa, em pleno vácuo institucional, aumentam a percepção de que ele ainda exerce forte influência sobre o governo. Suas falas também indicam alinhamento estreito com Otoniel, enfraquecendo a imagem de autonomia do atual prefeito e realçando a ausência de um projeto administrativo próprio.

A falta de uma comunicação oficial sobre quem responde pela prefeitura durante a viagem a Brasília contribui para o clima de incerteza institucional. O silêncio do vereador Yure Ramon, até o momento não citado formalmente nem pela prefeitura nem pela Câmara como responsável interino, escancara uma crise na condução dos protocolos republicanos e da segurança jurídica na administração pública.

O episódio escancara, ainda, um possível desprezo pelo fortalecimento institucional, já que o vereador – primeiro na linha sucessória – foi ignorado em um momento que exigiria ação coordenada e legal. O protagonismo de Zito, nesse contexto, acaba obscurecendo as marcas dos 100 dias de Otoniel à frente da prefeitura.

Diante do cenário, crescem os questionamentos sobre a estabilidade da administração municipal. A população permanece sem resposta sobre quem está tomando as decisões mais sensíveis da cidade. A Câmara e a prefeitura ainda não se pronunciaram sobre a ausência de ato formal de transmissão de poder e sobre a razão de o presidente do Legislativo não ter sido acionado.

Barreiras vive, portanto, mais que um vácuo administrativo: assiste à consolidação de um poder paralelo, ainda sem explicações claras à sociedade. Resta saber se os próximos dias trarão esclarecimentos ou aprofundarão as incertezas sobre os rumos do governo municipal.

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Barreiras aposta em aumento da arrecadação com IPTU para viabilizar hospital e entregá-lo a uma PPP

Anterior, limita empréstimo a R$ 10 milhões; decisão do STF abre brecha, mas ação do MDB questiona legalidade

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A busca por recursos para a conclusão do Hospital Municipal Edsonnina Neves de Souza Barbosa, em Barreiras, ganha novos contornos, marcados por uma disputa judicial e pela tentativa de ampliar a arrecadação municipal. Apesar de a Lei nº 1.627/2024, de 12 de junho de 2024, ter sido aprovada pela Câmara de Vereadores durante a gestão anterior, liderada pelo ex-prefeito Zito Barbosa, limitando o empréstimo a R$ 10 milhões, a atual gestão, sob o comando de Otoniel Teixeira, intensifica outras frentes para viabilizar a obra.

A lei, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências”, explicita, em seu Art. 1º, o valor de “até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), nos termos da Resolução CMN nº 4.995”.

A legalidade dessa norma é justamente o ponto central da disputa judicial. O MDB ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando a validade da Lei nº 1.627/2024. O partido argumenta que a proposta violou o devido processo legislativo, por ter sido aprovada de forma apressada e sem debate adequado.

Além disso, o MDB sustenta que a lei não apresenta estudo de impacto orçamentário, como exige o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Apesar dos questionamentos, a prefeitura recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que impedia a operação de crédito.

Em decisão moniocrática, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, atendeu ao pedido do município. Barroso argumentou que a suspensão da liminar se justificava para evitar grave lesão à saúde pública, já que a paralisação das obras do hospital comprometeria o atendimento à população. O ministro ponderou que o artigo 113 do ADCT estabelece uma diretriz de sustentabilidade orçamentária, mas entendeu que a lei que autoriza a operação de crédito não cria, por si só, uma nova despesa pública.

Segundo a prefeitura de Barreiras, o futuro hospital municipal deverá ser entregue a uma Parceria Público-Privada (PPP) com investidores da Bolsa de Valores (B3). Conforme publicou o portal Caso de Política, os artigos 28 e 31 da minuta do contrato, disponível para consulta pública no Anexo IV do edital, revelam a possibilidade de cobrança por “atividades acessórias”, abrindo uma brecha para a criação de um “SUS dual”, em que o acesso a determinados serviços (como quartos diferenciados, exames mais rápidos ou acompanhamento especializado) seria condicionado ao pagamento — beneficiando apenas aqueles que podem arcar com os custos. Essa dualidade fere os princípios da igualdade e da universalidade, pilares do SUS.

Especificamente, a Cláusula 28 (Remuneração Contratual) define que a concessionária será remunerada por recursos públicos e pelas “receitas acessórias” geradas. Já a Cláusula 31 (Atividades Acessórias) permite à concessionária explorar comercialmente atividades não essenciais, com aval do Poder Concedente. Essa combinação de fatores acende um alerta sobre o futuro da saúde no município.

Uma alternativa amplamente debatida para o futuro hospital seria transformá-lo em unidade universitária, a exemplo do que ocorre em Paulo Afonso, onde está sendo implantado um Hospital Universitário (HU) sob gestão da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Em Barreiras, a instituição que poderia assumir essa função seria a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). Com um HU, Barreiras e toda a região Oeste da Bahia se beneficiariam muito mais de um hospital público bem estruturado, capaz de atender às demandas locais sem a intermediação de interesses privados.

Um hospital universitário federalizado, além de ser sustentado pela União, fortaleceria a rede de ensino e a capacitação profissional, formando médicos e especialistas para atuar na própria região. Do ponto de vista econômico, garantiria estabilidade financeira ao município, evitando gastos excessivos com contratações privadas e assegurando investimentos contínuos. No âmbito social, representaria um salto de qualidade na prestação de serviços de saúde, promovendo atendimento público com mais estrutura e suporte científico.

Para além do empréstimo limitado e da batalha judicial, a prefeitura busca alternativas para aumentar a arrecadação municipal. Em reunião recente, o prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil) apresentou aos vereadores da atual legislatura dados sobre a realização do georreferenciamento e o planejamento do IPTU para 2025. Segundo o Executivo, a atualização do cadastro imobiliário, que identificou transformações em cerca de 25% dos imóveis da cidade, não visa aumentar o IPTU, mas sim adequá-lo à realidade de cada contribuinte.

De acordo com uma fonte do Caso de Política, que apresentou na prática a proposta do Executivo, “para uma pessoa que atualmente paga R$ 100,00 de IPTU, pelos cálculos da prefeitura, essa pessoa passaria a pagar R$ 2.142,86 anuais”, ou seja, o imposto individual teria um reajuste aproximado de 2.042,86%.

A apresentação aos vereadores [que democraticamente aceitaram ouvir a proposta do executivo] pode ser vista como uma estratégia para obter apoio político às medidas que visam aumentar a receita do município. Com mais recursos as custas de astronômicos reajustes do IPTU, a prefeitura poderia ter maior flexibilidade para investir na conclusão do Hospital Municipal — seja através de novas operações de crédito (dentro do limite da lei), seja por meio da destinação de outras fontes de receita.

Apesar do discurso de adequação e valorização patrimonial, o aumento do IPTU, mesmo que justificado, pode gerar descontentamento na população, que já enfrenta dificuldades econômicas. Além disso, a pendência judicial envolvendo a legalidade da Lei Municipal nº 1.627/2024 lança uma sombra de incerteza sobre o futuro financeiro da cidade.

O desfecho dessa história dependerá da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre a ADI movida pelo MDB, da capacidade da prefeitura de aumentar a arrecadação sem onerar excessivamente a população e, principalmente, da transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

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Tito celebra definição de empresa para ampliar pista do aeroporto de Barreiras: “Lula, Jerônimo e Rui, presentes e comprometidos com o Oeste!”

Ex-deputado Tito comemora ampliação do Aeroporto de Barreiras, obra que viabilizou com R$ 45 milhões e articulação política

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Principal articulador da destinação de R$ 45 milhões para as obras de reforma e ampliação do aeroporto, o ex-deputado federal Tito (PT) comemora a homologação do resultado da licitação que garante a ampliação da pista do Aeroporto Regional de Barreiras com a escolha do “Consórcio Aeroporto Barreiras Pórtico” como vencedor do certame.

“Hoje celebramos um marco para o desenvolvimento do nosso Oeste! A confirmação da empresa que irá ampliar a pista do aeroporto é a prova de um governo presente, que ouve as demandas da nossa gente e trabalha incansavelmente para transformar sonhos em realidade”, declarou Tito. “Essa conquista é fruto de um esforço coletivo, de muita luta e articulação, e demonstra o compromisso do Governo Lula com o crescimento econômico e social de todo o Brasil, e em especial, da nossa região.”

Após a análise e indeferimento dos recursos da empresa concorrente, o processo licitatório para a ampliação da pista, um antigo pleito da região, está prestes a ser concluído. Em breve, espera-se a homologação definitiva, a assinatura do contrato e, finalmente, a assinatura da ordem de serviço pelo governador, autorizando o início das obras.

O projeto prevê a ampliação da pista para 1.950 metros, com nova camada asfáltica para aumentar sua resistência, permitindo a operação de aeronaves de grande porte, como Boeing 737-800, Airbus A320 e Embraer E2. Além disso, o pátio de estacionamento de aeronaves será ampliado de 8.500 para 23.900 metros quadrados, com recursos provenientes do Governo Federal.

O processo licitatório do terminal, que contará com recursos do Estado, ainda está na fase de recursos, mas a expectativa é que tenha um desfecho positivo nos próximos dias, permitindo o avanço para as etapas seguintes.

Atuação decisiva de Tito, reconhecimento aos Governos Lula, Jerônimo e agradecimento ao ministro Rui Costa

O ex-deputado federal Tito (PT) teve um papel fundamental na viabilização do projeto, destinando R$ 45 milhões para as obras de reforma e ampliação do aeroporto. A iniciativa foi resultado de anos de esforços e articulações junto aos governos federal e estadual.

“Agradeço imensamente ao Governador Jerônimo Rodrigues, que desde o início demonstrou total apoio a este projeto e não mediu esforços para torná-lo realidade”, enfatizou Tito. “Sua visão de futuro e seu compromisso com o desenvolvimento da Bahia foram fundamentais para chegarmos até aqui.”

O investimento total previsto para a obra é de R$ 64,2 milhões, sendo R$ 45 milhões provenientes de recursos federais e R$ 19,2 milhões de contrapartida do Estado.

A articulação de Tito não se limitou à destinação de recursos. Recentemente, em março deste ano, o ex-deputado agendou e foi recebido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em Brasília, demonstrando seu compromisso com o desenvolvimento da aviação regional e sua influência política junto ao governo federal.

“Minha gratidão ao Ministro Rui Costa, que sempre me recebeu de braços abertos e demonstrou grande sensibilidade às demandas da nossa região”, declarou Tito. “Seu apoio e sua interlocução junto ao Governo Federal foram essenciais para garantir os recursos e agilizar o processo.”

Ao contrário do ex-prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, que se negava a dialogar com outras esferas de poder, gerando entraves ao andamento das obras, Tito sempre buscou o diálogo e a parceria com o governo federal e estadual, garantindo a viabilização do projeto.

“O diálogo é a chave para o sucesso de qualquer empreendimento”, afirmou Tito. “Agradeço a todos os parceiros que acreditaram em nosso projeto e que, juntos, vamos transformar o Aeroporto de Barreiras em um importante motor de desenvolvimento para toda a região Oeste.”

Em relação às exigências da ANAC para o funcionamento do aeroporto após 03 de outubro, com a instalação do PAPI e área de RESA, o governador se responsabilizou em buscar uma solução até a data limite. O processo de ampliação, que antes tramitava de forma conjunta para terminal e pista, foi dividido em duas vias pelo governo estadual, permitindo o avanço da licitação da pista, sem interferência do processo do terminal.

“Tenho plena confiança de que o Governador Jerônimo, com sua capacidade de articulação e seu compromisso com a Bahia, encontrará a melhor solução para atender às exigências da ANAC e garantir o pleno funcionamento do nosso aeroporto”, concluiu Tito.

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Saúde em Xeque: Enquanto Paulo Afonso avança com Hospital Universitário, Barreiras aposta em PPP com riscos de cobrança e “SUS Dual”

A decisão de Barreiras de buscar investidores na Bolsa de Valores para o Hospital Municipal levanta questionamentos sobre o futuro da saúde pública na região, em contraste com o modelo de gestão universitária adotado em Paulo Afonso

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Enquanto a cidade de Paulo Afonso celebra a implantação de um Hospital Universitário (HU) sob gestão da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Barreiras, sob a administração do prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil), segue um caminho controverso: a Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão do futuro Hospital Municipal. A estratégia, que busca investidores na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), levanta sérias preocupações sobre a garantia do acesso universal e gratuito à saúde, um direito constitucionalmente assegurado.

O Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores patrimônios sociais do Brasil, tem como pilares a universalidade, a integralidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde. A Constituição Federal garante a todos os cidadãos o direito à saúde, sendo dever do Estado assegurar esse direito por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. A busca por “eficiência” e “modernização” através de parcerias com o setor privado não pode, em hipótese alguma, comprometer esses princípios fundamentais.

A minuta do contrato da PPP em Barreiras, disponível para consulta pública no ANEXO IV DO EDITAL, revela a possibilidade de cobrança por “atividades acessórias”, abrindo uma brecha para a criação de um “SUS Dual”, onde o acesso a determinados serviços (como quartos diferenciados, exames mais rápidos ou acompanhamento especializado) seria condicionado ao pagamento, beneficiando apenas aqueles que podem arcar com os custos. Essa dualidade fere o princípio da igualdade e da universalidade, pilares do SUS.

Especificamente, a Cláusula 28 (Remuneração Contratual) define que a Concessionária será remunerada por recursos públicos e pelas “Receitas Acessórias” geradas. Já a Cláusula 31 (Atividades Acessórias) permite à Concessionária explorar comercialmente atividades não essenciais, com aval do Poder Concedente. Essa combinação de fatores acende um alerta sobre o futuro da saúde no município.

“O mais importante é garantir que o hospital seja 100% SUS”, enfatizou a defensora pública Laís Daniela Sambüc durante audiência pública, ecoando a preocupação da Defensoria Pública em defesa de um hospital 100% público e acessível a todos.

Enquanto isso, em Paulo Afonso, a parceria entre a prefeitura, o governo do estado, o governo federal e a Univasf viabiliza um Hospital Universitário, um centro de referência em alta complexidade que fortalecerá o SUS e formará profissionais de saúde qualificados para a região. O presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro, ressaltou a importância da união de esforços para transformar o sonho em realidade.

A secretária de saúde da Bahia, Roberta Santana, anunciou um investimento de R$ 155 milhões, 165 leitos, sendo 30 de UTI, demonstrando o compromisso com a regionalização e a interiorização da saúde.

A insistência na PPP em Barreiras, idealizada pelo ex-prefeito Zito Barbosa (União Brasil) (que governou Barreiras por 8 anos se negando a abrir diálogo com os governos Federal e Estadual) e encampada por Otoniel Teixeira, ignora alternativas mais vantajosas, como a federalização da unidade e sua transformação em um hospital universitário vinculado à Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). Um HU em Barreiras não beneficiaria apenas a cidade, mas toda a região Oeste, garantindo atendimento público qualificado e permanente, além de formação acadêmica e pesquisa científica na área da saúde. A reitoria da UFOB já manifestou seu apoio à implantação de um hospital universitário.

A grande vantagem de um hospital universitário é a sua sustentabilidade financeira, com recursos federais garantidos. Além disso, a gestão da Ebserh, empresa estatal vinculada ao Ministério da Educação, garante a qualidade dos serviços, a formação de profissionais de saúde, a abertura de campos de estágio e a residência médica, impulsionando a produção de conhecimento científico e a inovação na área da saúde. Um HU desafogaria as contas municipais e liberaria Barreiras para focar na atenção primária em saúde, fortalecendo a rede de atendimento e prevenindo doenças.

Até o momento, já foram gastos mais de R$ 40 milhões no futuro hospital municipal de Barreiras. Recentemente, a Justiça barrou um empréstimo de R$ 60 milhões que seria utilizado para a PPP. Anteriormenter, o Procurador-Geral de Justiça, Aquiles Siquara Filho, ao analisar um agravo contra o empréstimo, alertou para “indícios robustos de perigo de dano ao patrimônio público” e para o risco de o município não conseguir honrar seus compromissos financeiros.

Afinal, qual o real motivo para a insistência na PPP? O que estaria por trás dessa busca por investidores privados na Bolsa de Valores, mesmo diante de alternativas mais seguras e vantajosas e com o histórico de entraves judiciais?

É fundamental que as autoridades competentes, como o Ministério Público, a Defensoria Pública, os vereadores de Barreiras, as entidades da sociedade civil organizada e a população em geral, estejam atentas e fiscalizem de perto esse processo. Uma audiência pública deve ser convocada para debater especificamente a ideia da PPP do futuro hospital antes que seja tarde demais.

A saúde pública não pode ser tratada como uma mercadoria, e o direito fundamental à saúde não pode ser colocado em risco em nome de interesses privados.

A decisão de Paulo Afonso de investir em um Hospital Universitário demonstra que é possível construir um sistema de saúde público, gratuito e de qualidade. Barreiras precisa repensar sua estratégia e priorizar o bem-estar da população, garantindo o acesso universal à saúde e evitando a criação de um “SUS Dual” que exclui os mais vulneráveis.

Afinal, quem entrega o hospital ao mercado pode precisar de senha para ser atendido.

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Minuta do contrato da PPP para hospital em Barreiras expõe riscos de cobrança e criação de um “SUS Dual”

Documento oficial revela brechas para “atividades acessórias” pagas, enquanto a defensoria pública menciona um hospital totalmente público e universitário

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para o Hospital Municipal de Barreiras, que busca modernizar a gestão e atrair investimentos, levanta sérias dúvidas sobre a manutenção do acesso universal e gratuito à saúde. Uma análise minuciosa do ANEXO IV DO EDITAL – MINUTA DO CONTRATO, disponível para consulta na página PPP – Hospital Municipal de Barreiras, revela a existência de cláusulas que abrem a possibilidade de cobrança por serviços, acendendo um alerta sobre o futuro da saúde no município.

Conforme noticiou o Portal Caso de Política neste domingo (23), em meio às crescentes preocupações, a defensora pública Laís Daniela Sambüc, representando a defensora Danyelle Gautério, titular da área de Saúde, expressou durante audiência pública realizada em 18 de dezembro de 2024, na Câmara de Vereadores de Barreiras, o posicionamento da Defensoria Pública em defesa de um hospital 100% SUS, acessível a todos:

“O mais importante é garantir que o hospital seja 100% SUS. A Defensoria Pública acompanhará toda a implementação do projeto, que, conforme apresentado, não se trata de privatização, mas sim de uma parceria público-privada com atendimento totalmente SUS e gratuito, que é o que sempre buscamos, pois nossos assistidos é que realmente utilizam esse hospital”.

A defensora pública também se posicionou em defesa da criação de um hospital universitário, como forma de unir ensino, pesquisa e assistência, garantindo um serviço de excelência para a população:

“A Defensoria Pública entende a importância de um hospital universitário para Barreiras. Acompanharemos passo a passo a implementação, a licitação e a fiscalização”, afirmou na oportunidade.

“Atividades Acessórias”: A Armadilha da Cobrança Indireta

O cerne da questão reside na exploração de “Atividades Acessórias”, uma brecha contratual que pode levar à cobrança por serviços que, em um sistema 100% público, deveriam ser gratuitos. Cláusulas vagas e a busca por lucratividade acendem o sinal de alerta.

O Contrato e Seus Riscos (ANEXO IV DO EDITAL):

Cláusula 28 (Remuneração Contratual): Define que a Concessionária será remunerada por recursos públicos e pelas “Receitas Acessórias” geradas.
Cláusula 31 (Atividades Acessórias): Permite à Concessionária explorar comercialmente atividades não essenciais, com aval do Poder Concedente.

Onde a população pode ser afetada:

Criação de um “SUS Dual”: Acesso diferenciado a serviços (quartos, exames rápidos, acompanhamento) para quem puder pagar.
Pressão por Lucro: Incentivo à Concessionária para aumentar preços e oferecer serviços desnecessários.
Qualidade Comprometida: Cortes nos serviços básicos para compensar a falta de lucro em atividades acessórias.

Diante desse cenário de incertezas, é fundamental que a sociedade civil, o Ministério Público, o Conselho Municipal de Saúde e os vereadores de Barreiras acompanhem de perto a implementação do contrato do Hospital Municipal, garantindo que:

Haja transparência: O Poder Concedente divulgue de forma clara e detalhada quais atividades serão consideradas “acessórias” e quais serão os critérios utilizados para autorizar a sua exploração comercial.
Sejam estabelecidas salvaguardas: O contrato seja aditado para incluir salvaguardas que garantam que a exploração de “Atividades Acessórias” não prejudique o acesso universal e gratuito aos serviços essenciais de saúde.
Haja fiscalização: Seja implementado um sistema de fiscalização rigoroso para monitorar a qualidade dos serviços prestados e evitar a cobrança indevida por serviços que deveriam ser gratuitos.
Seja ampliado o debate: A população seja consultada e tenha a oportunidade de participar do debate sobre o futuro da saúde em Barreiras, garantindo que as decisões sejam tomadas de forma democrática e transparente.

A garantia de um sistema de saúde justo e equitativo é um direito fundamental de todos os cidadãos. É preciso estar vigilante para que a busca por eficiência e inovação não comprometa o acesso universal, gratuito e de qualidade aos serviços de saúde em Barreiras.

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