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Insatisfação Parlamentar: Vereadores de Barreiras denunciam descaso e cobram respostas do Governo Zito

As denúncias indiciam de que secretarias específicas estariam “remando contra” o governo municipal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na sessão legislativa desta terça-feira, 29 de maio, na Câmara de Barreiras, os vereadores Irmã Silma (Republicanos), Rodrigo do Mucambo (MDB) e Missionária Ivete Ricardi (Republicanos), hoje ligados ao pré-candidato a prefeito Danilo Henrique (PP), anunciaram seu descontentamento com o governo de Zito Barbosa (UB) e fizeram duras críticas à administração municipal. Às vésperas das eleições, o posicionamento dos parlamentares ficou evidente, destacando problemas crônicos na infraestrutura e na prestação de serviços essenciais da cidade.

Irmã Silma também destacou a ineficácia da Secretaria de Infraestrutura, mencionando dificuldades em conseguir atendimento do secretário responsável

A vereadora Irmã Silma foi a primeira a expressar sua insatisfação.

“Eu tenho recebido inúmeras mensagens de moradores de diversos bairros, fazendo praticamente as mesmas reclamações: tapa-buraco, limpeza das ruas, das praças e a iluminação pública. O nosso mandato está à disposição do povo, e o povo nos procura, cobra dos vereadores, e a gente sabe que nada tem sido feito ultimamente.”

Irmã Silma também destacou a ineficácia da Secretaria de Infraestrutura, mencionando dificuldades em conseguir atendimento do secretário responsável.

“Eu estive duas vezes na secretaria para falar, mas praticamente a gente não tem voz. A Embasa tem a obrigação de, quando faz uma intervenção em uma rede de esgoto, voltar lá e concluir o serviço. Isso não tem acontecido. Na Avenida Barão do Rio Branco, por exemplo; temos um esgoto aberto há mais de dois meses.”

A vereadora ainda ressaltou a urgência na recuperação da pavimentação asfáltica e na limpeza dos lotes, criticando a falta de ação da prefeitura.

“Estamos próximos ao período chuvoso, e o sofrimento da população só aumenta. É necessário maior atenção às nossas indicações.”

Rodrigo do Mucambo destacou a precariedade das estradas e a falta de manutenção, mencionando que a comunidade sofre as consequências

O vereador Rodrigo do Mucambo também manifestou a sua indignação com a Secretaria de Infraestrutura.

“Depois de 20 anos, pela primeira vez no Mucambo, solicitei a limpeza para a festa do Divino Espírito Santo e nem sequer fui atendido. Não sei se é porque não faço mais parte do grupo do prefeito, mas é uma falta de consideração.”

Rodrigo destacou a precariedade das estradas e a falta de manutenção, mencionando que a comunidade sofre as consequências.

“Diversas vezes eu estive aqui cobrando sobre pontes e estradas. O trecho que liga a BR-135 ao Mucambo está cheio de buracos desde o início do meu mandato. As pessoas culpam o vereador, mas nós fazemos as indicações, e nunca somos atendidos.”

Ele também apontou problemas na iluminação pública, mencionando que a empresa responsável não tem equipes suficientes para atender a demanda.

“A quantidade de funcionários é insuficiente, e os bairros estão na escuridão. Precisamos aumentar as equipes para que Barreiras possa realmente fluir.”

A vereadora Ivete Ricardi lamentou a troca de secretária de saúde sem melhorias perceptíveis no atendimento

A vereadora Missionária Ivete Ricardi reforçou as críticas de Rodrigo sobre a iluminação pública e expandiu as reclamações para a área da saúde.

“Eu mesma tive que pagar uma empresa privada para colocar uma lâmpada na porta da minha casa. A saúde de Barreiras está um caos. Não se faz exame, não se atende o paciente. É uma carência muito grande, e os moradores estão sendo esquecidos.”

Ivete lamentou a troca de secretária de saúde sem melhorias perceptíveis no atendimento.

“Precisamos lutar por uma saúde de qualidade. A vida do cidadão depende disso. Deixo aqui minha indignação com a administração pública de Barreiras em relação à saúde.”

O posicionamento dos vereadores traz à tona um descontentamento que não pode ser ignorado, especialmente em um momento pré-eleitoral. As críticas dos parlamentares convergem em pontos cruciais: a ineficácia da Secretaria de Infraestrutura, a precariedade dos serviços públicos e a falta de atendimento adequado aos vereadores, que são os intermediários das demandas populares.

Silma, Rodrigo e Ivete destacaram a falta de respostas do governo municipal a problemas recorrentes como buracos nas vias, falta de limpeza urbana, esgoto a céu aberto e deficiências na iluminação pública. A crítica também se estendeu à saúde pública, com Ivete apontando a incapacidade do sistema em fornecer exames e atendimentos necessários.

O que se depreende das falas dos três vereadores é uma gestão municipal que falha em atender demandas básicas e em manter um diálogo eficiente com seus representantes. As denúncias de que secretarias específicas estariam “remando contra” o governo apenas agravam a situação, indicando uma possível desarticulação interna.

Com as eleições se aproximando, a insatisfação dos vereadores pode influenciar significativamente o cenário político local, sinalizando uma possível mudança de rumo para a administração municipal. A união desses parlamentares em torno das críticas pode mobilizar a população e criar uma pressão adicional sobre a gestão de Zito Barbosa para que medidas concretas e imediatas sejam tomadas.

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TCM-BA investiga possíveis irregularidades em licitações de asfalto e recapeamento em Barreiras

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Francisco de Souza Andrade Netto, determinou a realização de uma auditoria na Prefeitura de Barreiras para investigar possíveis irregularidades em licitações públicas realizadas nos anos de 2017 e 2018. A medida foi formalizada pelo Ato nº 243/2023, assinada em 19 de março de 2024. Foram designados dois auditores estaduais de infraestrutura para conduzir as diligências e verificações necessárias.

O TCM-BA está investigando a Prefeitura de Barreiras devido a possíveis irregularidades nas Concorrências Públicas (CP) nº 005/2017 e nº 001/2018. Ambas as licitações estão relacionadas a contratos para serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico no município.

A CP nº 005/2017 envolvia a contratação de uma empresa para realizar serviços de recuperação de pavimento, incluindo operações tapa-buracos, manutenção corretiva rotineira, reperfilamento de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em vias públicas, além de pavimentação asfáltica em novas ruas e povoados de Barreiras.

A CP nº 001/2018 tinha como objetivo contratar uma instituição especializada para a execução de pavimentação com blocos de concreto sextavados, assentamento de meio-fio pré-moldado de concreto e pavimentação asfáltica em CBUQ em ruas das zonas rural e urbana de Barreiras.

O prefeito Zito Barbosa (UB), que estava no cargo durante as licitações e permanece à frente da administração municipal, foi notificado para acompanhar pessoalmente as auditorias ou designar representantes credenciados para o feito. A auditoria visa garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira correta e eficiente, conforme as exigências de transparência e legalidade nos processos licitatórios municipais.

A resposta da Prefeitura de Barreiras e a condução das investigações serão acompanhadas para verificar o cumprimento da legislação pertinente.

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Danilo Henrique, pré-candidato a prefeito de Barreiras, aborda temas polêmicos durante entrevista

Danilo Henrique respondeu aos ataques feitos pelo atual prefeito da cidade, Zito Barbosa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na última sexta-feira, 24 de maio, o pré-candidato a prefeito de Barreiras, Danilo Henrique (PP), concedeu uma entrevista à rádio local, onde respondeu a perguntas de ouvintes sobre diversos assuntos de interesse da população. Durante a conversa, ele falou sobre a aceitação de sua pré-candidatura, a importância do esporte no município, a falta de infraestrutura, a necessidade de mais ginásios esportivos, a realização de exposições agropecuárias e os desafios enfrentados pelo trânsito da cidade.

Sobre o sucesso do lançamento de sua pré-candidatura, Danilo Henrique afirmou que o evento superou suas expectativas.

“Me surpreendeu totalmente. Estava preparado para um evento com duas mil pessoas, e chegaram quatro mil. A população está abraçando o projeto de forma séria e correta”, comentou.

Quando questionado sobre a infraestrutura esportiva, Danilo destacou a carência de ginásios na cidade.

“Nós só temos um ginásio de esportes. O esporte inclui, movimenta as pessoas e é paixão. Precisamos de mais ginásios em pontos estratégicos da cidade”, disse.

Respondendo à ouvinte Damares Lima, que perguntou sobre a volta da exposição agropecuária em Barreiras, Danilo explicou que a falta de um parque de exposições é um grande obstáculo.

“Hoje, não temos parque de exposição. Precisamos de uma área nova para isso, o que requer planejamento e recursos”, explicou.

Outro ponto abordado foi o trânsito caótico nas principais avenidas de Barreiras. O ouvinte Rafael perguntou sobre possíveis soluções para o problema, e Danilo enfatizou a necessidade de uma terceira ponte.

“A terceira ponte é essencial para melhorar a mobilidade urbana. Também precisamos implementar semáforos inteligentes em áreas críticas para organizar o trânsito”, afirmou.

Respondendo à Cristiane da comunidade Nova Canaã sobre a falta de serviços essenciais, Danilo reconheceu as dificuldades enfrentadas pela comunidade e prometeu buscar soluções.

“Precisamos dialogar com órgãos competentes para resolver essa situação, seja através de indenização ou infraestrutura adequada”, garantiu.

Questionado sobre o plano de governo para enfrentar problemas que podem ser ocasionados por intensas chuvas, Danilo destacou a importância de bacias de contenção.

“Temos que captar a água da chuva na origem, nas serras, para evitar alagamentos”, afirmou.

Ao ser perguntado sobre a questão do aeroporto de Barreiras, Danilo criticou a morosidade do processo administrativo.

“É a mais longa análise de projeto da história do Brasil. Precisamos pressionar para agilizar esse processo”, disse.

Durante a entrevista, Danilo também respondeu a críticas do prefeito Zito Barbosa (UB) sobre o atendimento na UPA.

“O prefeito Zito fez muito, mas precisamos melhorar o atendimento. Proponho abrir mais dois postos de saúde até às 10 da noite para desafogar a UPA”, sugeriu.

Encerrando a entrevista, Danilo respondeu sobre geração de emprego e renda, destacando a importância de capacitação profissional.

“Temos que formar profissionais nas áreas demandadas pelo mercado e incentivar o primeiro emprego para os jovens”, concluiu.

A participação de Danilo Henrique na rádio demonstrou sua disposição em ouvir a população e discutir soluções para os problemas de Barreiras, reforçando seu compromisso com um governo participativo e democrático.

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Vereadora Carmélia da Mata responde a ataques de Zito: “Perdeu a compostura, está desesperado, mentiroso é o senhor”

Para a parlamentar, os ataques do prefeito são frutos de seu desespero após a decisão judicial que impede a tomada de um empréstimo de R$ 60 milhões

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na noite desta terça-feira, a vereadora Carmélia da Mata (PP) utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores para responder aos ataques do prefeito Zito Barbosa (UB), feitos durante uma entrevista a uma rádio local. A sessão foi marcada por um discurso enfático e repleto de críticas ao prefeito, onde Carmélia não poupou esforços para defender sua integridade e destacar sua dedicação à verdade e aos interesses da população de Barreiras.

“Hoje, postei um vídeo nas minhas redes sociais onde digo: ‘não mexe comigo que eu não ando só, não mexe comigo que eu não ando só, eu ando sobre a proteção de Senhor dos Aflitos, de Senhora Santana, de todos os santos e todos os anjos’,” iniciou a vereadora, ressaltando sua crença na proteção espiritual.

Ela prosseguiu relatando que ouviu a entrevista do prefeito na Rádio Vale, onde foi chamada de “mentirosa e dissimulada”. Carmélia refutou veementemente as acusações, enfatizando sua reputação de franqueza, mesmo quando isso a torna impopular entre alguns colegas.

“Eu, mentirosa, dissimulada? Justamente eu que sou tão antipatizada até por um monte de colegas aqui, por ser tão verdadeira e por falar a verdade? A minha vida é pautada na verdade.”

Para Carmélia, os ataques do prefeito são um reflexo de seu desespero após a decisão judicial que impediu a tomada de um empréstimo de R$ 60 milhões de reais pela prefeitura, uma medida que, segundo ela, levou Zito Barbosa a contratar advogados de renome nacional, inclusive Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República.

“Mas eu descobri o que foi, foi exatamente a ânsia de derrubar a nossa liminar que proibiu a tomada de empréstimo dos R$ 60 milhões. Senhores e senhoras, a coisa é tão séria com relação a esse desespero do prefeito, que ele contratou uma equipe de advogados que não devem passar aí de menos de R$ 2 milhões, porque foram os melhores advogados do Brasil, os melhores advogados do Brasil.”

A vereadora também criticou a postura do prefeito, que, após sete anos de mandato sem ofensas públicas, de repente passou a atacar seus adversários políticos, incluindo ela própria e os pré-candidatos a prefeito, Danilo Henrique e Tito.

“E aí me causou uma certa estranheza quando uma pessoa, como prefeito, perde a sua compostura, um homem que manteve-se aí sete anos sem destratar ninguém, sem falar mal de ninguém, e de repente o cara se revolta e começa a atacar os seus adversários.”

Carmélia aproveitou para reforçar sua independência financeira e política, reiterando que sua campanha sempre foi transparente quanto à falta de alinhamento com o prefeito e que suas ações são motivadas pelo bem-estar social de Barreiras.

“Desde a minha campanha, eu disse aos meus eleitores e coloquei nas minhas redes sociais que eu não tenho dinheiro, o dinheiro que eu tenho é para a minha sobrevivência, que eu não tenho nenhum alinhamento com o prefeito, seja hoje, amanhã ou depois.”

A vereadora também destacou que todas as denúncias que trouxe à tona foram oriundas da população e que ela mesma verifica in loco a veracidade das informações.

“Se o prefeito imputa a mim como mentirosa e dissimulada, ele está chamando a população de Barreiras, de mentirosa e dissimulada, porque eu não criei nenhum fato. Tudo veio e vem da população barreirense.”

Carmélia ainda enfatizou que o verdadeiro mentiroso é o prefeito, acusando-o de enganar até seus próprios aliados políticos.

“Portanto, eu posso dizer aos senhores o seguinte, mentiroso é o prefeito, que fala mal inclusive dos seus aliados, dos seus candidatos a vereadores, que vai derrotar A, que vai derrotar B, que um vai pagar, que o outro vai fazer isso ou aquilo e não tem coragem de chegar na cara daqueles que ele detesta, que engole apenas por uma questão de conveniência e não diz no olho, no olho de cada um deles.”

Ao final de seu discurso, Carmélia desafiou o prefeito a visitar, sem aviso prévio, diversas unidades de saúde do município para verificar as condições dos serviços prestados.

“Prefeito, tenha coragem, levante, vá na UPA ver a situação dos pacientes, vá lá na Vila Amorim, no Hans Werner, para ver as condições. Vá lá no Antônia Zélia para ver as condições do Antônia Zélia, no Cleiton Pignata para ver as condições.”

Carmélia finalizou sua fala reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento de Barreiras e com a defesa da população, independentemente das adversidades políticas que enfrenta.

“Eu sempre procurei trabalhar pela minha cidade, cidade essa que eu amo e que for defendê-la com unhas e dentes em qualquer circunstância, porque para mim, o que me interessa e o que me importa é a minha cidade se desenvolver, é a minha cidade crescer, crescer favorecendo cada um que aqui está, cada um e cada uma.”

Com seu pronunciamento, Carmélia da Mata deixou claro o tom de como deverá seu um eventual novo mandato e que está pronta para enfrentar quaisquer acusações e manter sua postura firme em defesa dos cidadãos de Barreiras, criticando duramente a administração do prefeito Zito Barbosa e suas atitudes políticas e administrativas.

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Zito Barbosa se complica com decisão desfavorável da Justiça Federal por má utilização de recursos de precatórios do FUNDEF

A Justiça Federal alega em decisão recente, que o prefeito de Barreiras não conseguiu justificar o uso de mais de R$ 178 milhões, destinados exclusivamente à educação básica, os quais estão sob suspeita de aplicação inadequada

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa (UB), enfrenta novos desafios após uma decisão judicial indicar que o município ainda não comprovou adequadamente a aplicação correta dos recursos dos precatórios do FUNDEF. O prefeito agora se encontra sob uma pressão crescente para justificar o uso de mais de R$ 178 milhões, destinados exclusivamente à educação básica, que estão sob suspeita de aplicação inadequada.

A crise teve início em julho de 2020, quando o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Barreiras e o prefeito Zito Barbosa. A ação, movida pelo procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, exigia que os recursos provenientes dos precatórios do FUNDEF, pagos pela União em julho de 2017, fossem aplicados exclusivamente na educação pública municipal. Segundo a denúncia, Zito Barbosa distribuiu ilicitamente pelo menos R$ 115 milhões em várias contas bancárias diferentes para dificultar a fiscalização e realizou diversos pagamentos com indícios de irregularidades.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPF estavam pagamentos ilegais de tributos, taxas, tarifas, despesas ordinárias, bem como contratos milionários com empresas de eventos e publicidade, algumas delas sem capacidade operacional ou vinculadas a servidores públicos. Em decisão de 15 de julho de 2020, a Justiça Federal reconheceu a existência de sérios indícios de ilegalidades, mas negou o pedido de bloqueio dos recursos, confiando que o gestor cumpriria a lei.

Na ação proposta pelo MPF, foi solicitado ainda a condenação do município e seu gestor para que apresentassem em 60 dias, sob pena de multa solidária diária de R$ 100 mil um plano de aplicação dos recursos, que deve incluir o modo e o prazo de ressarcimento dos valores já utilizados; pediu também o ressarcimento à conta vinculada do Fundef de todos os recursos que eles não consigam comprovar que tenham sido efetivamente empregados na melhoria da educação básica, observadas as orientações e recomendações dos órgãos de controle, sem prejuízo de outras medidas judiciais e extrajudiciais para corrigir os ilícitos constatados e obter a condenação dos responsáveis.

Recentemente, a situação complicou-se ainda mais com uma nova decisão judicial. A juíza federal responsável pelo caso, Andreia Guimarães do Nascimento, destacou que o município de Barreiras não cumpriu integralmente as exigências estabelecidas anteriormente. Apesar de ter apresentado uma extensa prestação de contas, incluindo 1.430 documentos, a documentação fornecida não foi considerada suficiente para comprovar a correta aplicação dos recursos.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) elaborou um relatório técnico que identificou irregularidades significativas na aplicação dos recursos. De acordo com o relatório, aproximadamente R$ 37 milhões foram utilizados em despesas que não se relacionam diretamente com a educação básica, em desacordo com a sentença judicial.

Além disso, a decisão judicial enfatiza a ausência de um plano de aplicação detalhado, um requisito fundamental da sentença original. Esse plano deveria especificar claramente os valores utilizados de forma inadequada e apresentar uma estratégia para recompor esses recursos e aplicá-los corretamente em projetos de educação básica.

O histórico de irregularidades e a pressão por uma gestão transparente e correta dos recursos do FUNDEF deixam o prefeito Zito Barbosa em uma posição extremamente delicada.

As próximas semanas serão decisivas para o futuro do prefeito Zito Barbosa, da administração municipal e para o destino dos recursos que são essenciais para garantir uma educação de qualidade para a comunidade escolar de Barreiras.

Conforme apurou o Portal Caso de Política, a última movimentação do processo que corre na Justiça Federal, aconteceu na sexta-feira, 17 de maio, onde consta que o mesmo está “concluso para decisão” na classe Judicial “cumprimento de sentença”.

Vale ressaltar que a decisão já transitou em julgado e é definitiva, não cabendo mais recursos ou prazos para cumprimento da sentença.

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Decisão do STJ mantém liminar que impede empréstimo de R$ 60 milhões à Prefeitura de Barreiras

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A batalha judicial em torno do empréstimo de R$ 60 milhões para a Prefeitura de Barreiras ganhou novo desdobramento com a recente determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter a suspensão da liminar que bloqueia a contratação do financiamento junto à Caixa Econômica Federal.

O embate teve início após a decisão favorável a uma ação popular promovida pelas vereadoras Beza (PSB) e Carmélia da Mata (PP), que questionam a constitucionalidade da Lei Municipal nº 1.612/2024, responsável por autorizar o empréstimo. As vereadoras argumentam que a lei fere princípios constitucionais e que a contratação do empréstimo poderia ter impactos negativos para o município.

O prefeito Zito Barbosa (UB) ingressou com o pedido de suspensão de liminar no STJ, defendendo que o objetivo do empréstimo era “trazer obras de melhorias e de infraestrutura ao município de Barreiras”. Ele argumentou que tais melhorias eram essenciais para atender às necessidades de uma população estimada em cerca de 159.734 habitantes, segundo dados do IBGE. Barbosa afirmou ainda que “a realidade é exatamente o oposto, pois o objetivo do empréstimo junto ao PROGRAMA FINISA é justamente trazer obras de melhorias e de infraestrutura ao município de Barreiras”.

No entanto, a Ministra Presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, na decisão datada de 10 de maio de 2024, destacou que “não foi comprovada, suficientemente, com dados e elementos concretos, a ocorrência de grave lesão à ordem pública decorrente da decisão que determinou a suspensão da contratação de empréstimo pelo município de Barreiras/BA no valor de sessenta milhões de reais”. Ela enfatizou a importância de respeitar o devido processo legal e os trâmites regulares da justiça.

A ministra também observou que o Tribunal de Justiça da Bahia, ao conceder a liminar, considerou um Estudo de Endividamento do Município de Barreiras que indicava um “passivo significativo – desequilíbrio fiscal -, que poderá comprometer a prestação de outros serviços públicos, acaso autorizada a contratação, nos moldes proposta”. A decisão do STJ, portanto, mantém a suspensão da contratação do empréstimo, impedindo temporariamente os planos de investimento em infraestrutura na cidade.

Da decisão cabe recurso.

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Zito Barbosa sob fortes críticas por má gestão da saúde tem transparência e respostas questionadas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, está enfrentando críticas contundentes após recentes falas na qual tenta justificar a sua administração diante de crescentes questionamentos sobre a gestão da saúde na cidade. Suas declarações careceram de detalhes e clareza, deixando diversas perguntas sem respostas e gerando sérias dúvidas sobre a transparência de sua gestão.

Um dos principais pontos de crítica é a falta de explicação detalhada sobre o uso dos recursos destinados à saúde. Apesar de mencionar investimentos consideráveis em um áudio que circula nas redes sociais, fruto de entrevista em uma rádio local, Zito Barbosa não ofereceu uma prestação de contas completa sobre a alocação desses fundos públicos, levantando questões legítimas sobre a eficácia e transparência do gasto público. Além disso, suas críticas aos opositores políticos pareceram mais uma tentativa de desviar a atenção do que uma resposta direta às preocupações da comunidade.

Ao invés de enfrentar as falhas em sua gestão, o prefeito preferiu atacar seus adversários políticos e desviar o foco das questões cruciais. Suas acusações contra o pré-candidato ao pré-candidato Danilo Henrique (PP) que propõe melhora do atendimento em saúde com Unidades de Atendimento Básico (UBS) 24 horas e aos finais de semana como forma de desafogar a única UPA da Cidade.

Da mesma forma, suas críticas ao ex-deputado Federal e pré-candidato a prefeito Tito. Zito falou de um certa conversa de bastidores, – difícil de ser comprovada – sugerindo uma estratégia mais voltada para difamação do que para um debate construtivo sobre políticas públicas.

Carmélia da Mata, vereadora atuante da cidade também foi alvo de ataques que careceram de substância, no mais, as atitudes do prefeito Zito evidenciam uma abordagem mais política do que resolutiva diante dos graves problemas enfrentados pela população.

Além disso, Zito Barbosa falha em reconhecer os desafios enfrentados pela população no acesso aos serviços de saúde. Em vez de apresentar soluções concretas para problemas como a demora no atendimento na UPA, o prefeito parece mais interessado em culpar gestões anteriores e reforçar sua própria imagem.

Em resumo, as falas do prefeito de Barreiras deixam muito a desejar em termos de transparência e prestação de contas. Em vez de abordar as preocupações legítimas dos cidadãos, suas declarações são marcadas por ilações vagas e acusações infundadas, levantando sérias dúvidas sobre sua capacidade de liderança e compromisso com o bem-estar da comunidade.

Adicionalmente, uma análise dos dados disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal revela informações relevantes sobre investimentos na saúde de Barreiras. Segundo os registros, vários programas federais estão em operação na cidade, incluindo o programa Mais Médicos, que alojou 15 médicos em atividade no município, com a adição de 2 novos profissionais a partir de 2023. Outros dados destacam a presença de 37 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em funcionamento, com custeio federal, além da atuação de 47 equipes de Saúde da Família e 1 equipe de Atenção Básica, também financiadas pelo governo federal.

O programa Brasil Sorridente, por exemplo, conta com 37 equipes de saúde bucal em operação na cidade, enquanto a saúde mental é atendida por 2 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em funcionamento, todos com custeio federal.

Em relação à saúde da mulher, os dados indicam que 2,39 mil gestantes realizaram consultas de pré-natal em unidades do SUS no ano, com 61,17% realizando pelo menos 6 consultas. Em relação à prevenção e combate ao câncer, foram realizados 19,11 mil exames de colo de útero e 3,79 mil exames de mamografia em unidades do SUS ao longo do ano. Esses números fornecem uma visão mais abrangente do panorama da saúde em Barreiras, destacando tanto os esforços federais quanto as áreas que ainda precisam de atenção por parte das autoridades municipais.

Informações adicionais podem ser acessadas diretamente no Portal da Transparência, clicando aqui.

Recentemente, o Portal Caso de Política reportou duros questionamentos dirigidos ao prefeito Zito Barbosa por um importante radialista de Barreiras que ao comentar sobre uma gravação recebida via WhatsApp, que contém trechos de um evento recente onde o prefeito discursou sobre diversos temas, incluindo a saúde do município, expressou sua indignação com as falas do prefeito. Na gravação em questão, o prefeito Zito Barbosa afirmou que não precisa do governo Estadual nem do Federal e que não baixa a cabeça.

O radialista enfatizou a responsabilidade do gestor público em buscar soluções para melhorar as condições de vida dos cidadãos, independentemente das diferenças políticas, criticando a falta de ação do prefeito e reiterando a necessidade de uma gestão pública focada nas necessidades reais da comunidade.

“Essas coisas que eu não consigo entender às vezes no político, por questões próprias, por brilho próprio, aí eu não me aproximo de fulano, de beltrano, porque eu não vou abaixar minha cabeça. Mas as pessoas estão na UPA, sofrendo, precisando de regulação e as pessoas estão perdendo a vida. Compete a quem bater na porta do governo e fazer a reclamação? Minha? Como radialista? Ou do gestor do município, que quando foi eleito disse que iria cuidar da saúde do povo, da educação do povo, da segurança do povo?”, indagou Ferraz, criticando a falta de ação do prefeito.

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Barreiras 133 anos: Prefeitura apresenta programação oficial das festividades

Naiara Azevedo, Bandas Escandurras, Brodericks e Marcelo Rakar fazem parte da programação especial

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Barreiras divulgou nesta sexta-feira, 17 de maio, a programação oficial para as comemorações dos 133 anos de emancipação política da cidade. O evento, realizado no Centro Cultural Rivelino Silva de Carvalho, contou com a presença do prefeito Zito Barbosa, secretários municipais e outras autoridades.

Celebração e Homenagens

O lançamento das festividades foi marcado por uma solenidade que incluiu diversas homenagens. O prefeito Zito Barbosa foi recepcionado por estudantes e funcionários da Escola Municipal Celso Barbosa dos Santos, que lhe entregaram um livro narrando sua trajetória e as transformações realizadas no município.

“Gratidão, esse é o sentimento nesta manhã. Barreiras completa 133 anos e quem ganhou esse belíssimo e emocionante presente fui eu. Agradeço imensamente a Deus por esse momento tão especial. À frente da Prefeitura de Barreiras, cuidamos de todas as áreas, transformando nossa Capital do Oeste e elevando Barreiras a um lugar de destaque na Bahia e no Brasil”, declarou Zito Barbosa.

Programação Cultural e Esportiva

Um dos pontos altos das comemorações será a VII Festa Literária Internacional de Barreiras (Flib), de 23 a 25 de maio, que incluirá atividades como literatura, música, artesanato, rodas de conversa, debates e lançamentos de livros. Além disso, haverá eventos esportivos como o II Torneio Attack de Futevôlei, VI Arraial Trail Run e o Campeonato de Dama e Dominó.

Saúde e Assistência Social

A área da saúde também será contemplada, com um mutirão de ecocardiograma e outras especialidades no Centro de Especialidades Leonídia Ayres, e a inauguração de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Santo Antônio. Na assistência social, o projeto “Faça Bonito” trará palestras e ações focadas na conscientização sobre temas sociais.

Desenvolvimento Econômico e Cultural

As comemorações incluirão o encontro “Mulheres que Brilham”, voltado para empreendedoras locais, e a realização do “Festeja 133 de Barreiras” com apresentações musicais de artistas como Naiara Azevedo, Banda Brodericks, Marcelo Rakar e Escandurras. Atividades culturais também contemplam rodas de conversa sobre a preservação da história e memória de Barreiras.

Atos Administrativos e Entrega de Obras

Durante o mês de maio, haverá atos administrativos significativos, incluindo a entrega da ponte do Cantinho do Senhor dos Aflitos e a inauguração de novas escolas nos bairros Vila Dulce, Retiro e Rio de Pedras. Também serão emitidas ordens de serviço para a construção e requalificação de unidades de saúde e outros espaços públicos.

Programação Detalhada
Saúde:
  • Mutirão de Ecocardiograma e outras especialidades no Centro de Especialidades Leonídia Ayres
  • Inauguração da Unidade Básica de Saúde no bairro Santo Antônio
Esporte:
  • II Torneio Attack de Futevôlei
  • VI Arraial Trail Run
  • 5ª Barreiras Moto Nacional
  • Skate Best Trick 2024
  • Campeonato de Dama e Dominó
  • Prova de Ciclismo 26 de Maio
  • Assistência Social e Trabalho:
  • Projeto “Faça Bonito” com palestras e ações voltadas ao tema
  • Indústria, Comércio e Serviço:
  • Encontro “Mulheres que Brilham” com Herrientte Cedraz e Sandra Maria
Cultura e Turismo:
  • Roda de Conversa sobre a preservação da história e memória de Barreiras
  • Festeja 133 de Barreiras com atrações musicais variadas
  • Alvorada com a Banda 26 de Maio e Encontro de Paredões
  • Procuradoria Geral do Município:
  • Entrega de matrículas de imóveis regularizados no Centro Histórico II através do Projeto Morar Legal
Atos Administrativos:
  • Ato solene na Praça Castro Alves
  • Entrega da ponte do Cantinho do Senhor dos Aflitos
  • Inauguração de escolas modelos
Ordem de serviço para novas construções e requalificações

As festividades de 133 anos de Barreiras prometem trazer uma série de eventos culturais, esportivos e administrativos, destacando o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento e a valorização da história e cultura local.

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Informações e foto da ASCOM PMB

Postura do prefeito Zito em relação à saúde de Barreiras é questionada por radialista

Marcelo Ferraz usou de coerência, sentimento humanitário e independência com misto de indignação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Nesta sexta-feira, 17 de maio, o radialista Marcelo Ferraz, apresentador do programa Impacto na rádio Oeste FM de Barreiras, fez duras críticas ao prefeito Zito Barbosa (UB) durante seu programa. Ferraz trouxe à tona um áudio contendo declarações do prefeito que, segundo o radialista, revelam uma postura política que prejudica diretamente a população de Barreiras, especialmente no setor de saúde.

Ferraz iniciou comentando sobre a gravação recebida via WhatsApp, que contém trechos de um evento recente onde o prefeito Zito Barbosa discursou sobre diversos temas, incluindo a saúde do município.

“Recebi um evento do município de Barreiras que contou com a presença do prefeito Zito. Ele fala sobre creches, saúde e sobre sua relação com os governos estadual e federal. Vamos ouvir o prefeito Zito”, disse Ferraz, antes de reproduzir os áudios.

Nos áudios, Zito Barbosa relata o caso de uma pessoa que faleceu na UPA após esperar dez dias por uma regulação que nunca chegou.

“Disseram que é a fila da morte. Meu caro secretário, recentemente uma grande amiga, o seu pai foi para a UPA e lá esperando a tal de regulação, dez dias esperando a regulação e não saiu, infelizmente ele veio a falecer na UPA”, afirmou o prefeito. Ele continuou a culpar o estado pela falta de regulação e destacou que não se submete politicamente aos governos estadual e federal, mesmo que isso implique em barreiras para o município.

Marcelo Ferraz interpretou as falas do prefeito como um grave indicativo de que as diferenças políticas estão sendo colocadas acima das necessidades da população.

“O prefeito diz que não precisa do governo do estado, não precisa do governo federal, que ele não abaixa a cabeça. Mas e as pessoas que precisam da saúde, prefeito? Que precisam da regulação, como essa pessoa próxima ao senhor que perdeu o pai? Por questões políticas o senhor não se aproxima dos governantes do estado ou da união?”, questionou o radialista.

Ferraz enfatizou que a atitude do prefeito é inaceitável, visto que a população de Barreiras sofre nas filas da saúde.

“Essas coisas que eu não consigo entender às vezes no político, por questões próprias, por brilho próprio, aí eu não me aproximo de fulano, de beltrano, porque eu não vou abaixar minha cabeça. Mas as pessoas estão na UPA, sofrendo, precisando de regulação e as pessoas estão perdendo a vida”, lamentou.

O radialista também destacou que é responsabilidade do gestor público buscar soluções para melhorar as condições de vida dos cidadãos, independentemente das diferenças políticas.

“Compete a quem bater na porta do governo e fazer a reclamação? Minha? Como radialista? Ou do gestor do município, que quando foi eleito disse que iria cuidar da saúde do povo, da educação do povo, da segurança do povo?”, indagou Ferraz, criticando a falta de ação do prefeito.

Marcelo Ferraz concluiu suas críticas ressaltando que a postura de Zito Barbosa vai contra os princípios básicos de qualquer mandato político, que deveria priorizar o bem-estar da população acima de questões políticas.

“Se o seu povo, que votou no senhor por dois mandatos, está sofrendo e para amenizar esse sofrimento é necessário procurar o governo do estado para resolver as pendências e melhorar as condições do povo, mas por questões de orgulho de não abaixar a cabeça, não procura. Como é que fica esse povo?”, finalizou Marcelo Ferraz, reiterando a necessidade de uma gestão pública focada nas necessidades reais da comunidade.

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MP denuncia prefeito de Barreiras por Crime Ambiental; justiça acolhe pedido e impõe medidas restritivas

Zito está impedido de se ausentar da cidade por mais de 15 dias sem comunicar a justiça

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), apresentou uma denúncia formal contra o Zito Barbosa (UB), prefeito de Barreiras, por crimes ambientais graves. A denúncia, baseada no procedimento investigatório n° 003.0.36169/2019, acusa o prefeito de manter um depósito irregular de lixo, conhecido como “lixão”, que vem causando sérios danos ao meio ambiente e à saúde pública.

Histórico de Irregularidades

Desde 2017, Zito Barbosa tem sido alvo de críticas por não tomar medidas efetivas para resolver as irregularidades no depósito de lixo. O MP-BA em sua denúncia, argumenta que essa negligência resulta em significativa poluição ambiental, afetando diretamente a qualidade de vida dos moradores próximos. Estes incluem crianças e idosos, que dependem do local para seu sustento.

O MP-BA destaca que, desde 2012, um acordo de ajustamento de conduta foi firmado entre a prefeitura e o Ministério Público, impondo várias obrigações para a gestão adequada dos resíduos sólidos. Entre estas, estavam a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, a criação de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e a implementação de coleta seletiva. No entanto, o prefeito não cumpriu esses compromissos, levando o MP-BA a ajuizar uma execução de afazer em 2017, sem que as determinações judiciais fossem atendidas.

Situação encontrada no “Lixão”

Inspeções realizadas entre 20 e 22 de outubro de 2019 revelaram condições alarmantes no depósito de lixo. As irregularidades incluíam a queima generalizada de resíduos, a presença de crianças e adolescentes trabalhando no local, a falta de cercamento e controle de acesso, e a inexistência de medidas de segurança adequadas. Além disso, o local está situado às margens da BR-242, colocando em risco a visibilidade dos motoristas devido à fumaça dos incêndios frequentes.

Consequências legais

Representados pela Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo e pelo Promotor de Justiça Convocado José Jorge Meireles Freitas, o MP-BA solicita que a denúncia seja recebida e que o prefeito Zito Barbosa seja citado para responder às acusações. A denúncia pede a realização de interrogatório e prosseguimento do processo até a condenação final, incluindo a reparação dos danos ambientais causados.

“A ação destaca a importância de uma gestão ambiental responsável e o compromisso com a saúde pública e a preservação do meio ambiente,” afirmam os representantes do MP-BA. “A manutenção irregular do ‘lixão’ de Barreiras exemplifica a necessidade de cumprimento rigoroso das leis ambientais para garantir um futuro sustentável e saudável para a comunidade.”

Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) impõe medidas rigorosas

Em uma decisão emitida pelo TJ – Bahia (Ação Penal nº 8024599-51.2020.8.05.0000), através da 1ª Câmara Criminal, uma série de medidas foi imposta a Zito Barbosa para a recuperação ambiental em Barreiras. O Desembargador Aliomar Silva Britto determinou que o prefeito cumpra várias condições para melhorar as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis no município.

Medidas Determinadas

Restrição de deslocamento: Zito Barbosa está proibido de se ausentar da Comarca de Barreiras por mais de 15 dias sem autorização judicial.

Comparecimento ao Juízo: O prefeito deve comparecer quadrimestralmente ao Juízo da Comarca de Barreiras para informar e justificar suas atividades.

Licitação para PRAD: Dentro de 90 dias, deve promover uma licitação para contratar uma empresa especializada para realizar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). A empresa deve ter uma equipe técnica qualificada e registrada no conselho profissional pertinente.

Execução do PRAD: Após a aprovação do PRAD pelo órgão ambiental competente, Zito Barbosa deve promover a execução de todas as medidas definidas, incluindo a remuneração dos profissionais envolvidos.

Projeto de Engenharia/Arquitetura: No prazo estipulado pelo PRAD, deve ser apresentado um projeto de engenharia ou arquitetura para um galpão de triagem, submetendo-o à aprovação da Secretaria Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e das associações/cooperativas de catadores de materiais recicláveis de Barreiras.

Compra ou Cessão de Imóvel: Em até 90 dias após a homologação do PRAD, deve ser providenciada a compra ou cessão de um imóvel para a instalação de um galpão destinado aos catadores. Este galpão deve oferecer condições dignas de trabalho, incluindo iluminação e ventilação adequadas, instalações elétricas e hidráulicas completas, e espaço suficiente para todos os catadores cadastrados.

Aquisição de Equipamentos: O local deve ser equipado com os materiais necessários para a atividade de reciclagem, especialmente uma mesa de triagem e uma prensa para papéis e plásticos.

Compra de Caminhão: Após a compra do imóvel, deve ser licitada a compra de um caminhão-baú ou similar, que será cedido à entidade de catadores formada com o apoio da defensoria pública para uso nas atividades de coleta de materiais recicláveis.

Medidas em Caso de Descumprimento

A decisão judicial deixa claro que o cumprimento das condições será monitorado rigorosamente. Em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações, o prefeito Zito Barbosa pode enfrentar consequências legais severas, incluindo a possibilidade de prisão.

“Diante da concordância manifestada pelo acusado (id. 28192526) com relação aos termos da proposta de suspensão condicional da ação penal e, em face do preenchimento dos requisitos legais previstos no artigo 89 da Lei nº 9.099/1995, observadas as peculiaridades da legislação ambiental, notadamente o artigo 28 da Lei nº 9.605/1998, SUSPENDO A AÇÃO PENAL PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, submetendo o acusado a período de prova” é destaque na decisão proferida pelo Desembargador Aliomar Silva Britto.

Acompanhamento e Cumprimento

A conclusão do processo dependerá do cumprimento integral das medidas impostas ou da ocorrência de qualquer descumprimento. O Desembargador Aliomar Silva Britto, que assinou a decisão, enfatiza a importância de cada etapa para a recuperação ambiental e a melhoria das condições de trabalho dos catadores em Barreiras.

Esta decisão marca um passo significativo na luta pela sustentabilidade e justiça social em Barreiras, garantindo que as áreas degradadas sejam recuperadas e que os catadores de materiais recicláveis tenham melhores condições de trabalho.

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