Saiba como funciona o SinPatinhas, novo RG Animal para cães e gatos

Sistema lançado pelo governo federal visa o controle populacional, combate ao abandono e promoção da guarda responsável, sem custos para os tutores

Caso de Política com Agência Brasil – Cães e gatos já podem ter o seu próprio RG Animal. O Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) já está em operação e aberto para que tutores registrem seus bichos de estimação e emitam, gratuitamente, a carteirinha com um número de identificação único, válida em todo o país.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir o documento, que inclui um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

O registro é voluntário e gratuito. O sistema pode ser acessado com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. A iniciativa será gerida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O SinPatinhas foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional, um instrumento para promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e aos casos de maus-tratos.

Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos.

O cadastro deve conter dados

Do tutor

  • Identidade,
  • CPF
  • Endereço

Do animal

  • Procedência e características
  • Raça
  • Sexo
  • Idade real ou presumida
  • Vacinas aplicadas
  • Doenças contraídas ou em tratamento
  • Local onde o animal é mantido

Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação.

Microchip

Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. Mas qualquer cão ou gato, microchipados ou não, castrados ou não, pode ser registrado no SinPatinhas.

O microchip é um dispositivo eletrônico colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

Informações

Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.

Conforme disponibilidade de recursos, o governo federal apoiará estados e municípios em seus programas de castração e microchipagem, permitindo o acesso a esses serviços, principalmente, por pessoas de menor renda ou em situação de vulnerabilidade. Em até 90 dias, o MMA divulgará edital com as regras de adesão.

Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.

Programa de proteção

O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). As duas iniciativas foram lançadas nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, frutos da Lei 15.046/2024.

Após a aprovação do projeto do Senado, no final do ano passado, surgiram especulações sobre a possibilidade de criação de um imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros países, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que é gratuito.

O objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças.

O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal.

Além do apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos, o ProPatinhas prevê a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa, como médicos veterinários públicos e agentes de segurança.

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China mira Fiol para corredor bioceânico e impulsionar comércio com o Brasil

Delegação chinesa inspeciona obras da Fiol e Porto Sul na Bahia, visando criar rota estratégica entre Atlântico e Pacífico para escoar produção brasileira e estreitar laços comerciais

Caso de Política com O Cafézinho – Representantes do governo chinês, incluindo engenheiros ferroviários, estiveram em Ilhéus, Bahia, na última quarta-feira (16) para avaliar o andamento das obras da Ferrovia Integração Leste-Oeste (Fiol) e as instalações do Porto Sul.

O objetivo é estudar a viabilidade de um ambicioso Corredor Bioceânico Brasil-Peru, ligando o Atlântico ao Pacífico e impulsionando o comércio entre a China e a América do Sul. As informações são do Blog O Cafézinho.

A comitiva chinesa, em visita organizada pelo Governo Federal, busca consolidar uma rota estratégica para otimizar o comércio internacional, conectando o Porto Sul, na Bahia, ao porto peruano de Chancay, próximo a Lima. A iniciativa visa reduzir em até 10 dias o tempo de transporte de produtos brasileiros para a Ásia, segundo o Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, Marcus Cavalcanti.

O Corredor Bioceânico prevê a implantação de uma infraestrutura ferroviária para transporte de cargas do interior do Brasil até o Porto de Chancay. “A ideia é implantar um corredor ferroviário estruturante para transporte de carga no Brasil – de leste a oeste, passando por Bahia, Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Acre”, explicou Leonardo Ribeiro, secretário Nacional de Transporte Ferroviário.

O governo chinês deve elaborar um estudo técnico para viabilizar o projeto, que visa facilitar o escoamento de minério de ferro e soja, principais produtos brasileiros exportados para a China, representando mais de um terço do total de US$ 350 bilhões anuais. A Malha I da Fiol, com 537 km entre Caetité e Ilhéus, é considerada essencial para o projeto, integrando-se ao Porto Sul, administrado pela Bahia Mineração S.A. (Bamin).

O projeto Fico-Fiol, parte do Novo PAC, prevê a concessão à iniciativa privada das ferrovias Integração Centro-Oeste (Fico) e Fiol. Com 2,7 mil km de extensão, a malha ferroviária atravessará Bahia, Goiás e Mato Grosso, com investimentos estimados em R$28,7 bilhões. As ferrovias serão interligadas à Ferrovia Norte-Sul, fortalecendo o corredor logístico.

A delegação chinesa iniciou sua visita no entroncamento entre a Fico-Fiol e a Ferrovia Norte-Sul, em Mara Rosa (GO), seguindo para Brasília (DF) e, posteriormente, para o Porto de Santos (SP), avaliando o potencial de integração com o Corredor Bioceânico Brasil-Peru. A visita antecede a ida do presidente Lula à China em maio, onde participará do encontro da Celac, reforçando a parceria estratégica entre os dois países em projetos de infraestrutura.

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Acessibilidade Urbana Precária: Censo 2022 revela que 2 em cada 3 brasileiros vivem em vias sem rampa para cadeirantes

Dados do IBGE expõem a falta de infraestrutura para pessoas com deficiência no país; Maringá (PR) se destaca positivamente, enquanto Amazonas e Pernambuco registram os piores índices

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um retrato alarmante da acessibilidade urbana no Brasil: de acordo com o Censo Demográfico 2022, divulgado pelo IBGE nesta quinta-feira (17), 119,9 milhões de pessoas, o equivalente a 68,8% da população residente em áreas urbanas, vivem em vias sem rampa para cadeirantes. Em 2010, esse número era ainda maior, atingindo 146,3 milhões (95,2%).

A pesquisa “Características Urbanísticas do Entorno dos Domicílios” analisou dez quesitos relacionados à infraestrutura urbana, revelando a persistência de desafios significativos na garantia de direitos básicos de mobilidade.

Entre os estados, Mato Grosso do Sul se destaca com o maior percentual de pessoas residentes em vias com rampa para cadeirantes (41,1%), seguido por Paraná (37,3%) e Distrito Federal (30,4%). No outro extremo, o Amazonas apresenta o menor índice (5,6%), seguido por Pernambuco (6,2%) e Maranhão (6,4%).

No recorte municipal, Maringá (PR) se sobressai entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, com 77,3% de seus moradores em vias com rampa para cadeirantes. Em contrapartida, Itapevi (SP) registra apenas 1,3% de seus moradores nessa condição.

Os dados do Censo 2022 evidenciam a urgência de investimentos em infraestrutura urbana acessível e inclusiva, visando garantir o direito de ir e vir de todos os cidadãos brasileiros.

Lista completa dos indicadores e seus resultados:

  • Pessoas residentes em áreas com características urbanas: 174,2 milhões
  • Pessoas residentes em vias sem rampa para cadeirantes: 119,9 milhões (68,8%)
  • Pessoas residentes em vias com calçadas livres de obstáculos: 32,8 milhões (18,8%)
  • Pessoas residentes em vias com calçada: 146,4 milhões (84,0%)
  • Pessoas residentes em vias com bueiro ou boca de lobo: 93,6 milhões (53,7%)
  • Pessoas residentes em vias com iluminação pública: 169,7 milhões (97,5%)
  • Pessoas residentes em vias pavimentadas: 154,1 milhões (88,5%)
  • Pessoas residentes em vias com ponto de ônibus ou van: 15,3 milhões (8,8%)
  • Pessoas residentes em vias com pista sinalizada para bicicletas: 3,3 milhões (1,9%)

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Campo Grande lidera ranking de capitais mais arborizadas, Salvador é a última

Pesquisa do IBGE aponta que 66% dos brasileiros vivem em ruas com árvores, mas revela grandes diferenças entre estados e capitais. Salvador (BA) é a capital com menor índice de arborização, enquanto lista das cidades mais arborizadas tem forte presença do interior de SP e PR

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Campo Grande (MS) se destaca como a capital mais arborizada do Brasil, com 91,4% de seus domicílios localizados em ruas com, pelo menos, uma árvore. No extremo oposto, Salvador (BA) amarga a última posição no ranking, com apenas 34,1% de suas ruas arborizadas. Os dados são da Pesquisa Urbanística do Entorno dos Domicílios do Censo Demográfico de 2022, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (17).

Goiânia (GO), com 89,6%, e Palmas (TO), com 88,7%, seguem Campo Grande no ranking das capitais. No entanto, a pesquisa revela grandes disparidades na arborização urbana em todo o país.

Em média, 66% dos brasileiros vivem em ruas arborizadas, o que significa que um terço da população mora em vias sem nenhuma árvore. Mato Grosso do Sul se destaca como o único estado com mais de 90% de moradores em ruas arborizadas (92,5%).

A pesquisa também listou as concentrações urbanas (localidades com mais de 100 mil habitantes) com maior proporção de moradores em áreas arborizadas. As cidades de Birigui (SP), Sertãozinho (SP), São José do Rio Preto (SP) e Maringá (PR) lideram o ranking.

Cidades mais arborizadas do Brasil (concentrações urbanas):

  • Birigui (SP): 98,4%
  • Sertãozinho (SP): 97,5%
  • São José do Rio Preto (SP): 97,3%
  • Maringá (PR): 97,2%
  • Dourados (MS): 97,1%
  • Londrina (PR): 96,8%
  • Umuarama (PR): 96,6%
  • Araçatuba (SP): 96,1%
  • Ourinhos (SP): 95,9%
  • Jaú (SP): 95,6%
  • Araraquara (SP): 95,1%
  • Marília (SP): 94,9%
  • Toledo (PR): 94,6%
  • Sinop (MT): 94,0%
  • Rondonópolis (MT): 93,8%

Ranking completo das capitais brasileiras por índice de arborização:

O IBGE ressalta que a pesquisa considerou apenas a presença de árvores em áreas públicas, excluindo aquelas em quintais privados. A metodologia utilizada avaliou cada trecho das ruas onde ficam os domicílios.

Além da arborização, a pesquisa coletou dados sobre outros aspectos urbanísticos, como a presença de ciclovias e sinalização para bicicletas. Apenas 1,9% da população brasileira reside em vias com sinalização para bicicletas.

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Governo Lula lança Política Nacional inédita para proteger Cães e Gatos

Programa ProPatinhas e sistema SinPatinhas visam assegurar bem-estar, controle populacional ético e registro gratuito de animais domésticos em todo o Brasil. O ProPatinhas prevê o apoio técnico, normativo e financeiro da União para que estados e municípios possam implementar ações

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governo federal lançou, nesta quinta-feira (17), o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas, consideradas um marco na proteção animal, foram instituídas por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O ProPatinhas, gerido pelo MMA, tem como prioridade o controle populacional ético, o estímulo à guarda responsável, o combate ao abandono e aos maus-tratos, e a promoção da convivência harmoniosa entre animais e sociedade.

O ProPatinhas prevê o apoio técnico, normativo e financeiro da União para que estados e municípios possam implementar ações de:

  • Esterilização cirúrgica (castração)
  • Registro Animal e Microchipagem
  • Registro e identificação de cães e gatos
  • Educação para guarda responsável e direitos animais
  • Saúde animal e controle de zoonoses
  • Combate ao abandono e aos maus-tratos

Carteira de Identidade Nacional da cadelinha Carlinha emitida nesta quinta-feira (17)

O SinPatinhas, sistema de registro gratuito de cães e gatos, emitirá um número de identificação único (RG Animal) para cada animal cadastrado, com um QR Code que facilitará a localização do tutor em caso de perda. O sistema também permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para ações de proteção animal.

“Só se consegue proteger adequadamente aquilo que a gente conhece. Se a gente não conhece, não sabe a quantidade e a qualidade de vida a que esses animais estão submetidos, não tem como ter política pública eficiente. E política pública precisa ser feita com base em evidências”, afirmou a ministra Marina Silva durante a cerimônia.

A secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita, destacou que a formalização dos programas reforça o compromisso do governo federal e da sociedade com a proteção de toda a biodiversidade brasileira. A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, ressaltou que o lançamento das iniciativas reafirma a importância dos animais na vida das famílias e a necessidade de cuidado e assistência aos mais vulneráveis.

O evento contou com a presença de autoridades, representantes de entidades ligadas à proteção animal e tutores com seus animais de estimação.

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Agricultura regenerativa ganha vida no Cerrado Summit com visitas de campo e experiências práticas

Cerrado Summit encerra com visitas técnicas e vivências em campo que mostram, na prática, o potencial da agricultura regenerativa no Oeste da Bahia

O último dia do Cerrado Summit foi marcado por uma imersão prática no campo e pela conexão dos participantes com o que há de mais avançado em agricultura regenerativa no Cerrado baiano. A programação incluiu visita a uma fazenda referência em práticas sustentáveis, com fábrica de bioinsumos, estações demonstrativas e integração lavoura-pecuária, além de um momento de contemplação da natureza na Cachoeira do Acaba Vida, em Barreiras – um dos mais belos cartões-postais da Bahia.

Na fazenda visitada, onde há 28 anos se desenvolvem práticas de manejo sustentável, os participantes puderam acompanhar de perto soluções como o plantio direto, o consórcio soja-braquiária e o uso de bioinsumos produzidos na própria propriedade. A iniciativa foi uma oportunidade de ver como a regeneração do solo e o equilíbrio produtivo são possíveis com técnicas adaptadas ao bioma Cerrado.

Começamos com o plantio direto em 1996 e, desde então, seguimos evoluindo com práticas como a integração lavoura-pecuária. Isso tem trazido bons resultados, com maior equilíbrio no sistema produtivo e ganhos ambientais significativos”, explicou o produtor Eduardo Manjabosco, anfitrião da visita técnica.

Para Luiz Pradella, vice-presidente da Federação Nacional do Sistema Plantio Direto (FEBRAPDP), a experiência reforça a importância de compartilhar práticas que aliam produtividade e preservação.

“É um sistema viável, econômico e ambientalmente correto, que proporciona um legado e visibilidade da nossa região para o mundo todo”, afirmou.

Após a visita à fazenda, os participantes seguiram para a Cachoeira do Acaba Vida e o Parque Vida Cerrado, encerrando a jornada com um almoço de integração – um momento de troca, conexão e reforço dos compromissos firmados ao longo dos dias de evento. Representantes internacionais reconheceram o valor das vivencias.

“Foi uma experiência prática, colaborativa e cheia de energia positiva. Saio animado com o que podemos construir juntos até a COP30”, disse Matt Inbusch, do World Business Council for Sustainable Development (WBCSD). Já Soumaya Benzennou, da OCP, ressaltou a beleza e a importância da região: “É inspirador ver um território tão verde, produtivo e comprometido com a preservação. Isso nos dá esperança.”

Presidente da Aiba, entidade anfitriã do Cerrado Summit, Moisés Schmidt destacou a importância de mostrar, na prática, o que o agro baiano tem feito em prol da sustentabilidade.

“Esse evento foi uma vitrine para o que já praticamos no Oeste da Bahia. Receber representantes de vários países e mostrar a força da agricultura regenerativa que já acontece aqui, com responsabilidade ambiental, é um orgulho para todos nós”, afirmou.

COP30 – O Cerrado Summit é o primeiro Acelerador de Paisagens promovido pela Aliança para Ação Regenerativa nas Paisagens (AARL), com foco na construção de um plano de ação concreto para a COP30, que ocorrerá em Belém no segundo semestre. O evento é uma realização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Boston Consulting Group (BCG), World Business Council for Sustainable Development (WBCSD) e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS).

Assessoria de Imprensa Aiba – 17.4.2025

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Governo Lula lança RG animal para cães e gatos com cadastro gratuito e QR Code

Ao lado de Janja, Lula lançou programa de cadastro nacional de pets. Foto: Ricardo Stuckert

ProPatinhas promete combater o abandono, incentivar a castração e facilitar políticas públicas com banco de dados nacional. Sistema já está disponível online e gera documento de identificação com QR Code

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Brasil agora tem um RG para pets. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quinta-feira (17), ao lado da primeira-dama Janja e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o ProPatinhas – Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos. A medida prevê o controle ético da população animal, combate ao abandono e criação de políticas públicas com base em dados reais.

O programa inclui o SinPatinhas, sistema de cadastro nacional de animais domésticos, já disponível no site sinpatinhas.mma.gov.br. O registro é voluntário, gratuito e online, e gera um documento com número de identificação e QR Code, que pode ser afixado na coleira. Em caso de perda, qualquer pessoa pode escanear o código para ajudar na localização do tutor.

Segundo dados oficiais, o Brasil abriga mais de 62 milhões de cães e 30 milhões de gatos, com 35% desses animais vivendo nas ruas ou abrigos. O governo classifica a castração como uma “demanda inadiável” diante do alto índice de abandono.

Além da identificação, tutores cadastrados receberão informações sobre ações de castração, vacinação e microchipagem, promovidas por estados e municípios. O objetivo é facilitar o acesso a campanhas públicas e promover a guarda responsável.

O Ministério do Meio Ambiente também destacou que o banco de dados será crucial para a prevenção de zoonoses — doenças que podem ser transmitidas dos animais para os humanos — e permitirá responsabilizar quem abandonar animais, prática considerada crime no país.

Para cadastrar o pet, o tutor deve entrar no site do SinPatinhas usando o login Gov.br, preencher informações básicas como nome, espécie, cor, data de nascimento e estado de castração, além de enviar uma foto nítida do animal, preferencialmente com foco no rosto. O documento é gerado automaticamente após o envio dos dados.

O governo federal enfatizou que o cadastro não é obrigatório e não implicará qualquer penalidade para quem não aderir. A proposta, segundo o Ministério, é criar um ambiente de conscientização coletiva para o cuidado animal e o combate ao abandono.

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Petrobras reduz preço do diesel em R$ 0,12; queda acumulada desde 2022 já chega a 23,6%

Foto: Petrobras/Divulgação

Nova queda entra em vigor nesta sexta-feira (18) e representa recuo de R$ 1,06 por litro nas vendas para distribuidoras em relação a dezembro de 2022; impacto para o consumidor final depende de tributos e margens das distribuidoras

Caso de Política com Agência Brasil – A Petrobras anunciou que o preço do diesel A vendido às distribuidoras será reduzido em R$ 0,12 por litro a partir desta sexta-feira (18). Com isso, o valor médio nas refinarias passará a ser de R$ 3,43 por litro. A medida marca a segunda redução do ano – a última havia ocorrido em 31 de março – e representa um movimento de continuidade na queda acumulada desde dezembro de 2022, quando o litro custava R$ 4,49.

Na prática, o impacto para o consumidor final será inferior a R$ 0,12 por litro, uma vez que o diesel B, vendido nos postos, é composto por 86% de diesel A e 14% de biodiesel, conforme determinação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Com a nova redução, a participação da Petrobras no valor final ao consumidor será, em média, de R$ 2,95 por litro — um recuo de R$ 0,10 por litro de diesel B.

Além da composição do combustível, o valor cobrado nas bombas varia conforme a carga tributária estadual e as margens de lucro das distribuidoras, como BR, Ipiranga, Ale e Raízen (que opera sob a marca Shell em parceria com a Cosan). Esses elementos interferem diretamente no preço final repassado aos motoristas.

Segundo a estatal, a queda acumulada desde dezembro de 2022 soma R$ 1,06 por litro, ou 23,6% de desconto nas vendas para distribuidoras. Quando considerada a inflação do período, o recuo real nos preços chega a R$ 1,59 por litro — uma redução de 31,7%.

A Petrobras não detalhou o que motivou a nova queda, mas o movimento acompanha a oscilação internacional das cotações do petróleo e os custos logísticos. O recuo nos preços também tem efeito direto na cadeia do transporte rodoviário, que depende majoritariamente do diesel e influencia o custo de diversos produtos, inclusive alimentos.

Estatal explica como a companhia estabelece os preços dos combustíveis, veja aqui.

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Comissão de Educação debate criação da carteira nacional do docente para facilitar acesso a benefícios

Projeto de Lei, de autoria do Ministro da Educação Camilo Santana, visa padronizar a identificação de professores em todo o país, simplificando o acesso a direitos e benefícios

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Comissão de Educação do Senado Federal agendou para a próxima terça-feira (22) a votação do Projeto de Lei (PL) 41/2025, que propõe a criação da Carteira Nacional do Docente (CND). O objetivo principal é instituir um documento de identificação com validade em todo o território nacional para professores das redes pública e privada de ensino.

De autoria do atual Ministro da Educação, Camilo Santana, o texto está sob relatoria do senador Cid Gomes (PSB-CE) e tramita em caráter terminativo. Se aprovado pela Comissão de Educação, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de votação em plenário.

A proposta visa facilitar o acesso dos professores a direitos e benefícios específicos da categoria, além de promover o reconhecimento da profissão. A CND deverá conter informações como nome completo, filiação, data e local de nascimento, instituição empregadora, foto, CPF, data de emissão, validade, assinatura do dirigente responsável e um código QR.

Na justificativa do projeto, Camilo Santana destaca a importância da medida para os mais de dois milhões de professores existentes no Brasil. Ele argumenta que a ausência de um documento nacional padronizado dificulta a comprovação da atuação docente, impactando o acesso a benefícios oferecidos em diversos estados e municípios.

“A falta de um documento padronizado pode resultar em disparidades no tratamento e no acesso a benefícios e direitos oferecidos aos docentes”, afirma Santana. “Um documento padronizado facilitaria a identificação e a autenticação dos professores, simplificando processos burocráticos e garantindo que os profissionais, devidamente qualificados, tenham acesso aos benefícios a eles direcionados”, completa.

O projeto prevê que a regulamentação da Carteira Nacional do Docente, incluindo detalhes sobre formato, critérios de emissão e prazos de validade, será definida posteriormente por ato do Ministério da Educação. A CND terá fé pública e validade em todo o Brasil.

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