Categoria: Brasil

Com bancada de 95 deputados, PL tem 35 que são réus em ação penal ou investigados

O levantamento baseou-se em consultas aos portais de diversos tribunais, incluindo o STF, STJ, TSE, seis TRFs e TJs estaduais

Caso de Política com Congresso em Foco – O Partido Liberal (PL), maior bancada partidária da Câmara dos Deputados e legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, enfrenta um quadro preocupante: ao menos 35 de seus parlamentares estão envolvidos em investigações ou são réus em ações penais. Este dado alarmante é resultado de um levantamento exclusivo realizado pelo Congresso em Foco, utilizando sistemas de consulta pública dos tribunais.

O número de deputados do PL com pendências judiciais representa pouco mais de um terço dos 95 parlamentares do partido na Câmara. Isoladamente, esses 35 deputados superam em número as bancadas de partidos como PDT e PSB, somados.

Entre os 35 parlamentares, ao menos 13 enfrentam processos no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo cinco que são alvos do polêmico Inquérito das Fake News (Inq. 4781). Além disso, alguns desses deputados estão sob investigação por possível envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ou respondem por crimes contra a honra.

A situação é igualmente complicada na Justiça Eleitoral: 18 deputados do PL são investigados ou réus em processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou em tribunais eleitorais regionais.

O levantamento baseou-se em consultas públicas aos portais de diversos tribunais, incluindo o STF, STJ, TSE, seis TRFs e TJs estaduais. É importante notar que o número real de ações judiciais pode ser ainda maior, já que algumas tramitações estão em sigilo ou em tribunais sem um sistema eficiente de consulta processual pública.

Os dados utilizados para este levantamento foram atualizados até 28 de maio de 2024, considerando apenas os congressistas em exercício nesta data. É crucial lembrar que a condição de investigado ou réu não implica culpa definitiva. Inquéritos podem ser arquivados e réus podem ser absolvidos ao final dos processos.

Este cenário evidencia um desafio significativo para o Partido Liberal, que terá que lidar com a pressão crescente e o escrutínio público sobre a conduta de seus parlamentares, em um momento de tensão política e judicial no país.

Leia abaixo a lista dos deputados do PL réus ou investigados:

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Agência Lupa desmente: arroz mostrado em vídeo não é de plástico e não foi importado da China

O escritório do ódio perdeu as eleições de 2022, mas ainda não descansou: todos os dias circulam notícias falsas, frente à notícia de que o Governo vai importar arroz (a licitação ocorre no dia 11-06) de grãos de plástico, montados com chips espiões ou com vermes. A Agência Lupa investigou o caso e concluiu que a notícia é falsa

Pescado no Jornal OExpresso – Circula pelas redes sociais o vídeo de uma mulher incinerando arroz em um fogão. Conforme pegam fogo, os grãos transformam-se em um pó preto. Segundo ela, essa é a prova de que o produto seria, na realidade, de plástico. A legenda da publicação afirma que o arroz foi importado da China. É falso. 

Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa​:

O arroz mostrado no vídeo não é de plástico, nem foi importado da China. Especialistas consultados pela Lupa analisaram o vídeo e explicaram que o processo mostrado nas imagens é o resultado natural da queima da matéria orgânica. Dados do portal de estatísticas de comércio exterior do Brasil, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, mostram que o Brasil não importou arroz branco — o tipo que aparece na publicação — da China em 2023 e 2024 (janeiro a abril).

O engenheiro agrônomo Nathan Levien Vanier, professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), explicou que o processo mostrado no vídeo é normal e também é visto quando experimentos semelhantes são realizados em laboratório.

“Na análise de minerais totais (cinzas) incineramos toda a matéria orgânica em um cadinho [pote refratário, resistente a temperaturas elevadas], sob altas temperaturas. O aspecto inicial com a queima é como no vídeo. Chamamos tecnicamente de ‘cinza’ [ou resíduo mineral fixo]. Não procede o que a autora do vídeo argumenta”, esclareceu Vanier. 

Na mesma linha, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), que também analisou o vídeo, explicou, em nota à Lupa, que o arroz mostrado nas imagens não é artificial. “Se fosse plástico ficaria aderido ao metal do fogão. A queima de matéria orgânica gera esse pó escuro. Chamamos tecnicamente de ‘cinza’”, informou a associação. 

De acordo com dados do portal de estatísticas de comércio exterior, em 2023 e 2024 (janeiro a abril) o Brasil chegou a importar arroz com casca, paddy ou em bruto da China, representando respectivamente apenas 0,001% e 0,0049% do total dessas variedades do grão importado nos dois períodos. Essas variações não são vendidas à população, como explicou uma representante da Abia por telefone. 

É válido citar que, ao contrário do que é afirmado na legenda de publicações que repostaram o vídeo, em nenhum trecho do registro a mulher informa onde comprou o arroz ou diz que ele seria de alguma marca chinesa. A Lupa tentou entrar em contato com ela, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Economia brasileira registra crescimento de 2,5% em 12 meses; Lula comemora e afirma que país está no rumo certo

Na comparação com o trimestre anterior, alta chegou a 0,8%

Caso de Política com Agência Brasil – A economia brasileira demonstrou um desempenho sólido no primeiro trimestre deste ano, com um crescimento de 2,5% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Os dados divulgados nesta terça-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam uma retomada significativa, com um aumento de 0,8% em relação ao último trimestre de 2023, totalizando um PIB de R$ 2,7 trilhões de reais em valores correntes.

Os setores industriais e de serviços foram os principais impulsionadores desse crescimento, apresentando taxas de expansão de 2,8% e 3% respectivamente. Entretanto, a agropecuária registrou uma queda de 3%, atribuída principalmente às adversidades climáticas, como o El Niño, que impactaram a produção de culturas-chave como soja, milho, fumo e mandioca.

Apesar dos desafios enfrentados pelo setor agropecuário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou os resultados positivos, destacando-os como um indicativo de que o Brasil está no caminho certo para a recuperação econômica. Lula enfatizou a importância de políticas que fortaleçam a demanda interna, citando o aumento do consumo das famílias e os investimentos do governo como elementos-chave para impulsionar a economia.

O crescimento industrial foi impulsionado principalmente pelas indústrias extrativas, que registraram um aumento de 5,9%, impulsionadas pela extração de petróleo e gás, bem como minério de ferro. Setores como eletricidade, gás, água, esgoto e gestão de resíduos também contribuíram positivamente, com um crescimento de 4,6%, especialmente devido ao consumo residencial.

Os dados também revelam um aumento no consumo das famílias em 4,4% e nas despesas do governo em 2,6% em comparação com o primeiro trimestre de 2023. Além disso, a Formação Bruta de Capital Fixo, indicador do nível de investimento da economia, avançou 2,7%. No entanto, as exportações cresceram 6,5%, enquanto as importações aumentaram em 10,2%, contribuindo para um saldo negativo no setor externo.

Em termos trimestrais, o crescimento de 0,8% em relação ao último trimestre de 2023 representa uma recuperação significativa após um período de estagnação. O setor de serviços foi o principal motor dessa retomada, com um crescimento de 1,4%, impulsionado pelo comércio varejista, serviços pessoais e atividades relacionadas à internet e desenvolvimento de sistemas.

O cenário econômico promissor, no entanto, enfrenta desafios, como a recente tragédia climática no Rio Grande do Sul, que ainda não teve seus efeitos totalmente refletidos nos dados divulgados. No entanto, a análise detalhada desses impactos será possível quando forem disponibilizados os dados mensais referentes a esse período.

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Eduardo Bolsonaro desrespeita o nordeste e diz a região é a pior do país

Apesar das críticas, o nordeste surpreende em educação e lidera matrículas em tempo integral com índices acima da média nacional

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP) causou polêmica mais uma vez ao declarar em 31 de maio, que o Nordeste é a “pior região do País”. A afirmação foi feita em uma publicação no Instagram, em resposta a um comentário que afirmava que a direita não governaria mais a região: “Direita no Nordeste nunca mais”.

“Então vai continuar sendo a pior região do país, com mais criminalidade, pior educação e etc. Não venha reclamar depois”, provocou o deputado.

A declaração de Eduardo Bolsonaro, admirador do torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, ignora a realidade da região Nordeste, historicamente identificada com o espectro político progressista. Em 2022, a região representou uma derrota importante para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua tentativa de reeleição.

Apesar das críticas, o Nordeste tem se destacado em áreas como Educação. Dados do último Censo Escolar revelam que a região possui o maior número de alunos matriculados em tempo integral no ensino fundamental.

Enquanto a média nacional é de 17,5% de crianças em escolas integrais, o Ceará lidera com impressionantes 51,4%, seguido pelo Piauí, com 48,9%, e pelo Maranhão, com 40,3% dos alunos do ensino fundamental em tempo integral.

Além disso, o Nordeste se destacou no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), com o maior número de redações nota máxima. Em sua última edição, 41% das notas 1000 foram atribuídas a estudantes da região, contrariando a visão de Eduardo Bolsonaro sobre a qualidade educacional no Nordeste.

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Cármen Lúcia assume a presidência do TSE com compromisso firme contra Fake News

“Continuaremos combatendo a mentira com firmeza. Se houver ilícitos, serão investigados e punidos conforme a lei vigente. O medo não encontrará abrigo na justiça”, ministra Carmem Lúcia

Caso de Política com TSE – Em um compromisso solene, a ministra Cármen Lúcia assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (3/6), com uma declaração incisiva: a luta contra a desinformação, as chamadas fake news, será implacável, sem concessões ao medo ou à pressão.

Cármen Lúcia sucede o ministro Alexandre de Moraes, que liderou o tribunal por dois biênios, um dos quais como presidente. A cerimônia de posse foi prestigiada por diversas autoridades, incluindo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os líderes do Senado e da Câmara dos Deputados.

Em seu discurso de posse, a ministra destacou o desafio enfrentado pelo TSE diante do uso de violência e ódio para restringir liberdades individuais e influenciar eleições. Ela descreveu a disseminação de mentiras no ambiente digital como uma ameaça à integridade das democracias, identificando-a como uma tática de covardes e egoístas.

“Continuaremos combatendo a mentira com firmeza. Se houver ilícitos, serão investigados e punidos conforme a lei vigente. O medo não encontrará abrigo na justiça. Como Ruy Barbosa já disse, não há salvação para juiz covarde”, enfatizou Cármen Lúcia.

Esta é a segunda vez que Cármen Lúcia assume a presidência do TSE, tendo liderado o tribunal durante o biênio 2012-2013, incluindo as eleições municipais daquele período. Seu retorno à presidência do tribunal recebeu elogios, com destaque para sua capacidade de garantir eleições livres, seguras e transparentes.

Autoridades presentes na cerimônia, como o ministro Alexandre de Moraes e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Raul Araújo, ressaltaram a trajetória de Cármen Lúcia como defensora do Estado democrático de Direito e sua habilidade em promover diálogo político e pacificação social.

Por fim, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, expressaram confiança na liderança de Cármen Lúcia, destacando sua firmeza na defesa da democracia e no combate à desinformação e teorias conspiratórias.

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Estudo revela que transparência nas capitais brasileiras deixa a desejar

Nenhuma capital brasileira atinge nível “Bom” de abertura de dados, todas pontuam abaixo de 50%

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um recente estudo da Open Knowledge Brasil trouxe à luz uma realidade preocupante: a falta de transparência nas prefeituras das capitais brasileiras. O Índice de Dados Abertos para Cidades (ODI Cidades) 2023, lançado nesta terça-feira (4), aponta que 21 das 26 capitais do país têm o pior nível de abertura de dados possível, segundo os critérios do estudo.

Veja a íntegra do estudo

Embora não seja obrigatório por lei, a disponibilização de dados abertos nos sites de órgãos públicos é crucial para que a sociedade possa avaliar políticas públicas, defender direitos fundamentais e participar ativamente dos processos decisórios.

O índice avalia 14 áreas associadas às políticas públicas das capitais, incluindo administração pública, assistência social, cultura, educação, entre outras. As pontuações variam de 0 a 100%, classificadas em cinco níveis de abertura, sendo “Opaco”, “Baixo”, “Médio”, “Bom” e “Alto”.

Entre as 26 capitais, apenas três receberam a avaliação de “baixo” (Recife, Curitiba e Fortaleza), enquanto duas atingiram o nível “médio”: São Paulo e Belo Horizonte. No entanto, todas as pontuações ficaram abaixo de 50%, o que significa que nenhuma capital brasileira alcançou o nível “bom” de abertura de dados.

Embora as áreas de administração e finanças públicas se destaquem pelos melhores índices, a qualidade das informações ainda é uma questão crítica em todos os temas abordados no estudo.

A pesquisa destaca que áreas essenciais como educação, meio ambiente e habitação carecem severamente de transparência.

“Em cada uma delas, apenas uma cidade alcança um nível ‘Bom’ de abertura, em meio à ausência generalizada de informações básicas sobre a infraestrutura educacional, o alcance de políticas para enfrentamento ao déficit habitacional e a gestão e proteção de recursos naturais”, aponta o estudo.

Diante desse cenário, a Open Knowledge enfatiza a importância do estudo para os eleitores, especialmente em ano de eleições municipais.

“Lançar o índice neste ano é fundamental para poder discutir propostas de governo pautadas por evidências, com políticas que poderão ser construídas a partir desses dados”, ressalta a organização.

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Inscrições para o Enem 2024 terminam nesta sexta-feira (07)

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Terminam na próxima sexta-feira (7) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Interessados devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta Gov.br. O prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

A taxa de inscrição custa R$ 85 e pode ser paga por boleto, pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança até o dia 12 de junho. Os resultados de recursos sobre isenção da taxa foram divulgados no último dia 24, assim como de recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023 para candidatos que estavam isentos da taxa.

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, em razão da situação de calamidade pública provocada pelas enchentes, a população terá um prazo extra para se inscrever no exame. Um calendário estendido ainda será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Moradores de municípios gaúchos têm isenção da taxa de inscrição.

O exame

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado como a principal porta de entrada para a educação superior no país.

Os resultados da prova podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni), além de serem aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Estudantes que não concluíram o ensino médio podem participar do Enem na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

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Alexandre de Moraes deixa TSE com legado de defesa das urnas e combate às fake news

Caso de Política com Conjur – O ministro Alexandre de Moraes encerra sua passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (3/6), após quase dois anos como presidente da corte. A ministra Cármen Lúcia assumirá a liderança da Justiça Eleitoral nas próximas eleições, sucedendo Moraes.

Desde sua posse em agosto de 2022, a gestão de Moraes foi marcada por uma cerimônia notável, que contou com a presença de 20 governadores, 40 representantes de embaixadas estrangeiras, ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de ex-presidentes e políticos de diversas ideologias. A presença significativa destacava a tensão política do momento, com o aumento da pressão de setores militares sobre o processo eleitoral e as tentativas de questionar a integridade das urnas.

Em seu discurso de posse, Moraes estabeleceu um tom firme contra ameaças à democracia, afirmando que a intervenção da Justiça Eleitoral seria “mínima, porém célere, firme e implacável” no combate a práticas abusivas e à disseminação de fake news, especialmente aquelas difundidas anonimamente nas redes sociais.

Durante sua gestão, Moraes e o TSE enfrentaram críticas sobre a suposta censura e acusações de extrapolar limites. No entanto, sua atuação foi amplamente reconhecida como crucial para a defesa da democracia e a integridade do processo eleitoral. Segundo o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, Moraes desempenhou um papel essencial em um momento de grave crise, impedindo que as eleições fossem comprometidas.

Uma das decisões mais impactantes de Moraes no combate às fake news ocorreu dez dias antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. O TSE aprovou por unanimidade uma resolução que ampliou as possibilidades de combate à desinformação e agilizou a remoção de conteúdos fraudulentos. A resolução permitiu que decisões de exclusão de conteúdo falso ou injurioso fossem aplicadas automaticamente a postagens semelhantes, sem a necessidade de novas representações judiciais. Além disso, reduziu o prazo para remoção desses conteúdos pelas redes sociais de 24 horas para apenas duas horas.

No final de seu mandato, Moraes continuou a pressionar pela regulação das redes sociais e avançou na limitação do uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. A corte proibiu o uso de deep fakes nas propagandas eleitorais e estabeleceu a cassação de candidatos que utilizassem irregularmente essa tecnologia. Também impôs obrigações às empresas de tecnologia para controlar a circulação de fake news, algo que o Congresso Nacional não conseguiu implementar a tempo.

Um dos maiores méritos da gestão de Moraes, segundo ele próprio, foi a implementação de medidas para assegurar a cota de gênero nas candidaturas. O TSE determinou que candidaturas femininas sem votos ou atos de campanha indicam fraude à cota de gênero, eliminando a exigência de comprovação de má-fé.

Na última sessão do TSE antes de sua saída, Moraes destacou a responsabilidade conjunta de todos os poderes no combate às fake news e na regulação das redes sociais. Ele enfatizou que a sociedade não pode aceitar a continuidade da desinformação e das deep fakes sem uma regulamentação mínima.

A ministra Cármen Lúcia, que assumirá a presidência do TSE, elogiou a postura firme de Moraes durante as eleições de 2022, quando ataques contra a corte e as urnas eletrônicas eram frequentes. Ela destacou o compromisso de Moraes com a democracia e o interesse público.

André Mendonça, que ocupará o cargo deixado por Moraes, também elogiou a gestão do colega, destacando sua firmeza e competência em tempos de turbulência. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a atuação de Moraes continuará a inspirar respostas a novos desafios na esfera eleitoral.

Alexandre de Moraes deixa o TSE com um legado significativo de defesa das urnas eletrônicas e combate às fake news, consolidando medidas que fortalecem a Justiça Eleitoral. Seu período como presidente foi marcado por decisões firmes e inovadoras, que visaram proteger a democracia brasileira em tempos de crise.

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Cármen Lúcia assume presidência do TSE com foco no combate a fake news e integridade das eleições

Magistrada será a primeira mulher a ocupar o posto de presidente do TSE duas vezes

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A ministra Cármen Lúcia assume pela segunda vez a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira, 3 de junho, marcando um feito histórico como a primeira mulher a ocupar o cargo em duas ocasiões distintas. Ela sucede Alexandre de Moraes e será acompanhada pelo ministro Nunes Marques, que tomará posse como vice-presidente do tribunal.

A eleição de Cármen Lúcia e Nunes Marques para a presidência e vice-presidência, respectivamente, ocorreu durante uma sessão plenária do TSE em 7 de maio. A dupla estará à frente do tribunal até 2026, com a responsabilidade de conduzir as eleições municipais de 2024.

Analistas destacam que o principal desafio para a gestão de Cármen Lúcia será o enfrentamento das fake news eleitorais, especialmente aquelas geradas por inteligência artificial. Com a crescente sofisticação das tecnologias de IA, o combate à desinformação se torna uma tarefa ainda mais complexa e crucial para garantir a integridade do processo eleitoral.

Além da questão das fake news, espera-se que Cármen Lúcia traga um olhar diferenciado em sua gestão, com uma atenção especial às questões de gênero, promovendo políticas que valorizem e ampliem a participação das mulheres na política e no cenário eleitoral.

A expectativa é alta para que a ministra utilize sua experiência e liderança para enfrentar esses desafios de maneira eficaz, assegurando eleições transparentes e justas em 2024.

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Tito emite Nota de Pesar pelo falecimento do Senhor Eurypedes Lacerda Pamplona

É com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento de Eurypedes Lacerda Pamplona, ex-expedicionário e cabo do Exército Brasileiro, ocorrido neste domingo, 2 de junho de 2024. Cabo Pamplona, um dos heróis da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra Mundial, deixa um legado imensurável de bravura e patriotismo, que permanecerá para sempre na memória de todos nós.

Eurypedes Lacerda Pamplona, que completaria 105 anos no próximo dia 10 de junho, dedicou sua vida ao serviço da pátria, sendo um testemunho vivo dos sacrifícios e horrores da guerra. Sua morte representa o fim de uma era para nossa cidade de Barreiras, mas seu exemplo de coragem continuará a nos inspirar.

“Durante meu mandato de vereador como presidente da Câmara Municipal de Barreiras, tive a honra de homenagear o Senhor Eurypedes Lacerda Pamplona em 2015. Foi um momento de grande emoção e reconhecimento pelo seu valor inestimável como combatente na Segunda Guerra Mundial. Ele sempre será lembrado como um verdadeiro herói”, destacou Tito.

“Em 27 de maio de 2019, quando exercia mandato de deputado federal, tive a oportunidade de prestar uma homenagem ao 4º BEC, que contou com a presença do Senhor Eurypedes Lacerda Pamplona, único ex-combatente residente na cidade de Barreiras, e que naquele ano completou 100 anos. Sua presença naquele evento foi um testemunho vivo de sua dedicação e serviço à nossa pátria”, acrescentou Tito.

Eurypedes incorporou-se ao Tiro de Guerra em 1937, aos 18 anos, e foi convocado às Forças Armadas em 1942, após a declaração de guerra do Brasil aos países do Eixo. Promovido a cabo no 2º Regimento de Infantaria, destacou-se em batalhas importantes na Itália, como a tomada de Monte Castelo e a batalha de Montese.

“Ofereço minhas mais sinceras condolências aos familiares e amigos do Senhor Eurypedes Lacerda Pamplona. Que sua memória seja sempre lembrada com respeito e admiração, e que seu legado de heroísmo e dedicação à pátria continue a inspirar futuras gerações”, afirmou Tito.

Tito
Ex-Deputado Federal e Ex-Presidente da Câmara Municipal de Barreiras

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