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Agência Câmara: Proposta de Tito para modernizar serviços públicos avança reforçando legado de deputado comprometido

Mesmo fora do mandato, iniciativa pioneira do ex-deputado federal Tito para fixar QR Codes em serviços públicos avança na Câmara, representando um marco na modernização da relação entre o cidadão e o Estado, conforme divulgado pela Agência Câmara nesta quinta-feira, 24 de abril de 2025

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Conforme divulgação da Agência Câmara, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados consolidou um avanço significativo na modernização do acesso aos serviços públicos ao aprovar, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 1799/21.

A proposta, de autoria do ex-deputado federal Tito, que incentiva a fixação de códigos QR em locais públicos, não é apenas uma medida de facilitação, mas sim uma inovação crucial que promete transformar a interação digital dos cidadãos com o Estado.

A aprovação, mesmo após o término do mandato de Tito, sublinha a visão e o impacto duradouro de sua atuação parlamentar em prol de soluções tecnológicas para o bem-estar da população.

O Projeto de Lei, apresentado em 2021, já se destacava por sua natureza pioneira ao propor a integração da tecnologia dos códigos QR – uma ferramenta digital de uso cotidiano – à estrutura da Lei nº 14.129/2021, conhecida como Lei do Governo Digital.

Esta legislação estabelece diretrizes e normas para a transformação digital dos serviços públicos, buscando a sua oferta de forma mais eficiente, acessível e transparente por meio de tecnologias digitais.

Ao inserir a obrigatoriedade e o incentivo à utilização de códigos QR, o projeto de Tito busca operacionalizar um dos pilares da Lei do Governo Digital, facilitando o acesso direto e imediato dos cidadãos aos serviços e informações online, alinhando-se ao objetivo de um governo mais digital e próximo da população.

Em sua justificativa, Tito demonstrava uma compreensão perspicaz do cenário digital, onde a abundância de serviços online contrasta com as barreiras de acesso e o desconhecimento por parte de muitos cidadãos.

“O objetivo do projeto é justamente fazer com que a população conheça melhor os serviços públicos digitais ofertados e possa acompanhar o atendimento das solicitações de maneira rápida, enviar e receber complementos e pedidos adicionais, entre diversas funcionalidades, sem a necessidade de se deslocar aos locais de atendimento”, enfatizou Tito em sua argumentação original, revelando a dimensão inovadora de sua proposta ao buscar simplificar e agilizar processos burocráticos através da tecnologia.

A essência inovadora do projeto reside na sua capacidade de transpor a barreira entre a oferta digital de serviços e o acesso efetivo por parte da população. Ao prever a fixação estratégica de códigos QR em locais de atendimento presencial, vias públicas e áreas de grande circulação, a iniciativa de Tito democratiza o acesso à informação e aos serviços, eliminando a necessidade de memorizar longos endereços web ou enfrentar a complexidade de navegar por portais online.

O relator do projeto na Comissão de Comunicação, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), reconheceu a importância inovadora da proposta ao defender sua aprovação, citando a ampla utilização e familiaridade da população com os códigos QR, a simplicidade de sua implementação e os baixos custos envolvidos.

A menção ao caráter ecologicamente correto da medida, que reduz a necessidade de materiais impressos, adiciona mais um ponto positivo a essa iniciativa vanguardista.

A possibilidade de parcerias com a iniciativa privada para a instalação dos códigos QR representa outra faceta inovadora do projeto, ao buscar otimizar recursos públicos e expandir o alcance da iniciativa através da colaboração.

A aprovação na Comissão de Comunicação sinaliza o reconhecimento da relevância e do caráter inovador da proposta de Tito. Ao seguir para as comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto mantém viva a expectativa de se tornar lei, consolidando o legado de um parlamentar que, mesmo fora do mandato, continua a influenciar positivamente o futuro do acesso aos serviços públicos no Brasil, através de uma medida verdadeiramente transformadora e inovadora, conforme noticiado pela Agência Câmara.

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Governo Lula lança RG animal para cães e gatos com cadastro gratuito e QR Code

Ao lado de Janja, Lula lançou programa de cadastro nacional de pets. Foto: Ricardo Stuckert

ProPatinhas promete combater o abandono, incentivar a castração e facilitar políticas públicas com banco de dados nacional. Sistema já está disponível online e gera documento de identificação com QR Code

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Brasil agora tem um RG para pets. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quinta-feira (17), ao lado da primeira-dama Janja e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o ProPatinhas – Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos. A medida prevê o controle ético da população animal, combate ao abandono e criação de políticas públicas com base em dados reais.

O programa inclui o SinPatinhas, sistema de cadastro nacional de animais domésticos, já disponível no site sinpatinhas.mma.gov.br. O registro é voluntário, gratuito e online, e gera um documento com número de identificação e QR Code, que pode ser afixado na coleira. Em caso de perda, qualquer pessoa pode escanear o código para ajudar na localização do tutor.

Segundo dados oficiais, o Brasil abriga mais de 62 milhões de cães e 30 milhões de gatos, com 35% desses animais vivendo nas ruas ou abrigos. O governo classifica a castração como uma “demanda inadiável” diante do alto índice de abandono.

Além da identificação, tutores cadastrados receberão informações sobre ações de castração, vacinação e microchipagem, promovidas por estados e municípios. O objetivo é facilitar o acesso a campanhas públicas e promover a guarda responsável.

O Ministério do Meio Ambiente também destacou que o banco de dados será crucial para a prevenção de zoonoses — doenças que podem ser transmitidas dos animais para os humanos — e permitirá responsabilizar quem abandonar animais, prática considerada crime no país.

Para cadastrar o pet, o tutor deve entrar no site do SinPatinhas usando o login Gov.br, preencher informações básicas como nome, espécie, cor, data de nascimento e estado de castração, além de enviar uma foto nítida do animal, preferencialmente com foco no rosto. O documento é gerado automaticamente após o envio dos dados.

O governo federal enfatizou que o cadastro não é obrigatório e não implicará qualquer penalidade para quem não aderir. A proposta, segundo o Ministério, é criar um ambiente de conscientização coletiva para o cuidado animal e o combate ao abandono.

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Nova carteira de identidade já pode ser solicitada em 12 estados brasileiros

Prazo para adequação dos institutos de identificação estaduais foi prorrogado

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Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A partir deste mês, 12 estados já estão aptos a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), segundo dados divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O estado mais recente a aderir à iniciativa foi o Amazonas.

Além do Amazonas, também já emitem a nova carteira os estados do Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A nova Carteira de Identidade Nacional possui apenas um número de identificação, o CPF, e conta com um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado por meio de qualquer smartphone. Além disso, a nova carteira tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ, e pode ser utilizada como documento de viagem. Ela pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) ou digital, pelo aplicativo GOV.BR, e é válida em todo o território nacional.

O estado do Rio de Janeiro já iniciou a emissão da CIN para crianças e adolescentes de até 18 anos de idade. Desde janeiro, o Departamento de Trânsito do Rio (Detran-RJ) já emitiu o documento para crianças de zero a 11 anos. A nova carteira será fornecida a crianças e adolescentes que pedirem a primeira via do RG em qualquer posto do Detran.

Para solicitar o documento, é preciso apresentar certidão original de nascimento com o CPF ou a certidão original e mais o documento de inscrição no CPF. A nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita, assim como as renovações. Se o cidadão desejar a opção em plástico, haverá cobrança por parte do estado emissor.

O prazo de validade da nova CIN varia conforme a faixa etária: cinco anos para crianças de zero a 12 anos incompletos, 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos e validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos.

Em março, o governo federal prorrogou o prazo para que todos os estados estejam aptos a emitir a carteira. Com isso, os institutos de identificação estaduais terão até 6 de novembro para se adequarem. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço.

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