MPBA desarticula suposto esquema de fraudes na Ciretran de Barreiras e apreende quase R$ 300 mil

Ação do Gaeco e CIPE Cerrado revela estrutura de corrupção em exames para CNH e vistorias veiculares. Portal Caso de Política recebeu imagens do momento da operação, realizada em frente à casa de um vereador

Uma ofensiva deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e pela CIPE Cerrado na manhã desta terça-feira (23) desmontou um suposto esquema de corrupção envolvendo servidores e empresários ligados à 10ª Ciretran de Barreiras. A operação “Fraus Omnia”, articulada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), mirou fraudes sistemáticas em processos de habilitação e vistorias veiculares, com ramificações também em São Desidério.

Durante o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, os agentes localizaram R$ 282.950 em espécie, além de cheques totalizando R$ 14.220, um celular, carimbo, anotações suspeitas e extratos bancários. O material foi recolhido em imóveis ligados aos alvos da investigação.

Vídeos obtidos pelo Portal Caso de Política mostram o momento da ação policial próximo à casa de um vereador, localizada no bairro Barreirinhas, em Barreiras.

  

As investigações indicam a existência de um grupo estruturado dentro da unidade de trânsito, operando em múltiplas frentes ilícitas: desde a manipulação de exames teóricos e práticos, como a baliza, até a falsificação de documentos em procedimentos de vistoria. Segundo o MPBA, a atuação fraudulenta tinha como fim a emissão irregular de CNHs e a aprovação de veículos em desacordo com os critérios técnicos.

Um empresário local, que não possui vínculo formal com a administração pública, é apontado como articulador central do esquema. Com forte influência sobre o funcionamento da Ciretran, ele teria transformado o órgão em um “balcão de negócios” voltado para obtenção de vantagens econômicas indevidas.

Entre os métodos identificados estão:

  • Aprovação indevida de candidatos com suporte de instrutores de autoescolas;
  • Fraudes em provas digitais aplicadas por computador;
  • Adulteração de laudos e etapas em processos de vistoria veicular.

Os crimes apurados incluem corrupção passiva majorada, falsidade ideológica, associação criminosa e continuidade delitiva. A Justiça autorizou as diligências com base em indícios sólidos reunidos durante o inquérito.

O MPBA pretende aprofundar a análise do material apreendido para mapear toda a rede de envolvidos. Os nomes dos investigados seguem sob sigilo. A operação reacende o alerta sobre a fragilidade dos sistemas de fiscalização nos Detrans do estado e a urgência de medidas de controle mais eficazes.

O nome da operação, “Fraus Omnia”, vem do latim e significa “tudo é fraude”. A escolha do termo reflete o entendimento dos investigadores de que as práticas ilícitas estavam disseminadas em todas as etapas do funcionamento da 10ª Ciretran, indicando um sistema completamente corrompido.

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Vereador de Barreiras propõe adoção de cannabis medicinal gratuita pelo SUS

Projeto de Lei 096/2025, apresentado por Rider Castro, quer garantir remédios à base de CBD e THC nas unidades públicas de saúde; reportagem acompanhou pioneirismo desde o início em Ribeirão Pires

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Barreiras pode seguir o caminho da inovação terapêutica com base na ciência e na experiência já consolidada em Ribeirão Pires e outras cidades do país. O vereador Rider Castro protocolou o Projeto de Lei nº 096/2025, que propõe a criação da Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais.

A proposta garante a distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) nas unidades de saúde pública e conveniadas ao SUS.

O Portal Caso de Política, acompanhou desde o início, em 2022, a tramitação e os desdobramentos legislativos e sociais da iniciativa pioneira em Ribeirão Pires (SP) — a primeira cidade do país a regulamentar e oferecer tratamento gratuito com cannabis medicinal pela rede pública.

Na ocasião, a proposta legislativa foi apresentada pelo então vereador e atual prefeito Guto Volpi, em coautoria com Edmar Oldani, parlamentar que teve papel decisivo na construção da lei 6.737/22, marco legal da política canábica na cidade.

Foi em Ribeirão Pires que o país conheceu a primeira clínica pública especializada em tratamentos com cannabis medicinal produzida nacionalmente. Resultado de uma parceria entre a Prefeitura e a Associação Flor da Vida, a clínica passou a atender, com prescrição e triagem especializada, pacientes com TEA (Transtorno do Espectro Autista), Alzheimer, Parkinson, epilepsia e fibromialgia — priorizando famílias em situação de vulnerabilidade.

A experiência exitosa de Ribeirão Pires, que nossa equipe acompanhou de perto, serviu como referência para outras cidades. O trabalho legislativo articulado por Edmar Oldani demonstrou como a política pública baseada em evidências pode romper barreiras sociais e ideológicas em prol do bem-estar coletivo.

Ver essa pauta avançando em Barreiras nos mostra que o que começou em Ribeirão Pires com coragem e escuta à população está inspirando novos horizontes de cuidado”, disse Edmar Oldani, em contato com a nossa reportagem.

Em Barreiras, a proposta de Rider Castro segue os mesmos princípios: uso seguro, prescrição médica, regulação e acesso gratuito pelo SUS. O Projeto de Lei 096/2025 visa permitir que medicamentos à base de cannabis possam ser receitados para casos de epilepsia refratária, dor crônica, autismo, doenças neurodegenerativas e outras condições que encontram eficácia no uso terapêutico do CBD e do THC.

Vale destacar que essa não é uma pauta ideológica, mas humanitária. É sobre garantir dignidade e saúde a quem já esgotou outras alternativas. E fazer isso com responsabilidade, respaldo técnico e legal.

A proposta não obriga o uso da cannabis medicinal, mas regulamenta e oferece a possibilidade de tratamento a quem precisa e não tem acesso. A rede pública e as instituições conveniadas ao SUS poderão fornecer os medicamentos mediante indicação médica, avaliação multidisciplinar e controle ético.

A regulamentação já existente em Ribeirão Pires envolveu não só a clínica pública como também a produção dos óleos terapêuticos pela Associação Flor da Vida, entidade que cultiva, processa e distribui os extratos com base em diretrizes técnicas e científicas. A lei municipal também criou ações de educação, capacitação profissional e informação à população sobre o uso terapêutico da planta.

Barreiras, agora, tem diante de si a oportunidade de ser referência no Oeste baiano por adotar uma política de saúde pública inclusiva, moderna e ancorada na ciência. A tramitação do PL 096/2025 começa pelas comissões da Câmara e deve despertar debates intensos entre setores da saúde, da sociedade civil e dos movimentos de pacientes e familiares que há anos buscam esse direito.

A cobertura da nossa reportagem seguirá acompanhando cada passo dessa discussão em Barreiras, assim como fez desde a semente plantada na cidade que primeiro acreditou no poder da cannabis medicinal: Ribeirão Pires.

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Vereadora Silma Alves contesta propaganda oficial e denuncia caos na saúde de Barreiras

Parlamentar acusa prefeitura de maquiar realidade ao afirmar que zerou filas de exames e cirurgias. Ela relata casos de pacientes que esperam há meses por atendimento e cobra medidas urgentes. Indicações por melhorias em bairros também foram apresentadas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Realidade não cabe no slogan. Esse foi o tom do discurso da vereadora Silma Alves (Republicanos), que usou o plenário da Câmara de Barreiras, na noite desta terça-feira (22), para desmontar a narrativa oficial da prefeitura que anunciou ter “zerado a fila” de exames médicos e cirurgias eletivas. Em fala direta, a parlamentar afirmou que a propaganda não se sustenta diante da realidade vivida pela população.

É um discurso bonito no papel, mas completamente desconectado dos corredores dos postos de saúde, da sala de espera e, principalmente, do sofrimento silencioso de quem precisa de atendimento médico”, afirmou Silma, ao relatar casos concretos de pessoas que aguardam há meses — e até mais de um ano — por exames simples, como uma ultrassonografia transvaginal.

Os protocolos que não andam

A vereadora destacou que seu gabinete tem sido procurado por moradores que já apresentaram documentação, têm protocolo em mãos, mas continuam sem retorno do setor responsável pelas marcações. Para ela, a lentidão no atendimento fere a dignidade de quem depende do SUS.

Tenho pessoas que me mostram exames com protocolo e, até hoje, a marcadora não liga, não dá satisfação. Isso é grave. Não estou inventando história.”

Medicamentos em falta e exames em espera

Silma também denunciou a carência de medicamentos básicos nas unidades de saúde. Dipirona, paracetamol e antibióticos comuns, segundo ela, continuam em falta em vários postos, agravando a situação de quem já enfrenta demora para consultas e diagnósticos especializados.

A fila que ninguém viu andar

A vereadora questionou a quem serve a versão de que as filas foram zeradas, uma vez que, na prática, a angústia continua. Ela reconheceu que o problema é crônico, mas criticou o uso da comunicação oficial para encobrir falhas estruturais.

Zerou pra quem? Porque não foi pro povo. Propaganda não pode substituir a realidade.”

De olho na periferia: postes, lombadas e asfalto

Em tom propositivo, Silma apresentou indicações voltadas à infraestrutura de bairros esquecidos. Ela cobrou a instalação de quatro postes na Rua São Judas Tadeu, no bairro Vila Rica, onde, segundo ela, os moradores vivem às escuras após o anoitecer.

Ninguém vê nada depois das seis da tarde. Já existe projeto, mas falta o prefeito autorizar.”

Ela também pediu a instalação de um redutor de velocidade ao lado da quadra no Barreira Zum e a pavimentação de trecho da Avenida Internacional, no bairro Flamengo, próximo ao Colégio Alcivando Luz.

Mulheres e segurança no transporte público

Silma destacou ainda a importância da campanha “Parada Livre”, voltada à segurança das mulheres no uso do transporte coletivo noturno. O projeto, discutido em audiência pública, pretende permitir que mulheres desçam fora dos pontos tradicionais em horários de risco.

Muitas vão para a faculdade ou trabalham à noite e têm que descer longe de casa, em locais perigosos. Essa campanha é uma necessidade.”

Silma Alves tem se destacado pelo enfrentamento de pautas sensíveis e por uma atuação firme no plenário. No primeiro mandato, a vereadora tem evoluído, apresentado propostas relevantes e feito inserções precisas, sempre com um tom responsável diante dos desafios que Barreiras enfrenta – especialmente na área da saúde.

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Delmah Pedra cobra ampliação da rede de saúde mental e propõe cardápios escolares adaptados à vulnerabilidade social

Durante sessão na Câmara nesta terça (22), parlamentar do PSD propôs articulação com o CAPS AD, cobrou veículo para assistência e apresentou projeto de lei para cardápios escolares adaptados à realidade social das comunidades

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora Delmah Pedra (PSD) utilizou seu tempo na tribuna da Câmara Municipal de Barreiras, na noite desta terça-feira (22), para fazer um alerta contundente sobre os impactos da negligência pública frente à vulnerabilidade social. Em um discurso emotivo e propositivo, ela relatou a morte de dois ex-acolhidos do Instituto Nova Vida – um deles vítima de homicídio e outro por suicídio – e associou as tragédias à ausência de políticas de saúde mental contínuas e efetivas.

Essas perdas nos mostram as dificuldades que muitas pessoas em situação de vulnerabilidade enfrentam, especialmente no que diz respeito à saúde mental e ao impacto do uso de substâncias psicoativas”, lamentou a parlamentar ao anunciar moção de pesar às famílias.

Delmah contou que esteve no CAPS AD para sugerir uma articulação prática entre a rede de acolhimento e os serviços públicos de atenção à saúde mental. Propôs o transporte periódico de ex-acolhidos da instituição até o CAPS AD como forma de promover sociabilidade e garantir a continuidade do tratamento.

“Hoje, na condição de representante daquela instituição, sofro ao ver um ex-acolhido morto. Isso me faz perguntar: será que estou trabalhando pouco?”, desabafou.

A vereadora também chamou atenção para a precariedade estrutural do CAPS AD, cobrando a disponibilização de um automóvel à unidade, o que facilitaria visitas domiciliares e deslocamentos dos profissionais.

“Não é possível que uma prefeitura como a de Barreiras não consiga um veículo. Já consegui carros apreendidos pela Justiça para minha instituição. É só querer”, disse, pedindo que o prefeito Otoniel Teixeira tome providências.

Mudando de pauta, mas permanecendo no campo da vulnerabilidade, Delmah abordou a alimentação escolar nas escolas municipais. Segundo ela, para muitos alunos, a merenda é a única refeição do dia, e o cardápio ofertado nem sempre atende às necessidades básicas.

Alunos me diziam: ‘hoje é bolacha, hoje é suco’. Isso fere a dignidade alimentar de quem vai à escola para estudar e, muitas vezes, para se alimentar.”

Ex-coordenadora da merenda escolar da rede estadual, a parlamentar apresentou em plenário um projeto de lei que propõe cardápios diferenciados para a rede municipal, considerando as realidades socioeconômicas e culturais das comunidades. A proposta inclui o levantamento das necessidades específicas de cada escola e a escuta ativa de conselhos escolares e associações de pais.

O objetivo é que as escolas em regiões mais vulneráveis possam oferecer refeições completas, com arroz, feijão, carne, legumes e frutas.

“Não é só uma questão de saciar a fome. É uma questão de justiça social”, defendeu.

Em seu primeiro mandato, Delmah vem demonstrando evolução e maturidade política, com propostas relevantes e inserções sempre precisas e responsáveis, o que tem reforçado sua imagem de parlamentar atenta às questões sociais mais sensíveis.

Por fim, Delmah apelou aos colegas para que apoiem sua proposta e considerem a destinação de emendas impositivas à causa.

“Essa casa tem que avançar. Temos vontade de fazer, mas muitas vezes dificultamos a execução. Que a gente reflita sobre isso.”

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Governador Jerônimo envia projetos para reestruturar salários da segurança pública com ganhos de até 22%

Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, DPT e Polícia Penal devem ser contemplados com reajustes escalonados em 2025 e 2026, com impacto de R$ 849,8 milhões nos cofres estaduais em 2026

Caso de Polítca com SAEB – Em um gesto de reconhecimento aos profissionais da segurança pública baiana, o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou, nesta terça-feira (22), à Assembleia Legislativa do estado, um pacote de três Projetos de Lei visando alterar a estrutura remuneratória e conceder outros benefícios a diversas categorias da área. A medida, que abrange as Polícias Militar e Civil, o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Polícia Penal e o Corpo de Bombeiros Militar, prevê ganhos salariais escalonados para os anos de 2025 e 2026.

“Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Estou valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto”, anunciou o governador Jerônimo Rodrigues durante o ato de envio dos projetos.

Os policiais militares (praças e oficiais) e os bombeiros militares são previstos para receber um ganho médio de 14,76% entre 2025 e 2026, contemplando o soldo e a Gratificação de Atividade Policial Militar (GAPM).

Os primeiros reajustes, de acordo com o PL, serão concedidos retroativamente a março e em maio deste ano, com novas elevações programadas para maio e junho de 2026. Além disso, o projeto uniformiza o auxílio-fardamento para praças e oficiais em R$ 251,16 e amplia os percentuais da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), variando conforme a função exercida.

Na Polícia Civil, o reajuste acumulado para delegados, peritos criminais, médico-legais e odonto-legais será de 14% no mesmo período (2025/2026). Já investigadores e escrivães, juntamente com os peritos técnicos do DPT, terão um incremento de 22% em suas remunerações entre 2025 e 2026.

O Projeto de Lei também acena com promoções para a Polícia Civil em 2026, baseadas em avaliação de desempenho anual e na redução do tempo de serviço na classe atual de seis para três anos ininterruptos. Adicionalmente, propõe-se a alteração dos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, celebrou a iniciativa, destacando que a valorização profissional é uma busca constante da categoria.

“Esse momento aqui é tão importante, tão simbólico para a gente. Tenho certeza que a gente busca, cada vez mais, a valorização profissional. Buscamos avançar e nós avançamos. Aqui é uma questão salarial, mas avançamos em condições, seja armamento, viatura, equipamento de inteligência, de perícia, em estrutura física. Então, tudo isso aí se soma com a estruturação que foi montada”, enfatizou o secretário.

Para a carreira de agente penitenciário (Polícia Penal), as medidas propostas devem gerar um ganho nominal médio de 13,29% no biênio 2025/2026. Este percentual considera o aumento do vencimento básico (revisão de 20%), o ajuste das diferenças entre as classes (interstícios fixados em 6%) e um reajuste de 4% sobre o valor total da remuneração previsto para março de 2026.

Caso os projetos sejam aprovados pela Assembleia Legislativa, o impacto financeiro estimado para os cofres públicos estaduais será de R$ 372 milhões até o final de 2025, alcançando R$ 849,8 milhões no ano de 2026. A iniciativa do governo estadual representa um passo significativo na reestruturação das carreiras da segurança pública e na valorização dos seus profissionais.

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Adriano Stein denuncia uso política na entrega de cestas básicas e adverte prefeito: “saia das redes sociais!”

Em sessão inflamada na Câmara Municipal, o vereador expõe negligência da prefeitura, revela indícios de distribuição de cestas básicas em nome de vereadores e exige ação do prefeito Otoniel Teixeira, alertando para grave crise política

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A noite da última terça-feira (22) na Câmara Municipal de Barreiras foi marcada por um ácido discurso do vereador Adriano Stein (PL), que contrastou fortemente com a recente apresentação do prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil) sobre seus primeiros 100 dias de governo.

Enquanto o Executivo municipal celebrava suas pseudorrealizações, o parlamentar elevou o tom ao denunciar um possível esquema de uso político na entrega de cestas básicas, com indícios de servidores utilizando o nome de vereadores para a distribuição.

Além disso, Stein manifestou profunda indignação com o que classificou como descaso da prefeitura com o bairro São Paulo e exigiu que o prefeito priorize a gestão em detrimento da intensa atividade nas redes sociais, alertando para as sérias consequências de sua inércia, incluindo uma iminente crise política.

Visivelmente irritado, Adriano Stein iniciou sua fala expondo a recorrente situação de abandono do bairro São Paulo pela Secretaria de Infraestrutura.

“Essa noite eu venho usar essa tribuna para expressar a minha indignação com a Secretaria de Infraestrutura, obras e serviços da nossa cidade que pelo quinto ano consecutivo comete o mesmo erro e o mesmo desrespeito com os moradores do bairro São Paulo”, declarou o vereador, detalhando a falta de limpeza em áreas públicas cruciais para a comunidade.

Segundo ele, essa negligência persistente seria motivada por motivações políticas:

“E pasmem vocês, que o principal motivo dessas áreas não estarem sendo limpa é apenas porque o vereador reside no bairro. Existe uma perseguição de servidores do município contra vereadores.”

Na sequência, o parlamentar direcionou duras críticas ao prefeito Otoniel Teixeira, cobrando uma mudança de postura urgente.

“O prefeito Otoniel tem que abrir os olhos, sair das redes sociais e entrar dentro das secretarias para ver o que é que está acontecendo”, vociferou Stein, demonstrando sua frustração com a falta de atenção às demandas da população e dos próprios vereadores da base.

“Está no limite algumas pessoas fazerem e acontecerem dentro das secretarias, o que eles bem entendem fazer. Tem muita gente hoje dentro da gestão que já passou a hora de pegar seu banquinho e ir embora.”

O ponto central e mais grave da denúncia apresentada por Adriano Stein foi a informação que chegou ao seu conhecimento sobre o uso político de cestas básicas da Secretaria de Assistência Social.

“Semana passada eu recebi uma denúncia e me deixou realmente abismado. Eu recebi uma denúncia que existe servidor da Assistência Social entregando cesta básica em nome de vereador dessa casa”, revelou, indignado.

O vereador não citou nomes, mas garantiu que já protocolou um ofício para investigar a fundo a situação e não hesitará em acionar o Ministério Público caso não obtenha respostas satisfatórias.

“Se requerendo nessa casa não obtiver tivermos a resposta, vamos acionar o Ministério Público.”

Com sua experiência de 20 anos na polícia, Adriano Stein se mostrou determinado a apurar a veracidade da denúncia e responsabilizar os envolvidos.

“Eu vou investigar e eu tenho por sorte essa capacidade, porque eu passei 20 anos na polícia e eu tenho condição plena de investigar. E se eu detectar que isso é verdade, nós vamos levar esse assunto até as últimas consequências, tanto para punir legalmente como para expor essas as pessoas”, asseverou.

Ele enfatizou a gravidade da situação, uma vez que as cestas básicas são recursos federais destinados à população vulnerável:

“Se isso tiver realmente acontecendo, é uma covardia, porque isso é dinheiro público. É dinheiro público. Esse benefício vem do Governo Federal.”

Ao final de seu contundente discurso, que contrastou com a recente narrativa positiva apresentada pelo prefeito em relação aos seus 100 dias de governo, Adriano Stein alertou para as sérias implicações políticas da inação do prefeito diante do descaso administrativo e da grave denúncia.

“O que a gente percebe mesmo, que a gente percebe da atual gestão, é que valeu mais a pena estar contra a gestão do que estar a favor da gestão. Vestir a camisa, ir para a luta, defender é um ato que está sendo desmerecido pela atual gestão.”

Ele concluiu, prevendo um cenário de instabilidade:

“Se isso for verdade, eu vou levar essa situação até as últimas consequências.”

A veemência das denúncias e a firmeza do vereador Adriano Stein prometem agitar o cenário político de Barreiras nos próximos dias, lançando um clima de tensão sobre os ombros do governo municipal.

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Projeto inédito mapeia carbono no solo do oeste baiano para agricultura sustentável

Iniciativa pioneira da Abapa e Embrapa Algodão investiga o impacto de práticas agrícolas no sequestro de carbono, visando otimizar a produção e promover a sustentabilidade no coração do agronegócio baiano

Repórter Brasil – Uma parceria estratégica entre a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) e a Embrapa Algodão impulsiona a segunda fase do projeto “Diagnóstico dos Índices de Carbono no Solo” no Oeste da Bahia.

Iniciada em novembro de 2024 e com previsão de conclusão em março de 2027, a iniciativa visa gerar dados cruciais sobre o sequestro de carbono em áreas de cultivo de algodão e grãos, impulsionando a adoção de técnicas agrícolas mais eficientes e sustentáveis.

Atualmente, o projeto abrange 15 núcleos de produção, onde pesquisadores da Embrapa Algodão, incluindo Alexandre Barcelos e João Henrique Zonta, em colaboração com a equipe do Programa Fitossanitário da Abapa, realizam o acompanhamento técnico e a coleta de amostras de solo.

Segundo Barcelos, esta etapa concentra-se na análise laboratorial das amostras para determinar os teores de carbono e a estabilidade da matéria orgânica, além da densidade do solo. A combinação desses dados permitirá calcular o estoque de carbono nos diferentes sistemas de cultivo empregados na região.

A relevância da pesquisa reside na sua capacidade de fornecer um panorama detalhado dos estoques de carbono no solo de cerrado, nas microrregiões produtoras de algodão do Oeste baiano. A análise comparativa entre áreas de lavoura comercial e de vegetação nativa permitirá identificar os sistemas de manejo e produção com maior potencial para manter ou melhorar a qualidade do solo, em um contexto global de crescente preocupação com as mudanças climáticas.

Na primeira fase do projeto, foram coletadas expressivas 1.680 amostras em 28 talhões de 12 propriedades, distribuídas em oito núcleos produtores. Estas amostras serão encaminhadas à Embrapa Instrumentação Agropecuária para análises precisas do teor de carbono presente nos solos. Os resultados obtidos ao longo dos três anos de projeto serão fundamentais para orientar práticas agrícolas que conciliem alta produtividade com a preservação ambiental no Oeste da Bahia.

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STF torna réus seis acusados de integrar núcleo de planejamento do golpe de 2022

Foto: Antonio Augusto/STF

Decisão unânime da Primeira Turma acolhe denúncia da PGR contra ex-assessores de Bolsonaro, ex-diretor da PRF e outros, elevando a tensão sobre as investigações da tentativa de subversão democrática

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em decisão unânime proferida nesta terça-feira (22), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réus seis indivíduos acusados de compor o chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado, supostamente arquitetada para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Com o acolhimento da denúncia, os investigados responderão a ação penal perante a Suprema Corte.

Figuram entre os réus o ex-assessor especial de Bolsonaro, Filipe Martins, e o ex-ajudante de ordens Marcelo Câmara. Também foram denunciados e agora são réus o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques; o general Mário Fernandes, que atuou no Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e os ex-diretores do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira, ligados ao então ministro Anderson Torres, que já é réu em processo correlato.

A PGR sustenta que este grupo atuou de forma organizada para viabilizar a permanência ilegítima de Jair Bolsonaro na Presidência após o pleito de 2022. As investigações apontam para o envolvimento dos acusados na elaboração de uma minuta de decreto de estado de defesa, documento que visava fornecer uma base jurídica para a contestação do resultado eleitoral. Além disso, são imputadas ao grupo ações de monitoramento de autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, e a implementação de operações da PRF durante o segundo turno das eleições, com o objetivo de restringir o deslocamento de eleitores, especialmente na região Nordeste.

Os seis acusados responderão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. A soma das penas máximas para esses crimes pode ultrapassar os 30 anos de prisão.

A Primeira Turma do STF, responsável pela análise da denúncia, é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A decisão pela aceitação da denúncia foi unânime entre os magistrados.

Em março deste ano, o STF já havia aceitado a denúncia contra integrantes do chamado “núcleo 1”, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro. Outras três denúncias relacionadas à tentativa de golpe ainda aguardam análise pelo Supremo Tribunal Federal, indicando que as investigações sobre os eventos que culminaram com os atos de 8 de janeiro seguem em curso.

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Barreiras Inicia debate para definir prioridades de orçamento 2026

Município inicia processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias com consulta pública online e audiência presencial

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura Municipal de Barreiras deu o pontapé inicial no processo de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026, um instrumento crucial que delineará as metas e prioridades da administração pública e servirá como alicerce para a futura Lei Orçamentária Anual (LOA). Uma das etapas centrais deste processo é a consulta à população, que terá a oportunidade de contribuir diretamente na definição dos rumos do município.

O que é a LDO? A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça fundamental no planejamento governamental. Ela estabelece as prioridades e metas da administração pública para o ano seguinte, em consonância com o Plano Plurianual (PPA). A LDO funciona como um elo entre o planejamento de longo prazo (PPA) e a execução anual do orçamento (LOA), indicando as políticas públicas prioritárias e as diretrizes para a alocação dos recursos públicos.

A participação da sociedade neste processo não é apenas um direito do cidadão, mas também uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que preconiza a transparência e o controle social na gestão dos recursos públicos. Ao envolver a população na definição das prioridades, a prefeitura, em tese, busca garantir que o orçamento municipal reflita as reais necessidades e anseios da comunidade.

Para garantir a ampla participação, a administração municipal abriu um canal online para a captação de propostas. Os cidadãos de Barreiras podem enviar suas sugestões e demandas através do site oficial da Prefeitura até o dia 13 de abril. As contribuições serão analisadas e poderão influenciar diretamente a redação do PLDO.

Além da consulta online, a Prefeitura de Barreiras realizará uma audiência pública no dia 30 de abril de 2025, proporcionando um espaço para o debate presencial e a apresentação das propostas da sociedade civil organizada e dos munícipes em geral. Esta será uma oportunidade para discutir as prioridades para o futuro da cidade e fortalecer o diálogo entre a administração pública e a população.

A Prefeitura Municipal de Barreiras reforça a importância da participação de todos neste processo democrático, fundamental para a construção de um orçamento que atenda às necessidades da população e promova o desenvolvimento do município.

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