O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, voltou a defender a privatização da Sabesp e apontou o processo de desestatização da Eletrobras como um modelo a ser seguido. A declaração, feita em evento no início de janeiro de 2023, reforça o plano do governo paulista de conceder à iniciativa privada os serviços de saneamento básico do estado. A Sabesp é a maior empresa de saneamento do Brasil e atende centenas de municípios paulistas.
O que é a Sabesp e por que privatizar?
A Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – é uma empresa de economia mista responsável pelo fornecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto na maior parte do estado de São Paulo. Fundada em 1973, a empresa atualmente atende dezenas de milhões de pessoas em centenas de municípios. O governo estadual é o principal acionista. A discussão sobre sua privatização vem de anos, com argumentos de que a abertura ao capital privado traria investimentos e eficiência operacional, além de acelerar a universalização dos serviços.
O modelo da Eletrobras
A Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina, foi privatizada em 2022 por meio de um modelo de capitalização. O governo federal diluiu sua participação acionária, deixando de ser majoritário, mas manteve uma golden share com poder de veto em decisões estratégicas. O processo foi concluído em junho de 2022, com a venda de ações na bolsa de valores. Para o governo, o resultado foi considerado positivo, com a empresa ganhando capacidade de investimento e governança corporativa mais ágil.
Tarcísio vê semelhanças e defende modelo similar
Na visão de Tarcísio de Freitas, a Sabesp apresenta porte e capilaridade semelhantes aos da Eletrobras, o que torna o modelo de capitalização ou concessão ao setor privado uma alternativa viável. O governador afirmou que a Eletrobras mostrou ser possível manter o controle estatal com poder de veto e, ao mesmo tempo, trazer eficiência e investimentos. O governo paulista estuda um modelo híbrido, que mantenha algum tipo de regulação pública, mas transfira a operação para a iniciativa privada. A ideia é que a empresa privada assuma a gestão e execute os investimentos necessários para universalizar o saneamento no estado.
Impactos esperados para o consumidor e para o setor
Um dos principais argumentos dos defensores da privatização é a aceleração dos investimentos para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, que estabelece a universalização dos serviços até 2033. A iniciativa privada, em tese, teria mais capacidade de alavancar recursos e eficiência operacional. Para o consumidor, a expectativa é de melhoria na qualidade dos serviços, embora haja preocupações com possíveis aumentos tarifários. O governo estadual promete que a regulação garantirá tarifas justas e metas de atendimento.
Riscos e críticas ao modelo
Especialistas e entidades contrárias à privatização alertam para o risco de aumento das tarifas, perda de controle público sobre um recurso essencial e possíveis demissões em massa. A experiência internacional mostra resultados mistos em privatizações de saneamento. Além disso, a Eletrobras, embora citada como exemplo, ainda é monitorada quanto ao cumprimento de metas e ao impacto tarifário para o consumidor. A discussão no estado de São Paulo promete ser acirrada, com audiências públicas e debates na Assembleia Legislativa.
Perguntas frequentes sobre a privatização da Sabesp
1. A privatização da Sabesp já foi aprovada?
Não. Até janeiro de 2023, a proposta ainda estava em fase de estudos e discussões. O governo estadual sinalizou que pretende enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa, mas ainda não havia tramitação formal.
2. O que muda para as tarifas?
O governo afirma que a regulação impedirá aumentos abusivos, mas críticos temem que a busca por lucro leve a reajustes acima da inflação. O modelo de concessão pode prever regras de reajuste por indicadores de qualidade.
3. Qual o papel do estado após a privatização?
Dependendo do modelo, o estado pode manter uma participação minoritária ou apenas a regulação dos serviços. Tarcísio menciona a golden share, nos moldes da Eletrobras, para preservar o interesse público em decisões estratégicas.
4. Como a Eletrobras se relaciona com esse processo?
O governador usa o case da Eletrobras como argumento de que a privatização de uma grande estatal pode ser feita de forma controlada, mantendo influência do Estado sem comprometer a gestão privada.