TJBA apura denúncia de venda de sentenças contra juiz em Barreiras

Nova investigação, um desdobramento da Operação Faroeste, apura denúncia de propina contra magistrado de Barreiras por favorecimento em processo judicial, elevando a tensão sobre o Judiciário baiano

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) abriu uma sindicância para investigar um juiz com atuação na cidade de Barreiras, oeste da Bahia, sob a acusação de recebimento de propina em troca de favorecimento em um processo judicial. A nova investigação surge a partir do relato de uma das partes envolvidas em um litígio de sucessão de bens, que alega ter efetuado pagamentos destinados ao magistrado.

O nome do juiz investigado está sendo mantido sob sigilo, em conformidade com as normas da publicação oficial da sindicância. A apuração é apontada como um desdobramento da Operação Faroeste, que já expôs um esquema de corrupção no Judiciário baiano, resultando no afastamento e prisão de diversos magistrados, servidores e advogados, em conexão com empresários do setor agropecuário.

A sindicância terá um prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos. Ao final da investigação, a Corregedoria deverá apresentar um relatório com suas conclusões, que poderá levar à abertura de um processo administrativo disciplinar contra o magistrado, caso sejam confirmados os indícios de venda de sentença e corrupção.

A notícia da investigação aumenta a preocupação com a integridade do Judiciário na Bahia, especialmente na região de Barreiras.

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Barreiras renova aluguel do CAPS AD II com Recursos Federais do SUS

Imagem: PMB

Prefeitura formaliza contrato anual de R$ 84 mil para imóvel na Vila Rica, garantindo a continuidade dos serviços de saúde mental financiados pelo Governo Federal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Barreiras, através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), formalizou a renovação do contrato de aluguel do imóvel onde funciona o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) AD II. A publicação do extrato do contrato, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 060/2024 e ao Processo Administrativo nº 19675/2024, ocorreu no Diário Oficial, detalhando os termos da locação que visa garantir a continuidade dos serviços de saúde mental no município.

Print D.O. 4399 – 24/04/2025

O contrato nº 063-FMS/2025 foi assinado em 24 de abril de 2025, com vigência de 12 meses. A locadora do imóvel, situado na Rua Afonso Soares, nº 136, no bairro Vila Rica. O valor global anual do aluguel é de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), o que corresponde a um custo mensal de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

O objetivo da locação é manter o funcionamento adequado do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) AD II, unidade de saúde essencial para o tratamento e acolhimento de pessoas com transtornos mentais e dependência química em Barreiras.

Os recursos financeiros para o pagamento do aluguel são provenientes de transferências fundo a fundo do Sistema Único de Saúde (SUS) do Governo Federal, especificamente do Bloco de Manutenção das ações e serviços públicos em saúde, conforme detalhado na publicação oficial.

A ação está alinhada com a manutenção das ações de assistência ambulatorial e hospitalar do município.

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Após Operação “Fraus Omnia”, Detran-BA suspende serviços na região de Barreiras

Em decorrência da operação do MPBA e CIPE Cerrado que desarticulou um esquema de corrupção na 10ª Ciretran, os exames práticos de direção e outros serviços estão temporariamente paralisados na área de abrangência da unidade; segundo o Detran-BA, a expectativa é de uma posição oficial sobre a normalização seja divulgada na próxima segunda-feira

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em consequência da Operação “Fraus Omnia”, deflagrada na última terça-feira (23 de abril) pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e pela CIPE Cerrado, que investiga um suposto esquema de corrupção na 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Barreiras, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) paralisou a realização de exames práticos de direção, incluindo a prova de baliza, em toda a região atendida pela referida Ciretran.

A informação foi confirmada por uma fonte ao Portal Caso de Política, que relatou a suspensão dos serviços como uma medida decorrente das investigações em andamento no órgão estadual de trânsito.

Conforme informações repassadas pelo próprio órgão, “devido às investigações em andamento no DETRAN, no momento estamos sem previsão para a realização da prova de baliza. Segundo informações repassadas pelo próprio órgão, uma posição oficial deverá ser fornecida na próxima segunda-feira, quando então teremos uma estimativa de normalização das provas práticas.”

Ainda de acordo com o Detran-BA, a previsão é de que um posicionamento oficial sobre a situação seja divulgado na próxima segunda-feira. Espera-se que, nesta data, o órgão forneça uma estimativa para a retomada dos exames práticos e demais serviços impactados pela operação que desmantelou o suposto esquema de corrupção na 10ª Ciretran de Barreiras.

A paralisação dos serviços afeta diretamente candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para diversas categorias, além de impactar usuários que necessitam de outros procedimentos essenciais como renovação de CNH, emissão de segunda via, licenciamento de veículos, transferências de propriedade, e diversos tipos de vistorias e regularizações veiculares na região atendida pela 10ª Ciretran.

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Bahia exonera servidores da Ciretran de Barreiras em meio a investigação por corrupção

Publicadas no Diário Oficial, as exonerações de dois coordenadores da 10ª Ciretran em Barreiras ocorrem no contexto de uma operação que apura possíveis irregularidades na unidade do Detran-BA

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Governo da Bahia exonerou dois servidores da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Barreiras.

As portarias oficializando as demissões de David Willian Oliveira de Santana, que exercia o cargo de Coordenador II (DAS-3), e Valdeci Marques de Souza Filho, Coordenador Técnico (DAS-2D), foram publicadas no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (24). As medidas foram assinadas pelo diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Rodrigo Pimentel de Souza Lima.

Ambos os servidores estavam lotados na unidade da Ciretran em Barreiras, localizada no Extremo Oeste baiano. As exonerações acontecem em um momento em que a unidade é alvo de uma operação que investiga a ocorrência de possíveis fraudes, embora o governo estadual não tenha detalhado a natureza das irregularidades apuradas.

Entenda o caso

Uma operação conjunta do Ministério Público da Bahia (MPBA) e da CIPE Cerrado, denominada “Fraus Omnia”, deflagrada na manhã da última terça-feira (23 de abril), desarticulou um suposto esquema de corrupção na 10ª Ciretran de Barreiras. A ação, conduzida pelo Gaeco, investiga fraudes sistemáticas em processos de habilitação (CNH) e vistorias veiculares, com ramificações em São Desidério.

Durante o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, foram apreendidos R$ 282.950,00 em espécie e R$ 14.220,00 em cheques, além de outros materiais como celulares, carimbos e anotações suspeitas.

As investigações apontam para um grupo estruturado dentro da Ciretran, com a participação de servidores e um empresário local, que atuava na manipulação de exames teóricos e práticos, falsificação de documentos e aprovação irregular de veículos.

Os crimes apurados incluem corrupção passiva majorada, falsidade ideológica e associação criminosa. A operação visa aprofundar a identificação de todos os envolvidos no esquema, que, segundo os investigadores, estava disseminado em diversas etapas do funcionamento da Ciretran.

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Delmah Pedra garante IPTU em Braille e celebra inclusão em Barreiras

Projeto da vereadora é aprovado, assegurando carnês acessíveis a deficientes visuais através do Braille, sistema tátil essencial para leitura e autonomia

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora de Barreiras, Delmah Pedra, comemorou a aprovação de seu projeto de Lei que institui a emissão do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Braille para munícipes com deficiência visual. Em vídeo compartilhado nas redes sociais, Delmah Pedra expressou sua satisfação com a concretização da medida, fruto de um diálogo iniciado em audiência pública na Câmara Municipal.

“Estou muito feliz com mais esta conquista”, declarou a vereadora, agradecendo o apoio dos colegas parlamentares. A iniciativa de Delmah Pedra representa um avanço crucial para a inclusão e acessibilidade em Barreiras, garantindo que o Braille, sistema de escrita tátil fundamental para a leitura e a independência de pessoas cegas ou com baixa visão, seja utilizado para veicular informações tributárias essenciais.

A nova lei facilita o acesso direto e autônomo aos dados do IPTU por parte dos cidadãos com deficiência visual, eliminando a dependência de terceiros para a obtenção dessas informações. O Braille, ao traduzir letras e números em relevos táteis, capacita este grupo a exercer plenamente seus direitos de cidadania.

A aprovação do projeto de Delmah Pedra reflete a atenção do legislativo municipal às necessidades específicas da população e sublinha a importância da escuta ativa da comunidade na formulação de políticas públicas inclusivas. A medida é celebrada como um passo significativo rumo a uma Barreiras mais equitativa e acessível a todos.

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Tito detalha bastidores do projeto do Aeroporto de Barreiras e confirma contratos das obras em 15 dias

R$ 45 milhões garantidos desde 2018 serão finalmente utilizados após entraves entre governos e liberação técnica. Contratos devem ser assinados em até duas semanas com presença do governador Jerônimo

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-deputado federal Tito afirmou nesta quarta-feira (23), durante a Tribuna Popular na Câmara Municipal de Barreiras, que os contratos para o início das obras de ampliação e modernização do Aeroporto Regional Dom Ricardo Weberberger devem ser assinados em até 15 dias. O investimento de R$ 45 milhões do Fundo Nacional de Aviação Civil, garantido em 2018 ainda durante seu mandato, foi mantido após sucessivos aditamentos e superação de entraves técnicos e políticos.

Barreiras mais perto de um aeroporto moderno: ex-deputado Tito anuncia a previsão de assinatura dos contratos para as obras em até 15 dias, um investimento de R$ 45 milhões fruto de longa articulação

A confirmação, segundo Tito, chegou por meio de nota técnica entregue pelo secretário estadual de Infraestrutura, Sérgio Brito, documento que também detalha o cronograma atualizado. Dirigindo-se, para a presidente da sessão, Tito disse:

Hoje, presidente, recebi e passo às suas mãos essa nota técnica que confirma: nos próximos 15 dias os dois contratos serão assinados, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues”, anunciou ao entregar o material a presidente da Casa em exercício, Carmélia da Mata.

Clique aqui e acesse a nota técnica.

Durante sua fala, Tito traçou o histórico do projeto, resgatando sua atuação desde 2001, ainda como vereador em Barreiras, quando começou a acompanhar programas federais de incentivo à aviação regional, como o extinto PROFAR.

Muito do que está acontecendo hoje nasceu aqui, nesta casa. Eu e o ex-vereador Zé Satélite acompanhávamos os projetos federais. Foram 16 anos de dedicação até que, eleito deputado federal, em 2018, conseguimos firmar o termo de compromisso que garante os recursos”, disse.

Foi a única vez que o governo federal da época assinou um termo de compromisso com o governo da Bahia para um aeroporto. Esse documento garantiu os importantes R$ 45 milhões necessários para a obra

O ex-parlamentar destacou, a seu convite, a visita do então ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Walter Casemiro, em fevereiro de 2018, ocasião em que foi formalizado o acordo com o governo estadual.

Foi a única vez que o governo federal assinou um termo de compromisso com o governo da Bahia para um aeroporto. Esse documento garantiu os R$ 45 milhões necessários para a obra”, afirmou.

Clique aqui e acesse o termo de compromisso.

Segundo Tito, o aeroporto é federal, e por isso depende de investimentos da União ou de cooperação com o Estado. Ele explicou que a Prefeitura não possui autonomia política ou administrativa sobre a estrutura do aeroporto.

Desde 2 de outubro de 2012, com a renovação da cessão no Diário Oficial da União, ficou claro que só o governo federal ou o estadual, via convênio, poderiam realizar as intervenções.”

“O Decola Oeste foi fundamental para que o projeto não morresse”, frisou o ex-deputado Tito ao anunciar a iminente assinatura dos contratos para a modernização do Aeroporto de Barreiras

O ex-deputado frisou ainda que o movimento Decola Oeste, formado por representantes da sociedade civil e do setor produtivo, tem sido essencial na cobrança permanente por melhorias na aviação regional.

O Decola Oeste não é movimento de ocasião. Está vivo, presente, ativo. E foi fundamental para que o projeto não morresse”, afirmou.

Apesar do acordo firmado em 2018, o projeto enfrentou paralisações. Tito apontou a ausência de diálogo entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o então governador Rui Costa (PT) como um dos principais entraves à execução das obras.

De 2019 a 2022, vivemos a maior dificuldade: a ausência total de diálogo entre o governo federal e o governo da Bahia”, ressaltou.

Ele também lembrou que os impactos da pandemia de Covid-19 dificultaram ainda mais o avanço entre 2020 e 2022.

A ampliação do Aeroporto de Barreiras, um antigo pleito articulado pelo ex-deputado Tito terá ordem de serviços assinada em breve. A modernização trará um aeroporto preparado para voos maiores e mais desenvolvimento para a região

Ainda assim, o ex-deputado relatou que, em 2022, conseguiu articular uma visita da Secretaria Nacional de Aviação Civil ao aeroporto, o que reforçou o caráter estratégico da obra para o país. Já em 2023, com o novo governo federal, assumido pelo presidente Lula e o empenho do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o projeto executivo foi finalmente aprovado após vistoria técnica conjunta.

Ele também assegurou que os recursos estão preservados.

Desde 2018, esses R$ 45 milhões estão em conta vinculada, corrigidos, e só poderão ser usados na obra do aeroporto de Barreiras.”

As melhorias previstas incluem a ampliação da pista principal de 1.600 para 1.950 metros, construção de uma taxiway lateral, novo terminal de passageiros de 2.200 m², novo pátio para aeronaves com quase 24 mil m², estacionamento para 219 veículos, área para hangares e instalação de equipamentos modernos como balizamento noturno, PAPI e farol rotativo.

Esse aeroporto está sendo preparado para operar com Boeing 737-800, com capacidade para até 189 passageiros. Hoje só temos voos da Azul para Confins, com ATR-72. Mas a Gol já demonstrou interesse há anos”, revelou.

A vereadora Delmah Pedra (PSD) elogiou o compromisso de Tito e reforçou a importância da união institucional para que o aeroporto se torne realidade. Carmélia da Mata, que presidiu a sessão, também destacou o papel da Câmara e garantiu que o Legislativo seguirá acompanhando o andamento da obra.

Por fim, Tito enfatizou que a luta não é por protagonismo, mas por desenvolvimento.

Não estou aqui pedindo reconhecimento. Estou aqui cobrando a concretização de um sonho coletivo. A história saberá reconhecer quem fez o quê. O importante é ver o aeroporto sair do papel e transformar a logística do Oeste.”

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João Felipe articula demandas do Oeste da Bahia em Brasília durante Marcha dos Legisladores

Vereador busca apoio no Congresso para pautas regionais e reforça integração com parlamentares baianos durante evento nacional em Brasília

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Durante a 24ª Marcha dos Legisladores do Brasil, realizada em Brasília, o vereador de Barreiras João Felipe (PCdoB) aproveitou a passagem pela capital federal para fortalecer articulações políticas e representar demandas do Oeste baiano no Congresso Nacional. A agenda incluiu encontros com deputados federais e a presença de colegas vereadores de diversas cidades do interior da Bahia.

Vereador João Felipe e deputado federal Daniel Almeida: parceria forte em Brasília pelas demandas do Oeste

Um dos principais compromissos de João Felipe foi o encontro com o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), a quem o vereador classificou como um parceiro atento às necessidades da região.

Daniel tem sido um grande amigo do nosso mandato. Faço questão de apresentá-lo a quem faz política com compromisso. Hoje mesmo, o vereador Luan Teixeira, de Luís Eduardo Magalhães, pôde conhecê-lo pessoalmente”, destacou João Felipe.

Nas redes sociais, o vereador também comentou a recepção a colegas parlamentares de cidades como América Dourada, Ibititá, Lapão e Luís Eduardo Magalhães, além de Barreiras. Para ele, a presença baiana em Brasília demonstra a força e a unidade do interior:

Reunir vereadores de tantas cidades importantes da Bahia nos fortalece e dá ainda mais sentido à nossa luta por uma região mais justa e desenvolvida”.

Vereador João Felipe encontra a deputada federal Benedita da Silva: ‘Sempre inspirador conversar com figuras históricas como Benedita

João Felipe ainda registrou um breve encontro com a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), ex-governadora do Rio de Janeiro.

É sempre inspirador conversar com figuras históricas como Benedita, que construiu sua trajetória com ética e compromisso público”, afirmou o vereador.

A participação na Marcha, que reúne parlamentares de todo o Brasil, é vista pelo vereador como uma oportunidade de ampliar parcerias e visibilidade para as demandas de Barreiras e do Oeste.

Nossa atuação em Brasília é para buscar caminhos concretos que melhorem a vida do nosso povo. Seguimos firmes nesse propósito”, concluiu.

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SPHAN discute tombamento e propõe criação de Sítio Histórico em Barreiras

Reunião do SPHAN debateu ainda transformação do órgão em autarquia e contratação de estagiários para apoio técnico em História e Arquitetura. SPHAN pode ser transformada em autarquia

Caso de Política com informações da Dircom Barreiras – O Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município de Barreiras (SPHAN) realizou, na última segunda-feira (14), uma reunião para discutir avanços no processo de tombamento da ruína do antigo Matadouro e a criação oficial do Sítio Histórico da cidade. Ambos os projetos já foram encaminhados para assinatura do prefeito.

Outro ponto da pauta foi a proposta de transformar o SPHAN em uma autarquia municipal, com o objetivo de ampliar sua autonomia administrativa e financeira. A medida permitiria maior agilidade na execução de projetos e na captação de recursos externos voltados à preservação do patrimônio.

A presidente do SPHAN, Ana Rita Cathalá Loureiro, também defendeu a contratação de estagiários nas áreas de História e Arquitetura. Segundo ela, a participação desses profissionais é essencial para a continuidade das ações em andamento, especialmente na estruturação do Sítio Histórico.

Destacamos a importância da contratação de estagiários nestas duas áreas, por entendermos serem fundamentais para o trabalho de catalogação, organização da poligonal e proteção das edificações do Centro Histórico. Essa mão de obra qualificada contribui diretamente para que possamos avançar no fortalecimento da identidade e da memória de Barreiras”, destacou Ana Rita.

O SPHAN é composto por três representantes do poder público e seus suplentes, além de três membros da sociedade civil, também com suplência. O órgão foi criado pela Lei Municipal nº 1.636, de 5 de novembro de 2024, publicada na edição nº 4299 do Diário Oficial do Município, de 28 de novembro do mesmo ano.

O processo de tombamento da área do antigo Matadouro foi formalmente aberto em 5 de junho de 2024, também por meio de publicação no Diário Oficial. A ruína, considerada de grande valor simbólico e histórico para a cidade, está no centro das iniciativas do SPHAN para ampliar as políticas públicas de preservação e valorização cultural em Barreiras.

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Barreiras realizará 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa em junho

Encontro debaterá políticas públicas, combate à violência e fortalecimento dos conselhos; delegados serão eleitos para etapa estadual

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) de Barreiras convocou, por meio da Resolução nº 62/2025, a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, marcada para o dia 13 de junho. Com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direito e Participação”, o evento ocorrerá na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Guarida, bairro Renato Gonçalves.

A conferência reunirá representantes da sociedade civil e do poder público para discutir propostas de aprimoramento das políticas voltadas à população idosa. Também serão eleitos os delegados que representarão Barreiras na VI Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

O objetivo central é avaliar a política municipal para a pessoa idosa, propor novas diretrizes e qualificar os serviços, programas e benefícios oferecidos. A iniciativa busca garantir a participação ativa dos idosos nas decisões que impactam sua qualidade de vida e promover o envelhecimento com dignidade.

Eixos temáticos
  • Os debates serão organizados em cinco eixos principais:
  • Financiamento das políticas públicas para garantir e ampliar os direitos sociais;
  • Proteção à vida e à saúde, com acesso ao cuidado integral;
  • Combate à violência e abandono social e familiar;
  • Participação social e protagonismo nas múltiplas formas de envelhecimento;
  • Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, consolidando-os como política de Estado.

A conferência também terá como missão mobilizar a sociedade para os desafios do envelhecimento, divulgar as ações do CMDPI e avaliar os avanços obtidos na defesa dos direitos da pessoa idosa em Barreiras.

A organização do evento ficará a cargo de uma comissão coordenada pela presidência e vice-presidência do CMDPI, com participação igualitária entre governo e sociedade civil. A estrutura contará com o apoio da Secretaria Executiva do Conselho, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST), da Secretaria Municipal de Saúde e do Gabinete do Poder Executivo.

Os delegados eleitos terão suas despesas cobertas pelo município para participação na etapa estadual, conforme critérios de proporcionalidade e paridade.

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Operação do MP afasta servidores do Ciretran de Barreiras por suspeita de fraudes em CNHs e vistorias

Ministério Público da Bahia deflagra operação “Fraus Omnia” e cumpre mandados de busca e apreensão, investigando esquema de corrupção na 10ª Ciretran; Detran-BA confirma afastamento e colabora com as investigações

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrada nesta quarta-feira (24) resultou no afastamento de servidores da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Barreiras, no extremo oeste do estado.

Denominada “Fraus Omnia”, a ação cumpriu seis mandados de busca e apreensão com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes na liberação de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e na vistoria de veículos.

Embora o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) tenha confirmado o afastamento dos funcionários, os nomes dos servidores envolvidos e detalhes específicos sobre o esquema ainda não foram divulgados.

Em nota oficial, o Detran-BA informou que sua Corregedoria já iniciou a análise das informações que embasaram a operação do MP-BA.

Adicionalmente, uma equipe do órgão está se deslocando para Barreiras para acompanhar de perto o desenvolvimento das investigações e colaborar com as autoridades competentes.

O departamento estadual de trânsito também destacou que está em andamento um processo licitatório para a implantação de um sistema de monitoramento das provas práticas de direção, como parte de um conjunto de medidas de controle e modernização para garantir a lisura dos serviços prestados à população.

“O Detran-BA continuará colaborando com os órgãos de controle e investigação, reafirmando sua atuação firme e transparente em defesa do interesse público e da integridade institucional”, concluiu a nota.

Conforme noticiou o Portal Caso de Política, o MP-BA apreendeu durante a Operação “Fraus Omnia” cerca de R$ 300 mil entre dinheiro em espécie e cheques durante a operação. Além disso, foram confiscados um aparelho celular, um caderno com diversas anotações, um carimbo e dois extratos bancários. As investigações apontam para a atuação estruturada de um grupo dentro da 10ª Ciretran de Barreiras, com participação interligada em diferentes etapas das fraudes.

As apurações preliminares indicam a possível prática de crimes como corrupção passiva majorada, falsidade ideológica, associação criminosa e continuidade delitiva por parte dos investigados.

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