O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, nesta quarta-feira (4), o Decreto nº 11.366, que suspende imediatamente a autorização para novos registros de armas e munições no território nacional. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e representa o primeiro passo do novo governo para rever a política de armamento vigente no país.
A medida revoga uma série de decretos assinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que, ao longo dos últimos quatro anos, flexibilizaram as regras para aquisição e porte de armas para cidadãos comuns. Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula criticou duramente a política armamentista de seu antecessor e prometeu retomar o controle mais rígido sobre a posse de armas de fogo.
O que diz o decreto
O Decreto nº 11.366 determina a suspensão de novas autorizações de registro de armas e munições para pessoas físicas, exceto para categorias autorizadas como membros das Forças Armadas, policiais federais, civis e militares, agentes de segurança privada, caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), desde que devidamente registrados e habilitados. Também estabelece a criação de um grupo de trabalho interministerial que, em 30 dias, deverá propor uma nova regulamentação para a aquisição, o registro e o porte de armas no Brasil.
O texto ainda prevê a revisão dos registros existentes e a necessidade de comprovação de efetiva necessidade para a concessão de novos registros. A medida não afeta os registros já deferidos, mas impede novos pedidos até a nova regulamentação.
Contexto e reações
A suspensão dos registros ocorre em um contexto de acirrado debate sobre o acesso a armas no Brasil. Durante o governo Bolsonaro, mais de 700 mil novos registros foram autorizados, e a taxa de armas em circulação cresceu significativamente. Organizações de controle de armas, como o Instituto Sou da Paz e a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), saudaram a medida como um primeiro passo necessário para conter a violência armada no país.
Por outro lado, associações de CACs e entidades ligadas ao clube de tiro criticaram a decisão, argumentando que a suspensão penaliza cidadãos cumpridores da lei e não atinge o crime organizado, que obtém armas ilegalmente. Alguns parlamentares da oposição já anunciaram que devem questionar a medida na Justiça e no Congresso.
Próximos passos
O governo federal anunciou que encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei para substituir os decretos revogados por uma legislação permanente sobre o tema. Até lá, a suspensão dos novos registros continua em vigor. O cidadão que desejar adquirir uma arma deverá aguardar a nova regulamentação.
Para consultar a íntegra do decreto, acesse o site do Palácio do Planalto ou o Diário Oficial da União.