O Ministério Público da União (MPU) publicou, no dia 7 de janeiro de 2023, portaria que institui a Polícia Institucional do órgão. A nova corporação será responsável pela segurança das sedes e dependências do MPU em todo o país, incluindo a proteção de procuradores, servidores, estagiários e do patrimônio público.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e entra em vigor na data de sua publicação. A portaria estabelece as diretrizes básicas para a organização, o funcionamento, a hierarquia e o regime disciplinar da Polícia Institucional, que será composta por servidores efetivos do próprio MPU.
Contexto de segurança
A criação da Polícia Institucional do MPU se insere no contexto de reforço da segurança institucional dos Três Poderes e dos órgãos essenciais à Justiça, após os atos de vandalismo e terrorismo ocorridos em Brasília no início de janeiro de 2023. O MPU, assim como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados, buscou ampliar seus mecanismos de proteção para prevenir invasões e garantir a continuidade dos trabalhos.
Atribuições
De acordo com a portaria, caberá à Polícia Institucional do MPU atuar na prevenção e repressão de ilícitos penais e administrativos nas áreas sob sua responsabilidade. A corporação poderá realizar revistas, escoltas, controle de acesso e vigilância armada, em estreita colaboração com as forças de segurança pública locais, como a Polícia Federal e as Polícias Militares dos estados.
A portaria também determina que os integrantes da Polícia Institucional passarão por cursos de formação e aperfeiçoamento específicos, visando capacitá-los para o exercício das funções com estrita observância dos direitos fundamentais e das prerrogativas funcionais dos membros do Ministério Público. A criação da polícia representa um passo significativo na autonomia administrativa e na segurança institucional do MPU, fortalecendo sua capacidade de atuação independente em todo o território nacional.