A Prefeitura de Ribeirão Pires, na região metropolitana de São Paulo, iniciou o processo de regularização fundiária de 150 lotes urbanos. A medida visa oferecer segurança jurídica às famílias que ocupam a área e promover o desenvolvimento ordenado do município.
A regularização fundiária é um instrumento essencial para garantir o direito à moradia digna. Em Ribeirão Pires, os lotes contemplados estão localizados em diferentes bairros e passam por etapas como levantamento topográfico, análise documental e registro em cartório. O processo segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017, que simplifica a regularização de núcleos urbanos informais.
Cerca de 150 famílias serão beneficiadas diretamente. Com o título de propriedade, os moradores poderão acessar linhas de crédito, vender ou transferir o imóvel legalmente e contar com serviços públicos como água tratada, coleta de esgoto e iluminação pública.
De acordo com a administração municipal, as próximas etapas incluem a notificação dos proprietários, audiências públicas e o encaminhamento dos registros ao cartório de imóveis. A expectativa é que o processo seja concluído em até 12 meses, dependendo da tramitação documental e cartorária.
Além do benefício social, a regularização contribui para o planejamento urbano e o aumento da arrecadação municipal, já que os imóveis passam a integrar oficialmente o cadastro da cidade. A iniciativa também reduz conflitos fundiários e promove a cidadania.
Ribeirão Pires tem investido em políticas de habitação e ordenamento territorial nos últimos anos. A regularização desses 150 lotes representa mais um passo no sentido de garantir moradia legalizada e qualidade de vida para a população.