O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve decisão de 1ª Instâncias e reconhece a regularidade do registro de candidatura de Guto Volpi (PL). A decisão ocorreu de forma unânime na tarde desta terça-feira, 31 de janeiro.
Com base no artigo 7º, do artigo 14 da Constituição Federal, setores da oposição argumentavam que Guto, eleito nas eleições suplementares de 2022, estaria inelegível por consanguinidade com o ex-prefeito Clóvis Volpi.
“São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, do Governador do Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já de mandato eletivo e candidato à reeleição”.
No entanto, o relator entendeu que Guto já tinha um cargo político, por ser presidente da Câmara e caso ele quisesse utilizar a máquina pública, teria concretizado no Legislativo. Além disso, o desembargador Silmar Fernandes alegou em seu voto que não consideraria os interesses pessoais do ex-candidato, Gabriel Roncon e nem dos partidos de oposição, Podemos e MDB.
Guto Volpi, empossado no dia 9 de janeiro de 2023, governará a cidade com mandato previsto até 31 de zebro de 2024.
