A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou que vai reavaliar 234 casos de imposição de sigilo de 100 anos determinados durante o governo de Jair Bolsonaro. A medida faz parte do esforço do novo governo Lula para ampliar a transparência pública e rever restrições de acesso a informações consideradas excessivas.
O sigilo de 100 anos está previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que permite a proteção de dados pessoais por até um século. Na prática, durante a gestão Bolsonaro o dispositivo foi utilizado de forma ampla, gerando críticas de organizações de transparência e parlamentares, que apontaram desvio de finalidade e obstrução ao controle social. A CGU reconheceu que muitos dos casos podem não se justificar e precisam ser reexaminados.
Os 234 processos incluem pedidos de acesso negados a informações sobre despesas administrativas, viagens oficiais, contratos governamentais e comunicações internas do Palácio do Planalto. Cada caso será analisado individualmente para determinar se o sigilo ainda é necessário ou se os documentos podem ser liberados total ou parcialmente.
A expectativa é que parte significativa das restrições seja revista, especialmente nos casos em que não há dados pessoais sensíveis em jogo. O processo deve durar alguns meses e contará com o acompanhamento de entidades da sociedade civil e órgãos de controle, que poderão apresentar contribuições.
A iniciativa foi bem recebida por especialistas e por organizações como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Transparência Brasil, que há anos cobravam a revisão das medidas. Para elas, a atuação da CGU representa um passo concreto na reconstrução da política de transparência no país.
Com a revisão, o governo Lula sinaliza que a transparência será uma prioridade da nova gestão. O resultado poderá influenciar futuras mudanças na aplicação da LAI e na relação entre o Estado e o cidadão no acesso a informações de interesse público.
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