O governo federal prepara uma proposta de alteração na legislação brasileira para tornar mais rápido e eficaz o bloqueio de bens de pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro. A informação foi confirmada por fontes do Palácio do Planalto, que destacaram a necessidade de dar uma resposta mais ágil da Justiça contra aqueles que financiaram ou executaram ataques às sedes dos Três Poderes.
Atualmente, o bloqueio de bens depende de decisões judiciais específicas, muitas vezes demoradas e limitadas a valores identificados em contas bancárias. O governo quer ampliar os mecanismos de rastreamento e permitir o confisco administrativo em casos de flagrante ou indício robusto de participação em atos contra o Estado Democrático de Direito.
De acordo com interlocutores do Ministério da Justiça, a minuta do projeto prevê a criação de um procedimento simplificado para a indisponibilidade de bens, com possibilidade de revisão judicial posterior. A medida também deve responsabilizar solidariamente empresas e pessoas que tenham financiado ônibus, alimentação e infraestrutura para os atos golpistas.
A proposta, no entanto, enfrenta desafios jurídicos. Especialistas em direito constitucional apontam que qualquer mudança precisa respeitar o devido processo legal, o direito à ampla defesa e a presunção de inocência. O governo sinaliza que buscará o diálogo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a nova lei seja compatível com a Constituição.
O projeto ainda não tem data para ser protocolado no Congresso Nacional, mas a base aliada já articula regime de urgência na tramitação. A expectativa é que a nova legislação ajude a recuperar recursos públicos desviados e iniba futuras tentativas de desestabilização institucional.
Entre os pontos em discussão estão o bloqueio administrativo de bens para casos de flagrante, o rastreamento ampliado de ativos financeiros, a responsabilização de financiadores e organizadores, e a garantia de revisão judicial posterior para assegurar direitos constitucionais. O governo pretende enviar o texto ao Congresso nas próximas semanas.