A Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do vereador Lau Almeida, que garante às mulheres do município o direito de ter um acompanhante durante consultas e exames médicos, tanto na rede pública quanto na rede privada de saúde.
O objetivo da proposta é oferecer mais segurança e acolhimento às pacientes, especialmente em procedimentos delicados, como exames ginecológicos, ou que exijam sedação. A medida visa coibir situações de constrangimento e possíveis abusos, promovendo um atendimento mais humanizado.
De acordo com o texto aprovado, a mulher poderá escolher um familiar, amigo ou pessoa de sua confiança, maior de idade, para acompanhá-la durante todo o procedimento. A unidade de saúde deverá permitir a entrada do acompanhante, que deverá respeitar as normas internas e a dinâmica do serviço.
O vereador Lau Almeida destacou que a iniciativa é inspirada em legislações federais e estaduais, mas que muitas vezes não eram cumpridas por falta de uma regulamentação municipal específica. Para ele, a presença de um acompanhante é um direito básico e uma rede de proteção essencial para a mulher durante procedimentos médicos, garantindo que esse direito seja respeitado em Ribeirão Pires.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Poder Executivo. Após sancionada, a Prefeitura de Ribeirão Pires terá um prazo para regulamentar a lei e notificar os estabelecimentos de saúde sobre a necessidade de cumprimento da nova regra, incluindo a afixação de cartazes informativos sobre o direito da paciente.
A aprovação do projeto representa um avanço importante na política de proteção aos direitos das mulheres na região do ABC Paulista, garantindo mais dignidade, segurança e humanização no atendimento à saúde feminina. A medida beneficia diretamente as milhares de mulheres que utilizam o sistema de saúde de Ribeirão Pires, oferecendo uma rede de apoio em momentos de maior vulnerabilidade.