A Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou, em sessão ordinária realizada no mês de abril, o projeto de lei que concede reajuste salarial de 6,70% aos servidores públicos efetivos e comissionados do Legislativo municipal. A medida, segundo a Mesa Diretora, tem como objetivo principal recompor as perdas inflacionárias acumuladas no período e valorizar os profissionais que atuam no Legislativo local.
O índice de 6,70% será aplicado sobre os vencimentos básicos e vantagens pessoais dos servidores, incluindo também os ocupantes de cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração. Essa abrangência garante que tanto os servidores de carreira quanto aqueles em funções de confiança sejam contemplados com a correção salarial.
A proposta tramitou em regime de urgência, o que permitiu que fosse votada em prazo reduzido após parecer favorável das comissões permanentes. A votação ocorreu em plenário com presença da maioria dos vereadores, e o projeto recebeu aprovação unânime, demonstrando consenso político em torno da valorização do funcionalismo público municipal.
De acordo com a administração da Câmara, o reajuste está dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não compromete o orçamento previsto para o exercício de 2023. A estimativa de impacto financeiro foi calculada pelo setor de contabilidade e aprovada pela comissão competente, assegurando que o aumento não extrapola o percentual de gasto com pessoal permitido pela legislação.
Para os servidores, o reajuste representa um ganho real parcial diante da inflação acumulada nos 12 meses anteriores. Embora o percentual de 6,70% não cubra integralmente a perda do poder de compra registrada em anos anteriores, a medida é vista como um passo importante para a recuperação salarial da categoria.
A medida entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município, quando os efeitos financeiros passam a valer para a folha de pagamento do mês subsequente. A Câmara Municipal reforça o compromisso com a valorização do funcionalismo público e com a transparência dos atos administrativos, disponibilizando a íntegra do projeto de lei em seu site oficial.
Para acompanhar outras notícias da região e do país, acesse a página Brasil do Repórter Brasil.