O Ministério Público do Paraná (MPPR) instaurou um procedimento investigatório para apurar a legalidade do casamento de um prefeito de um município do interior do estado com uma adolescente de 16 anos. O caso veio a público por meio de denúncias anônimas e gerou ampla repercussão nas redes sociais e na imprensa local.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil Brasileiro, o casamento de menores de 16 anos é proibido em qualquer hipótese. Para jovens entre 16 e 18 anos, a união é permitida apenas com o consentimento de ambos os pais ou mediante autorização judicial, desde que não existam indícios de exploração, abuso ou vício de vontade.
No caso em questão, a diferença de idade entre o prefeito — já com mais de 50 anos — e a adolescente chamou a atenção do Ministério Público. A investigação busca esclarecer se houve crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), que protege menores de 14 anos, mas cuja jurisprudência também pode alcançar situações de vulnerabilidade equiparada, considerando a maturidade psicológica e a influência do agente público sobre a jovem.
Além da esfera criminal, o MPPR apura a possibilidade de anulação do casamento civil e eventual abuso de autoridade, já que o investigado ocupa cargo público eletivo. A Lei de Improbidade Administrativa também pode ser aplicada caso se comprove desvio de conduta.
O caso reacende o debate sobre o casamento infantil no Brasil. Embora a legislação brasileira tenha evoluído para restringir uniões precoces, ainda existem situações em que adolescentes são casadas com parceiros mais velhos, muitas vezes associadas a gravidez na adolescência, pressões familiares ou culturais. A atuação do Ministério Público é essencial para garantir os direitos previstos no ECA e coibir abusos.
A investigação corre sob sigilo e não há prazo oficial para sua conclusão.