O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em abril de 2023, o projeto de lei que institui o piso salarial nacional da enfermagem. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, fixa o valor de R$ 4.750 para enfermeiros, além de valores proporcionais para técnicos e auxiliares de enfermagem. A medida representa um avanço histórico na valorização dos profissionais de saúde, uma das categorias mais essenciais e numerosas do Brasil.
A criação de um piso salarial para a enfermagem era uma reivindicação antiga, impulsionada por anos de mobilização de sindicatos, conselhos profissionais e associações. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) foram protagonistas na defesa da proposta. Durante a tramitação, o projeto passou por ajustes para garantir sua viabilidade financeira e jurídica.
Para assegurar o pagamento do novo piso, o governo federal destinou recursos suplementares a estados e municípios, responsáveis pela maior parte da contratação de profissionais de enfermagem. A medida incluiu a abertura de crédito extraordinário e a previsão de repasses anuais, com o objetivo de evitar sobrecarga nos orçamentos regionais e garantir a efetividade da lei.
Estima-se que o piso salarial beneficie cerca de 2,5 milhões de trabalhadores em todo o país, entre enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. A padronização salarial reduz disparidades regionais e contribui para a melhoria da qualidade do atendimento à população, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS), que emprega grande parte desses profissionais.
A sanção ocorre após um longo processo legislativo, que incluiu a aprovação no Congresso Nacional e a negociação com entes federativos. O governo federal estabeleceu um cronograma de adequação, permitindo que estados e municípios se organizem financeiramente. A expectativa é que o piso seja implementado de forma gradual, com impacto direto na renda de milhões de famílias brasileiras.
Com a assinatura do presidente Lula, o Brasil dá um passo importante na valorização de uma profissão que esteve na linha de frente durante a pandemia de Covid-19 e que continua sendo fundamental para a saúde pública. Acompanhe no Repórter Brasil mais notícias sobre direitos trabalhistas e políticas públicas.