Em sessão ordinária realizada no dia 30 de junho de 2023, a Câmara Municipal rejeitou as contas do ex-prefeito Kiko Teixeira relativas ao exercício financeiro de 2019. A decisão foi tomada pela maioria dos vereadores, que acompanharam o parecer da comissão técnica responsável pela análise das finanças municipais.
De acordo com informações oficiais, as contas apresentaram inconsistências na execução orçamentária, falta de comprovação de despesas e ausência de documentos exigidos pela legislação fiscal. O parecer da comissão apontou irregularidades que motivaram a rejeição.
Com a decisão, o ex-prefeito Kiko Teixeira poderá ficar inelegível por até oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal de Contas, na tentativa de reverter o resultado.
A rejeição das contas de 2019 representa mais um capítulo na trajetória política do ex-prefeito, que já teve contas de gestões anteriores questionadas pela Câmara. A população local acompanha com atenção os desdobramentos judiciais.
A análise das contas foi conduzida pela equipe técnica da Câmara, que identificou divergências nos balanços fiscais e ausência de licitação em contratos, além de despesas não justificadas. Os vereadores reforçaram a importância da transparência e da prestação de contas na administração pública.
A assessoria do ex-prefeito informou que aguarda a notificação formal para se pronunciar. O caso segue agora para análise do Tribunal de Contas do Estado, que pode adotar medidas complementares.
Cabe ressaltar que a rejeição das contas não implica necessariamente em condenação criminal, mas tem impacto direto sobre a elegibilidade do gestor. A Lei da Ficha Limpa estabelece que contas rejeitadas por irregularidade insanável podem tornar o político inelegível por oito anos.
O processo ainda pode se estender por meses, dependendo dos recursos apresentados. A Câmara Municipal deverá encaminhar a decisão ao Ministério Público Eleitoral para as providências cabíveis.