Os vereadores Amanda Nabeshima e Rato Teixeira apresentaram uma proposta de alteração na legislação que regulamenta o uso de fogos de artifício no município. A medida prevê o endurecimento das penas para quem descumprir a lei e cobra dos órgãos competentes a aplicação efetiva das regras já existentes.
Contexto da proposta
Atualmente, diversas cidades brasileiras contam com leis que proíbem fogos de artifício com estampido, permitindo apenas os silenciosos ou de efeito visual. No entanto, a fiscalização ainda é considerada insuficiente por parte da população e de parlamentares. O barulho excessivo causa transtornos a idosos, crianças, pessoas com hipersensibilidade auditiva e animais domésticos e silvestres.
Nabeshima e Teixeira argumentam que a lei atual carece de mecanismos claros de punição e que muitos infratores seguem sem qualquer sanção. A proposta inclui aumento de multas, previsão de apreensão dos artefatos e responsabilização de organizadores de eventos que utilizam fogos barulhentos sem autorização.
Principais pontos da mudança
- Proibição total de fogos de artifício com estampido em áreas residenciais e próximas a hospitais, escolas e abrigos de animais.
- Multas progressivas para reincidentes, com valores que podem chegar a R$ 10 mil.
- Campanhas de conscientização sobre os efeitos do barulho para a saúde e para o meio ambiente.
- Fiscalização integrada entre Polícia Militar, Guarda Municipal e órgãos de proteção animal.
Cobrança por aplicação da lei
Além de propor mudanças, os vereadores cobram que a atual legislação seja cumprida. Eles solicitaram à prefeitura relatórios periódicos sobre operações de fiscalização e o número de multas aplicadas nos últimos meses. Dados recentes indicam que, apesar das reclamações da população, poucas multas foram aplicadas desde a vigência da lei.
“Não adianta ter uma lei moderna se ela não sai do papel. É preciso que o poder público atue de forma concreta para coibir abusos e garantir o direito ao sossego da população”, afirmou Amanda Nabeshima durante entrevista.
Repercussão e próximos passos
A proposta gerou debate entre comerciantes de fogos de artifício, que alegam impacto econômico, e defensores da causa animal, que apoiam a iniciativa. Uma audiência pública deve ser realizada nas próximas semanas para discutir o tema com a sociedade civil. O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal e pode ser votado ainda este ano.