Em julho de 2023, a Prefeitura de Ribeirão Pires oficializou a Lei "Mulher em Evidência", legislação municipal voltada à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento do papel da mulher na sociedade. A cerimônia de promulgação ocorreu no Paço Municipal, com a presença de autoridades locais e representantes de entidades femininas.
O município do ABC Paulista deu um passo importante ao criar uma lei que aborda as desigualdades de gênero de forma estruturada. A norma institui o programa "Mulher em Evidência", com ações de capacitação profissional, incentivo ao empreendedorismo feminino e campanhas educativas sobre direitos e prevenção da violência doméstica.
Entre as medidas previstas, estão a prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade nos cursos de qualificação, a criação de um conselho municipal dos direitos da mulher e a realização de eventos anuais de conscientização. A legislação também estimula a participação feminina em cargos de liderança na administração pública.
O projeto foi construído com ampla participação da sociedade, por meio de audiências públicas e consultas online, garantindo que as demandas reais das mulheres de Ribeirão Pires fossem incorporadas. A prefeitura ressaltou o caráter participativo da lei como um de seus diferenciais.
Com a promulgação, Ribeirão Pires reforça seu compromisso com a igualdade de gênero e se alinha a outras iniciativas municipais que buscam transformar a realidade das mulheres por meio de políticas públicas afirmativas. A expectativa é que a lei sirva de modelo para cidades vizinhas.