O Senado Federal aprovou, em 27 de setembro de 2023, o projeto de lei do Marco Temporal (PL 2903/2023), que estabelece novos critérios para a demarcação de terras indígenas. A votação ocorreu em meio a intensos debates e mobilização de grupos favoráveis e contrários à proposta, com forte presença de lideranças indígenas e ruralistas nas galerias da Casa.
O que é o Marco Temporal?
O Marco Temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou já disputavam na data da promulgação da Constituição de 1988. O projeto aprovado transforma esse entendimento em lei, gerando repercussões em todo o país e reacendendo o debate sobre os direitos originários e a proteção territorial dos indígenas.
Resultado da votação
No plenário, o texto foi aprovado com ampla maioria: 43 votos favoráveis, 21 contrários e duas abstenções. A base de sustentação do governo Lula se dividiu – enquanto senadores do PT, PSB, PSOL e Rede votaram contra, partidos de centro-direita (MDB, PSD, União Brasil) apresentaram votos tanto a favor quanto contra. A oposição bolsonarista (PL, Republicanos, PP) apoiou o projeto de forma praticamente unânime.
Entre os defensores do marco estavam o relator da matéria, senador Marcos Rogério (PL-RO), e lideranças como Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou contra, acompanhado de parlamentares como Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), coordenador da base governista. As abstenções foram registradas pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Marcos do Val (Podemos-ES).
Reações e repercussão
Organizações indígenas e entidades de direitos humanos criticaram duramente a aprovação, classificando o marco como um retrocesso histórico. Lideranças como a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmaram que o texto viola direitos constitucionais e prometeram mobilização para que o projeto seja modificado ou vetado. Por outro lado, parlamentares ruralistas e representantes do agronegócio celebraram a decisão, argumentando que a lei trará segurança jurídica às propriedades rurais.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para análise das emendas feitas pelos senadores. A expectativa é de que o tema continue gerando controvérsia no Congresso Nacional e na sociedade civil. Também tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que questiona a constitucionalidade do marco temporal, o que pode levar a nova judicialização da matéria, independentemente do resultado no Legislativo.
A lista completa com o voto de cada senador pode ser consultada no portal oficial do Senado Federal.