O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, encaminhou ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) um pedido de análise aprofundada sobre a prática da constelação familiar, visando avaliar possíveis implicações para os direitos humanos. O encaminhamento ocorre em meio a um crescente debate sobre a utilização da técnica em contextos jurídicos e terapêuticos.
A constelação familiar, desenvolvida pelo psicoterapeuta alemão Bert Hellinger, é uma prática que busca identificar dinâmicas ocultas em relações familiares por meio de representações espaciais. Embora tenha ganhado popularidade, especialmente na área do direito de família, a técnica não possui validação científica robusta e tem sido criticada por entidades de psicologia por seus métodos pouco ortodoxos e potenciais riscos emocionais.
O pedido de Silvio Almeida ao CNDH reflete preocupações com a utilização da constelação familiar em políticas públicas, especialmente no âmbito do sistema judiciário, onde tem sido aplicada em varas de família e mediação de conflitos. Críticos apontam que a prática pode violar princípios éticos e de direitos humanos, como o direito à integridade psicológica e a tomada de decisão informada.
A medida foi bem recebida por organizações de direitos humanos e associações de psicologia, que veem na análise do CNDH uma oportunidade de estabelecer diretrizes claras sobre o uso da técnica no Brasil. Por outro lado, defensores da constelação familiar argumentam que a prática pode trazer benefícios terapêuticos e que a regulamentação deve ser feita sem estigmatização.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos é um órgão colegiado de promoção e defesa dos direitos humanos. A solicitação do ministro busca que o conselho examine se a constelação familiar, quando utilizada sem acompanhamento profissional adequado, pode configurar violação de direitos, especialmente em situações de vulnerabilidade.
A constelação familiar tem sido aplicada em tribunais brasileiros como ferramenta de conciliação, o que gerou polêmica entre operadores do direito e psicólogos. Em alguns estados, o Tribunal de Justiça adotou a prática como política pública, o que motivou a intervenção do Ministério dos Direitos Humanos. A expectativa é de que o parecer do CNDH traga diretrizes nacionais.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania destacou que a análise será conduzida com base em evidências científicas e no respeito aos direitos fundamentais. O CNDH deve emitir um parecer técnico sobre o tema, que poderá orientar futuras decisões judiciais e administrativas.