A Câmara Municipal de Ribeirão Pires analisa um projeto de lei que pretende autorizar e regulamentar o sepultamento e a cremação de animais de estimação no município. A proposta busca atender à crescente demanda de tutores que desejam um destino respeitoso para seus pets, evitando o descarte irregular de corpos em áreas urbanas e rurais.
Atualmente, Ribeirão Pires não dispõe de serviços funerários para animais, o que leva muitos donos a enterrarem seus bichos em quintais ou terrenos baldios, prática que pode causar contaminação do solo e lençóis freáticos, além de trazer riscos à saúde pública.
O texto prevê a criação de cemitérios exclusivos para animais e a instalação de crematórios, tanto públicos quanto privados, mediante convênio com empresas especializadas. Os estabelecimentos deverão cumprir exigências ambientais, como licenciamento, impermeabilização do solo, drenagem e sistemas de filtragem de gases.
No caso da cremação, o projeto determina que o serviço pode ser individual ou coletivo, com entrega das cinzas ao proprietário em urna biodegradável. A iniciativa também sugere a criação de um cadastro municipal de empresas autorizadas a operar o serviço.
A iniciativa acompanha um movimento nacional de regulamentação do setor. Cidades como São Paulo, Campinas e Belo Horizonte já aprovaram leis semelhantes, criando um arcabouço legal para o crescente mercado de cuidados pós‑morte dos animais de estimação.
O projeto segue em análise nas comissões permanentes da Câmara e, após parecer, será submetido a votação em plenário. Se aprovado, o Executivo municipal terá prazo para regulamentar a lei e definir os órgãos fiscalizadores.
A expectativa é de que a medida traga benefícios ambientais, sanitários e emocionais para a população, além de fomentar um novo setor econômico na cidade. Para os defensores dos direitos animais, a proposta representa um avanço na política de bem‑estar animal do município.
A reportagem continuará acompanhando o trâmite do projeto e trará atualizações assim que houver nova movimentação.